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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTEM ESTUDOS E/OU PLANEJAMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS EM IMPORTANTES AVENIDAS DA ZONA NORTE DA CIDADE, TAIS COMO MORANGUEIRA, KAKOGAWA, SÃO JUDAS TADEU, PALMEIRAS E DOUTOR ALEXANDRE RASGULAEFF E, EM CASO POSITIVO, DETALHE SOBRE OS PRAZOS E CUSTOS DAS PROPOSTAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SOBRE AS RAZÕES PELAS QUAIS AS IMPLANTAÇÕES NÃO SÃO CONSIDERADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPARO, PINTURA E CONSERVAÇÃO DOS MUROS QUE CERCAM O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA GENY CORREIA DE MELO, LOCALIZADO NO JARDIM LICCE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SOBRE O CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES, COM DATAS E PRAZOS. EM CASO NEGATIVO, DETALHE OS MOTIVOS PELOS QUAIS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NÃO PROGRAMOU A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, – CONSIDERANDO A GRANDE QUANTIDADE DE BURACOS VERIFICADA NA AVENIDA GOVERNADOR PARIGOT DE SOUZA, NA ZONA 01, OS QUAIS APRESENTAM GRANDES DIMENSÕES E PROFUNDIDADES, FATO QUE TEM LEVADO À OCORRÊNCIA DE ACIDENTES, PRINCIPALMENTE COM MOTOCICLISTAS, – SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO “TAPA-BURACOS” NA VIA PÚBLICA EM QUESTÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A AFIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NOS TERRENOS BALDIOS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, DE PROPRIEDADE PÚBLICA, CONTENDO A INFORMAÇÃO DO NÚMERO DA DATA, DA QUADRA E DA ZONA FISCAL DO IMÓVEL, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A IDENTIFICAÇÃO DOS TERRENOS QUE ESTEJAM OFERECENDO RISCO AOS MORADORES PRÓXIMOS, DEVIDO A PROBLEMAS COMO DESCARTE IRREGULAR DE LIXO, ENTULHO E MATO ALTO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COM RELAÇÃO AO COMBATE AO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS NO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS AÇÕES E MEDIDAS SÃO REALIZADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL VISANDO COIBIR O DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS; 2 – COMO É REALIZADA A FISCALIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM RELAÇÃO A CASOS DE DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS; 3 – QUAIS SÃO OS ESPAÇOS DISPONIBILIZADOS AOS MUNÍCIPES PARA REALIZAÇÃO ADEQUADA DO DESCARTE DE RESÍDUOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE INAUGURAR OS VIADUTOS QUE JÁ FORAM FINALIZADOS NO ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI (CONTORNO SUL) E NO ANEL VIÁRIO MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), NÃO SENDO NECESSÁRIO AGUARDAR ATÉ O FIM DAS OBRAS E CONCLUSÕES DE TODOS, PARA MELHORIA NO TRÂNSITO DOS LOCAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO BENEFÍCIO DO ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA LEI N. 9.579/2013, O QUANTO SEGUE: 1 - ATUALMENTE, QUAL O NÚMERO DE FAMÍLIAS QUE SE ENCONTRAM ASSISTIDAS PELO ALUGUEL SOCIAL; 2 - QUANTAS FAMÍLIAS EXISTEM NO MUNICÍPIO AGUARDANDO NA LISTA DE ESPERA PARA O ALUGUEL SOCIAL; 3 - COMPROVADA A VULNERABILIDADE SOCIAL, SE QUALQUER FAMÍLIA PODE REQUERER O BENEFÍCIO, RELACIONANDO OS MOTIVOS, CASO EXISTAM RESTRIÇÕES E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA A ADESÃO; 4 - QUAIS SÃO AS ORDENS DAS PRIORIDADES PARA A CONCESSÃO; 5 - QUANTO FOI INVESTIDO EM ALUGUÉIS NO PERÍODO DE 2017 ATÉ PRESENTE DATA, ENVIANDO O RELATÓRIO DA QUANTIDADE DE IMÓVEIS ALUGADOS E FAMÍLIAS ABRIGADAS POR ESSA ASSISTÊNCIA; 6 - SE O NÚMERO DE CONCESSÕES DO BENEFÍCIO DEFERIDO POR ANO É LIMITADO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL É O NÚMERO; 7 - SE HÁ PREVISÃO PARA A AMPLIAÇÃO DO BENEFÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE; 6 - DETALHAR COMO ESTÁ OCORRENDO O CUSTEIO DO BENEFÍCIO, ESPECIFICANDO OS RECURSOS PRÓPRIOS E DO ESTADO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.551/2013, QUE DISPÕE SOBRE A OFERTA DE LANCHE AOS USUÁRIOS DO SUS QUE REALIZAM TRATAMENTO MÉDICO EM OUTRAS LOCALIDADES, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À APLICAÇÃO DA LEI N. 8.590/2010, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FRALDAS GERIÁTRICAS DESCARTÁVEIS E SONDAS URINÁRIAS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL A ROTINA PARA O ACESSO DA POPULAÇÃO A FRALDAS GERIÁTRICAS E SONDAS URINÁRIAS; 2 - QUAL A QUANTIDADE DE FRALDAS GERIÁTRICAS E SONDAS URINÁRIAS ADQUIRIDAS PELO MUNICÍPIO EM 2021 E NO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2022; 3 - QUAL O NÚMERO DE PESSOAS BENEFICIADAS PELA IMPLEMENTAÇÃO DA REFERIDA LEI EM 2021 E NO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2022; 4 - QUAIS UNIDADES DE SAÚDE DISPÕEM DE OFERTA DE FRALDAS GERIÁTRICAS E SONDAS URINARIAS À POPULAÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À DISTRIBUIÇÃO DE REMÉDIOS À POPULAÇÃO DE MARINGÁ, POR MEIO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBSS, O QUANTO SEGUE: 1 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE A GESTÃO MUNICIPAL REAVALIAR A ESTRATÉGIA DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO VISANDO DIMINUIR O PRAZO ENTRE A SOLICITAÇÃO E A ENTREGA EFETIVA AO MUNÍCIPE, ESPECIALMENTE NOS CASOS EM QUE O MEDICAMENTO NÃO SE ENCONTRA DISPONÍVEL NA UBS SITUADA NA REGIÃO DO MUNÍCIPE SOLICITANTE, EM RELAÇÃO AOS QUAIS TEM SIDO RELATADA DEMORA SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 2 – SE ATUALMENTE EXISTE MECANISMOS DE CONTROLE VISANDO COIBIR A FALTA DE MEDICAMENTOS CARDÍACOS NOS ESTOQUES DO MUNICÍPIO, BEM COMO SE AS UBSS ESTÃO REALIZANDO A DISTRIBUIÇÃO REGULAR DESSES MEDICAMENTOS, TENDO EM VISTA VÁRIOS RELATOS DE FALTA DE MEDICAMENTOS, COMO, POR EXEMPLO, CARVEDILOL, ESPIRONOLACTONA, SUCCINATO DE METOPROLOL E OUTROS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, – RELATIVAMENTE AO DESCOLAMENTO DE PARTE DO PISO EMBORRACHADO DA PISTA DE CAMINHADA EXISTENTE NO ENTORNO DO PARQUE DO INGÁ, OCORRIDO NO MÊS DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, POR OCASIÃO DAS FORTES CHUVAS QUE ATINGIRAM A CIDADE DE MARINGÁ NAQUELE PERÍODO, E CONSIDERANDO QUE, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N. 209/2022 DESTE PODER LEGISLATIVO, A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INFORMOU QUE PRETENDE REALIZAR ESTUDOS PARA VERIFICAR AS CONDIÇÕES DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS DE TODA A MACRORREGIÃO DA ZONA 03 E DO ENTORNO DO PARQUE DO INGÁ, PARA QUE SE POSSA PROMOVER MELHORIAS A ESSAS CONDIÇÕES DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS DAS CHUVAS NO LOCAL, ANTES DE QUE SEJA IMPLANTADO NOVO PISO EMBORRACHADO, – O QUANTO SEGUE: 1 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JÁ REALIZOU OS ESTUDOS PARA AVERIGUAR AS CONDIÇÕES DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS DA ÁREA EM QUESTÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS FORAM AS CONCLUSÕES OBTIDAS POR MEIO DE TAIS ESTUDOS E QUAIS PROVIDÊNCIAS O PODER EXECUTIVO PRETENDE ADOTAR PARA MELHORAR A DRENAGEM DE ÁGUAS NA REFERIDA REGIÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DOS ESTUDOS EM QUESTÃO E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE; 2 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INSTALAR ALGUM TIPO DE PISO, EM CARÁTER PROVISÓRIO, NOS TRECHOS EM QUE O PISO EMBORRACHADO FOI DESCOLADO, EVITANDO QUE OS USUÁRIOS DA PISTA DE CAMINHADA EM QUESTÃO TENHAM QUE SE UTILIZAR DAS ÁREAS QUE ERAM DESTINADAS AO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS OU À CICLOVIA NO ENTORNO DO PARQUE, JÁ QUE ESTA SITUAÇÃO COLOCA EM RISCO TANTO OS USUÁRIOS DA PISTA DE CAMINHADA, QUANTO OS CICLISTAS QUE PASSAM PELO LOCAL. EM QUE PESE O PODER EXECUTIVO TENHA INFORMADO NA RESPOSTA REFERIDA QUE NÃO PODERIA IMPLANTAR OUTRO TIPO DE PISO NESTE MOMENTO, NÃO SE PODE TOLERAR QUE AS ATUAIS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DESTA PISTA DE CAMINHADA SE MANTENHAM POR MUITO TEMPO, EM RAZÃO DO MENCIONADO RISCO QUE ELAS OFERECEM À SEGURANÇA DAS PESSOAS. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA IDENTIFICAR AS NECESSIDADES DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS QUANTO AO ACERVO DISPONÍVEL, BEM COMO PARA PROMOVER A AQUISIÇÃO DE NOVOS LIVROS, INCLUINDO-SE LIVROS EM FORMATOS ACESSÍVEIS, PARA MELHOR ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DO VIADUTO NA AVENIDA FRANKLIN DELANO ROOSEVELT, SOBRE O ANEL VIÁRIO MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), NO CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REVITALIZAR O CALÇAMENTO NO ENTORNO DO ESTÁDIO REGIONAL WILLIE DAVIDS, JÁ QUE MUITOS UTILIZAM O ESPAÇO PARA CAMINHADA E HOJE ESTÁ BEM PRECÁRIO TODA A CALÇADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESTA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O ESTABELECIMENTO DA ORDEM DE PRIORIDADE DOS LOGRADOUROS QUE SÃO CONTEMPLADOS COM A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, SOBRETUDO CONSIDERANDO QUE O PARLAMENTAR SIGNATÁRIO TEM CONSTATADO QUE ALGUMAS VIAS PÚBLICAS QUE APRESENTAM POUCAS AVARIAS E, PORTANTO, UM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO ESTÃO SENDO CONTEMPLADAS COM O SERVIÇO EM QUESTÃO ANTES DE OUTRAS VIAS PÚBLICAS QUE SE ENCONTRAM DEMASIADAMENTE AVARIADAS, ESPECIALMENTE AS QUE SE ENCONTRAM NOS SEGUINTES BAIRROS: PARQUE DAS GREVÍLEAS, RESIDENCIAL COPACABANA, PARQUE AVENIDA, JARDIM ALVORADA, PARQUE RESIDENCIAL QUEBEC, CONJUNTO HABITACIONAL HERMANN MORAES DE BARROS, JARDIM LICCE E JARDIM DIAS, BAIRROS OS QUAIS APRESENTAM DIVERSAS VIAS PÚBLICAS EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E NÃO TÊM SIDO CONTEMPLADAS COM O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO HÁ LONGOS PERÍODOS DE TEMPO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DA REFORMA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DES. ZEFERINO MOZZATO KRUKOSKI, LOCALIZADO NA AVENIDA DAS TORRES, NO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO THAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A MUNICIPALIDADE CELEBRAR CONVÊNIO COM DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ, COM O INTUITO DE OS DETENTOS FABRICAREM "CASINHAS PET" PARA CÃES, CONTRIBUINDO COM A PROMOÇÃO DA REINTEGRAÇÃO SOCIAL DOS DETENTOS, A EXEMPLO DO QUE JÁ ESTÁ SENDO FEITO COM O PROJETO PLANTANDO O FUTURO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA FRANKLIN DELANO ROOSEVELT, DEFRONTE DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ODETTE ALCÂNTARA ROSA, NO PARQUE RESIDENCIAL TUIUTI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE UMA ANÁLISE URGENTE DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA E AS POSTERIORES CONTRATAÇÕES E REPOSIÇÕES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, A FIM DE COMPLETAR AS EQUIPES DE ATENDIMENTO DA UNIDADE, CONSIDERANDO OS APONTAMENTOS ABAIXO: 1 - CONTRATAÇÃO DE UM AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF DO TURNO DA MANHÃ - EQUIPE 24; 2 - REPOSIÇÃO DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO TURNO DA MANHÃ AFASTADO POR COVID-19; 3 - REPOSIÇÃO DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM QUE FOI EMPRESTADO PARA UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO; 4 - REPOSIÇÃO DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE FALECEU.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM SANTA ROSA E DO RESIDENCIAL IGUATEMI (CAPELINHA), AMBOS NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUA DO CRUZAMENTO DA AVENIDA DUQUE DE CAXIAS COM A AVENIDA JOÃO PAULINO VIEIRA FILHO, NA ZONA 1, E A POSTERIOR ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS, ONDE EXISTEM ALAGAMENTOS NA FAIXA DE PASSEIO PÚBLICO E ACÚMULO DE ÁGUA DECORRENTE DAS CHUVAS OU ATÉ MESMO DE UMA SIMPLES LAVAGEM DA CALÇADA, A DRENAGEM DO LOCAL NÃO ESTÁ FUNCIONANDO, CAUSANDO TRANSTORNO AOS PEDESTRES QUE REALIZAM A TRAVESSIA DA VIA PÚBLICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS VEÍCULOS DA GUARDA MUNICIPAL, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL EMPRESA ESTÁ REALIZANDO O ENVELOPAMENTO DAS VIATURAS DA GUARDA MUNICIPAL, ENVIANDO CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO; 2 - POR QUAL MOTIVO AS VIATURAS ESTÃO SENDO ENVELOPADAS DA MESMA COR DOS VEÍCULOS E EM QUE PROPORÇÃO ESTÃO SENDO ENVELOPADAS (SE PARCIAL OU TOTALMENTE); 3 - QUAL O CUSTO DO SERVIÇO DE ENVELOPAMENTO DE CADA VIATURA E O VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A MUNICIPALIDADE REALOCAR O ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS DO PROJETO NADANDO NA FRENTE QUE, ATUALMENTE, SÃO ATENDIDAS GRATUITAMENTE PELO PROJETO E FAZEM USO DO CENTRO ESPORTIVO PROFESSORA EDITH DIAS DE CARVALHO, NA RUA DAS AZALÉIAS, S/N, NO CONJUNTO INOCENTE VILLANOVA JÚNIOR, CONTUDO, EM RAZÃO DO CRONOGRAMA DE REFORMA DO CENTRO ESPORTIVO, FAZ-SE NECESSÁRIA A ALTERAÇÃO PARA O CENTRO SOCIAL URBANO DEPUTADO RIVADÁVIA VARGAS (CSU), NA RUA HAITI, 808, VILA MORANGUEIRA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE ABRIGO NO PONTO DE ÔNIBUS EXISTENTE NA RUA MÁRIO BORRI, DEFRONTE DO NÚMERO 611, NO CONJUNTO HABITACIONAL ALBINO MENEGUETTI, NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A PINTURA DO TÚNEL DE ACESSO AOS VESTIÁRIOS DO ESTÁDIO REGIONAL WILLIE DAVIDS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, ESPAÇO “MEU CAMPINHO” OU PARQUE INFANTIL NA RUA ANTÔNIO RUBINI, NO CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE O MUNICÍPIO EFETUAR TRATATIVAS COM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, COM VISTAS À CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, OBJETIVANDO PERMITIR A CRIAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO PARA A CONFECÇÃO DE REGISTROS GERAIS (RG) E PARA A EMISSÃO DE CERTIDÕES NEGATIVAS, SERVIÇO, INCLUSIVE, BASTANTE UTILIZADO PARA DOCUMENTAÇÃO DE IMIGRANTES E DIVERSAS OUTRAS PESSOAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTEM ESTUDOS E/OU PLANEJAMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA ITORORÓ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA ARQUITETO NILDO RIBEIRO DA ROCHA E A RUA CARLOS MENEGHETTI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE ACERCA DOS ESTUDOS, CUSTOS E PRAZOS PARA A IMPLANTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS. EM CASO NEGATIVO, EXPLIQUE POR QUAIS RAZÕES AS INTERVENÇÕES NÃO SÃO CONSIDERADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO ATENDIMENTO PRESTADO PELO MUNICÍPIO ÀS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É A QUANTIDADE DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA QUE SE ENCONTRAM AGUARDANDO POR VAGAS PARA SEREM ATENDIDAS NA CLÍNICA DE APOIO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DE MARINGÁ; 2 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INSTALAR MAIS UMA CLÍNICA ESPECIALIZADA EM TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA EM MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO QUE, RECENTEMENTE, FOI REALIZADO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA TIRADENTES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS PARANÁ E SÃO PAULO, E TENDO EM VISTA QUE A OBRA REALIZADA JÁ APRESENTA SINAIS DE DETERIORIZAÇÃO, COM A FORMAÇÃO DE BURACOS NA PISTA, CONFORME FOTOS EM ANEXO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL A DATA EXATA EM QUE FOI REALIZADA A OBRA DE RECAPEAMENTO; 2 – A OBRA FOI EXECUTADA PELA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO OU POR EMPRESA CONTRATADA POR MEIO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO; 3 – EM SENDO REALIZADA POR EMPRESA CONTRATADA PELO PODER PÚBLICO, QUAL O PRAZO DE GARANTIA DA OBRA; 4 – QUAL O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PELO PODER EXECUTIVO PERANTE O QUE ESTÁ OCORRENDO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE AÇÕES ITINERANTES NOS BAIRROS DE MARINGÁ PARA OS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO, OFERTANDO SERVIÇOS, FAZENDO ORIENTAÇÕES E, PRINCIPALMENTE, LEVANTANDO OS PRINCIPAIS PROBLEMAS ENFRENTADOS TODOS OS DIAS PELOS USUÁRIOS, DE FORMA ESPECÍFICA, PARA BUSCAR A MELHOR SOLUÇÃO PARA CADA REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS, PERANTE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA., COM A FINALIDADE DE CRIAR UMA LINHA ESPECÍFICA OU AMPLIAR O TRAJETO PARA QUE ATENDA TAMBÉM OS USUÁRIOS DO CONDOMÍNIO JARDINS DE MONET, LOCALIZADO NA ESTRADA ROMEIRINHA, 2413, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, QUE ALEGAM TER FLUXO SUFICIENTE DE PESSOAS E TAMBÉM PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE NECESSITAM UTILIZAR O MEIO DE TRANSPORTE, QUE ATUALMENTE ENCERRA-SE ÀS MARGENS DA RODOVIA BR-376, O QUE TEM CAUSADO GRANDES TRANSTORNOS AOS MUNÍCIPES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO OS INVESTIMENTOS E QUAIS AÇÕES ESTRATÉGICAS SERÃO IMPLEMENTADAS PELA MUNICIPALIDADE NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2022 PARA MELHORAR O ACESSO À SAÚDE PRIMÁRIA EM MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DA RÓTULA JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO CRUZAMENTO ENTRE A AVENIDA MANDACARU E A AVENIDA DAS TORRES, NA ZONA 48, QUE SE ENCONTRA INACABADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POSSUI ALGUM PLANEJAMENTO DE AMPLIAÇÃO DAS EQUIPES DE SERVIDORES QUE ATUAM NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF, CONSIDERANDO O CRESCIMENTO DA CIDADE E O CONSEQUENTE AUMENTO DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DE VÁRIAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBSS’, SOBRECARREGANDO AS EQUIPES JÁ EXISTENTES. EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A RETIRADA DAS TRÊS VAGAS DE ESTACIONAMENTO QUE FICAM EM FRENTE AO PORTÃO DO CENTRO SOCIAL URBANO DEPUTADO RIVADÁVIA VARGAS – CSU, NA RUA HAITI, ENTRE AS RUAS 28 DE JULHO E LA PAZ, TENDO EM VISTA QUE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NO LOCAL ATRAPALHA MUITO O TRÂNSITO EM HORÁRIOS DE PICO, OCASIONANDO A FORMAÇÃO DE FILAS PARA OS MOTORISTAS QUE ALI UTILIZAM E FAZEM A CONVERSÃO À ESQUERDA PARA ENTRAR NA RUA 28 DE JULHO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE ALGUM FUNCIONÁRIO DA ÁREA DA SAÚDE DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ QUE ESTÁ AFASTADO POR ALGUM MOTIVO RELACIONADO À COVID-19.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ QUE NÃO DISPÕEM DE REGISTRO PONTO, PARA O CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA DOS SERVIDORES, DECLINANDO OS MOTIVOS DESSA AUSÊNCIA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, A DATA PREVISTA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI N. 11.057/2020, QUE DISPÕE SOBRE O COMPARTILHAMENTO DE BICICLETAS E PATINETES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E SE A MESMA JÁ FOI REGULAMENTADA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COM RELAÇÃO AO RECEBIMENTO DE RECURSOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE MARINGÁ VIA EMENDAS DE RELATOR-GERAL RP-9, DOS ORÇAMENTOS DE 2020 E 2021, DO GOVERNO FEDERAL, CHAMADAS DE "ORÇAMENTO SECRETO", O QUANTO SEGUE: 1 - QUAIS OS VALORES RECEBIDOS E SEUS OBJETIVOS (QUAIS OBRAS, CUSTEIO DE QUAIS SERVIÇOS, ETC); 2 - QUAIS EMENDAS FORAM EFETIVADAS E QUAIS OS VALORES RECEBIDOS, ESPECIFICANDO A DESTINAÇÃO; 3 - SE HÁ VALORES A RECEBER E QUAIS AS DESTINAÇÕES.

SOLICITA À MESA QUE SEJAM HOMENAGEADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA, A DEFESA CIVIL DE MARINGÁ, COM A ENTREGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE. SOLICITA AINDA SEJA HOMENAGEADO, COM A ENTREGA DO TÍTULO DE MÉRITO COMUNITÁRIO, O SENHOR ADILSON COSTA, COORDENADOR DA DEFESA CIVIL EM MARINGÁ.

REQUEREM À PRESIDÊNCIA SEJA HOMENAGEADA POR ESTA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA, A ESCOLA MILTON SANTOS DE AGROECOLOGIA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE, SR. ANTÔNIO KANOVA JÚNIOR, COM A ENTREGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, EM COMEMORAÇÃO AOS 20 (VINTE) ANOS DE SUA ATUAÇÃO ININTERRUPTA NA FORMAÇÃO EM AGROECOLOGIA E NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS MOVIMENTOS SOCIAIS POPULARES DO CAMPO, E EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 10.693/2018, QUE INSTITUI O PROJETO ANTIPICHAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. EM CASO POSITIVO, DECLINE, AINDA, O QUANTO SEGUE: 1 – SE A REFERIDA LEI ESTÁ SENDO INTEGRALMENTE EXECUTADA, ESPECIALMENTE NO QUE CONCERNE AO DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS 1.º A 3.º DE SEU ART. 1.º; 2 – QUAIS OUTRAS PROVIDÊNCIAS JÁ FORAM TOMADAS PELO PODER EXECUTIVO VISANDO À IDENTIFICAÇÃO DE PICHADORES E DAS EDIFICAÇÕES OU EQUIPAMENTOS PÚBLICOS ATINGIDOS POR PICHAÇÃO; 3 – NA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS OBJETIVADOS PELA LEI EM QUESTÃO, ESTÁ SENDO CONCEDIDA PREFERÊNCIA A PESSOAS ENCAMINHADAS JUDICIALMENTE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA OU DE PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 3.º, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 4 – TÊM SIDO IMPLEMENTADAS MEDIDAS DE CUNHO EDUCATIVO POR MEIO DE CAMPANHAS INFORMATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO QUE VISAM A COIBIR ATOS DE PICHAÇÃO, CONSOANTE DETERMINA O ART. 9.º DA REFERIDA LEI, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE AS CAMPANHAS JÁ REALIZADAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA MELHORIAS NO TRÂNSITO DE VEÍCULOS NA AVENIDA GUAIAPÓ, ESQUINA COM A AVENIDA DOS PALMARES, NO LOTEAMENTO LIBERDADE, NA SAÍDA DO POSTO IPIRANGA LOCALIZADO NO LOCAL, ONDE EXISTE UM CONTORNO QUE, PARA QUEM PRECISA ACESSAR A VIA SAINDO PARA A AVENIDA GUAIAPÓ, SENTIDO BAIRRO, OU PARA QUEM PRECISA PASSAR PARA O OUTRO LADO DA VIA USANDO O CONTORNO, ACABA DIFICULTANDO O TRÂNSITO, PODENDO OCASIONAR ACIDENTES, IMPLANTANDO, DENTRE OUTROS, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE TRÂNSITO QUE INDICA "ÁREA DE CONFLITO", E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, DO TIPO “QUEBRA-MOLAS”, OU DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA GRALHA AZUL, DEFRONTE DO NÚMERO 1305, NO JARDIM EVEREST, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE PROMOVERÁ A CAMPANHA “EU DOU SANGUE POR MARINGÁ” NO MÊS DE JULHO DO CORRENTE ANO, COM A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS DE INFORMAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE, DE ACORDO COM A LEI N. 10.141/2016, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ O JULHO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E, CASO POSITIVO, DECLINE AS AÇÕES QUE SERÃO REALIZADAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES NA RUA LIBERTADOR SAN MARTIN, EM FRENTE AO NÚMERO 1041, NO CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE VIA PÚBLICA DE GRANDE MOVIMENTO E NAS PROXIMIDADES DE UM ESTABELECIMENTO DE ENSINO E DE UMA IGREJA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO E DA ARBORIZAÇÃO AO REDOR DA PRAÇA VEREADOR MIGUEL DE OLIVEIRA, NO CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ALAMBRADO NA ÁREA DE FUNDO DE VALE LOCALIZADA NA RUA PIONEIRO GUARINO AUGUSTO BASSETO, NOS FUNDOS DO LOTEAMENTO BATEL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A AQUISIÇÃO DE MÁQUINA FRESADORA DE ASFALTO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.