Pesquisar Matéria Legislativa

REQUEREM À MESA SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, COMPOSTA POR 03 (TRÊS) MEMBROS, PARA, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, ANALISAR E ESTUDAR MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO ECONÔMICA E FISCAL VOLTADAS À PRESERVAÇÃO DOS EMPREGOS E DAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, EM VIRTUDE DA PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), E, AINDA, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, PROPOR MEDIDAS LEGISLATIVAS OU ADMINISTRATIVAS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO À CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS VISADOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COM BASE NO OFÍCIO N. 4552/2019-GAPRE, EMITIDO EM RAZÃO DO REQUERIMENTO N. 1140/2019, RELATIVAMENTE AO ATENDIMENTO REALIZADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 - SE EXISTE UMA LEGISLAÇÃO NO MUNICÍPIO, OU EM OUTROS NÍVEIS, QUE ESTABELECE UM NÚMERO MÍNIMO DE COLABORADORES QUE TENHAM CONHECIMENTO EM LIBRAS PARA ATENDER À COMUNIDADE SURDA, DECLINANDO SE SÃO INTÉRPRETES OU QUALQUER PROFISSIONAL QUE TENHA FORMAÇÃO NESTA LÍNGUA, E, EM CASO POSITIVO, INFORME QUAIS REGRAS ESTABELECE E EXISTE FISCALIZAÇÃO; 2 - SE HÁ PROFISSIONAIS APTOS PARA REALIZAR OS ATENDIMENTOS EM LIBRAS À COMUNIDADE SURDA NO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE ONDE SE ENCONTRAM ESSES PROFISSIONAIS, COMO SÃO REALIZADOS OS ATENDIMENTOS E SE HÁ UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO A ESSE PÚBLICO. EM CASO NEGATIVO, COMO SE DÁ O ATENDIMENTO A ESSE PÚBLICO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DO SALÃO COMUNITÁRIO NO JARDIM OLÍMPICO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HOUVE NEGOCIAÇÃO ENTRES AS SECRETARIAS DE ESPORTES E LAZER E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE INSTALAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, ESPECIALMENTE PARA A DEFINIÇÃO DO LOCAL ONDE SERÁ REINSTALADA A ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE ALI EXISTENTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O NOVO LOCAL DA ATI. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O PROLONGAMENTO DAS DUAS VIAS DA AVENIDA MANDACARU, ENTRE OS JARDINS REBOUÇAS E MUNIQUE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR EQUIPE DE COMBATE A DENGUE PARA VERIFICAR FOCOS DO MOSQUITO NO JARDIM ALVORADA, ESPECIALMENTE NA AVENIDA MORANGUEIRA, IMEDIAÇÕES DO NÚMERO 1840, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE UM FERRO VELHO E OS MORADORES ESTÃO RECLAMANDO DO NÚMERO DE MOSQUITOS NA REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE, EM RELAÇÃO À CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇOS NA PRAÇA PIO XII PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COPIA DO PROCESSO QUE TRATA DA RENOVAÇÃO DOS TERMOS DE PERMISSÃO DE USO QUE FORAM INICIADOS NO ANO DE 2017, CONFORME INFORMADO POR MEIO DO OFÍCIO N. 2.157/2017 GAPRE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, SOBRE O TERRENO DO ANTIGO INSTITUTO MÉDICO LEGAL – IML, COM CADASTRO DE N. 2119800, QUE SE ENCONTRA SEM UTILIZAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E ENCAMINHE CÓPIA DO PROJETO ARQUITETÔNICO OU CÓPIA DO PROCESSO QUE TRATA DESTA AMPLIAÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO QUE ANTES DA PANDEMIA RELACIONADA AO CORONAVÍRUS (COVID-19), MARINGÁ ENFRENTAVA UM SÉRIO PROBLEMA RELACIONADO À FALTA DE CONTROLE DO MOSQUITO AEDES AEGYPT, TRANSMISSOR DA DENGUE, O QUE MOTIVOU QUE SE REALIZASSEM CAMPANHAS EDUCATIVAS E TRABALHOS DE LIMPEZA DE TERRENOS, INCLUSIVE COM MASSIVA PARTICIPAÇÃO DO SIGNATÁRIO, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS, INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS, O QUANTO SEGUE: 1 – SE CONTINUAM SENDO REALIZADOS OS TRABALHOS ANTERIORMENTE EXECUTADOS PELO PODER EXECUTIVO, EM CONJUNTO COM A 15.ª REGIONAL DE SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E OUTROS ÓRGÃOS LOCAIS OU NÃO, QUE FAZIAM A PREVENÇÃO E REALIZAVAM CAMPANHAS DE CONTROLE DA DENGUE EM MARINGÁ; 2 – QUAL É O NÚMERO DE CASOS DE DENGUE CONFIRMADOS EM MARINGÁ, NOS ÚLTIMOS 12 MESES; 3 – SE TAIS ESTATÍSTICAS REFLETEM QUE TIPO DE PLANEJAMENTO E ATIVIDADES EXECUTADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL; 4 – COMPARATIVAMENTE, E NO MESMO PERÍODO DE DIVULGAÇÃO DA PANDEMIA, QUAIS SÃO OS NÚMEROS TOTAIS DE CASOS DE DENGUE E COVID-19 EM MARINGÁ; 5 – SE O DISPOSITIVO CONHECIDO COMO FUMACÊ PERMANECE EM USO E QUAIS SÃO AS LOCALIDADES/BAIRROS NOS QUAIS TEM SIDO USADO E COM QUAL FREQUÊNCIA.

REQUER AO EXMO. SR. CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR, GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS EM ÂMBITO ESTADUAL, AINDA QUE SEJA NESSE PRIMEIRO MOMENTO EM ÁREAS METROPOLITANAS E CIDADES DE MAIOR INCIDÊNCIA DE CASOS RELACIONADOS A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), PARA A REALIZAÇÃO DE TESTES INDIVIDUAIS EM TODA A POPULAÇÃO EXPOSTA AO VÍRUS, VISANDO IDENTIFICAR O REAL NÚMERO DE CASOS DE PESSOAS COM O CORONAVÍRUS, SEJAM ELES SINTOMÁTICOS OU ASSINTOMÁTICOS, PARA QUE HAJA UMA CORRETA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PÚBLICAS DE CONTROLE EM RAZÃO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA DAS TORRES, NO TRECHO QUE COMPREENDE O BAIRRO MORADIAS ATENAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UM PARQUE INFANTIL NO ESPAÇO LATERAL EXISTENTE NO CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM OURO COLA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DA PRAÇA NAPOLEÃO MOREIRA DA SILVA, BEM COMO DO SEU CALÇAMENTO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA O INÍCIO E CONCLUSÃO DAS OBRAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A EXECUÇÃO DE ANÁLISE TÉCNICA QUANTO AO REPOSICIONAMENTO DA CICLOVIA EXISTENTE NA AVENIDA ALÍCIO ARANTES CAMPOLINA, NA VILA ESPERANÇA, DE SORTE QUE SEJA INSTALADA NO CANTEIRO CENTRAL DESTA AVENIDA, VEZ QUE O LOCAL ONDE A PISTA ESTÁ ATUALMENTE TEM SE MOSTRADO INAPROPRIADO, DE MODO A PREJUDICAR O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES COMERCIAIS E OS MORADORES DAQUELA REGIÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS PESSOAS COM SINTOMAS DE COVID-19 FORAM ATENDIDAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ ATÉ A PRESENTE DATA, BEM COMO QUANTAS DELAS FIZERAM O TESTE PARA COVID-19.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO DECRETO MUNICIPAL N. 436/2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TRANSITÓRIAS DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, PARA COMBATE E PREVENÇÃO À COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SE ÓRGÃOS OU ENTIDADES DE CLASSE PARTICIPARAM DE ALGUMA FORMA DA DELIBERAÇÃO QUE CULMINOU NA ELABORAÇÃO DO REFERIDO ATO NORMATIVO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE QUAIS ÓRGÃOS OU ENTIDADES PUDERAM PARTICIPAR DESTA DELIBERAÇÃO, E, AINDA, QUANTO AOS DEMAIS DECRETOS EDITADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VISANDO AO COMBATE E PREVENÇÃO À COVID-19, SE HOUVE CONSULTA PRÉVIA HÁ ALGUM ÓRGÃO OU ENTIDADE DE CLASSE ACERCA DAS MEDIDAS NELES PREVISTAS, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE OS ÓRGÃOS OU ENTIDADES CONSULTADOS E SE ESTES FORAM FAVORÁVEIS A TODAS AS MEDIDAS CONTIDAS NOS RESPECTIVOS DECRETOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O INÍCIO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE AQUECIMENTO E COBERTURA DA PISCINA DO CENTRO ESPORTIVO DO JARDIM TRÊS LAGOAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A O INÍCIO DAS OBRAS DE COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DO CENTRO ESPORTIVO DO JARDIM TRÊS LAGOAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A PINTURA DOS MEIOS-FIOS DAS VIAS PÚBLICAS DA VILA SANTA ISABEL, VILA PROGRESSO E JARDIM MONTE BELO, VISANDO PROPORCIONAR UM ASPECTO MAIS APRAZÍVEL AOS BAIRROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO PARQUE HORTÊNCIA I, COM A SUBSTITUIÇÃO DO GRAMADO, TRAVES E REDES, QUE SE ENCONTRAM EM PRECÁRIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA E MELHORIAS DO CENTRO ESPORTIVO MANDACARU, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DIANTE DE SOLICITAÇÕES DE MORADORES, SE HÁ PROGRAMAÇÃO DO PROCON MÓVEL PARA ATENDIMENTO NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, JARDIM OLÍMPICO, PARQUE DAS LARANJEIRAS, PARQUE HORTÊNCIA II, JARDIM TRÊS LAGOAS E REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE AS DATAS PROGRAMADAS PARA ESSA FINALIDADE, PARA A COMUNICAÇÃO PRÉVIA DA POPULAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA E MELHORIAS DA BIBLIOTECA MUNICIPAL MANDACARU, LOCALIZADA NA AVENIDA MANDACARU, 317, NO JARDIM MARAVILHA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO FUNCIONAMENTO DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E CRECHES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ NESTE PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19 E TENDO EM VISTA O RETORNO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, CONFORME DISCIPLINA O DECRETO MUNICIPAL N. 566/2020, PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO N. 3318, O QUANTO SEGUE: 1 – SE HÁ PREVISÃO DE RETORNO DAS ATIVIDADES ESCOLARES NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E CRECHES, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE; 2 – NÃO HAVENDO PREVISÃO DE RETORNO INTEGRAL DAS ATIVIDADES ESCOLARES, SE HÁ POSSIBILIDADE DE OFERECER ATENDIMENTO PARCIAL E RESTRITO NOS CMEIS E CRECHES MUNICIPAIS, EM HORÁRIOS ALTERNATIVOS, VISANDO ATENDER ÀS CRIANÇAS CUJOS PAIS ESTÃO OBRIGADOS A RETORNAR AO TRABALHO, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL N. 566/2020; 3 – NÃO HAVENDO PREVISÃO DE RETORNO DAS ATIVIDADES ESCOLARES, NEM A POSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO PARCIAL EM HORÁRIOS ALTERNATIVOS, SE HÁ, POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ALGUM ESTUDO, INICIATIVA OU ORIENTAÇÃO, A FIM DE GARANTIR ÀS MÃES COM FILHOS EM IDADE ESCOLAR A MANUTENÇÃO DE SEUS EMPREGOS, UMA VEZ QUE NÃO TERÃO COM QUEM DEIXAR SEUS FILHOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO USO DE EPI (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) POR TRABALHADORES QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS SOB VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SEJAM SERVIDORES PÚBLICOS OU FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS, E TENDO EM VISTA QUE RECENTEMENTE FOI PUBLICADA NAS REDES SOCIAIS DENÚNCIA DANDO CONTA DE QUE SERVIDORES DO MUNICÍPIO ESTAVAM A EXECUTAR SERVIÇOS SEM A UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS PARA PROTEÇÃO CONTRA O CONTÁGIO E DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, CONTRARIANDO AS ORIENTAÇÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, O QUANTO SEGUE: 1 – SE HÁ EPI (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) DISPONÍVEL PARA TODOS OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU CONTRATADOS QUE EXERÇAM A FUNÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS; 2 – NÃO HAVENDO EPIS EM QUANTIDADE SUFICIENTE, SE O MUNICÍPIO PROVIDENCIARÁ OS EQUIPAMENTOS RESPECTIVOS, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE QUAL É A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PROVOCADO PELA PANDEMIA DE COVID-19 E RELATIVAMENTE AO TRATAMENTO DE INFECTADOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE EM MARINGÁ COM O USO DE CLOROQUINA E OUTROS MEDICAMENTOS OU TERAPIAS AINDA CONSIDERADOS COMO EXPERIMENTAIS, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É O POSICIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM RELAÇÃO AO USO DE TERAPIAS AINDA NÃO CONVENCIONAIS NO TRATAMENTO DA COVID-19; 2 – SE O MUNICÍPIO MANTÉM EQUIPE DE ESTUDOS MULTIPROFISSIONAL VOLTADA AO ACOMPANHAMENTO E APLICAÇÃO DE NOVAS TÉCNICAS OU MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DE INFECTADOS PELO CORONAVÍRUS QUE EVENTUALMENTE ESTÃO A SURGIR; 3 – SE O MUNICÍPIO DE MARINGÁ TEM ESTUDADO O USO DE MEDICAMENTOS E TÉCNICAS PARA TRATAMENTO DA COVID-19 AINDA NÃO RECONHECIDOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE COMO EFICIENTES; 4 – SE O MUNICÍPIO MANTÉM EM SEUS ESTOQUES QUANTIDADES SIGNIFICATIVAS DE CLOROQUINA E OUTROS MEDICAMENTOS QUE TÊM SIDO ADOTADOS EM OUTROS HOSPITAIS COMO TRATAMENTO USUAL OU ALTERNATIVO DE PACIENTES ACOMETIDOS POR COVID-19; 5 – EM RELAÇÃO AO EMPREGO DE CLOROQUINA NO TRATAMENTO CONTRA A COVID-19 E CASO CONSTATADA A NECESSIDADE, SE O MUNICÍPIO TEM CAPACIDADE PARA PRODUZIR OU ADQUIRIR, DE FORMA CÉLERE, A QUANTIDADE NECESSÁRIA DESTE MEDICAMENTO PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DE MARINGÁ; 6 – TAMBÉM EM RELAÇÃO AO EMPREGO DE CLOROQUINA NO TRATAMENTO CONTRA A COVID-19, SE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR OU OS LABORATÓRIOS PARTICULARES DE MARINGÁ TÊM CAPACIDADE TÉCNICA, INFRAESTRUTURA E INSUMOS SUFICIENTES PARA PRODUZIR TAL MEDICAMENTO, E, EM CASO AFIRMATIVO, QUAL É A ATUAL CAPACIDADE DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LOCAL DESTE FÁRMACO NOS REFERIDOS LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE ENSINO. EM CASO NEGATIVO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ESTABELECER CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR QUE MINISTRAM CURSOS NAS ÁREAS DE BIOLOGIA E QUÍMICA, VISANDO POSSIBILITAR A PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LOCAL DESTE MEDICAMENTO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO AS MEDIDAS DE DIREITO ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DECLARADO MEDIANTE O DECRETO MUNICIPAL N. 497/2020, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 EM MARINGÁ E RELATIVAMENTE AO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EMERGENCIAL FORNECIDO PELO PODER PÚBLICO NESTE PERÍODO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTAS CESTAS BÁSICAS E CARTÕES ALIMENTAÇÃO FORAM ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO, BEM COMO QUAL FOI O VALOR DISPONIBILIZADO EM CADA CARTÃO; 2 – QUAL FOI A EMPRESA CONTRATADA PARA CONFECCIONAR OS CARTÕES UTILIZADOS NA DISTRIBUIÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, BEM COMO QUAL FOI O CUSTO DE CONFECÇÃO, POR UNIDADE; 3 – QUANTAS CESTAS BÁSICAS E QUANTOS CARTÕES ALIMENTAÇÃO FORAM DISTRIBUÍDOS AOS BENEFICIÁRIOS EM CADA CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, UTILIZANDO-SE, PARA TANTO, OS CADASTROS DOS RESPECTIVOS CREAS; 4 – QUANTO CUSTOU CADA CESTA BÁSICA, BEM COMO QUAL É A QUANTIDADE DE ITENS EXISTENTES EM CADA UMA; 5 – RELATIVAMENTE À ENTREGA DAS CESTAS BÁSICAS AOS BENEFICIÁRIOS, COMO FOI FEITA A DISTRIBUIÇÃO, SE FORAM DESIGNADOS SERVIDORES PÚBLICOS OU VOLUNTÁRIOS PARA QUE FICASSEM RESPONSÁVEIS PELA ENTREGA, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE OS NOMES DAQUELES QUE FICARAM RESPONSÁVEIS POR CADA ENTREGA E, SE SERVIDORES, INDIQUE OS CARGOS OU FUNÇÕES POR ELES OCUPADOS, E, AINDA, OS RESPECTIVOS ENDEREÇOS DOS RESPONSÁVEIS PELA ENTREGA E DOS BENEFICIÁRIOS; 6 – SE HOUVE PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES NA DISTRIBUIÇÃO DAS CESTAS BÁSICAS, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE AS ENTIDADES PARTICIPANTES, QUANTOS BENEFICIÁRIOS FORAM POR ELAS ATENDIDOS E, AINDA, O NOME E ENDEREÇO DE CADA BENEFICIÁRIO; 7 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL RECEBEU, POR MEIO DA OUVIDORIA MUNICIPAL - 156 OU POR QUALQUER OUTRA FORMA, DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA DISTRIBUIÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EMERGENCIAL, E, EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS, SE FOI CONSTATADA ALGUMA IRREGULARIDADE E SE HOUVE PARTICIPAÇÃO DE ALGUM SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO; 8 – VEZ QUE SE TRATA DE PROGRAMA EM RELAÇÃO AO QUAL HÁ AMPLO INTERESSE PÚBLICO E NECESSIDADE DE MÁXIMA TRANSPARÊNCIA, ENCAMINHE RELAÇÃO CONTENDO O NOME E ENDEREÇO DE TODOS OS MUNÍCIPES QUE FORAM BENEFICIADOS COM O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EMERGENCIAL, SEJA MEDIANTE A DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICA, SEJA POR MEIO DA ENTREGA DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA OCASIONADO PELA PANDEMIA DE COVID-19 E A PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DOS SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E CONSIDERANDO, TAMBÉM, QUE DIVERSOS SERVIDORES MUNICIPAIS PERTENCENTES AO GRUPO DE RISCO FORAM AFASTADOS DE SUAS ATIVIDADES, CONFORME DETERMINADO MEDIANTE DECRETO MUNICIPAL, CULMINANDO COM UMA REDUÇÃO SIGNIFICATIVA DE SUAS REMUNERAÇÕES, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ESTENDER, PARA O PRAZO DE 6 (SEIS) MESES, O PERÍODO DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONSOANTE ESTABELECIDO POR MEIO DO DECRETO N. 579/2020, BEM COMO DECLINE DE QUE FORMA OS SERVIDORES PÚBLICOS DEVERÃO PROCEDER PARA FAZER A SOLICITAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS DESCONTOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É O PROCEDIMENTO QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM ADOTADO PARA EXECUÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS E COMPRAS DE PRODUTOS QUE ESTÃO SENDO ADQUIRIDOS SEM LICITAÇÃO POR CONTA DO PERÍODO DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À COVID-19.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO ESTE PERÍODO DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 E TENDO EM VISTA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, CONSOANTE DECRETO N. 497/2020, PUBLICADO NO O.O.M. N. 3307, QUAL FOI O VALOR GASTO PELA MUNICIPALIDADE ATÉ A PRESENTE DATA EM COMPRAS CUJAS LICITAÇÕES FORAM DISPENSADAS POR CONTA DA SITUAÇÃO CALAMITOSA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COMO TEM SIDO FEITA A INSCRIÇÃO DE FAMÍLIAS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS NOS CENTROS DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARINGÁ, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO PRESENCIAL NESSES LOCAIS, DEVIDO ÀS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS SERVIDORES PÚBLICOS E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO FORAM DISPENSADOS DO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, DESDE O INÍCIO DO ESTADO EMERGENCIAL DE COMBATE E PREVENÇÃO CONTRA A COVID-19 ATÉ A PRESENTE DATA, DISCRIMINANDO O NÚMERO DE SERVIDORES OU EMPREGADOS AFASTADOS POR SECRETARIA E O PERÍODO DO RESPECTIVO AFASTAMENTO, INFORMANDO, AINDA, SE FORAM ADOTADAS MEDIDAS COMPENSATÓRIAS, COMO, POR EXEMPLO, A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS NOS SETORES QUE FICARAM SEM ATIVIDADES NESTE PERÍODO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, TENDO EM VISTA A PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19, COMO SERÁ REALIZADA A REPOSIÇÃO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DECLINANDO, INCLUSIVE, OS DIAS EM QUE SE REALIZARÃO AS AULAS NECESSÁRIAS À CONCRETIZAÇÃO DO CURRÍCULO ESCOLAR.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HOUVE ALGUMA LINHA DE ÔNIBUS QUE FOI DESATIVADA DURANTE ESSE PERÍODO DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE QUAIS LINHAS FORAM DESATIVADAS E COMO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRETENDE ASSEGURAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO EM RELAÇÃO ÀS LOCALIDADES CUJAS LINHAS NÃO ESTÃO ATIVAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO OU OPERAÇÃO “TAPA-BURACOS” NAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM OLÍMPICO, JARDIM EVEREST, JARDIM CALIFÓRNIA E JARDIM AURORA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO AS PROVAS DE CORRIDA DE RUA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRETENDE ORGANIZAR NO DECORRER DO ANO DE 2020, ASSIM COMO QUAL É A PREVISÃO DOS CUSTOS DE CADA UMA DELAS, APONTANDO AS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS, BEM COMO DECLINE SE HAVERÁ LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR TAIS EVENTOS ESPORTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS EM MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS SÃO AS EMPRESAS QUE PRESTAM OS REFERIDOS SERVIÇOS NO MUNICÍPIO ATUALMENTE, MEDIANTE CONCESSÃO PÚBLICA, BEM COMO ENVIE CÓPIA DOS CONTRATOS FIRMADOS COM ESSAS EMPRESAS; 2 – QUAL É O PRAZO DOS CONTRATOS FIRMADOS COM ESSAS EMPRESAS; 3 – SE HÁ PREVISÃO PARA A RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS EM VIGOR, OU SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRETENDE INSTAURAR NOVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO VISANDO À GARANTIA DA CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NA CIDADE; 4 – SE AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO FUNERÁRIO NO MUNICÍPIO TÊM CUMPRIDO O ART. 27 DA LEI N. 7.699/2007, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO FUNERÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E, EM CASO POSITIVO, ENVIE CÓPIAS DOS RELATÓRIOS DE ATIVIDADES APRESENTADOS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POR ESSAS EMPRESAS NOS ANOS DE 2019 A 2020. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ POSSIBILIDADE DE FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA EXECUÇÃO DA NORMA CONTIDA NO REFERIDO DISPOSITIVO, E APLICAR AS SANÇÕES CABÍVEIS ÀS EMPRESAS QUE ESTEJAM EM DESACORDO COM A MESMA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA INSTALAR NOVO SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO, POR MEIO DE CÂMERAS DE VÍDEO, NA PRAÇA RAPHAELLA NAME LUCCHESI, NO JARDIM OLÍMPICO, BEM COMO SE HAVIA CÂMARA DE VÍDEO INSTALADA NESTA LOCALIDADE E SE ELA FOI REMOVIDA, DECLINANDO OS MOTIVOS PELOS QUAIS A MESMA FOI REMOVIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS E JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, OU NOS ANTERIORES, HOUVE UTILIZAÇÃO DE FONTES DE RECURSOS DO SAMU – ESTADO E DA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR – ESTADO PARA CUSTEAR O PAGAMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS MOTIVOS E ENCAMINHE CÓPIA DOS DOCUMENTOS PERTINENTES AO CASO QUESTIONADO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO, RELATIVAMENTE AO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DAS MEDIDAS TRANSITÓRIAS DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, PARA COMBATE E PREVENÇÃO CONTRA A COVID-19, CONFORME ESTABELECIDO POR MEIO DO DECRETO N. 436/2020 E SEGUINTES, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTAS VISITAS FORAM FEITAS PELA GUARDA MUNICIPAL EM ATENDIMENTO A DENÚNCIAS DE ABERTURA DO COMÉRCIO EM DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS VIGENTES; 2 – QUANTAS EMPRESAS FORAM AUTUADAS (MULTADAS) DURANTE A VIGÊNCIA DAS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO; 3 – QUAIS SÃO AS EMPRESAS QUE FORAM AUTUADAS POR DESCUMPRIREM AS DETERMINAÇÕES ESTABELECIDAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL; 4 – QUAIS FORAM OS TIPOS DE AUTUAÇÕES APLICADAS DURANTE A VIGÊNCIA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE CONTRA A COVID-19; 5 – QUANTAS MULTAS FORAM APLICADAS ÀQUELES QUE DESRESPEITARAM AS DETERMINAÇÕES, BEM COMO QUAL O VALOR DESTAS; 6 – SE HOUVE ABORDAGEM E AUTUAÇÃO DE MUNÍCIPES EM DESRESPEITO AO “TOQUE DE RECOLHER” ESTABELECIDO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE SE HOUVE APLICAÇÃO DE MULTAS, QUANTAS FORAM APLICADAS E QUAIS SEUS VALORES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO, RELATIVAMENTE AO TRATAMENTO DE PACIENTES ACOMETIDOS POR COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TEM INDICADO A APLICAÇÃO EM CONJUNTO OU EM PARTE DOS MEDICAMENTOS HIDROXICLOROQUINA, AZITROMICINA E ZINCO, NO TRATAMENTO DA COVID-19, LOGO NO INÍCIO DOS SINTOMAS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E/OU A PREVISÃO PARA USO DE TAIS MEDICAMENTOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA NA AVENIDA ALZIRO ZARUR, EM FRENTE AO HAVANA RESIDENCE, VISANDO VERIFICAR AS POSSIBILIDADES DE SE COLOCAR ALGUMA SINALIZAÇÃO PARA FACILITAR A ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS NAQUELE LOCAL, POIS OS MORADORES ESTÃO ENCONTRANDO MUITAS DIFICULDADES PARA SAIR DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ALGUM CONTROLE OU FISCALIZAÇÃO EM RELAÇÃO AO DESLIGAMENTO DE LUZES, APARELHOS DE AR-CONDICIONADO E OUTROS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS EXISTENTES NA BIBLIOTECA MUNICIPAL E EM OUTROS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, QUANDO NÃO HÁ NECESSIDADE DE MANTÊ-LOS LIGADOS OU DURANTE A NOITE, SOBRETUDO AOS FINAIS DE SEMANA OU EM FERIADOS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, BEM COMO SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR MEDIDAS VISANDO ESTABELECER MAIOR CONTROLE SOBRE A SITUAÇÃO EM QUESTÃO E TAMBÉM DETERMINAR INSTRUÇÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS PARA QUE HAJA MAIOR CUIDADO E ATENÇÃO AO FUNCIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS, DE SORTE A MANTÊ-LOS EM USO SOMENTE QUANDO NECESSÁRIO, A FIM DE EVITAR GASTOS DESNECESSÁRIOS AO PODER PÚBLICO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: A) RELATÓRIO DETALHADO DE TODOS OS MATERIAIS ADQUIRIDOS E MÃO DE OBRA CONTRATADA, COM SEUS RESPECTIVOS PREÇOS, QUE FORAM OBJETO DE COMPRA E CONTRATAÇÃO COM A FINALIDADE DE EMPREGO NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19, DESDE O INÍCIO DA PANDEMIA ATÉ O PRESENTE MOMENTO, TAIS COMO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE TERCEIRIZADOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES, ALIMENTOS, CESTAS BÁSICAS DIRECIONADAS A ASSISTÊNCIA SOCIAL, DENTRE OUTROS QUE FORAM COMPRADOS COM A FINALIDADE MENCIONADA; B) RELATÓRIO DETALHADO DE ENCAMINHAMENTO E UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS E MÃO DE OBRA, DISCRIMINANDO O TIPO DO MATERIAL OU MÃO DE OBRA, A QUANTIDADE UTILIZADA E OS LOCAIS PARA OS QUAIS FORAM ELES DESTINADOS; C) RELATÓRIO DETALHADO DE TODOS OS MATERIAIS ADQUIRIDOS E MÃO DE OBRA CONTRATADA, COM A FINALIDADE E EMPREGO NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 PARA OS PRÓXIMOS MESES, COM AS RESPECTIVAS QUANTIDADES, PREÇO, TIPO E LOCAL DE SUA DESTINAÇÃO; D) CÓPIA DE TODOS OS PROCESSOS LICITATÓRIOS RELATIVOS ÀS COMPRAS DE MATERIAIS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19, PROCESSOS JÁ FINALIZADOS, EM ANDAMENTO E OS PREVISTOS PARA OS PRÓXIMOS MESES; E) RELATÓRIO DETALHADO DOS RECURSOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO NAS COMPRAS NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19, INDICANDO A FONTE DE ORIGEM, SEUS RESPECTIVOS VALORES, E OS FLUXOS DE ENTRADA E SAÍDA DESDE O INÍCIO DA PANDEMIA ATÉ O MOMENTO ATUAL; F) RELATÓRIO DETALHADO DOS GASTOS JÁ EFETUADOS E OS GASTOS QUE SERÃO EFETUADOS NOS PRÓXIMOS MESES COM O CARTÃO DE ALIMENTAÇÃO FORNECIDO PELA SASC - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DURANTE A PANDEMIA, RELATANDO OS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO CONSIDERADOS INDIVIDUALMENTE, O NOME, ENDEREÇO E TELEFONE DAS PESSOAS BENEFICIADAS E TAMBÉM DAS PESSOAS QUE AGUARDAM NA FILA PARA RECEBER O BENEFÍCIO, ALÉM DE UM RELATÓRIO DAS PESSOAS QUE TIVERAM O BENEFÍCIO INDEFERIDO APONTANDO O REFERIDO MOTIVO; G) RELATÓRIO DETALHADO DOS GASTOS JÁ EFETUADOS E OS GASTOS QUE SERÃO EFETUADOS NOS PRÓXIMOS MESES COM AS CESTAS BÁSICAS FORNECIDAS PELA SASC - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DURANTE A PANDEMIA, RELATANDO OS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO CONSIDERADOS INDIVIDUALMENTE, O NOME, ENDEREÇO E TELEFONE DAS PESSOAS BENEFICIADAS E TAMBÉM DAS PESSOAS QUE AGUARDAM NA FILA PARA RECEBER O BENEFÍCIO, ALÉM DE UM RELATÓRIO DAS PESSOAS QUE TIVERAM O BENEFÍCIO INDEFERIDO APONTANDO O REFERIDO MOTIVO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS ECOPONTOS A SEREM INSTALADOS NO MUNICÍPIO, PARA DEPÓSITO E COLETA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E MATERIAIS INSERVÍVEIS, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTOS ECOPONTOS ESTÃO PREVISTOS PARA SEREM IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO; 2 – QUAIS OS LOCAIS QUE FORAM DEFINIDOS PARA ESSA FINALIDADE; 3 – QUAIS MATERIAIS PODERÃO SER DESCARTADOS NOS REFERIDOS LOCAIS; 4 – QUAL SERÁ A PERIODICIDADE DE RECOLHIMENTO DESSES MATERIAIS PARA DESTINAÇÃO FINAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA APLICAÇÃO DO “FUMACÊ” CONTRA A DENGUE NAS VIAS PÚBLICAS DA ZONA 02, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO, RELATIVAMENTE AO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NESTE GRAVE PERÍODO DE CRISE, PROVOCADO PELA PANDEMIA DE COVID-19, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTOS VEÍCULOS E DE QUAIS TIPOS A CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO MANTÉM EM SERVIÇO ATUALMENTE; 2 – QUANTAS LINHAS ESTÃO EM ATIVIDADE E QUAIS OS HORÁRIOS DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE; 3 – SE HOUVE REDUÇÃO DO NÚMERO DE VEÍCULOS EM ATIVIDADE DURANTE A VIGÊNCIA DAS MEDIDAS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA PARA COMBATE E PREVENÇÃO CONTRA A COVID-19; 4 – SE HOUVE REDUÇÃO NA QUANTIDADE DE MOTORISTAS EM ATIVIDADE, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE SE OS RESPECTIVOS MOTORISTAS FORAM APENAS AFASTADOS DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES OU DEMITIDOS; 5 – QUAL É A LOTAÇÃO MÉDIA, POR HORÁRIOS, QUE TEM SE VERIFICADO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO; 6 – QUAL É O VOLUME DE PESSOAS A ESPERA DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE VERIFICADO NO TERMINAL INTERMODAL DE MARINGÁ; 7 – QUAL ERA O TEMPO MÉDIO DE ESPERA PARA EMBARQUE NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO ANTES DO INÍCIO DESTE PERÍODO DE PREVENÇÃO E COMBATE À COVID-19, BEM COMO QUAL É O TEMPO MÉDIO DE ESPERA ESTIMADO ATUALMENTE; 8 – QUAL É A PERSPECTIVA DE RETORNO À NORMALIDADE NO ATENDIMENTO AO USUÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO; 9 – SE HAVERÁ LIMITAÇÃO NO NÚMERO MÁXIMO DE PESSOAS PERMITIDO EM CADA VEÍCULO DO TRANSPORTE COLETIVO; 10 – QUAIS MEDIDAS SERÃO MANTIDAS PARA ASSEGURAR A INCOLUMIDADE DO USUÁRIO DO SISTEMA, O DISTANCIAMENTO ENTRE PESSOAS DENTRO DOS VEÍCULOS E A HIGIENIZAÇÃO DOS VEÍCULOS USADOS NO TRANSPORTE PÚBLICO; 11 – SE OS MOTORISTAS E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO TÊM TOMADO OS DEVIDOS CUIDADOS PARA PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DA COVID-19, BEM COMO SEGUIDO TODAS AS ORIENTAÇÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E AS NORMAS VIGENTES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, NO QUE DIZ RESPEITO, SOBRETUDO, AO USO DE LUVAS E MÁSCARAS E HIGIENIZAÇÃO CONSTANTE DAS MÃOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE UM GABINETE MULTIDISCIPLINAR DELIBERATIVO DE AÇÕES DE FORTALECIMENTO DO COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE TRABALHO, PARA ATUAÇÃO DURANTE ESTE PERÍODO DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19, COM O INTUITO DE ASSEGURAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA DE MEDIDAS E AÇÕES A SEREM ADOTADAS PARA MINIMIZAR OS IMPACTOS NEGATIVOS DESTE QUADRO CRÍTICO NO CENÁRIO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, EM ESPECIAL EM RELAÇÃO AOS DIVERSOS SETORES DO COMÉRCIO, DE SORTE QUE DELE PARTICIPEM PELO MENOS 1 (UM) REPRESENTANTE DA OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, DA ACIM – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MARINGÁ, DO SIVAMAR – SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMÉRCIO E DO COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MARINGÁ E REGIÃO, DO SINDUSCON – SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO PARANÁ - MARINGÁ, DA SOCIEDADE MÉDICA DE MARINGÁ, DA FIEP – FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO PARANÁ - MARINGÁ, DA FEABAM – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO DE MARINGÁ, DO SINDVEST – SINDICATO DA INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO DE MARINGÁ, DA ABRASEL – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES - MARINGÁ, DO SINEPE – SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DO NOROESTE DO PARANÁ - MARINGÁ, DO MARINGÁ CONVENTION & VISITORS BUREAU, E, AINDA, 1 (UM) REPRESENTANTE DO COMÉRCIO DOS DISTRITOS DE IGUATEMI E FLORIANO E 3 (TRÊS) VEREADORES EM REPRESENTAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS VIAS PÚBLICAS SITUADAS NO PARQUE DAS LARANJEIRAS, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUEM É O PROPRIETÁRIO DO TERRENO EXISTENTE NA RUA PIONEIRA GENOVEVA GIUNTA, ENTRE AS RUAS ANTÔNIO JORGE ABRÃO E JOSÉ CARLOS PEDROSO, NO LOTEAMENTO PARQUE TARUMÃ, TENDO EM VISTA QUE O LOCAL SE ENCONTRA COM MUITO ENTULHO E O MATO ALTO.