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PLO 17269/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica instituída a Semana Municipal de Segurança no Trânsito no Município de Maringá, a ser realizada anualmente, a partir da terceira segunda-feira do mês de maio, com duração de 5 (cinco) dias úteis.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
Professora Ana Lúcia
Mário Hossokawa
Mário Verri
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17270/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre mecanismos de financiamento para a arborização urbana e recuperação de áreas degradadas e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:
Majô
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando resposta do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2025
Texto Original
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PLO 17271/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a realização, no Município de Maringá, da marcha denominada "Marcha da Maconha", bem como eventos, reuniões ou práticas análogas que façam apologia ao consumo de drogas ilícitas que causem dependência física e/ou psíquica.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Autor:
Cris Lauer
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2025
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 157, § 4º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17272/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a modernização da iluminação pública, no âmbito do Município de Maringá, priorizando áreas de maior vulnerabilidade social e altos índices de violência, nos termos que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:
Luiz Neto
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17274/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Outorga ao Deputado Federal Ricardo José Magalhães Barros o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2025
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 17275/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico no Ambiente Escolar e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17276/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Maringá, o Estatuto da Pessoa com Doença Crônica, Complexa e Rara.
Apresentação: 9 de Março de 2025
Autor:
Angelo Salgueiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2026
Última Ação: Arquivado conforme autoriza o artigo 209 do Regimento Interno (pedido do autor)
Texto Original
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PLO 17277/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana de Conscientização sobre a Possibilidade de Destinação do Imposto de Renda para Projetos Sociais no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
Uilian da Farmácia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17278/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana do Carnaval no Município de Maringá, estabelece diretrizes para sua realização e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
Luiz Neto
Localização Atual: Gabinete do Vereador Luiz Neto - GABLUIZNETO
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2025
Texto Original
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PLO 17279/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica instituído, no âmbito do Município de Maringá, o Mês da Produção de Conteúdo Audiovisual, a ser celebrado, anualmente, no mês de junho.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17282/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a recuperação e a revitalização de áreas em fundos de vale, transformando-as em espaços de lazer, esporte e convivência no município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Maninho
Flávio Mantovani
Localização Atual: Gabinete do Vereador Maninho - GABMANINHO
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Texto Original
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PLO 17283/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Portal Animal Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Cris Lauer
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2026
Última Ação: conformidade com o artigo 157, § 4º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17284/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Disciplina o plantio, a erradicação e a substituição de árvores do passeio público do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2026
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17285/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a destinação de percentual das multas aplicadas pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON ao Fundo Municipal de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMPDPD.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Akemi Nishimori
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 157, § 4º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17286/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Maringá o evento denominado "Missa por um Natal Solidário", realizado, anualmente, no mês de dezembro, no Hospital do Câncer de Maringá.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Italo Maroneze
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17288/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura dos portões dos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs e Escolas Municipais às 06h45min para crianças cujos pais comprovem, via declaração de trabalho, que iniciam a jornada de trabalho às 07h da manhã.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Italo Maroneze
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2025
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 157, § 2º do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
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PLO 17289/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei n. 6.738/2004, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público Municipal prestar atendimento à população de rua no Município de Maringá.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2026
Última Ação: Arquivado conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (inadmissibilidade)
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PLO 17290/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a punição das práticas discriminatórias contra mulheres no mercado de trabalho e institui o Programa Municipal de Igualdade de Oportunidades no Trabalho, no âmbito do Município de Maringá.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2025
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17291/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe, no âmbito do Município de Maringá, sobre a logística reversa de uniformes escolares, uniformes de servidores públicos municipais e uniformes utilizados por empresas concessionárias de serviços públicos municipais em desuso e estabelece medidas para a sua destinação adequada.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Autor:
Flávio Mantovani
Giselli Bianchini
Sidnei Telles
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17292/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prevenção e o controle de queimadas no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - PRJ
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2026
Texto Original
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PLO 17293/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei n. 6.964/2005, que dispõe sobre o funcionamento dos semáforos instalados nas vias públicas do Município, по período da 1 às 6 horas.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:
Angelo Salgueiro
Mário Hossokawa
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17294/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei n. 10.519/2017, que dispõe sobre a inclusão de conteúdos programáticos no currículo do ensino fundamental das escolas da rede pública municipal de ensino na forma que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor:
Cris Lauer
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2025
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17295/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o § 3.º ao art. 4.º da Lei n. 11.899/2024, que autoriza o Poder Executivo a realizar chamamento público de incentivo à cultura sob a denominação Fomento Aniceto Matti, para promoção e difusão das manifestações culturais, no âmbito do Município de Maringá.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2025
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17297/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento, a proteção e o manejo dos cães comunitários no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17298/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o programa "Censo de Inclusão de Autistas" no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2025
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 157, § 4º, do Regimento Interno (inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17300/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Drenagem Sustentável no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Autor:
William Gentil
Luiz Neto
Professora Ana Lúcia
Sidnei Telles
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17301/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a obrigatoriedade da publicação, no Portal da Transparência do Município de Maringá, de informações referentes à alocação de professores de apoio nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Autor:
Cris Lauer
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Junho de 2025
Texto Original
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PLO 17303/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a priorização da contratação de Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Organizações da Sociedade Civil (OSC), preferencialmente por meio de credenciamento, para a prestação de serviços de acolhimento institucional de longa permanência para idosos, crianças e adolescentes no âmbito do Município de Maringá.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
Majô
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17304/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a limitação e regulamentação das ligações de telemarketing no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Março de 2025
Autor:
Guilherme Machado
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2025
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17305/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica instituído no Município de Maringá o Dia do Síndico, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de novembro.
Apresentação: 5 de Março de 2025
Autor:
Guilherme Machado
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17307/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal Escola Aberta: Conexão Comunidade no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2025
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17308/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Assegura a preferência na matrícula ou transferência de alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA, Transtorno de Déficit de Atenção - TDAH, hiperatividade, atraso no desenvolvimento e doenças raras nos estabelecimentos da rede pública de educação e de ensino do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:
Majô
Localização Atual: Gabinete da Vereadora Majô - GABMAJO
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2025
Texto Original
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PLO 17310/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Prioriza a manutenção do vínculo entre os profissionais e as pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:
Cris Lauer
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2025
Última Ação: Parecer de Inadmissibilidade n. 50/2025.
Texto Original
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PLO 17312/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Deficiência Intelectual no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:
Maninho
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17313/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Mais pelo Próximo.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17314/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Outorga à senhora Neuza Aparecida Betiati Arévalo o Título de Cidadã Benemérita de Maringá.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:
Majô
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17315/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação do Sistema Inteligente de Mobilidade de Maringá – SIMM e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Gabinete do Vereador William Gentil - GABWILLIAMGENTI
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2025
Texto Original
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PLO 17316/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei n. 8.981/2011, que oficializa o Programa de Horta Comunitária no Município de Maringá, a fim de incluir a compostagem comunitária como prática ambientalmente sustentável e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17317/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a permissão para que motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros permaneçam aguardando dentro do veículo em áreas de estacionamento rotativo do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2025
Autor:
Luiz Neto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Julho de 2026
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 209 do Regimento Interno (pedido do autor)
Texto Original
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PLO 17318/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Nova Atitude Desportiva de Maringá.
Apresentação: 8 de Março de 2025
Autor:
Majô
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17320/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da denominação da Guarda Municipal de Maringá para Polícia Municipal de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Gabinete do Vereador William Gentil - GABWILLIAMGENTI
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2026
Texto Original
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PLO 17321/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o direito de a pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA ingressar e permanecer em qualquer local, público ou privado, portando utensílios de uso pessoal e alimentos para consumo próprio, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17322/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias prestadoras do serviço público de energia elétrica e água notificarem previamente o consumidor, por meio de carta com aviso de recebimento (AR), aplicativo de whattsApp, SMS ou e-mail, acerca da interrupção do fornecimento do serviço essencial em virtude de obra, serviços ou vistoria técnica de manutenção e/ou melhoria e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2025
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2025
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 157, § 2º do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17323/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe o trânsito e o abandono de carrinhos do tipo “compras de mercado, supermercados e/ou similares” fora dos limites dos estabelecimentos comerciais ou condomínios horizontais e verticais em vias públicas do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2025
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 157, § 4º, do Regimento Interno (inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17324/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Telemedicina Veterinária no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2025
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2026
Última Ação: Arquivado conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17325/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica denominada Praça Vereador Santo Soares a área pública localizada entre as Ruas Mitsuzo Taguchi, José Bulla e Pioneiro Gabriel Forcelli, localizada no Jardim Internorte, na Zona 26.
Apresentação: 8 de Março de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2025
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 17326/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Assegura prioridade aos doadores habituais de sangue, componentes ou hemoderivados nas ações públicas municipais de imunização e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Autor:
Italo Maroneze
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2025
Última Ação: Parecer de Inadmissibilidade n. 51/2025.
Texto Original
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PLO 17327/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica alterada para Pioneiro Antônio Potrazio Cabral a denominação da Travessa Botafogo, no trecho compreendido entre a Avenida Laguna e Avenida Monteiro Lobato, na Zona 08, com a finalidade de promover a correção de duplicidade existente, com fulcro no art. 4.º, inc. I, da Lei Municipal n. 7.780/2007.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
Italo Maroneze
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17328/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica instituído o Dia Municipal da Empregabilidade para Pessoas com Deficiência, no âmbito do Município de Maringá, a ser celebrado anualmente no mês de setembro, integrando-se ao Calendário Oficial de Eventos do Município de Maringá.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 157, § 4, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17329/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica denominada Parque Linear Christina Helena Barros a área compreendida pelos Lotes 23/B, 28/29, 30, 32 Remanescente, 34 e 38/39 da Quadra 000, localizada no Novo Centro Cívico, na Zona 38.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2025
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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