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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PROPONDO A CRIAÇÃO DE UM CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA EXCLUSIVO PARA O DISTRITO DE IGUATEMI, INTEGRANDO A CADEIA DE CONSELHOS MUNICIPAIS EXISTENTES, VISTO QUE TAL LEGISLAÇÃO É DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO PODER EXECUTIVO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A FASE DE ELABORAÇÃO E A FORMA DE COMPOSIÇÃO, ENVIANDO UMA CÓPIA DA MINUTA DO PROJETO AO LEGISLATIVO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DIANTE DA INFORMAÇÃO DE QUE, DOS 19 (DEZENOVE) COMPLEXOS ESPORTIVOS E DE LAZER, CONHECIDOS COMO “MEU CAMPINHO”, INAUGURADOS EM MARINGÁ, 10 (DEZ) JÁ FORAM VANDALIZADOS, SE A LEI N. 10.999/19, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS GRUPOS AMIGOS DAS PRAÇAS E AMIGOS DOS ESPAÇOS DO PROGRAMA MEU CAMPINHO INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E VISA À PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE EM PARCERIA COM O PODER PÚBLICO, PARA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E MANUTENÇÃO DESSES ESPAÇOS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SE FORAM MONTADOS OS “GRUPOS CENTRAIS”, COMPOSTOS POR AGENTES PÚBLICOS E MORADORES LOCAIS, E ESPECIFIQUE QUAIS AGENTES PÚBLICOS E DEMAIS MEMBROS DA COMUNIDADE FORAM DESIGNADOS PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES PREVISTAS NA LEI EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM “PARCÃO” NO DISTRITO DE FLORIANO, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR ESPAÇOS ADEQUADOS PARA A RECREAÇÃO E O LAZER DE TUTORES COM SEUS ANIMAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA A ADOÇÃO DE ANIMAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANDO SE DARÁ O RETORNO DAS CIRURGIAS ELETIVAS QUE FORAM PARALISADAS POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19 EM MARINGÁ E QUAL O NÚMERO DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR UM PROCESSO CIRÚRGICO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NO MUNICÍPIO NAS ESPECIALIDADES DE OFTALMOLOGIA, ORTOPEDIA, GINECOLOGIA, OTORRINOLARINGOLOGIA E CIRURGIA GERAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA MUNICIPAL – 156, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA MUNICIPAL EM RELAÇÃO A CADA CANAL DE ATENDIMENTO DISPONIBILIZADO À COMUNIDADE; 2 – SE A OUVIDORIA MUNICIPAL FUNCIONA EM REGIME DE PLANTÃO, POR EXEMPLO, AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, E, EM CASO AFIRMATIVO, QUANTOS SERVIDORES ATUAM NO ÓRGÃO NESTAS OCASIÕES; 3 – NESTE PERÍODO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PROVOCADO PELA PANDEMIA DE COVID-19, COMO A OUVIDORIA MUNICIPAL TEM ATUADO PARA O RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE DENÚNCIAS RELACIONADAS À AGLOMERAÇÃO INDEVIDA DE PESSOAS OU À EXECUÇÃO DE FESTAS CLANDESTINAS; 4 – QUANTAS DENÚNCIAS FORAM RECEBIDAS PELA OUVIDORIA MUNICIPAL NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE AS 18H DO DIA 26 DE JUNHO E AS 23H59 DO DIA 28 DO MESMO MÊS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PARQUE AMBIENTAL QUE SERÁ INSTALADO NA AVENIDA PIONEIRO ALICIO ARANTES CAMPOLINA, NA VILA ESPERANÇA, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS EMPRESAS PRIVADAS COMPROMETERAM-SE COM O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA – TAC CUJAS COMPENSAÇÕES DESTINAM-SE À INSTALAÇÃO DO REFERIDO PARQUE AMBIENTAL; 2 – QUAL É O MONTANTE DE RECURSOS FINANCEIROS À DISPOSIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O INÍCIO DAS OBRAS DE INSTALAÇÃO DESSE PARQUE; 3 – SE AS REFERIDAS OBRAS DE INSTALAÇÃO SERÃO INICIADAS NO PRESENTE ANO, BEM COMO QUAL SERÁ O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS OBRAS EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PLANEJAMENTO E GESTÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NESTE PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19, O QUANTO SEGUE: 1 – SE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TEM SIDO REALIZADAS MEDIDAS OU AÇÕES COM FOCO NO PLANEJAMENTO DA RETOMADA DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE MEDIDAS OU AÇÕES DESTA NATUREZA JÁ REALIZADAS ATÉ A PRESENTE DATA E AQUELAS QUE EVENTUALMENTE ESTÃO PROGRAMADAS PARA OS PRÓXIMOS MESES, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS NO MUNICÍPIO, E, AINDA, SE POSSÍVEL, ENCAMINHE O CALENDÁRIO DE ATIVIDADES ESCOLARES CONCERNENTE À CONTINUAÇÃO DO CORRENTE ANO LETIVO; 2 – SE AS UNIDADES ESCOLARES PRIVADAS COM AS QUAIS O MUNICÍPIO FORMALIZOU CONVÊNIO OU CONTRATO PARA ALOCAR ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO RECEBERAM PAGAMENTOS DO PODER PÚBLICO NOS MESES EM QUE AS ATIVIDADES ESCOLARES ESTÃO SUSPENSAS DEVIDO À PANDEMIA DE COVID-19.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, ANTE A NECESSIDADE DE MEDIDAS QUE MINIMIZEM TANTO QUANTO POSSÍVEL A EXPOSIÇÃO AO CONTÁGIO DA COVID-19, SE HÁ POSSIBILIDADE DE CRIAR LINHAS ESPECÍFICAS DE TRANSPORTE COLETIVO PARA ATENDIMENTO EXCLUSIVO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAM NOS HOSPITAIS E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE OS RESULTADOS DA PESQUISA REALIZADA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EM PARCERIA COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ - UEM, UNINGÁ E UNICESUMAR, PARA AVALIAR A INCIDÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS EM BAIRROS DA CIDADE, JÁ FORAM PUBLICADOS E DISPONIBILIZADOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE COMO ACESSÁ-LOS E SE TAIS INFORMAÇÕES PODEM SER ENVIADAS AO LEGISLATIVO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR ESTUDOS VISANDO À ABERTURA DOS CLUBES RECREATIVOS DE MARINGÁ, A EXEMPLO DO QUE TEM SIDO APLICADO NO ESTADO DE SÃO PAULO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE SÃO VERÍDICAS AS INFORMAÇÕES DE QUE TODOS OS SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGENS, TIPO RAIO-X DENTRE OUTROS, UTILIZADOS E SOLICITADOS PELO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, ESTÃO CONCENTRADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL, LOCAL QUE ESTARIA REALIZANDO O PROCEDIMENTO, BEM COMO SE O MUNICÍPIO CONTA COM PRESTADORES DE SERVIÇOS PARTICULARES PARA ESSES PROCEDIMENTOS A FIM DE ATENDER A DEMANDA E REDUZIR OS DESLOCAMENTOS DE PACIENTES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A ATUAL SITUAÇÃO DO CONTRATO COM ESSES PRESTADORES, SE ESTÁ VIGENTE, SE OS PAGAMENTOS ENCONTRAM-SE EM DIA E SE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AINDA É EFETUADA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, OS MOTIVOS PELOS QUAIS ESTÁ EM FALTA O MEDICAMENTO VENLIFIT OD, 150MG, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E SE HÁ DATA PREVISTA PARA QUE VOLTE A NORMALIZAR A SUA DISTRIBUIÇÃO, BEM COMO SE A MUNICIPALIDADE ESTÁ ADOTANDO ALGUMA ALTERNATIVA PARA SUPRIR A FALTA DO MEDICAMENTO CITADO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE COMO ESTÁ PROCEDENDO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, OS MOTIVOS PELOS QUAIS ESTÁ EM FALTA O MEDICAMENTO VENLAFAXINA, 150MG, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E SE HÁ DATA PREVISTA PARA QUE VOLTE A NORMALIZAR A SUA DISTRIBUIÇÃO, BEM COMO SE A MUNICIPALIDADE ESTÁ ADOTANDO ALGUMA ALTERNATIVA PARA SUPRIR A FALTA DO MEDICAMENTO CITADO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE COMO ESTÁ PROCEDENDO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS MEDICAMENTOS ESTÃO EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E, DESSES MEDICAMENTOS, QUAIS ESTÃO FALTANDO POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTÃO DESTINADOS AOS CUIDADOS DA COVID-19 EM MARINGÁ, COMO MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, DENTRE OUTROS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA NA RUA PIONEIRO JOSÉ LIMEIRA, NO JARDIM PARIS III, VISANDO TRANSFORMÁ-LA EM VIA DE MÃO ÚNICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA NA AVENIDA AMÁLIA CARZONI BALTAZAR, NO JARDIM REBOUÇAS, VISANDO VERIFICAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO OU REDUTOR DE VELOCIDADE, TENDO EM VISTA TRATA-SE DE LOCAL PERIGOSO, ONDE ESTÃO ACONTECENDO DIVERSOS ACIDENTES, COLOCANDO A VIDA DA POPULAÇÃO EM RISCO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DO SALÃO COMUNITÁRIO, DO PARQUE INFANTIL E DO CAMPO DE FUTEBOL DO CONJUNTO HABITACIONAL SANENGE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATUAL POR LÂMPADAS DO TIPO LED POR TODA EXTENSÃO DAS RUAS VEREADOR AYRES ANICETO DE ANDRADE E PIONEIRO HERCULANO FERREIRA, NO CONJUNTO HABITACIONAL SANENGE III, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR VAGAS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DEFRONTE DOS PRÉDIOS COMERCIAIS COM MAIS DE 100 (CEM) SALAS COMERCIAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL FOI A QUANTIDADE DE TESTES PARA COVID-19 REALIZADOS NO MUNICÍPIO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O INÍCIO DA PANDEMIA E A DATA DE REPOSTA AO PRESENTE REQUERIMENTO, BEM COMO O NÚMERO DE CASOS POSITIVOS, A TAXA DE POSITIVIDADE, DIÁRIA E SEMANAL, ESTÁ CONSIDERANDO CADA SEMANA EPIDEMIOLÓGICA, DISCRIMINANDO POR TIPO DE TESTE REALIZADO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS 20 VENTILADORES MECÂNICOS DOADOS AO MUNICÍPIO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO DIA 28 DE JUNHO, SE PROCEDE A INFORMAÇÃO VEICULADA NO PORTAL DE NOTÍCIAS CBN MARINGÁ, SEGUNDO A QUAL, CONFORME AFIRMAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SR. JAIR BIATO, 10 (DEZ) RESPIRADORES SERIAM UTILIZADOS PARA ABRIR 10 (DEZ) LEITOS DE UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO NO HOSPITAL MUNICIPAL E OS OUTROS 10 (DEZ) FICARIAM GUARDADOS COMO RESERVA TÉCNICA PARA O CASO DE ALGUM EQUIPAMENTO QUE ESTEJA SENDO USADO APRESENTAR PROBLEMAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS MOTIVOS PELOS QUAIS NÃO SE PRETENDE A ABERTURA DE 20 NOVOS LEITOS, UTILIZANDO-SE TODOS OS VENTILADORES RECEBIDOS, CONSIDERANDO QUE TODOS ESSES NOVOS LEITOS SERIAM HABILITADOS PELO SUS, BEM COMO SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM CIÊNCIA DE QUE HÁ RISCO DE REQUISIÇÃO, INCLUSIVE JUDICIAL, DESSES EQUIPAMENTOS POR OUTRAS LOCALIDADES SE NÃO INSTALADOS IMEDIATAMENTE, TENDO EM VISTA A FALTA VERIFICADA EM OUTRAS REGIÕES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE, CONSIDERANDO O COMPROMISSO ASSUMIDO JUNTO AO ELEITOR NO PERÍODO DE CAMPANHA, SEGUNDO O QUAL SERIAM INSTALADOS BANHEIROS NAS HORTAS COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS HORTAS COMUNITÁRIAS FORAM CONTEMPLADAS COM BANHEIROS DESDE QUE SE INICIOU A ATUAL GESTÃO ATÉ A PRESENTE DATA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ANTÔNIO CARNIEL, DEFRONTE DO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE OU, AO MENOS, FAIXA DE SEGURANÇA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES, NA AVENIDA PIONEIRO JOÃO PEREIRA, PRÓXIMO AO NÚMERO 992, NO JARDIM INDAIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS VIAS PÚBLICAS SITUADAS NO PARQUE DAS GREVÍLEAS III, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REFORMA DO SALÃO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SANENGE III, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA NOS BUEIROS EXISTENTES EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO HABITACIONAL SANENGE III, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DO PARQUE INFANTIL EXISTENTE NO CONJUNTO HABITACIONAL SANENGE III, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NO CONJUNTO HABITACIONAL SANENGE III, INCLUINDO A IMPLANTAÇÃO DE ALAMBRADO AO REDOR DA ÁREA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REFORMA DO SALÃO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO PORTO SEGURO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA COMPLETA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, INCLUINDO OS PARECERES JURÍDICOS, QUE GERARAM TERMOS ADITIVOS NO CONTRATO N. 118/2020 – SEMOP E NO CONTRATO N. 121/2020 - SEMOP.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA DO PROJETO ARQUITETÔNICO, DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DA MATRÍCULA DO IMÓVEL ONDE SERÃO EXECUTADAS AS OBRAS DO PARQUE LINEAR GRALHA AZUL, LOCALIZADO NA RUA GRALHA AZUL, N. 2644, ZONA 43, QUADRA 033, LOTE 00, CADASTRO IMOBILIÁRIO 43092950.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UM MOTORISTA PARA ATUAR NO PERÍODO NOTURNO NA AMBULÂNCIA DO DISTRITO DE FLORIANO, DE MODO QUE O VEÍCULO FIQUE À DISPOSIÇÃO DA COMUNIDADE DE FORMA ININTERRUPTA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE FEIRA LIVRE NA AVENIDA PIONEIRO JOÃO PEREIRA, NO JARDIM INDAIÁ, IMEDIAÇÕES DO NÚMERO 992, AOS DOMINGOS, DAS 7 ÀS 12 HORAS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA UNIÃO DOS MORADORES DO JARDIM DO CARMO, JARDIM INDAIÁ E JARDIM MONTREAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA VITOR DO AMARAL, NO JARDIM ALVORADA E NO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE ALTA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS CONSEQUÊNCIAS DA CRISE PROVOCADA PELA PANDEMIA DE COVID-19 QUE AFETARÃO A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A MIGRAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO PRIVADO PARA O PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL FOI O ÍNDICE DE TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS DA REDE PRIVADA DE ENSINO PARA A REDE MUNICIPAL, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O INÍCIO DA PANDEMIA E A PRESENTE DATA; 2 – QUAL O NÚMERO DE VAGAS DISPONÍVEIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO POR SERIAÇÃO; 3 – TENDO EM VISTA QUE HÁ ALTA PROBABILIDADE DE AUMENTO NO ÍNDICE DE TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS DA REDE PRIVADA PARA A REDE MUNICIPAL, QUANTOS ALUNOS A REDE MUNICIPAL TEM CONDIÇÕES DE ATENDER, BEM COMO QUANTO ISSO REPRESENTA, EM PERCENTUAL, CONSIDERANDO O TOTAL DE ALUNOS MATRICULADOS NO MUNICÍPIO, NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA; 4 – HAVENDO NECESSIDADE DE FILAS DE ESPERA PARA MATRÍCULA DE ALUNOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, QUAIS SERÃO OS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA SELEÇÃO DOS ALUNOS, BEM COMO, SE A DEMANDA POR VAGAS FOR MAIOR QUE A QUANTIDADE ATUALMENTE DISPONÍVEL, QUAIS AS PROVÁVEIS SOLUÇÕES A ADMINISTRAÇÃO PRETENDE ADOTAR, PARA QUE NÃO HAJA ALTO ÍNDICE DE EVASÃO ESCOLAR; 5 – LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A EXTINÇÃO DE DIVERSAS EMPRESAS DEVIDO À PANDEMIA, INCLUSIVE NO SETOR EDUCACIONAL, SE HÁ PLANOS NA MUNICIPALIDADE PARA, POR EXEMPLO, ESTABELECER PARCERIAS COM AS ESCOLAS PRIVADAS VISANDO À MANUTENÇÃO DE MATRÍCULAS DOS ALUNOS, BEM COMO A PRESERVAÇÃO DA VITALIDADE DOS ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS; 6 – QUAL A PERSPECTIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DE ALUNOS NO PERÍODO PÓS-PANDEMIA, BEM COMO SE HÁ ESTUDOS EM ANDAMENTO SOBRE A MINIMIZAÇÃO DOS IMPACTOS CAUSADOS NO APRENDIZADO DOS ALUNOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATÓRIO DISCRIMINADO DAS OBRAS PREVISTAS NO ORÇAMENTO ANUAL 2017 (MENSAGEM DE LEI N. 78/2016).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA NA AVENIDA PIONEIRO ANTÔNIO RUIZ SALDANHA, EM FRENTE AO EDIFÍCIO MIRANTE DOS MAIAS, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO OU REDUTOR DE VELOCIDADE, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE LOCAL PERIGOSO, ONDE ESTÃO ACONTECENDO DIVERSOS ACIDENTES, COLOCANDO A VIDA DA POPULAÇÃO EM RISCO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE SOBRE O MAPEAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL A TAXA DE VIOLÊNCIA REGISTRADA NO MUNICÍPIO CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES; 2 – QUAIS SÃO AS FORMAS DE VIOLÊNCIA REGISTRADA E EM QUAL AMBIENTE DE CONVIVÊNCIA ELA SE FAZ MAIS FREQUENTE (CASA, ESCOLA, RUA, ETC.); 3 – TENDO EM VISTA QUE HÁ ALTA PROBABILIDADE DE AUMENTO NA TAXA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM PERÍODO DE PANDEMIA, SE HOUVE AUMENTO NO ÍNDICE DE VIOLÊNCIA CONTRA ESSE PÚBLICO NESTE MOMENTO DE PANDEMIA DA COVID-19; 4 – QUAIS MEDIDAS A MUNICIPALIDADE TÊM TOMADO PARA O CUIDADO COM ESSE PÚBLICO E SE O MUNICÍPIO DISPÕE DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE PROVIDENCIEM OS DEVIDOS CUIDADOS À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VÍTIMA DE VIOLÊNCIA; 5 – SE HÁ UM ESTUDO SOBRE O PERFIL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE COM MAIOR PROBABILIDADE DE SOFRER VIOLÊNCIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO OS DADOS DISPONÍVEIS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE EXISTE A POSSIBILIDADE DO DESENVOLVIMENTO DESSE MAPEAMENTO, E, SE NÃO FOR POSSÍVEL, INFORME OS MOTIVOS; 6 – SE EXISTE NAS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS PARA A IDENTIFICAÇÃO DE SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, BEM COMO SEUS DEVIDOS PROCEDIMENTOS; 7 – QUAIS OS PRINCIPAIS CANAIS DE DENÚNCIA PARA ESSES CASOS; 8 – QUANDO OCORRIDA A DENÚNCIA, QUAL O PROCEDIMENTO ADOTADO PELA MUNICIPALIDADE, PARA OS CUIDADOS COM ESSE PÚBLICO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O MUNICÍPIO POSSUI CONVÊNIO COM A REDE DE FARMÁCIAS SÃO PAULO EM FAVOR DOS SERVIDORES PÚBLICOS E, EM CASO, AFIRMATIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL A MARGEM DE DESCONTO CONCEDIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS NA COMPRA DE MEDICAMENTOS CONFORME AS REGRAS ESTABELECIDAS NO REFERIDO CONVÊNIO; 2 – QUAIS FORMAS DE PAGAMENTO OFERECIDAS AO SERVIDOR NA COMPRA DE MEDICAMENTOS SEGUNDO AS REGRAS DO REFERIDO CONVÊNIO; 3 – QUAIS VANTAGENS SÃO OFERECIDAS AOS CONVENIADOS NA COMPRA DE MEDICAMENTOS EM COMPARAÇÃO COM NÃO CONVENIADOS; 4 – SE A MUNICIPALIDADE POSSUI CONVÊNIO COM OUTRA(S) REDE(S) DE FARMÁCIAS E, EM CASO POSITIVO, ESPECIFIQUE AS VANTAGENS E BENEFÍCIOS CONCEDIDAS AOS FAVORECIDOS EM RELAÇÃO A CADA CONVÊNIO FIRMADO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS ESTRATÉGIAS DE COMBATE E PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DA COVID-19 REALIZADAS EM ÂMBITO MUNICIPAL, POR QUAIS RAZÕES O PODER EXECUTIVO NÃO REALIZA A TESTAGEM POPULACIONAL EM MASSA PARA COVID-19 NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, BEM COMO QUAL SERIA O CUSTO DA REALIZAÇÃO DESTE TIPO DE TESTAGEM EM MARINGÁ E, AINDA, DECLINE SE ATUALMENTE HAVERIA DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA CUSTEAR A REALIZAÇÃO DESTA MEDIDA NO MUNICÍPIO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E QUANTO O MUNICÍPIO TEM DE RECURSOS ATUALMENTE A SUA DISPOSIÇÃO PARA EMPREGO NAS ESTRATÉGIAS DE COMBATE E PREVENÇÃO DA COVID-19.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À INFECÇÃO POR COVID-19 DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTOS MÉDICOS, ENFERMEIROS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE FORAM ACOMETIDOS POR COVID-19 ATÉ A PRESENTE DATA; 2 – QUANTOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE CONFIRMADOS PARA COVID-19 ENCONTRAM-SE AFASTADOS DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES NESSE MOMENTO; 3 – QUAL É A SITUAÇÃO DE SAÚDE DE CADA PROFISSIONAL DE SAÚDE AFASTADO, ESPECIFICANDO O GRAU DE GRAVIDADE EM CADA CASO; 4 – COMO ESTÁ SENDO TRABALHADA A QUESTÃO DA REPOSIÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE AFASTADOS, QUER SEJA EM RELAÇÃO A AFASTAMENTOS TEMPORÁRIOS, QUER SEJA CONCERNENTE A AFASTAMENTOS PERMANENTES; 5 – SE O QUADRO ATUAL DE SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO É SUFICIENTE PARA OFERECER ATENDIMENTO A TODA A POPULAÇÃO QUE PROCURA PELAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E PELO HOSPITAL MUNICIPAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COM RELAÇÃO AOS PREGÕES ELETRÔNICOS DE N. 110, 111, 112, 113, 118 E 119/2020, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL A JUSTIFICATIVA PARA QUE ALGUNS MEDICAMENTOS LICITADOS NOS PREGÕES SUPRACITADOS APRESENTEM PREÇO MÁXIMO TÃO SUPERIOR AO PREÇO DE ARREMATAÇÃO DA ÚLTIMA LICITAÇÃO REALIZADA PARA O ITEM; 2 – POR QUAIS MOTIVOS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTÁ LICITANDO OS MEDICAMENTOS “CEFEPIMA CLORIDRATO 1G IV/IM INJETÁVEL, PÓ LIÓFILO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCOAMPOLA”, “DAPAGLIFLOZINA 10 MG COMPRIMIDO REVESTIDO” E “METRONIDAZOL EM SOLUÇÃO INJETÁVEL COM 5 MG/ML EM SISTEMA FECHADO COM 100 ML, PRONTO USO, ACONDICIONADO EM BOLSA PLÁSTICA EM PVC, TRANSPARENTE E FLEXÍVEL” EM DOIS PROCEDIMENTOS DIFERENTES E COM PREÇOS DISTINTOS; 3 – POR QUAIS MOTIVOS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR DIVERSAS VEZES, PREVÊ EM SEUS EDITAIS DE LICITAÇÃO PARA A COMPRA DE MEDICAMENTOS QUANTIDADES TÃO SUPERIORES ÀQUELAS QUE DE FATO COSTUMA ADQUIRIR; 4 – SE NAS LICITAÇÕES DE MEDICAMENTOS, APÓS A FASE DE LANCES, OS PREÇOS DOS MEDICAMENTOS SÃO CONSIDERADOS CONFORME A QUANTIDADE PREVISTA NO EDITAL, OU SEJA, SE OS FORNECEDORES COSTUMAM APLICAR DESCONTOS PELA AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS EM ESCALA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTO NO JARDIM SANTA CLARA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE O GOVERNO FEDERAL ENCAMINHAR OS MEDICAMENTOS HIDROXICLOROQUINA E IVERMECTINA PARA A REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, PARA USO NO TRATAMENTO DE PESSOAS INFECTADAS PELA COVID-19, E, EM CASO POSITIVO DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO PARQUE INFANTIL NO DISTRITO DE FLORIANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS AS RAZÕES DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NÃO UTILIZAR E/OU DISPONIBILIZAR O MEDICAMENTO IVERMECTINA COMO PROFILAXIA PRÉ-EXPOSIÇÃO E TRATAMENTO, COMO LINHA DE FRENTE AO COMBATE À COVID-19, TENDO EM VISTA QUE EXISTEM ESTUDOS OBSERVATÓRIOS DANDO CONTA DA EFICÁCIA DESSE MEDICAMENTO, SEJA NA PREVENÇÃO, SEJA NO TRATAMENTO; 2 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ADOTAR ESSE TIPO DE PROTOCOLO DE ENFRENTAMENTO À DOENÇA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE QUAIS AS RAZÕES TÉCNICAS OU CIENTÍFICAS; 3 – EM QUAIS CASOS ESSE REMÉDIO ESTÁ SENDO PRESCRITO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, QUAL O CUSTO UNITÁRIO E ESTOQUE ATUAL DA REFERIDA MEDICAÇÃO NO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS AÇÕES DE PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO E TRATAMENTO DA COVID-19, NO QUE TANGE AOS MORADORES DE RUA EM MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É O PROTOCOLO DE ATENDIMENTO DISPENSADO AOS MORADORES DE RUA CONFIRMADOS PARA COVID-19 EM MARINGÁ; 2 – UMA VEZ CONSTATADA A SUSPEITA DE CONTÁGIO POR COVID-19 EM MORADORES DE RUA, QUAL É O PROTOCOLO DE TRATAMENTO DIRECIONADO A ESSAS PESSOAS; 3 – EM CASO DA NECESSIDADE DE ISOLAMENTO, PARA ONDE SÃO ENCAMINHADOS OS PACIENTES EM SITUAÇÃO DE RUA; 4 – SE EXISTE UM PLANO DE AÇÃO DE TESTAGEM PARA OS MORADORES DE RUA, TENDO EM VISTA SUA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E O CONTATO CONSTANTE COM OUTRAS PESSOAS, NA PRÁTICA DA MENDICÂNCIA; 5 – QUAL SECRETARIA É RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO E TRATAMENTO DO MORADOR DE RUA POSITIVADO PARA COVID-19; 6 – SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE CRIAR UM GRUPO ESPECÍFICO E MULTIDISCIPLINAR DIRECIONADO A CONTEMPLAR E MELHOR ATENDER O INDIVÍDUO EM SITUAÇÃO DE RUA, SOBRETUDO NO QUE DIZ RESPEITO ÀS AÇÕES E MEDIDAS RELACIONADAS À ABORDAGEM, ATENDIMENTO, TRATAMENTO E, QUANDO NECESSÁRIO, ISOLAMENTO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PIONEIRO JACINTO FERREIRA BRANCO, NAS ZONAS 7 E 21, NOS MESMOS MOLDES DA PRAÇA ROCHA POMBO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.