Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 17641/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 11.836, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 17642/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento Programa do exercício de 2025, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, conforme a seguir discriminado:...
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 17643/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 11.400, de 26 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Maringá para o período de 2022 a 2025.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 17646/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Censo Municipal de Pessoas com Deficiência no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Autor:
Akemi Nishimori
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2026
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno. (Inadmissibilidade)
Texto Original
|
|
PLO 17647/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Parlamento Universitário de Maringá, no âmbito da Câmara Municipal, com o objetivo de promover a vivência legislativa e a formação cidadã entre estudantes do ensino superior, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Autor:
Luiz Neto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Arquivado com base no art. 209 do Regimento Interno (pedido do autor)
Texto Original
|
|
PLO 17649/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei n. 11.175/2020, que dispõe sobre a instalação de botões de emergência nos estabelecimentos de saúde do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
Sidnei Telles
Luiz Neto
Odair Fogueteiro
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 17650/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Maringá, o Programa Família Cuida, voltado à conscientização, apoio e reconhecimento das famílias responsáveis pelo cuidado de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
Luiz Neto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2026
Última Ação: Arquivado com base no que autoriza o artigo 209 do Regimento Interno (pedido do autor)
Texto Original
|
|
PLO 17651/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal da Juventude Empreendedora com o objetivo de estimular a cultura empreendedora, o protagonismo econômico e a capacitação dos jovens, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
Luiz Neto
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 17652/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Feira Municipal de Profissões e Oportunidades para a Juventude no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
Luiz Neto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 157, § 4º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
|
|
PLO 17653/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de práticas que promovam a adultização de crianças no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências (Lei Felca).
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
Luiz Neto
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 17654/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Promoção Ampliada e Humanizada de Testagem para HIV no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
Luiz Neto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2026
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 209 do Regimento Interno (pedido do autor).
Texto Original
|
|
PLO 17656/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui sanções administrativas e mecanismos de responsabilização civil para autores de depredação de patrimônio público no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Autor:
Luiz Neto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 157, § 4, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
|
|
PLO 17658/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Ética, Civismo e Valores Humanos nas Escolas, por meio de atividades complementares para os alunos das redes pública e privada de ensino e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: Gabinete da Vereadora Giselli Bianchini - GABGISELLIBIANC
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 17659/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação de semáforos inteligentes, sensores de fluxo de veículos, faixas de pedestres iluminadas e botoeiras inteligentes no Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Gabinete do Vereador William Gentil - GABWILLIAMGENTI
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 17660/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal da Língua Portuguesa no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Autor:
Akemi Nishimori
Localização Atual: Gabinete da Vereadora Akemi Nishimori - GABAKEMI
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 17661/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno de Jogo Eletrônico e o Uso Saudável de Tecnologias no Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 17662/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana do Descarte Correto de Materiais Didáticos Usados e Vencidos no âmbito das escolas públicas e privadas do Município de Maringá, cria o Selo Escola Sustentável, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 17663/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a responsabilização civil de pais ou responsáveis legais por danos causados por crianças e adolescentes ao patrimônio público municipal e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Autor:
Jeremias
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2025
Última Ação: Arquivado a pedido do autor, conforme artigo 209 do Regimento Interno.
Texto Original
|
|
PLO 17665/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Projeto Maná do Dia.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Autor:
Akemi Nishimori
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
Última Ação: Tramitando
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 17666/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece diretrizes para a criação do Programa Cuidar de Quem Cuida no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Autor:
Bravin Junior
Localização Atual: Gabinete do Vereador Bravin Júnior - GABBRAVINJUNIOR
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 17667/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Oficializa o reconhecimento das religiões de origem judaico-cristã como expressões culturais no âmbito do Município de Maringá e promove sua integração em atividades culturais promovidas pela Secretaria competente.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2025
Última Ação: Tramitando
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 17668/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro Dia para Pessoas com Deficiência (PCD) no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Akemi Nishimori
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
|
|
PLO 17669/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Acolhimento e Manejo Humanizado de Crises Comportamentais em Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede pública municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 17670/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adequação da função dos servidores da Defesa Civil para Agentes de Defesa Civil e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2026
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
|
|
PLO 17671/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação da Rede Municipal de Monitoramento Climático de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Parecer de Inadmissibilidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 17674/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Ala de Inteligência Artificial “Mente Digital” no Centro de Eventos Oscar Niemeyer e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
Odair Fogueteiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
|
|
PLO 17676/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete de Libras em eventos públicos e culturais realizados no Município de Maringá.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
Odair Fogueteiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2026
Última Ação: Arquivado a pedido do autor
Texto Original
|
|
PLO 17677/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Programa Municipal de Bolsas de Estudo - PROMUBE e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 17678/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Espaços Verdes para promoção do plantio de grama em lotes urbanos não edificados, terrenos baldios e imóveis destinados a programas habitacionais, estabelecendo critérios para compatibilização entre a proteção ambiental e o direito fundamental de propriedade, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
Lemuel do Salvando Vidas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2026
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 209 do Regimento Interno (pedido do autor)
Texto Original
|
|
PLO 17679/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n. 4.274, de 13 de setembro de 1996, que institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, para incluir novas fontes de receita e a possibilidade de subsídio a operações de crédito voltadas à aceleração econômica, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:
Uilian da Farmácia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
|
|
PLO 17680/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Banco Lilás, campanha permanente de conscientização, prevenção, informação e sensibilização sobre o enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio, no Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:
Guilherme Machado
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (inadmissibilidade)
Texto Original
|
|
PLO 17681/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de audiências públicas quadrimestrais para apresentação e avaliação da execução orçamentária, das metas e indicadores da educação do Município de Maringá.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2026
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
|
|
PLO 17682/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do art. 2.º da Lei n. 9.730/2014, que dispõe sobre o processo eletrônico no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 17683/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Projeto P.R.E.V.I.N.A. – Placas de Referência e Emergência para Valorização e Informação nas Áreas Públicas, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas com números de emergência em praças públicas do Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:
Guilherme Machado
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Retirado de Pauta para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado para arquivamento
Data Votação:
|
|
PLO 17684/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Polo Municipal de Startups do Município de Maringá e estabelece diretrizes para o fomento à inovação, empreendedorismo e economia digital.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:
Odair Fogueteiro
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025
Última Ação: Tramitando
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 17685/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal Rota Azul – Mapeamento, Divulgação e Incentivo a Serviços Públicos Amigáveis às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
Luiz Neto
Majô
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 17689/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 11.400, de 26 de novembro de 2021, a qual dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 17690/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento Programa de 2025, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.701.000,00 (um milhão, setecentos e um mil reais), destinado ao atendimento da Secretaria Municipal de Governo.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 17691/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 11.836, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 17692/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes que, na declaração anual do Imposto de Renda, destinarem parte do tributo a projetos sociais reconhecidos pelo Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
Daniel Malvezzi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2026
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 209 do Regimento Interno (pedido do autor)
Texto Original
|
|
PLO 17693/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Fomento à Conscientização da Importância da Imigração Italiana e Valorização da Cultura Italiana no Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Última Ação: Tramitando
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 17694/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Conexão Internacional Municipal - Maringá Global, com o objetivo de estabelecer mecanismos de cooperação e diplomacia municipal entre o Município de Maringá e entes, autoridades, países, cidades irmãs e empresas internacionais, visando à viabilização de políticas públicas, obras e ações de interesse público, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: Gabinete da Vereadora Giselli Bianchini - GABGISELLIBIANC
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 17696/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica instituída, no âmbito do Município de Maringá, a Contribuição Solidária para uso de espaços públicos municipais, tais como centros sociais urbanos (CSUs), quadras esportivas, salões comunitários e demais locais disponibilizados para uso comunitário.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
Guilherme Machado
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2026
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
|
|
PLO 17697/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica instituído, no âmbito do Município de Maringá, o Programa Municipal Carona Solidária, com o objetivo de incentivar o compartilhamento de veículos particulares para deslocamentos urbanos, visando à redução do trânsito, da poluição e dos custos de transporte.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
Guilherme Machado
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2026
Última Ação: Arquivado a pedido do autor
Texto Original
|
|
PLO 17698/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implementar programas de prevenção e tratamento da obesidade, incluindo o uso de medicamentos como a tirzepatida (Mounjaro), quando aprovados pelos órgãos competentes, no âmbito do Município de Maringá.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
Guilherme Machado
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2025
Última Ação: Arquivado a pedido do autor
Texto Original
|
|
PLO 17699/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 11.715, de 10 de novembro de 2023, que instituiu o Programa Municipal de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes em acolhimento institucional ou familiar, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 17700/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica instituída a Semana da Tradição Gaúcha no Município de Maringá, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 20 de setembro, em homenagem ao Dia do Gaúcho.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Guilherme Machado
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 17701/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Selo Madeiras Sustentáveis no âmbito do Município de Maringá e incentiva seu uso em edificações e obras municipais.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Guilherme Machado
Localização Atual: Gabinete do Vereador Guilherme Machado - GABGUILHERMEMAC
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 17702/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica denominada Divanir José Boscolo a Unidade Básica de Saúde a ser edificada sobre o Lote 020, da Quadra 043, na Zona 22.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Autor:
Bravin Junior
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 17705/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Integridade Acadêmica e Proteção de Direitos na Pós-Graduação nas Instituições de Ensino Superior financiadas com recursos públicos municipais e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Gabinete da Vereadora Ana Lúcia - GABANALUCIA
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
|