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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 4.402/1997, QUE INSTITUI O PROGRAMA DIA DO GRANDE LIXO, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE SINAL DE INTERNET SEM FIO, GRATUITAMENTE, AOS USUÁRIOS DO TERMINAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE REMOÇÃO DE TÚMULOS DO CEMITÉRIO JARDIM MUNICIPAL, COBRADA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À REVISTA “FINANÇAS E ATIVIDADES”, PUBLICADA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL FOI O VALOR GASTO PARA A PUBLICAÇÃO DA EDIÇÃO 2012/2013 DA REFERIDA REVISTA; 2 – O QUE MOTIVOU A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A PUBLICAR TAL REVISTA; 3 – QUAIS FORAM OS BENEFÍCIOS TRAZIDOS PELA REFERIDA REVISTA À POPULAÇÃO DE MARINGÁ; 4 – QUAL FOI O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO UTILIZADO PARA A ESCOLHA DA EMPRESA QUE CONFECCIONOU OS EXEMPLARES DA REVISTA; 5 – SE A EMPRESA ESCOLHIDA PARA A CONFECÇÃO DA REVISTA ATENDEU AOS PRAZOS PREVISTOS PARA A ENTREGA DOS EXEMPLARES; 6 – CÓPIA DO EDITAL OU DOCUMENTO QUE DESCREVA AS ESPECIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO QUANTO À CONFECÇÃO DA REVISTA, NO QUE DIZ RESPEITO AO VALOR, NORMAS DE ESCOLHA E ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A LIMPEZA DOS BUEIROS EXISTENTES NAS VIAS PÚBLICAS DA VILA SANTA IZABEL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A LIMPEZA DOS BUEIROS EXISTENTES NAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM UNIVERSO E DO PARQUE RESIDENCIAL ÂNGELO PLANAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES EXISTENTE NO CONJUNTO SANTA FELICIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ARQUIBANCADA NO CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NO CONJUNTO SANTA FELICIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO “TAPA-BURACO” NA RUA UNIVERSO, NO JARDIM UNIVERSO, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DA ATI EXISTENTE NO HOSPITAL MUNICIPAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A LIMPEZA DOS BUEIROS EXISTENTES NAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM SÃO JORGE E DA VILA VARDELINA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A LIMPEZA DOS BUEIROS EXISTENTES NAS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO PARQUE ITAIPU, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO PONTO DE ÔNIBUS COM COBERTURA E ASSENTO NA RUA JORGE BENEDITO SERAVAL, DEFRONTE DO CONDOMÍNIO SANTA CLARA, N. 3531, NO JARDIM GUAIRAÇÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A LIMPEZA DOS BUEIROS EXISTENTES NAS VIAS PÚBLICAS DA VILA EMÍLIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA NO JARDIM MONTREAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES O SALÃO COMUNITÁRIO DO JARDIM REBOUÇAS ENCONTRA-SE FECHADO, IMPOSSIBILITANDO SUA UTILIZAÇÃO PELOS MORADORES DA REGIÃO, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA A REABERTURA DO REFERIDO SALÃO COMUNITÁRIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO “TAPA-BURACO” NA AVENIDA GUAÍRA, NA ZONA 06, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE PASSARELAS QUE TRANSPONHAM A AVENIDA MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE) NA REGIÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ZONA DE CONFLITO NO CRUZAMENTO ENTRE A AVENIDA CERRO AZUL E A RUA FERNADES VIEIRA, NA ZONA 02, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO NA RUA LONDRINA, NA ZONA 08, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS AUTORIZAÇÕES CONCEDIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REFERENTES À CONCESSÃO DE HABITE-SE, ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO, ALVARÁ PARA A ABERTURA DE EMPRESAS E LIBERAÇÃO DE OBRAS QUE HAVIAM SIDO SUSPENSAS POR IRREGULARIDADES, AS QUAIS JÁ TENHAM SIDO SANADAS, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL TEM SIDO O PRAZO UTILIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O ATENDIMENTO DOS MUNÍCIPES QUE SOLICITARAM CADA UM DOS SERVIÇOS MENCIONADOS; 2 – QUAL É O NÚMERO DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DOS REFERIDOS SERVIÇOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES O NOME DOUTOR ROBINSON MENON FOI RETIRADO DA FACHADA DO NÚCLEO INTEGRADO DE SAÚDE LOCALIZADO NO LOTE 573-B DA GLEBA PATRIMÔNIO MARINGÁ, EM CONTRARIEDADE AO DISPOSTO NA LEI N. 3.463/1993, QUE DENOMINA O PRÉDIO DO REFERIDO NÚCLEO INTEGRADO DE SAÚDE, APÓS A REFORMA DO MESMO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ESTUDOS COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DE TRÂNSITO DA RUA SANTO AMARO, NO CRUZAMENTO COM A RUA SANTA EFIGÊNIA, NO JARDIM MANDACARU.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PATROLAGEM DAS ESTRADAS VICINAIS CENTENÁRIO, ITA E SÃO BENTO, LOCALIZADAS NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DE FRESAGEM NA ESTRADA PITANGA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NA RODOVIA BR 376, NAS PROXIMIDADES DO TREVO QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA BRASIL CONTEMPLA A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE NAS FAIXAS DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES EXISTENTES NA REFERIDA AVENIDA, COM A FINALIDADE DE PERMITIR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA ATRAVESSAR O CANTEIRO CENTRAL DA VIA PÚBLICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PARA PREVISTA PARA TORNAR O CANTEIRO CENTRAL DA VIA EM QUESTÃO ACESSÍVEL POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

REQUER À MESA SE OFICIE A SRA. EVELY LIBANORI, PARABENIZANDO-A PELO LANÇAMENTO DO LIVRO “NÓS ANIMAIS”, A SER REALIZADO NO PRÓXIMO DIA 08.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE OS AGENTES DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO ESTÃO LAVRANDO AUTOS DE INFRAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR N. 657/2007, DE ACORDO COM A PREVISÃO CONTIDA NO ARTIGO 7.º DA REFERIDA LEI, EM ESPECIAL NOS CASOS DE PROPRIETÁRIOS, INQUILINOS OU RESPONSÁVEIS POR PROPRIEDADES, PARTICULARES OU NÃO, QUE SEJAM REINCIDENTES NA PRÁTICA DE CONDUTAS QUE PROVOQUEM A PROLIFERAÇÃO DOS VETORES TRANSMISSORES DA DENGUE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DO REFERIDO DISPOSITIVO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NAS FAIXAS DE PASSEIO PÚBLICO EXISTENTES EM AMBOS OS LADOS DA AVENIDA ADVOGADO HORÁCIO RACCANELLO FILHO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS SÃO PAULO E PEDRO TAQUES, NA ZONA 01, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO NO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NA RUA APARECIDO BESÁGIO, NO CRUZAMENTO COM A RUA ANTÔNIO DE PAULA ANTONUCCI, NO JARDIM DIAMANTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO REALIZADA PELOS AGENTES LOTADOS NA SECRETARIA DE TRÂNSITO E SEGURANÇA – SETRANS, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS REQUISITOS SÃO EXIGIDOS DOS SERVIDORES LOTADOS NA REFERIDA SECRETARIA PARA INTEGRAR A(S) COMISSÃO(ÕES) QUE ANALISA(M) OS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS MUNÍCIPES EM FACE DAS AUTUAÇÕES REALIZADAS EM DECORRÊNCIA DO COMETIMENTO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO; 2 – RELAÇÃO CONTENDO OS NOMES DOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO; 3 – RELAÇÃO CONTENDO TODOS OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO REALIZADOS PELOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS MESES DE JULHO DE 2013 E DEZEMBRO DE 2014.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA DEPUTADO JOSÉ ALVES DOS SANTOS E DA RUA ARARAS, NA QUADRA QUE CIRCUNDA A IGREJA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, NO JARDIM DOS PÁSSAROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INTERDITOU A RUA MONLEVADE, NA ZONA 10, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO E REABERTURA DA REFERIDA VIA PÚBLICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA ATUAM NO MUNICÍPIO, BEM COMO QUAIS SÃO AS REGIÕES DO MUNICÍPIO ATENDIDAS POR CADA UMA DAS REFERIDAS EQUIPES E QUANTOS MEMBROS INTEGRAM CADA EQUIPE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL SECRETARIA MUNICIPAL É RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DAS FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO SEDIADAS EM MARINGÁ, INCLUSIVE NO QUE SE REFERE AOS COMPONENTES UTILIZADOS NOS MEDICAMENTOS COMERCIALIZADOS PELAS MESMAS, BEM COMO QUANTAS FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO JÁ RECEBERAM A FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA EM QUESTÃO E QUANTAS FORAM AUTUADAS PELO COMETIMENTO DE EVENTUAIS INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA A ATUAÇÃO DE TAIS FARMÁCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ESTUDOS COM A FINALIDADE DE BUSCAR MELHORIAS PARA O TRÁFEGO DE VEÍCULOS NA AVENIDA ALZIRO ZARUR, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA SABIÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS REFERIDAS MELHORIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O REBAIXAMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA ADVOGADO HORÁCIO RACCANELLO FILHO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS SÃO PAULO E TUIUTI, NO NOVO CENTRO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PIRATUHI, DEFRONTE DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL FRANCE LUZ, NO DISTRITO DE IGUATEMI, CONTEMPLADA NO PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE II FOI APROVADA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É O ENDEREÇO DO TERRENO ONDE SERÁ INSTALADA A ESCOLA MUNICIPAL PREVISTA NA LEI N. 9.335/2012.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A LIGAÇÃO DA RUA CAMBIRA À RUA PAISAGÍSTICA, NA ZONA 08, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS TENDENTES A IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER NO TERRENO EXISTENTE NOS FUNDOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL WINIFRED ETHEL NETTO, NO RESIDENCIAL PIONEIRO ODWALDO BUENO NETTO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA INTEGRAL DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SOB N. 334/2014 E 505/2014, REFERENTES À EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DOS JARDINS IRAJÁ E MONTE REI, RESPECTIVAMENTE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL FOI O VALOR ARRECADADO PELO MUNICÍPIO POR MEIO DE OUTORGA ONEROSA NO EXERCÍCIO DE 2013 E QUAL FOI A DESTINAÇÃO DADA AOS RECURSOS RECEBIDOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.256/2012, QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA REVISTA DOS PORTADORES DE MARCAPASSO OU APARELHOS SIMILARES POR PORTAS MAGNÉTICAS COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, ENVIE CÓPIA DO DECRETO QUE REGULAMENTA A REFERIDA LEI, BEM COMO DECLINE SE HÁ FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI EM QUESTÃO.

REQUER À MESA SE OFICIE AO PREFEITO MUNICIPAL, CIENTIFICANDO-LHE DA SITUAÇÃO CONSTATADA PESSOALMENTE POR ESTE PARLAMENTAR EM VISITA À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA ZONA NORTE, NO QUE SE REFERE AO ATENDIMENTO PRESTADO À POPULAÇÃO NAQUELA UNIDADE DE SAÚDE. DESTACA-SE QUE O LOCAL NÃO DISPÕE DE ESTRUTURA FÍSICA E DE PESSOAL ADEQUADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALIDADE, APRESENTANDO, DENTRE OUTROS, OS SEGUINTES PROBLEMAS: 1 – FALTA DE LEITOS PARA INTERNAÇÃO DOS PACIENTES, OBRIGANDO-OS A FICAR INTERNADOS NOS CORREDORES DA UPA, INCLUINDO CRIANÇAS E IDOSOS; 2 – AUSÊNCIA DE SISTEMAS DE OXIGÊNIO E DE AR COMPRIMIDO, IMPOSSIBILITANDO O ATENDIMENTO A PACIENTES QUE NECESSITEM DE ATENDIMENTO COM OS REFERIDOS SISTEMAS; 3 – NÚMERO DE SERVIDORES INSUFICIENTE PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES QUE PROCURAM A UPA EM QUESTÃO. DESSA FEITA, CONSIDERANDO A GRAVIDADE DOS PROBLEMAS RELATADOS, SOLICITA-SE A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS PARA SANÁ-LOS, BEM COMO SUGERE-SE A FORMAÇÃO DE UMA COMISSÃO COM A FINALIDADE DE FACILITAR O DIÁLOGO COM OS SERVIDORES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA ZONA NORTE, TENDO EM VISTA QUE OS REFERIDOS SERVIDORES FORMULARAM, DE MODO INFORMAL, SUGESTÕES PARA A SOLUÇÃO DAS QUESTÕES CONSTATADAS QUANDO DA VISITA DESTE PARLAMENTAR À MENCIONADA UNIDADE DE SAÚDE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.068/2008, QUE CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 7.565/2007, QUE AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA RÁDIO ESCOLA NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À LEI N. 7.554/2007, QUE DISPÕE SOBRE A ERRADICAÇÃO E O REPLANTIO DE ÁRVORES DO PASSEIO PÚBLICO PELOS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS LINDEIROS, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTOS PEDIDOS FORAM FORMULADOS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DESDE QUE A REFERIDA LEI ENTROU EM VIGOR E QUANTOS PEDIDOS FORAM AUTORIZADOS; 2 – SE HÁ EMPRESAS CADASTRADAS JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ERRADICAÇÃO E REPLANTIO DE ÁRVORES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO AS EMPRESAS CADASTRADAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA O CADASTRAMENTO DE EMPRESAS PARA A EXECUÇÃO DOS REFERIDOS SERVIÇOS.