Pesquisar Matéria Legislativa

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DEPUTADO HEITOR ALENCAR FURTADO, NO JARDIM IGUAÇU, COM A IMPLANTAÇÃO DE ARBORIZAÇÃO E A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE JARDINAGEM, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO TERRENO EXISTENTE NA RUA CARACAS, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA PEDRO TAQUES, ANTIGA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL, NA VILA MORANGUEIRA, O QUANTO SEGUE: 1 – A QUEM PERTENCE O REFERIDO TERRENO; 2 – SE O MUNICÍPIO TEM TOMADO PROVIDÊNCIAS PARA A MANUTENÇÃO DO REFERIDO TERRENO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO ESSAS PROVIDÊNCIAS; 3 – SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DO CALÇAMENTO DA FAIXA DE PASSEIO PÚBLICO DO REFERIDO TERRENO, O QUAL FOI DANIFICADO EM RAZÃO DA DEMOLIÇÃO DO PRÉDIO QUE HAVIA NO LOCAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES OS LOTEAMENTOS RECÉM LANÇADOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ NÃO DISPÕEM, EM SUA TOTALIDADE, DE ARBORIZAÇÃO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS.

REQUER À MESA SE OFICIE AO DR. ANDERSON FURLAN, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DOS JUÍZES FEDERAIS – APAJUFE, PARABENIZANDO A NOVA DIRETORIA PELA POSSE NA REFERIDA ENTIDADE, PARA A GESTÃO 2014/2015.

REQUER À MESA SE OFICIE À RIC TV RECORD MARINGÁ E AO REPÓRTER RICARDO DE JESUS SOUZA (SALSICHA), PARABENIZANDO-OS PELO LANÇAMENTO DO PROGRAMA CIDADE ALERTA MARINGÁ, O QUAL ESTREIA NESTA SEGUNDA-FEIRA, DIA 15.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A GUARDA MUNICIPAL TEM EXECUTADO O SERVIÇO DE PATRULHAMENTO ESCOLAR, DE ACORDO COM A PREVISÃO CONTIDA NA LEI COMPLEMENTAR N. 671/2007, EM SEU ARTIGO 6º, INCISO IV, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO REFERIDO SERVIÇO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL IMPLANTOU A CAMPANHA DE NUTRIÇÃO PARA PESSOAS DA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI 8.683/2010, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INSTITUIU O PROGRAMA DE SAÚDE NATURAL E TERAPIAS ALTERNATIVAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 6.731/2004, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI COMPLEMENTAR N. 659/2007, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO EM BRAILE NOS PAINÉIS DOS ELEVADORES DAS NOVAS EDIFICAÇÕES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE TRATOU DA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA A PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, REALIZADA NO DIA 12 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS FORAM OS COMPONENTES DA MESA QUE PRESIDIU A AUDIÊNCIA, DECLINANDO QUAIS ENTIDADES/EMPRESAS OS MESMOS REPRESENTAVAM; 2 – CÓPIA DO REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA; 3 – CÓPIA DA GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA; 4 – CÓPIA DE TODAS AS PERGUNTAS ENVIADAS PELOS PARTICIPANTES DA AUDIÊNCIA E DAS RESPECTIVAS RESPOSTAS. ATENCIOSAMENTE, VEREADORES HUMBERTO HENRIQUE, CARLOS EMAR MARIUCCI, MARLY MARTIN SILVA E MANOEL ÁLVARES SOBRINHO.

REQUER À PRESIDÊNCIA QUE, NOS TERMOS DOS §§ 2.º E 3.º DO ARTIGO 119 DO REGIMENTO INTERNO, AUTORIZE A REALIZAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA PREVISTA PARA O DIA 25 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, EM CARÁTER ITINERANTE, NA FACULDADE INGÁ – UNINGÁ, LOCALIZADA NA RODOVIA PR 317, N. 6.114. (SESSÃO ITINERANTE, NA FACULDADE INGÁ - UNINGÁ).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE PASSARELA QUE TRANSPONHA O ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI (CONTORNO SUL), NAS PROXIMIDADES DA ASSOCIAÇÃO BANESTADO, NO JARDIM SÃO CLEMENTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER À MESA A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO AOS EMPRESÁRIOS E FUNCIONÁRIOS PIONEIROS DO SETOR DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, EM COMEMORAÇÃO AO DIA NACIONAL DO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO DE CARGAS, CONFORME RELAÇÃO APENSA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE EM ALGUM DOS TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO LOCALIZADOS NA RUA PIONEIRA MARIA CAVALCANTE RUY, NO JARDIM NILSA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO HABITACIONAL HERMANN MORAES DE BARROS (MIOSÓTIS), NAS QUAIS SE FIZER NECESSÁRIO O REFERIDO BENEFÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REUTILIZAÇÃO DE PNEUS PARA A DECORAÇÃO DE PRAÇAS, CANTEIROS E OUTROS LOGRADOUROS PÚBLICOS, COMO SE VERIFICA NA FOTO EM ANEXO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ALAMBRADO NAS LATERAIS DA AVENIDA MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), SOBRETUDO EM ÁREAS PRÓXIMAS A ESCOLAS, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA À POPULAÇÃO, EVITANDO O RISCO DE QUEDAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NO CONJUNTO HABITACIONAL HERMANN MORAES DE BARROS (MIOSÓTIS), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.100/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PEDALA MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO SR. COMANDANTE DO 4.º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ, TENENTE-CORONEL ANTÔNIO ROBERTO DOS ANJOS PADILHA, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR RONDAS OSTENSIVAS NA AVENIDA DEPUTADO JOSÉ ALVES DOS SANTOS, NAS PROXIMIDADES DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, NO JARDIM EVEREST.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DO PARQUE INFANTIL EXISTENTE NA PRAÇA DOS SERTÕES, LOCALIZADA NA AVENIDA EUCLIDES DA CUNHA, NO CRUZAMENTO COM A RUA NILO PEÇANHA, NA ZONA 04, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA TUIUTI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ALEXANDRA E A AVENIDA JINROKU KUBOTA, NO PARQUE RESIDENCIAL PATRÍCIA, NO QUAL ESTAVA INSTALADA A CHÁCARA PORTA DO CÉU, É DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA REFERIDA ÁREA, INCLUSIVE COM A RECUPERAÇÃO DA MINA D’ÁGUA EXISTENTE NAQUELE LOCAL, BEM COMO PARA A TRANSFORMAÇÃO DO TERRENO EM QUESTÃO EM ÁREA DE LAZER CONTENDO ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE E DA PRIMEIRA IDADE, PISTA DE CAMINHADA E PARQUE INFANTIL. EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER À MESA A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO AO ATUAL PRESIDENTE DO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, SR. MANOEL PERES ALAMINOS, A TODOS OS EX-PRESIDENTES DA REFERIDA INSTITUIÇÃO, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO, E AO PRESIDENTE DO CONSELHO CENTRAL DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DE MARINGÁ, SR. VITAL PEDRIALI.

REQUEREREM À PRESIDÊNCIA SEJA HOMENAGEADA POR ESTA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA, A ENTIDADE FILANTRÓPICA SÃO RAFAEL – SISTEMA DE APOIO À SAÚDE, NA PESSOA DE SUA PRESIDENTE, DRA. MARIANE ARNS, COM A ENTREGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE, POR MEIO DO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE PROMOVEM A SAÚDE, PREVINEM DOENÇAS E GARANTEM PERSPECTIVAS DE VIDA DIGNA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS COM A FINALIDADE DE REALIZAR O ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO DOS USUÁRIOS DE DROGAS APÓS A SAÍDA DA COMUNIDADE TERAPÊUTICA POR MEIO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS E DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NAS ÁREAS EXTERNA E INTERNA DO MERCADO MUNICIPAL DE MARINGÁ, LOCALIZADO NA AVENIDA PRUDENTE DE MORAES, NA ZONA 07, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES COBERTA NO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE ALTA, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 8.337/2009, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL, PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE EM REGIME DE MUTIRÃO, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 8.502/2009, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CRIAÇÃO DA CASA DE RECUPERAÇÃO DO DEPENDENTE QUÍMICO, DESTINADA A MANTER E OFERTAR PROGRAMAS GRATUITOS DE ATENÇÃO AOS USUÁRIOS DE DROGAS, SEM CUSTO PARA OS INTERESSADOS, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 8.388/2009, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE (INFORME) A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA DO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PEDRO ÁLVARES CABRAL, LOCALIZADA NA AVENIDA CERRO AZUL, NO CRUZAMENTO COM A RUA SANTA MARIA, NA ZONA 02, CONSIDERANDO REPORTAGEM DO JORNAL O DIÁRIO, PUBLICADA NA DATA DE 02/02/2014, A QUAL INFORMA A EXISTÊNCIA DE PROJETO DE REVITALIZAÇÃO PARA A REFERIDA

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO ADAPTADO PARA UTILIZAÇÃO POR IDOSOS NO PARQUE RESIDENCIAL TUIUTI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER À MESA A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO AO POLICIAL MILITAR SOLDADO PAULO SÉRGIO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.473/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS E NÃO FRUTÍFERAS NOS TERRENOS DAS ESCOLAS, CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL IMPLANTOU O CINEMA POPULAR NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 6.287/2003, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.356/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS AO AQUECIMENTO SOLAR DE ÁGUA, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “VAGA-LUME” EM MARINGÁ, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 9.092/2011, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO, NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, AO LADO DAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA – UTIS –, DE ESPAÇO SIMILAR, DESTINADO À INTERNAÇÃO DE PACIENTES GRAVES EM FASE TERMINAL, COM POLTRONAS PARA A ACOMODAÇÃO DE ACOMPANHANTES, COM A FINALIDADE DE PERMITIR QUE REFERIDOS PACIENTES PASSEM OS ÚLTIMOS DIAS DE SUAS VIDAS AO LADO DE SEUS FAMILIARES E AMIGOS. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS NAS MATERNIDADES DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS NO TERRENO EXISTENTE NA RUA MARIA PAULINA PALMA, N. 453, NO CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É A DESTINAÇÃO DADA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AOS RESÍDUOS COLETADOS DAS CAIXAS DE GORDURA EXISTENTES EM PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS FORAM AS RAZÕES QUE MOTIVARAM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A ALTERAR A QUANTIDADE DE ALUNOS POR SALA DE AULA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 30 PARA 45, BEM COMO SE HOUVE ESTUDOS ACERCA DO IMPACTO DA REFERIDA MUDANÇA NO PROCESSO DE APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA A COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA VILA NOVA, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 7.983/2008, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM SERVIÇO INTITULADO "DISQUE DOAÇÃO DE MOBILIÁRIO", COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR O DESCARTE DE MÓVEIS USADOS PELOS MUNÍCIPES, BEM COMO O REAPROVEITAMENTO DOS MÓVEIS DESCARTADOS POR PESSOAS QUE ESTEJAM NECESSITANDO DOS MESMOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 6.830/2003, QUE DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS E MULETAS À DISPOSIÇÃO DE IDOSOS, CONVALESCENTES E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU DE MOLÉSTIAS QUE IMPEÇAM OU DIFICULTEM A LOCOMOÇÃO, NOS CEMITÉRIOS DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 3.870/1995, QUE INSTITUI A FEIRA MARINGÁ – TUR, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 7.287/2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE COMBATE À OBESIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 7.700/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DA SAÚDE MENTAL, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 7.441/2007, QUE TORNA OBRIGATÓRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A AFIXAÇÃO, EM LUGAR VISÍVEL, DO NOME DO FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL E O RESPECTIVO NÚMERO DA MATRÍCULA NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA, NOS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O MUNICÍPIO FIRMOU TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A PASTORAL DA CRIANÇA, PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO NOS BAIRROS DE MARINGÁ, NOS TERMOS DA AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 7.016/2005, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES BICOLORES, EM VERMELHO E BRANCO, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, TENDO EM VISTA QUE AS REFERIDAS FAIXAS JÁ SE MOSTRARAM MAIS EFICIENTES DO QUE AS COMUNS PARA EVITAR ATROPELAMENTOS.