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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM SALÃO COM COBERTURA, TOLDO E CADEIRAS NO CONDOMÍNIO DO IDOSO, LOCALIZADO NO PARQUE RESIDENCIAL CIDADE NOVA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO NA REGIÃO DO CRUZAMENTO ENTRE AS AVENIDAS LAGUNA E PAISSANDU, INCLUINDO O APERFEIÇOAMENTO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE TRÂNSITO, A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE DO TIPO “QUEBRA-MOLAS” OU REGISTRADOR ELETRÔNICO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO (SALVA-VIDAS) NAQUELE LOCAL OU A REFORMULAÇÃO GERAL DAS CONDIÇÕES DE TRÂNSITO DA REFERIDA ÁREA, VISANDO À REDUÇÃO DO NÚMERO DE ACIDENTES. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.382/2012, QUE DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DOS EQUIPAMENTOS DE DIVERSÃO INSTALADOS POR BUFFETS INFANTIS, PARQUES DE DIVERSÕES E SIMILARES, PARA FINS DE EXPEDIÇÃO OU RENOVAÇÃO DOS COMPETENTES ALVARÁS, BEM COMO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DESSES EQUIPAMENTOS POR PROFISSIONAL HABILITADO, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES TENDENTES A EVITAR O CONSUMO DE DROGAS NA PRAÇA PEDRO ÁLVARES CABRAL, LOCALIZADA NA AVENIDA CERRO AZUL, NO CRUZAMENTO COM A RUA SANTA MARIA, NA ZONA 02, TENDO EM VISTA QUE O LOCAL TEM SIDO USADO COMO PONTO DE ENCONTRO DE USUÁRIOS DE DROGAS, TRAZENDO INSEGURANÇA À COMUNIDADE LOCAL.

REQUER À MESA SE OFICIE À PROFESSORA DOUTORA GISELE MENDES DE CARVALHO PELO LANÇAMENTO DA OBRA CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO, EM CONJUNTO COM O PROFESSOR DOUTOR LUIZ RÉGIS PRADO E COM A PROFESSORA DOUTORA ÉRIKA MENDES DE CARVALHO.

REQUER À MESA SE OFICIE AO PROFESSOR DOUTOR JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA PELO LANÇAMENTO DAS OBRAS CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMENTADA E CÓDIGO CIVIL COMENTADO, ESTA ÚLTIMA EM CONJUNTO COM O PROFESSOR DOUTOR FÁBIO CALDAS DE ARAÚJO.

REQUER À MESA SE OFICIE AO PROFESSOR DOUTOR FÁBIO CALDAS DE ARAÚJO PELO LANÇAMENTO DA OBRA CÓDIGO CIVIL COMENTADO, EM CONJUNTO COM O PROFESSOR DOUTOR JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA.

REQUER À MESA SE OFICIE AO PROFESSOR DOUTOR LUIZ RÉGIS PRADO PELO LANÇAMENTO DAS OBRAS TRATADO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO, DIREITO PENAL ECONÔMICO E CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO, ESTA ÚLTIMA EM CONJUNTO COM AS PROFESSORAS DOUTORAS ÉRIKA MENDES DE CARVALHO E GISELE MENDES DE CARVALHO.

REQUER À MESA SE OFICIE À PROFESSORA DOUTORA ÉRIKA MENDES DE CARVALHO PELO LANÇAMENTO DA OBRA CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO, EM CONJUNTO COM O PROFESSOR DOUTOR LUIZ RÉGIS PRADO E COM A PROFESSORA DOUTORA GISELE MENDES DE CARVALHO.

PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DOM PEDRO I, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA LENING E A AVENIDA GUAIAPÓ, NA VILA NOVA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR ELETRÔNICO DE VELOCIDADE NA RUA MEM DE SÁ, NO CRUZAMENTO COM A RUA DOUTOR ARION RIBEIRO DE CAMPOS, NA ZONA 02, E, EM CASO, POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O MUNICÍPIO CELEBROU CONVÊNIO COM A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA – COPEL, PARA A UTILIZAÇÃO DE POSTES DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, DOS CRUZAMENTOS, NA IDENTIFICAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, DE ACORDO COM A PREVISÃO CONTIDA NA LEI N. 7.780/2007, EM SEU ARTIGO 8.º, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DO REFERIDO DISPOSITIVO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE O SERVIÇO DE COLETA SELETIVA DE LIXO SER REALIZADO UMA VEZ POR SEMANA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, COM A PRÉVIA DIVULGAÇÃO DAS DATAS EM QUE SERÁ OFERTADO O REFERIDO SERVIÇO, EM PARCERIA COM AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRRO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 5.464/2001, QUE INSTITUI O DIA DO BOTA-FORA, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO NA FAIXA DE PASSEIO PÚBLICO EXISTENTE NA AVENIDA JOAQUIM DUARTE MOLEIRINHO, NO TRECHO EM QUE A REFERIDA VIA PÚBLICA PASSA PELOS JARDINS BETTY E ALAMAR, NO ENTORNO DA ÁREA DE FUNDO DE VALE LOCALIZADA NAQUELA REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE RECOLHIMENTO DO LIXO ELETRÔNICO, TAL COMO COMPUTADORES, TELEVISORES, GELADEIRAS, MÁQUINAS DE LAVAR ROUPA, EM PARCERIA COM AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A LIMPEZA DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM ESPECIAL OS FUNDOS DE VALE E OS TERRENOS BALDIOS, COM A COLETA E DESTINAÇÃO ADEQUADA DE TODOS OS RECIPIENTES QUE POSSAM ACUMULAR ÁGUA, ESPECIALMENTE NOS BAIRROS COM MAIOR ÍNDICE DE INFESTAÇÃO DE DENGUE, BEM COMO A FORMAÇÃO DE MUTIRÕES EM CONJUNTO COM A COMUNIDADE, ENVOLVENDO ASSOCIAÇÕES DE CLASSE, DE MORADORES DE BAIRROS, PARÓQUIAS, ENTRE OUTRAS, E DISPONIBILIZANDO SERVIDORES, CAMINHÕES E DEMAIS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, VISANDO À ELIMINAÇÃO DE CRIADOUROS DE LARVAS DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE (AEDES AEGYPTI).

REQUER À MESA SE OFICIE AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DE MARINGÁ, ANTÔNIO CARLOS NARDI, CONVIDANDO-O PARA COMPARECER A SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA, PREFERENCIALMENTE NO DIA 1.º DE ABRIL DO CORRENTE ANO, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DA ATUAL SITUAÇÃO DA DENGUE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E TAMBÉM RESPONDER A QUESTIONAMENTOS DE ORDEM GERAL DOS SENHORES VEREADORES COM RELAÇÃO AO CAMPO TEMÁTICO.

OS SIGNATÁRIOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, VEREADORES INTEGRANTES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESIGNADA PELA PORTARIA N. 324/2013, CONSOANTE O QUE PRESCREVEM OS ARTIGOS 85, § 3.º, E 172, INCISO III, DA RESOLUÇÃO N. 583/2012 (REGIMENTO INTERNO), REQUEREM À MESA, APÓS CONSULTADO O EGRÉGIO PLENÁRIO, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA REFERIDA COMISSÃO, POR MAIS 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, TENDO EM VISTA QUE O PRAZO ANTERIORMENTE ESTABELECIDO SERÁ INSUFICIENTE PARA A CONCLUSÃO DE SEUS TRABALHOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO TERRENO EXISTENTE NA AVENIDA SÃO JUDAS TADEU, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA DAS TORRES, NO JARDIM DIAMANTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO COMUNITÁRIO NO LOTEAMENTO PARQUE TARUMÃ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO LOTEAMENTO PARQUE TARUMÃ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO PARQUE DE ESPORTES E LAZER DO RESIDENCIAL TARUMÃ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS CAMINHÕES ESTÃO À DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA A COLETA DO LIXO DOMICILIAR, BEM COMO SE OS MESMOS SÃO SUFICIENTES PARA A COLETA SATISFATÓRIA DO LIXO EM MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA, INSTITUÍDO PELA LEI N. 4.361/1997, ESTÁ SENDO EXECUTADO, E, EM CASO POSITIVO, QUANTOS ATENDIMENTOS JÁ FORAM REALIZADOS E QUAL É O ENDEREÇO DO LOCAL ONDE AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA PERMANECEM ABRIGADAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.938/2011, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE ENSINO, COM DISPOSITIVO PARA GRAVAÇÃO DAS IMAGENS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.

REQUER À MESA SE OFICIE AO SR. LUIS ANTÔNIO LAURENTINO, PRESIDENTE DO SINDICATO DA HABITAÇÃO E CONDOMÍNIOS DE MARINGÁ, PARABENIZANDO A NOVA DIRETORIA PELA POSSE NA REFERIDA ENTIDADE, PARA A GESTÃO 2014/2018.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE COLETA DE LIXO RECOLHE OS RESÍDUOS ORIUNDOS DA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE JARDINAGEM PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, TAIS COMO FOLHAS E DEMAIS RESTOS DE PLANTAS, BEM COMO OS RESÍDUOS DA MANUTENÇÃO REALIZADA PELOS MUNÍCIPES NOS JARDINS LOCALIZADOS EM SUAS RESIDÊNCIAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE QUAL DESTINAÇÃO DEVE SER DADA TANTO AOS RESÍDUOS PROVENIENTES DAS RESIDÊNCIAS DOS MUNÍCIPES QUANTO ÀQUELES QUE SÃO DEIXADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NAS VIAS PÚBLICAS E ACABAM OBSTRUINDO A PASSAGEM DE PEDESTRES NAS FAIXAS DE PASSEIO PÚBLICO E CONFERINDO AOS LOGRADOUROS UM ASPECTO POUCO APRAZÍVEL.

REQUEREM À MESA SE OFICIE À SENHORA OLGA AGULHON, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, CONVIDANDO-A PARA COMPARECER A SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA, PREFERENCIALMENTE NO DIA 30 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, A FIM DE EXPLANAR SOBRE QUESTÕES RELACIONADAS AO ORÇAMENTO DESTINADO PARA O SETOR CULTURAL DO MUNICÍPIO NO ANO DE 2015, E TAMBÉM RESPONDER A QUESTIONAMENTOS DE ORDEM GERAL DOS SENHORES VEREADORES, COM RELAÇÃO AO CAMPO TEMÁTICO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE TRÂNSITO EXISTENTE NA RUA FERNÃO DIAS, EM TODA A SUA EXTENSÃO, ESPECIALMENTE AQUELA QUE DEMARCA O LIMITE ENTRE AS FAIXAS DE ROLAMENTO DA REFERIDA VIA PÚBLICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.557/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NO ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI (CONTORNO SUL), NA REGIÃO QUE DÁ ACESSO AO JARDIM SÃO CLEMENTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS ESCOLAS MUNICIPAIS OFERECEM CARGA HORÁRIA EM TEMPO INTEGRAL AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA A OFERTA DE CARGA HORÁRIA EM TEMPO INTEGRAL PARA OS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DE OUTRAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO ANO DE 2015, E, EM CASO POSITIVO, QUAIS ESCOLAS SERÃO CONTEMPLADAS COM O REFERIDO BENEFÍCIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES AS PASSARELAS QUE TRANSPÕEM OS VIADUTOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO NÃO DISPÕEM DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS REFERIDAS PASSARELAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O DESTACAMENTO DE MAIS UMA EQUIPE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA PARA ATUAR NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PINHEIROS, LOCALIZADA NO JARDIM PINHEIROS II, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE GRANDE QUANTIDADE DE MORADORES SEM A COBERTURA DO REFERIDO PROGRAMA NA REGIÃO QUE É ATENDIDA PELA REFERIDA UBS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTEM DÉBITOS REFERENTES À COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU RELATIVOS À PARTE DO PRÉDIO DO CINE TEATRO PLAZA QUE É DE PROPRIEDADE DE PARTICULARES, BEM COMO REFERENTES À COBRANÇA DE OUTROS TRIBUTOS MUNICIPAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL É O MONTANTE DA DÍVIDA E O PERÍODO A QUE SE REFERE, ESPECIFICANDO QUAIS FORAM OS EXERCÍCIOS FISCAIS NOS QUAIS OCORREU(RAM) O(S) RESPETICVO(S) FATO(S) GERADOR(ES).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO SOB N. 1903/2013 – PREGÃO PRESENCIAL N. 409/2013, A FIM DE COMPROVAR A EXECUÇÃO DO OBJETO LICITADO PELAS EMPRESAS KANDYANY EVENTOS LTDA – ME E PH PICCOLI FOGOS – ME (PRODUÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO NATAL INGÁ/IGUATEMI E REALIZAÇÃO DE SHOW PIROTÉCNICO PARA OS EVENTOS NATAL INGÁ E EXPO – IGUATEMI). CASO OS SERVIÇOS NÃO TENHAM SIDO REALIZADOS DIRETAMENTE PELAS REFERIDAS EMPRESAS, ENVIE OS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS EMPRESAS QUE EXECUTARAM OS SERVIÇOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NO ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI (CONTORNO SUL), EM TODA A SUA EXTENSÃO, INDICANDO AS VIAS PÚBLICAS QUE DÃO ACESSO AOS BAIRROS ADJACENTES AO CONTORNO SUL, COM A FINALIDADE DE FACILITAR O ACESSO DOS MUNÍCIPES E DEMAIS USUÁRIOS DO REFERIDO CONTORNO AOS BAIRROS PRÓXIMOS DESTA VIA PÚBLICA. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.180/2012, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO TIPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH DOS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NÃO ESTÁ IMPLANTANDO NOVAS ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO, QUE ENVIE (INFORME) A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELAÇÃO DISCRIMINANDO TODAS AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, INCLUSIVE COM OS NOMES E OS TELEFONES DOS PRESIDENTES DE CADA UMA DELAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA GUEDNER, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA CERRO AZUL, NA ZONA 08, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.266/2012, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS RENAIS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE EM QUAIS LOCAIS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REALIZA AS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS, BEM COMO OS EXAMES DE SANGUE (CREATINA) E DE URINA (EAS) PREVISTOS NO ARTIGO 2.º DA REFERIDA LEI. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

REQUER À MESA A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO À PASTORAL DOS SURDOS DA ARQUIDIOCESE DE MARINGÁ, NA PESSOA DE SUA COORDENADORA, MARIA DE FÁTIMA PALIOTO, E DE SEU ASSESSOR, PADRE MAURÍCIO VICENTE FERREIRA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTAS ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE ESTÃO PREVISTAS PARA SEREM IMPLANTADAS NO ANO DE 2014 DE ACORDO COM O ORÇAMENTO DISPONÍVEL PARA O EXERCÍCIO EM QUESTÃO; 2 – EM QUAIS LOCAIS AS REFERIDAS ACADEMIAS SERÃO IMPLANTADAS; 3 – EM QUAIS DATAS AS ACADEMIAS SERÃO IMPLANTADAS.

REQUER À MESA SE OFICIE AO SR. CEZAR LUIZ BETTINARDI COUTO, PARABENIZANDO-O PELA CONQUISTA DO PRÊMIO JOVEM EMPREENDEDOR 2014, CONCEDIDO PELO CONSELHO DE JOVENS EMPRESÁRIOS (COPEJEM) DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE MARINGÁ – ACIM.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DO SALÃO COMUNITÁRIO E DO CAMPO DE FUTEBOL DO JARDIM REBOUÇAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REABERTURA DA PISCINA EXISTENTE NO CENTRO ESPORTIVO DA ZONA 03 (VILA OPERÁRIA), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

OS ADIANTE NOMEADOS, VEREADORES COM ASSENTO À CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 223 DA RESOLUÇÃO N. 583/2012, REQUEREM À MESA SE OFICIE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CONVOCANDO O SENHOR VAGNER MUSSIO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA COMPARECER AO PODER LEGISLATIVO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, A FIM DE EXPLANAR ACERCA DO LIXO NA CIDADE DE MARINGÁ, E TAMBÉM RESPONDER A QUESTIONAMENTOS DE ORDEM GERAL DOS SENHORES VEREADORES, COM RELAÇÃO AO CAMPO TEMÁTICO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE AS LEIS N. 5.279/2000, 7.686/2007, 8.994/2011 E 9.172/2012, ATINENTES À PROMOÇÃO DA SAÚDE ENTRE OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, ESTÃO SENDO CUMPRIDAS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DAS REFERIDAS LEIS.