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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO A PORTARIA N. 67/2022, PUBLICADA 04/02/2022, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, QUE ESTABELECEU O NOVO VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ELEVANDO-O PARA O IMPORTE DE R$ 3.845,63 (TRÊS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS); CONSIDERANDO QUE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 11.738/2008, A DATA BASE PARA VIGÊNCIA DO NOVO PISO SE DÁ EM JANEIRO; CONSIDERANDO QUE AS ADI"S 4167 E 4848 PROPOSTAS NO STF FORAM JULGADAS IMPROCEDENTES, DECLARANDO CONSTITUCIONAL A LEI N. 11.738/2008; CONSIDERANDO QUE EM 2020 O VALOR-ALUNO PARA RECEBIMENTO DO RECURSO DO FUNDEB ERA DE R$ 3.349,56 E EM 2021 O VALOR-ALUNO PASSOU A SER DE R$ 4.462,83, REPRESENTANDO UM AUMENTO DE 33,23%, EXATAMENTE O PERCENTUAL DE REAJUSTE CONCEDIDO PELO GOVERNO FEDERAL; CONSIDERANTO QUE DIVERSOS MUNICÍPIOS NO PARANÁ JÁ INSTITUIRAM O NOVO VALOR DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO, A EXEMPLO DE CURITIBA, QUE FARÁ O PAGAMENTO RETROATIVO A JANEIRO, O QUANTO SEGUE: 1 – SE O PODER EXECUTIVO FARÁ A IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO INTEGRANTES DO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO, BEM COMO SE O PAGAMENTO SERÁ RETROATIVO AO MÊS DE JANEIRO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. 2 – SE HOUVER NECESSIDADE DE EDIÇÃO DE LEI ESPECÍFICA PARA VIABILIZAR O PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO COM BASE NO NOVO PISO SALARIAL, SE HÁ POSSIBILIDADE DE PROPOR A ESTE LEGISLATIVO, PROJETO DE LEI EM REGIME DE URGÊNCIA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA NA PRAÇA SENADOR ABILON DE SOUZA NAVES, NA ZONA 03, COM A FINALIDADE DE IMPLANTAR FAIXAS DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES OU SEMÁFORO NO LOCAL, TENDO EM VISTA AS DIVERSAS RECLAMAÇÕES DA POPULAÇÃO, QUE ALEGAM DIFICULDADES DE TRANSITAR, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR LIMPEZA, REPAROS E CONSERTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS NO GINÁSIO ESPORTIVO DO CONJUNTO GUAIAPÓ/REQUIÃO, SITUADO NA RUA MARIA PAULINA PALMA, N. 1.654, ASSEGURANDO A ESTE ESPAÇO A SUA DEVIDA DESTINAÇÃO DE USO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE AS AÇÕES E OS PRAZOS DE EXECUÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, CONSIDERANDO AS RAZÕES APRESENTADAS NA JUSTIFICATIVA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS CONDOMÍNIOS PARA IDOSOS, MANTIDOS PELO MUNICÍPIO, EXISTEM ATUALMENTE EM MARINGÁ, BEM COMO QUANTOS ESTÃO SENDO CONSTRUÍDOS E QUAIS OS SEUS RESPECTIVOS LOCAIS E PREVISÃO DE INÍCIO DAS ATIVIDADES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANDO OS ALUNOS E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RECEBERÃO OS MATÉRIAS E KITS ESCOLARES FORNECIDOS PELO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA QUE AS AULAS JÁ INICIARAM E ESTES NÃO FORAM AINDA DISTRIBUÍDOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, – RELATIVAMENTE ÀS CONDIÇÕES DE TRABALHO E À ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARINGÁ, ATUALMENTE, SOBRETUDO NO QUE SE REFERE AO PATRULHAMENTO DE ESPAÇOS PÚBLICOS TAIS COMO PARQUES, PRAÇAS E COMPLEXOS “MEU CAMPINHO”, – QUAL É O ATUAL EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL, DECLINANDO SE O NÚMERO HODIERNO DE AGENTES É SUFICIENTE PARA VIABILIZAR A PRESENÇA FIXA E DIÁRIA DE DESTACAMENTOS DE AGENTES A PARTIR DAS 19H00MIN E DURANTE TODA A MADRUGADA, JÁ QUE É NESTE PERÍODO QUE MAIS TEM SE VERIFICADO A OCORRÊNCIA DE DELITOS E A PRESENÇA DE BADERNEIROS NOS LOCAIS CITADOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, – CONSIDERANDO O DESCOLAMENTO DO PISO EMBORRACHADO DA PISTA DE CAMINHADA EXISTENTE NO ENTORNO DO PARQUE DO INGÁ, OCORRIDO NO DIA 22 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, EM RAZÃO DAS FORTES CHUVAS QUE ATINGIRAM A CIDADE DE MARINGÁ NESTA DATA, – SE HÁ POSSIBILIDADE DE EXIGIR DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DE TAL PISO EMBORRACHADO A EXECUÇÃO DE TODOS OS REPAROS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS NO LOCAL, INCLUSIVE COM A INSERÇÃO DE NOVO PISO EMBORRACHADO, EM SUBSTITUIÇÃO AO QUE FOI AVARIADO, TENDO EM VISTA QUE A OBRA AINDA SE ENCONTRA NO PRAZO DE GARANTIA, O QUE FAZ COM QUE A EMPRESA TENHA DE SE RESPONSABILIZAR PELO PROBLEMA OCORRIDO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCEDER GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS AOS SERVIDORES ASSISTENTES ADMINISTRATIVOS E AGENTES ADMINISTRATIVOS QUE DESEMPENHAM A ATIVIDADE DE ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS – E OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS A ESTA – OS QUAIS ESTÃO LOTADOS NA GERÊNCIA DE COMPRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE LOGÍSTICA E COMPRAS, BEM COMO DECLINE QUAL SERIA O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO DA CONCESSÃO DE TAL GRATIFICAÇÃO A ESSES SERVIDORES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS PESSOAS FORAM ENCAMINHAS PELA DIRETORIA DE POLÍTICA SOBRE DROGAS PARA CASAS TERAPÊUTICAS DE RECUPERAÇÃO EM 2021.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS OFICINAS ESTÃO SENDO OFERTADAS NO CENTRO DA JUVENTUDE LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL INOCENTE VILLANOVA JUNIOR ( BORBA GATO).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O PROLONGAMENTO DA RUA SENADOR ALÔ TICOULAT GUIMARÃES, NO PARQUE RESIDENCIAL AEROPORTO, CONFORME PROTOCOLO N. 452306 REGISTRADO JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, – CONSIDERANDO QUE OS VEÍCULOS TÊM TRAFEGADO EM ALTAS VELOCIDADES PELA RUA ANTÔNIO CARNIEL, NA ZONA 05, BEM COMO QUE ESTE FATO TEM DIFICULTADO A TRAVESSIA DE PEDESTRES, PROVOCADO COLISÕES E ATROPELAMENTOS E, AINDA, TENDO EM CONTA QUE TAL CONJUNTURA SE MOSTRA AINDA MAIS GRAVE QUANDO SE PONDERA QUE O HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DE MARINGÁ ESTÁ LOCALIZADO NA VIA PÚBLICA EM QUESTÃO, O QUE SUJEITA PACIENTES E EQUIPES MÉDICAS A RISCOS DE ACIDENTES – SE HÁ POSSIBILIDADE DE A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB REALIZAR, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, ESTUDOS TÉCNICOS EM TODA A EXTENSÃO DO REFERIDO LOGRADOURO, COM A FINALIDADE DE AVERIGUAR QUAIS MEDIDAS PODEM SER ADOTADAS COM MAIOR EFETIVIDADE, SEJA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, O DESTACAMENTO DE AGENTES DE TRÂNSITO PARA ATUAR NO LOCAL OU OUTRAS QUE, IGUALMENTE, VISEM SANAR TAL PROBLEMA. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS ATENDIMENTOS FORAM REALIZADOS PELOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRASS EM MARINGÁ NO ANO DE 2021, BEM COMO QUAIS FORAM OS PRINCIPAIS ATENDIMENTOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DA LEI N. 10.608/2018, QUE ALTEROU A LEI N. 8.396/2009, QUE DISCIPLINA O USO DE CONTÊINERES, O QUANTO SEGUE: 1 – SE O EXECUTIVO REALIZOU OU ESTÁ REALIZANDO AS CAMPANHAS INFORMATIVAS A FIM DE ORIENTAR A POPULAÇÃO SOBRE OS PRAZOS PARA SUBSTITUIÇÃO DE CONTÊINERES. EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE QUANTAS CAMPANHAS FORAM REALIZADAS, EM QUAIS ANOS, O CONTEÚDO DOS INFORMATIVOS, SE AS CAMPANHAS SÃO PERMANENTES OU PERIÓDICAS, EM QUAIS VEÍCULOS FORAM PROPAGADAS E OS RECURSOS PÚBLICOS EMPREENDIDOS PARA TANTO; 2 – QUANTAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E DE MONITORAMENTO DAS METAS E DOS PRAZOS ESTIPULADOS PELA LEI, PARA SUBSTITUIÇÃO DOS CONTÊINERES, FORAM REALIZADAS, DESDE QUE A REFERIDA LEI ENTROU EM VIGOR, DECLINANDO A QUANTIDADE DE AÇÕES E A QUALIFICAÇÃO DE CADA UMA, E, AINDA, OS DADOS OBTIDOS A PARTIR DESSAS AÇÕES; 3 – SE HÁ POSSIBILIDADE DOS PRAZOS ESTABELECIDOS NA REFERIDA LEI SEREM PRORROGADOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HA PREVISÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO PELO MUNICÍPIO DE MARINGÁ PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NO ANO DE 2022, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E OS CARGOS OFERECIDOS.

REQUEREM À MESA A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO ÀS MULHERES CONSTANTES DA RELAÇÃO APENSA, EM RECONHECIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE E EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL MANTÉM INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CASOS DE QUEDA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA BAIRROS DO MUNICÍPIO, E, EM CASO AFIRMATIVO, ENVIE OS RESPECTIVOS DADOS RELATIVOS AO ANO DE 2021, ESPECIFICANDO A QUANTIDADE DE INTERRUPÇÕES VERIFICADAS, OS LOCAIS POR ELAS AFETADOS, AS DATAS EM QUE OCORRERAM E OS BAIRROS EM QUE ACONTECERAM COM MAIOR FREQUÊNCIA NO PERÍODO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL FOI O VALOR INVESTIDO PELO MUNICÍPIO NOS ÚLTIMOS 04 (QUATRO) ANOS COM A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO OFERECIDOS À COMUNIDADE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, BEM COMO DECLINE QUAIS FORAM OS CURSOS REALIZADOS E QUANTAS PESSOAS FORAM BENEFICIADAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL MANTÉM LISTA DE ESPERA PARA SELEÇÃO DOS MUNÍCIPES PARTICIPANTES DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO CENTRO SOCIAL URBANO DEPUTADO RIVADÁVIA VARGAS – CSU, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A QUANTIDADE DE PESSOAS EXISTENTE ATUALMENTE NAS RESPECTIVAS LISTAS DE ESPERA, ESPECIFICANDO SEPARADAMENTE POR CATEGORIA DE ATIVIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA RUA ALMERINDA SILVEIRA COELHO, NO CRUZAMENTO COM AVENIDA COLOMBO, NA ZONA 19, SENTIDO CENTRO-BAIRRO, COM O OBJETIVO DE MELHORAR O FLUXO DO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM HORÁRIOS DE INTENSO FLUXO DE TRÂNSITO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR MEDIDAS JUNTO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM ATRIBUIÇÕES NA ÁREA DE TRÂNSITO, VISANDO À EXECUÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS NO SENTIDO DE IDENTIFICAR MELHORIAS E APRIMORAMENTOS QUE POSSAM SER EFETIVADOS QUANTO AO TRÂNSITO E ÀS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO NO CRUZAMENTO ENTRE A AVENIDA FRANKLIN DELANO ROOSEVELT E A RUA ITAPEMIRIM, NO JARDIM SÃO FRANCISCO, ANTE A ELEVADA QUANTIDADE DE GRAVES ACIDENTES QUE TEM ACONTECIDO NESSE LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE QUE, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, NA PÁGINA DE DIVULGAÇÃO DOS CONTEÚDOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE, SEJAM INCLUÍDAS AS INFORMAÇÕES CONCERNENTES À POSIÇÃO E À SITUAÇÃO DOS PACIENTES NA FILA DE ESPERA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS, CONFORME O GRAU DE PRIORIDADE (BAIXA/MÉDIA/ALTA) DE CADA PACIENTE, CONTENDO, INCLUSIVE, DE FORMA SEMPRE ATUALIZADA, A IDENTIFICAÇÃO DOS ÚLTIMOS NÚMEROS OU POSIÇÕES RECÉM TIRADOS DA LISTA PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO PELO QUAL AGUARDAM, A FIM DE POSSIBILITAR O ACOMPANHAMENTO EFETIVO PELOS PACIENTES DA SITUAÇÃO NA FILA E A QUANTIFICAÇÃO CONCRETA DO TEMPO ESTIMADO PARA ATENDIMENTO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE MARINGÁ, NO JARDIM OLÍMPICO, QUE ESTÃO PARADAS HÁ VÁRIOS ANOS, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ENVIDAR ESFORÇOS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, EM ESPECIAL, JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE – SEED, NO SENTIDO DE OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DA EXECUÇÃO DA REFERIDA OBRA, PRINCIPALMENTE, SE HÁ PRAZO PREVISTO PARA A SUA RETOMADA E PARA A SUA CONCLUSÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A LIMPEZA DO BUEIRO EXISTENTE NA RUA SILVA JARDIM, DEFRONTE DO N. 504, NA ZONA 01, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O PROLONGAMENTO DA RUA VEREADOR AYRES ANICETO DE ANDRADE, NO CONJUNTO HABITACIONAL SANENGE III, INCLUÍDA A IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA BÁSICA COMPLETA, ABRANGENDO REDE DE ESGOTO SANITÁRIO, SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS PISTAS DE ROLAMENTO E CALÇAMENTO DA FAIXA DE PASSEIO PÚBLICO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE AS AÇÕES PLANEJADAS E O PRAZO PREVISTO PARA A EXECUÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE VAGA DE CARGA E DESCARGA OU DE PARADA RÁPIDA (15 MINUTOS) NA AVENIDA GUAIAPÓ, DEFRONTE DO NÚMERO 3.313, NO JARDIM LIBERDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS E GALERIAS PLUVIAIS EXISTENTES NA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE E DEMAIS BAIRROS DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DO DISTRITO DE FLORIANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA CASTRO ALVES, NO CRUZAMENTO COM A RUA CERRO CORÁ, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ ANICETO, NA ZONA 6, COM O OBJETIVO DE CONTROLAR A VELOCIDADE COM QUE OS VEÍCULOS TRANSITAM PELA MENCIONADA VIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DE REFORMA NO CENTRO ESPORTIVO DO DISTRITO DE FLORIANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DE REFORMA NA CRECHE DO DISTRITO DE FLORIANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE OFERECER O ENSINO DA LÍNGUA ESPANHOLA NO PERÍODO DE CONTRATURNO ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE IMÓVEL EM ESTADO DE ABANDONO, SITUADO NA RUA WALDEMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, N. 173, EM FLAGRANTE DESCUMPRIMENTO DE SUA FUNÇÃO SOCIAL, NO QUAL TEM SIDO OBSERVADA A CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS PARA CONSUMO DE ENTORPECENTES ILÍCITOS, O QUE TEM CAUSADO INÚMEROS TRANSTORNOS A TODA A VIZINHANÇA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE O MUNICÍPIO ADOTAR PROVIDÊNCIAS VISANDO REGULARIZAR O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL E COIBIR A PRÁTICA E ILÍCITOS, ESPECIALMENTE O CONSUMO DE DROGAS, MEDIANTE A INTENSIFICAÇÃO DE PATRULHAMENTO E APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DEVIDAS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, EM ESPECIAL, A LEI COMPLEMENTAR N. 850/2010, QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA EM IMÓVEIS URBANOS QUE SE ACHAREM EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PRA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O INÍCIO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE AQUECIMENTO E DA COBERTURA DA PISCINA DO CENTRO ESPORTIVO DO JARDIM TRÊS LAGOAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, TODOS OS DADOS RELATIVOS À FISCALIZAÇÃO DE DESPEJO DE EFLUENTES E RESÍDUOS INORGÂNICOS NA REDE DE ÁGUA QUE DESÁGUA NO LAGO DO PARQUE DO INGÁ, DECLINANDO QUAL A ROTINA DE FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2021 A FEVEREIRO DE 2022, CASOS IDENTIFICADOS, MEDIDAS TOMADAS, ALÉM DE DEMAIS INFORMAÇÕES QUE SE FAÇAM NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR O MONITORAMENTO E A ATUAÇÃO EFETIVA DA MUNICIPALIDADE NA PRESERVAÇÃO DA QUALIDADE DA ÁGUA QUE ADENTRA ÀS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA PARA O MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL A DATA PREVISTA PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A INSTALAÇÃO DAS CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NA CIDADE DE MARINGÁ; 2 - SE A LICITAÇÃO JÁ FOI FINALIZADA, E, EM CASO POSITIVO, INDIQUE AS RAZÕES PELAS QUAIS A INSTALAÇÃO DAS CÂMARAS AINDA NÃO ACONTECEU.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO EM FRENTE À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE ALTA, NA RUA ATAULFO ALVES, SE POSSÍVEL EM TODA A EXTENSÃO DA VIA PÚBLICA, POIS HOJE EXISTE APENAS UMA FAIXA DE CALÇADA ESTREITA AO LADO DA RUA, ONDE, EM DIAS DE CHUVAS, O LOCAL SE TORNA INTRANSITÁVEL, E SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA NO PONTO DE ÔNIBUS EXISTENTE NO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES. E EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE PLANEJAMENTO E/OU ESTUDO EM ANDAMENTO PARA TRANSFORMAR A RUA PIONEIRO CAMILLO BULLA, NO CONJUNTO RESIDENCIAL PARIGOT DE SOUZA, EM EIXO COMERCIAL, CONFORME SOLICITAÇÃO DA COMUNIDADE LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE TELECONSULTAS E ATENDIMENTOS ATRAVÉS DA TELEMEDICINA NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE, POR SER MEDIDA PREVISTA EM LEGISLAÇÃO FEDERAL E QUE, NO ATUAL MOMENTO, AJUDARIA MUITO A DESAFOGAR AS UNIDADES DE SAÚDE, EM ESPECIAL AS QUE DÃO ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS, QUE NOS ÚLTIMOS DIAS TÊM SIDO MOTIVO DE MUITA RECLAMAÇÃO DA POPULAÇÃO, EM VIRTUDE DA GRANDE DEMANDA DIÁRIA, O QUE VEM GERANDO MOROSIDADE NO ATENDIMENTO, EM ESPECIAL PELA ALTA NOS NÚMEROS DE CASOS DE COVID-19 EM CRIANÇAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O NÚMERO DE EXAMES, CONSULTAS E CIRURGIAS ELETIVAS REALIZADAS ATÉ A PRESENTE DATA ATRAVÉS DO MUTIRÃO LANÇADO NO DIA 24/11/2021 PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ONDE SERIAM INVESTIDOS VINTE MILHÕES DE REAIS EM RECURSOS PRÓPRIOS, PARA A REALIZAÇÃO DE CEM MIL CONSULTAS ESPECIALIZADAS, CENTO E QUARENTA MIL EXAMES E SETE MIL E QUINHENTAS CIRURGIAS ELETIVAS, CONFORME CONSTA EM MATÉRIA PUBLICADA NA PÁGINA OFICIAL DA MUNICIPALIDADE (HTTP://WWW2.MARINGA.PR.GOV.BR/SITE/NOTICIAS/2021/11/24/PREFEITO-ULISSES-MAIA-LANCA-MAIOR-MUTIRAO-DE-CONSULTAS-E-CIRURGIAS-DE-MARINGA/38838), ALÉM DE TER SIDO AMPLAMENTE DIVULGADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO EM REDES SOCIAIS E OUTROS ÓRGÃOS DA IMPRENSA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE SOBRE O CUMPRIMENTO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, O QUANTO SEGUE: 1 - SE HÁ PROCESSOS LICITATÓRIOS, REALIZADOS NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, QUE FORAM SUSPENSOS POR SOLICITAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU POR OUTROS ÓRGÃOS DE CONTROLE, TAIS COMO TRIBUNAL DE CONTAS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ÓRGÃOS DA SOCIEDADE ORGANIZADA; 2 - QUAIS PROCESSOS LICITATÓRIOS TIVERAM QUE SER REEDITADOS, POR FALHA TÉCNICA NA ELABORAÇÃO, MAS QUE ESTÃO EM ANDAMENTO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO A NOTÓRIA DEPRECIAÇÃO DO LEITO CARROÇÁVEL DE RUAS E AVENIDAS, ESPECIALMENTE APÓS OS ÚLTIMOS REGISTROS CHUVOSOS, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PREVÊ O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL BRANCA VIEIRA E DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULINO CARLOS FILHO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE ACERCA DOS PRAZOS E DOS CUSTOS DA INTERVENÇÃO. EM CASO NEGATIVO, APRESENTE OS MOTIVOS DE NÃO PLANEJAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS MOTIVOS AS AULAS NO CENTRO SOCIAL URBANO DEPUTADO RIVADÁVIA VARGAS – CSU AINDA NÃO COMEÇARAM, TENDO EM VISTA QUE ESTAVAM PREVISTAS PARA INICIAR NO MÊS DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO COMUNITÁRIO NO BAIRRO MORADIAS ATENAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NO JARDIM REBOUÇAS, INCLUINDO A IMPLANTAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA E CALÇAMENTO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE QUE SE REALIZE VISTORIA TÉCNICA NA RUA GRALHA AZUL, NA REGIÃO DO JARDIM DOS PÁSSAROS, PARA QUE SE AVALIEM AS CONDIÇÕES DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE TRÂNSITO ALI EXISTENTE, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DAS MELHORIAS QUE SE MOSTRAREM NECESSÁRIAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA REALIZADA NO ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI (CONTORNO SUL) RECENTEMENTE, ESPECIALMENTE NO PERCURSO QUE VAI DO PARQUE ITAIPU ATÉ A AVENIDA CARLOS CORREIA BORGES, QUAL A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E QUAL A DATA DE SUA REALIZAÇÃO, VISTO QUE, SEGUNDO RECLAMAÇÕES DOS MUNÍCIPES QUE RESIDEM NA LOCALIDADE, O ASFALTO NÃO ESTÁ COM A QUALIDADE ADEQUADA, DECLINANDO, AINDA, SE HÁ GARANTIA DO SERVIÇO, QUAIS AS MEDIDAS ADOTADAS PELA MUNICIPALIDADE PARA REGULARIZAÇÃO DO ASFALTO LOCAL E SE HÁ PREVISÃO PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.519/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA HORTA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS AS ESCOLAS PARTICIPANTES DO PROGRAMA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO A RESPOSTA CONTIDA NO OFÍCIO N. 3302/2021-GAPRE, RELATIVA AO REQUERIMENTO N. 1070/2021, O PODER EXECUTIVO JÁ MANIFESTOU A POSSIBILIDADE EM CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR LOCAL DE SERVIÇO AOS SERVIDORES QUE LABORAM NO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS III, LOCALIZADO NA RUA PIONEIRO JOÃO JOSÉ QUEIROZ, N. 650, NO JARDIM IPANEMA, DESDE QUE SE AGUARDASSE CESSAR OS EFEITOS DA LEI FEDERAL N. 173/2020, E CONSIDERANDO QUE OS EFEITOS DA REFERIDA LEI FINDARAM EM 31/12/2021, QUAIS OS ENCAMINHAMENTOS NECESSÁRIOS QUE O PODER EXECUTIVO ADOTARÁ PARA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO E QUAL A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 - SE ESTÁ OCORRENDO OU IRÁ OCORRER ALGUMA REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ZONA NORTE; 2 - EM QUE FASE SE ENCONTRA A REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO MENCIONADA, BEM COMO O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA MESMA; 3 - QUAIS AS OBRAS E IMPLEMENTOS SERÃO ACRESCENTADOS À ESTRUTURA DA REFERIDA UNIDADE ATRAVÉS DA REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO MENCIONADA.