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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O PROLONGAMENTO DA RUA GRALHA AZUL, LIGANDO O PARQUE HORTÊNCIA I COM A AVENIDA ALZIRO ZARUR, VISANDO ATENDER À REIVINDICAÇÃO DA COMUNIDADE, COM A FINALIDADE DE MELHORAR O FLUXO DE VEÍCULOS NA REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 11.256/2021, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA EXCEDENTES, INUTILIZADOS E/OU SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM A REDE AÉREA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FOI REGULAMENTADA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ POSSIBILIDADE DE REGULAMENTAR, COM URGÊNCIA, A MENCIONADA LEI, TENDO EM VISTA OS CONSTANTES ACIDENTES OCASIONADOS POR FIOS SOLTOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PERANTE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA. – TCCC COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR QUE ALGUMA LINHA DE ÔNIBUS PASSE A ATENDER O JARDIM MUNIQUE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DO SALÃO COMUNITÁRIO DO JARDIM OLÍMPICO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE MESAS E BANCOS NO PARQUE INFANTIL DO JARDIM PARIS III, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PINTURA DOS MEIOS-FIOS DAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM OURO COLA E DO PARQUE DAS LARANJEIRAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS E ILUMINAÇÃO COM LÂMPADAS EM LED, BEM COMO A EXECUÇÃO DE LIMPEZA E REPAROS NECESSÁRIOS, NAS INSTALAÇÕES DE LAZER E CONVIVÊNCIA EXISTENTES NA RUA SILVANA APARECIDA DA ROSA MARTINS, NO JARDIM MUNIQUE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE EXISTENTE NA AVENIDA RANULFO RODRIGUES DA MOTA, LOTE DE TERRAS N. 001 A, QUADRA 142, ZONA 29, D. 01 A (EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO), NO JARDIM IMPERIAL II, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE JÁ EXISTE ALGUM PROJETO PARA SER IMPLANTADO NO LOCAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS AS AÇÕES ESTÃO SENDO REALIZADAS PELA MUNICIPALIDADE PARA EVITAR ATOS DE VANDALISMO E PARA OFERTAR MAIOR SEGURANÇA AO INTENSO FLUXO DE PESSOAS QUE UTILIZAM DIARIAMENTE O PARQUE LINEAR NEY BRAGA, SE FOI POSSÍVEL OBTER AS IMAGENS DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA, QUE MOSTRAM OS AUTORES QUE DANIFICARAM UM DOS BRINQUEDOS INFANTIS (GIRA-GIRA), E SE AS MESMAS FORAM ENCAMINHADAS ÀS AUTORIDADES POLICIAIS PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, PARA QUE O ATO DE VANDALISMO NÃO FIQUE IMPUNE E COÍBA NOVAS AÇÕES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O PROLONGAMENTO DAS DUAS VIAS DA AVENIDA MANDACARU, ENTRE OS JARDINS REBOUÇAS E MUNIQUE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS ALAMBRADOS DO ESPAÇO “MEU CAMPINHO” LOCALIZADO NA AVENIDA TUIUTI, 4091, NO JARDIM PIATÃ, TENDO EM VISTA QUE, EM VISITA AO LOCAL NO DIA 12 DE JANEIRO DE 2022, FOI CONSTATADO QUE PARTE DA ESTRUTURA ESTÁ DANIFICADA (IMAGENS EM ANEXO), PROVAVELMENTE POR QUEDA DE ÁRVORE, TENDO COMPROMETIDO SUA FUNCIONALIDADE E PASSANDO A APRESENTAR RISCOS AOS USUÁRIOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA DEPUTADO JOSÉ ALVES DOS SANTOS, ENTRE O JARDIM REAL E O JARDIM BRASIL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE REPAROS NO SISTEMA DE ENCANAMENTO DA IRRIGAÇÃO DA HORTA COMUNITÁRIA DO JARDIM TÓQUIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SERÃO OS PONTOS ESTRATÉGICOS EM QUE SERÃO IMPLANTADAS AS 70 (SETENTA) CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL A PREVISÃO PARA O INÍCIO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE LINEAR NO JARDIM UNIVERSO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ELABORAR PROJETO PARA A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS E BANHEIROS PÚBLICOS EM TODAS AS PRAÇAS PÚBLICAS DE MARINGÁ, OU, AO MENOS, NAQUELAS LOCALIZADAS EM VIAS DE FLUXO MAIOR DE PEDESTRES, BEM COMO GARANTIR ACESSIBILIDADE EM AMBOS, INCLUINDO OS JÁ EXISTENTES, VISTO QUE É O MÍNIMO ESPERADO PARA A PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS OS CIDADÃOS, SENDO ESTE O PRECEITO FUNDAMENTAL DO DIREITO À CIDADE, E, EM CASO POSITIVO, INFORME O CRONOGRAMA DAS OBRAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM SALÃO COMUNITÁRIO NO JARDIM UNIVERSO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL A QUANTIDADE DE ATENDENTES DISPONÍVEIS NO CALL CENTER DO HOSPITAL BOM SAMARITANO (HUMANA SAÚDE), OPERADOR DO SISTEMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ – SAMA, PARA ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DIANTE DAS RECLAMAÇÕES DOS USUÁRIOS, DE QUE NÃO ESTÃO CONSEGUINDO AGENDAR CONSULTAS, CIRURGIAS E EXAMES NO SISTEMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ – SAMA, SE O QUE VEM OCORRENDO FOI APENAS POR UM PERÍODO OU SE A SITUAÇÃO PERSISTE ATÉ O MOMENTO, BEM COMO SE O PROBLEMA JÁ FOI RESOLVIDO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NO CONJUNTO HABITACIONAL INOCENTE VILLANOVA JÚNIOR (BORBA GATO), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE DO IDOSO NA REGIÃO SUL DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À CASA DO ÍNDIO, O QUANTO SEGUE: 1 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE MANTER A CASA DO ÍNDIO SOB A TUTELA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SAS, E DE TORNAR SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL, PARA QUE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO SEJA EFETIVO, PARA, ALÉM DO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E DORMITÓRIO, DISPONIBILIZE NO LOCAL EQUIPE DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS FAMÍLIAS INDÍGENAS, COMO NAS ÁREAS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DENTRE OUTRAS AFINS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. EM CASO POSITIVO, DECLINE AS AÇÕES PLANEJADAS E O PRAZO PREVISTO PARA ESSA FINALIDADE; 2 - QUANTO AOS PASSES DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DISPONIBILIZADOS AOS USUÁRIOS DA CASA DO ÍNDIO, QUE ATUALMENTE PERMITEM SOMENTE A IDA E RETORNO ATÉ A ÁREA CENTRAL DA CIDADE, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR TAMBÉM PASSES PARA A INTEGRAÇÃO COM O CENTRO E BAIRROS, DE MODO QUE ELES CONSIGAM VENDER SEU ARTESANATO EM LOCAIS DISTINTOS PARA AMPLIAR A OPORTUNIDADE DE COMÉRCIO, PRINCIPAL FONTE DE RENDA DAS FAMÍLIAS INDÍGENAS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. EM CASO POSITIVO, DECLINE AS AÇÕES PLANEJADAS E O PRAZO PREVISTO PARA ESSA FINALIDADE; 3 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR REALIZAÇÃO DE UMA AÇÃO MENSAL, E A INCLUSÃO DA MESMA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (CULTURAL, TURÍSTICO, ETC.), QUE PODERÁ SER REALIZADA EM ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO ÀS FEIRAS, EXCLUSIVO PARA VENDA DE ARTESANATO PRODUZIDO PELAS FAMÍLIAS INDÍGENAS, ARTICULANDO A OCASIÃO COM AÇÕES CULTURAIS E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DOS INDÍGENAS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. EM CASO POSITIVO, DECLINE AS AÇÕES PLANEJADAS E O PRAZO PREVISTO PARA ESSA FINALIDADE; 4 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CRIAÇÃO DE UM PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS INDÍGENAS NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS, VISTO QUE AS DISTINTAS QUESTÕES CULTURAIS TORNAM-SE UM LIMITADOR À PERMANÊNCIA DOS MESMOS NOS LOCAIS, INVIABILIZANDO O ACESSO E O TRATAMENTO DE SAÚDE ADEQUADOS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. EM CASO POSITIVO, DECLINE AS AÇÕES PLANEJADAS E O PRAZO PREVISTO PARA ESSA FINALIDADE; 5 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A PRODUÇÃO DE MATERIAL INFORMATIVO SOBRE OS DIREITOS DOS INDÍGENAS, PARA A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DIRECIONADA À POPULAÇÃO EM GERAL, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. EM CASO POSITIVO, DECLINE AS AÇÕES PLANEJADAS E O PRAZO PREVISTO PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE SUPER POSTE NO PÁTIO DO SALÃO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO CIDADE CANÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE NA ÁREA DO CAMPO DE GRAMA SINTÉTICA EXISTENTE NO JARDIM BETTY, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE NOMENCLATURA, COM O RESPECTIVO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL – CEP, NAS VIAS PÚBLICAS RECÉM DENOMINADAS ATRAVÉS DE LEIS MUNICIPAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E QUAIS VIAS PÚBLICAS RECEBERÃO O BENEFÍCIO NO PRIMEIRO SEMESTRE DO CORRENTE ANO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTEM ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS EM MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.651/2013, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, TENDO EM VISTA AS CONSTANTES RECLAMAÇÕES DOS MUNÍCIPES, QUE ALEGAM A GRANDE QUANTIDADE DE VEÍCULOS ABANDONADOS, ESPECIALMENTE NA RUA PIONEIRO MÚCIO RODRIGUES, NO JARDIM BRASIL, ONDE SE ENCONTRAM SEIS CARROS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS AS AÇÕES ADOTADAS PELA MUNICIPALIDADE PARA RESOLVER O PROBLEMA EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE SOBRE O ESPAÇO “MEU CAMPINHO” DO JARDIM SANTA CLARA, LOCALIZADO NA RUA FOZ DO AREIA, EM FRENTE AO NÚMERO 885, O QUANTO SEGUE: 1 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA JARDINAGEM DO ESPAÇO, EM ESPECIAL CORTE DA GRAMA, QUE, DEVIDO À ALTURA, OCUPA PARTE DAS ÁREAS DE PASSAGEM DOS PEDESTRES, O QUE DIFICULTA O ACESSO DOS USUÁRIOS, ALÉM DE PROPICIAR O ACÚMULO DE SUJEIRA E BICHOS PEÇONHENTOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 2 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O CONSERTO DA TORNEIRA, QUE, DEVIDO ESTAR QUEBRADA, FAZ COM QUE AS PESSOAS USEM O REGISTRO PARA LIBERAR A SAÍDA DE ÁGUA E, COM FREQUÊNCIA, NÃO DESLIGUEM, DEIXANDO A ÁGUA JORRAR POR HORAS, CAUSANDO PREJUÍZO INESTIMÁVEL DEVIDO AO RECORRENTE DESPERDÍCIO DE ÁGUA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 3 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS E MANUTENÇÃO PERIÓDICA DA ILUMINAÇÃO DO ESPAÇO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 4 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL, EM RAZÃO DA PRESENÇA CONSTANTE DE CRIANÇAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 5 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A DISPONIBILIDADE DE VIGILÂNCIA PERIÓDICA NO LOCAL OU AÇÃO EQUIVALENTE PARA PREVENIR DANOS AO REFERIDO PATRIMÔNIO PÚBLICO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM VIVEIRO MUNICIPAL NO JARDIM OLÍMPICO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE SOBRE A REFORMA DA VILA OLÍMPICA, O QUANTO SEGUE: 1 - SE HÁ PREVISÃO PARA O INÍCIO E CONCLUSÃO DAS OBRAS; 2 - SE, NO PERÍODO DE REFORMA, OS ATLETAS SERÃO REMANEJADOS PARA OS CENTROS ESPORTIVOS OU VÃO FICAR SEM LOCAL PARA TREINAR; 3 - QUAIS SERÃO AS BENFEITORIAS IMPLEMENTADAS NO LOCAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR, NA VILA OLÍMPICA E NOS CENTROS ESPORTIVOS MUNICIPAIS, AULAS DE NATAÇÃO EXCLUSIVAS PARA MULHERES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR NA VILA OLÍMPICA UMA PAREDE PARA ESCALADA ESPORTIVA, QUE SÃO ELEMENTOS DE ALTA QUALIDADE PARA DESAFIAR A FORÇA E DETERMINAÇÃO, COM SEGURANÇA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE AQ DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. A ESCALADA ESPORTIVA, QUE FOI RECONHECIDA NOS JOGOS OLÍMPICOS DE JUNHO/2021, TEM COMO OBJETIVO ENFRENTAR SUBIDAS ÍNGREMES, EM PAREDES COM NÍVEIS ELEVADOS DE ALTURA A UMA VELOCIDADE SUPERIOR QUE SEUS OPONENTES, ATENDENDO ÀS REIVINDICAÇÕES DA COMUNIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O INÍCIO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PIONEIRA GERTRUDE HACK FRITZEN, NO JARDIM UNIVERSO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE SOBRE OS PACIENTES DIAGNOSTICADOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE COM PROLAPSO DE ÓRGÃOS PÉLVICOS (POP), O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL É O NÚMERO TOTAL DE PESSOAS COM TAL DIAGNÓSTICO, POR GÊNERO; 2 - QUAL A ROTINA DE ACOLHIMENTO, ENCAMINHAMENTO E OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA REDE MUNICIPAL PARA TRATAMENTO E OS RESPECTIVOS CUSTOS, BEM COMO O TEMPO MÉDIO DE RECUPERAÇÃO DO PACIENTE, SENDO DISTINGUIDO OS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E NÃO CIRÚRGICOS; 3 - QUANTOS PACIENTES FORAM SUBMETIDOS À CIRURGIA PARA CORRIGIR TAL DISFUNÇÃO NOS ANOS DE 2018, 2019, 2020 E 2021, E QUANTOS PACIENTES AGUARDAM NA FILA DE ESPERA; 4 - QUAIS AS AÇÕES E O PRAZO PREVISTO PARA REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS (CIRÚRGICOS OU NÃO) PARA ATENDER OS PACIENTES QUE AGUARDAM NA FILA DE ESPERA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE A TODOS OS TESTES DE COVID-19 ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 - QUANTOS TESTES FORAM ADQUIRIDOS NO ANO DE 2022, ATÉ O PRESENTE MOMENTO; 2 - QUAL O VALOR TOTAL E UNITÁRIO GASTO COM OS TESTES; 3 - QUAIS OS LUGARES QUE ESTÃO REALIZANDO OS TESTES; 4 - COMO ESTÁ SENDO FEITA A SELEÇÃO DAS PESSOAS QUE IRÃO FAZER OS TESTES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESTUFA COBERTA E CLIMATIZADA JUNTO AO PROJETO, ATRELADO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 56514/2017, DE RECUPERAÇÃO DA ANTIGA ASSOCIAÇÃO KAIRÓS, LOCALIZADA NA RUA GRALHA AZUL, NO PARQUE HORTÊNCIA I, COM A FINALIDADE DE PRODUÇÃO DE MUDAS DE ÁRVORES, FLORES, HORTALIÇAS, LEGUMINOSAS, FRUTAS E PLANTAS COM PROPRIEDADES MEDICINAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O CRONOGRAMA DAS OBRAS DE REFORMA DA PRAÇA ZUMBI DOS PALMARES, LOCALIZADA NO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO I.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO – COM RELAÇÃO AO QUADRO NORMATIVO QUE DISCIPLINA O PROGRAMA IPTU VERDE, INSTITUÍDO PELA LEI N. 9.860, DE 04 NOVEMBRO DE 2014, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, EM ESPECIAL NO QUE TOCA ÀS REGRAS SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO TRIBUTO PARA IMÓVEIS ALIMENTADOS POR SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA – SE HÁ POSSIBILIDADE DE SUPRIMIR A EXIGÊNCIA DE QUE, PARA A CONCESSÃO DO DESCONTO, O IMÓVEL CONTEMPLADO DEVA TER AS PLACAS SOLARES INSTALADAS OBRIGATORIAMENTE EM SUAS DEPENDÊNCIAS, PERMITINDO, ASSIM, QUE TODO E QUALQUER IMÓVEL QUE UTILIZE O SISTEMA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA POSSA SER ENQUADRADO NO PROGRAMA, INCLUSIVE AQUELES QUE, MESMO DESPROVIDOS DE PLACAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA, FAÇAM USO DESTE TIPO DE ENERGIA, MEDIANTE À VINCULAÇÃO A OUTRO IMÓVEL RESPONSÁVEL PELA GERAÇÃO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. FRISA-SE QUE A PRESENTE ALTERAÇÃO SERIA NO SENTIDO DE NÃO SER EXIGIDA QUE AS PLACAS SOLARES ESTEJAM INSTALADAS NO MESMO CADASTRO IMOBILIÁRIO DO IMÓVEL QUE RECEBERÁ O BENEFÍCIO. ISSO PORQUE HÁ DIVERSAS RECLAMAÇÕES DE CONTRIBUINTES DANDO CONTA DE QUE, EM RAZÃO DAS EXIGÊNCIAS NORMATIVAS ATUAIS, SE ENCONTRAM IMPOSSIBILITADOS DE UTILIZAR O DESCONTO, POIS SUAS PLACAS SOLARES ESTÃO INSTALADAS NO SEU IMÓVEL COMERCIAL E O BENEFÍCIO SERIA PARA O IMÓVEL RESIDENCIAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES O HOSPITAL MUNICIPAL DE MARINGÁ DRA THELMA VILLANOVA KASPROWICZ NÃO CONTA COM MÉDICO UROLOGISTA PARA PRESTAR ATENDIMENTO À COMUNIDADE, ATUALMENTE, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO(S) DESSA ESPECIALIDADE PARA LABORAR NO HOSPITAL EM QUESTÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. RESSALTA-SE QUE CHEGARAM AO CONHECIMENTO DO PARLAMENTAR SIGNATÁRIO INFORMAÇÕES DANDO CONTA DE QUE O MÉDICO UROLOGISTA QUE PRESTAVA ATENDIMENTO NO REFERIDO HOSPITAL TEVE DE DEIXAR SUAS FUNÇÕES NAQUELE LOCAL EM RAZÃO DE TER SIDO ACOMETIDO DE PROBLEMAS DE SAÚDE. NO ENTANTO, A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NÃO ADOTOU PROVIDÊNCIAS PARA CONTRATAR OUTRO PROFISSIONAL PARA SUPRIR A AUSÊNCIA DO MENCIONADO MÉDICO NAQUELE HOSPITAL, FATO QUE TEM PREJUDICADO OS USUÁRIOS DESSE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, EXIGINDO, PORTANTO, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS POR PARTE DO PODER PÚBLICO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS AS PRAÇAS QUE SERÃO REVITALIZADAS EM MARINGÁ E A ORDEM CRONOLÓGICA DE EXECUÇÃO DAS OBRAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO EM MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE TOLDOS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE IGUATEMI, FAZENDO TODA COBERTURA ATÉ O PORTÃO E NAS LATERAIS, TENDO EM VISTA QUE, QUANDO CHOVE, MOLHA TODA A VARANDA E OS PACIENTES TÊM QUE SE AGLOMERAR NA RECEPÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA QUE O ECOPONTO DO JARDIM PIATÃ VOLTE A FUNCIONAR, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É O MÉTODO UTILIZADO PELA MUNICIPALIDADE PARA ELABORAR O CRONOGRAMA DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇADAS DE FUNDOS DE VALE, E SE É POSSÍVEL SUA DIVULGAÇÃO PRÉVIA, PARA CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS VALORES DECORRENTES DO FUNDEB REPASSADOS AO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS FORAM OS VALORES RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2021 E JANEIRO DE 2022; 2 – EM QUAIS FINALIDADES ESSES RECURSOS FORAM INVESTIDOS, DECLINANDO, ESPECIFICAMENTE, O PERCENTUAL APLICADO EM CADA FINALIDADE; 3 – QUANTO DESSES VALORES FOI DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO INTEGRANTES DO QUADRO DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ A POSSIBILIDADE DE REALIZAR ESTUDOS SOBRE A VIABILIDADE DE O MUNICÍPIO CUSTEAR A CRIAÇÃO E PRODUÇÃO DE PEÇAS AUDIOVISUAIS DE DIVULGAÇÃO SOBRE A PROCEDÊNCIA E QUALIDADE DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS NAS FEIRAS EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO QUE PUDESSEM SER EXIBIDAS TANTO NOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO LOCAL QUANTO NOS PRÓPRIOS ESPAÇOS ONDE SÃO REALIZADAS AS FEIRAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À REGULAMENTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E CUMPRIMENTO DA LEI N. 8.728/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA SEM HOMOFOBIA, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS MEDIDAS O EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTOU PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA REFERIDA LEI, CONSIDERANDO O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O INÍCIO DE SUA VIGÊNCIA ATÉ A PRESENTE DATA; 2 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE PRODUZIR E DISTRIBUIR, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA LEI EM COMENTO, MATERIAL EDUCATIVO SOBRE O TEMA, BEM COMO SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE QUE SUA ELABORAÇÃO SEJA FEITA EM CONJUNTO COM O NUDISSEX-UEM E AS DEMAIS ENTIDADES QUE COMPÕEM O CONSELHO MARINGAENSE LGBTQIA+, SOB COORDENAÇÃO DA GERÊNCIA DA DIVERSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O CRONOGRAMA MÍNIMO PARA EXECUÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 3 – SE HÁ A POSSIBILIDADE DE QUE O REFERIDO MATERIAL SEJA PRODUZIDO EM MEIO FÍSICO, DIGITAL E DIGITAL INTERATIVO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 4 – SE HÁ A POSSIBILIDADE DE PROMOVER A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL SOBRE O TEMA, TENDO COMO REFERÊNCIA AS MESMAS ENTIDADES REFERENCIADAS NO ITEM 2 DESTE REQUERIMENTO; 5 – SE HÁ A POSSIBILIDADE DE ESTENDER A OFERTA DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO SOBRE O TEMA EM QUESTÃO PARA OS MEMBROS DE TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À FROTA DE AMBULÂNCIAS À DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTAS AMBULÂNCIAS ESTÃO À DISPOSIÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELO MUNICÍPIO, BEM COMO DECLINE O CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS COM O QUAL ESTÃO ESTRUTURADAS; 2 – SE TODAS AS AMBULÂNCIAS QUE OPERAM NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELO MUNICÍPIO CONTÊM CILINDRO OXIGÊNIO; 3 – NO CASO DE ATENDIMENTO A PACIENTES CONSIDERADOS EM ESTADO GRAVE, QUANTOS PROFISSIONAIS COMPÕEM A EQUIPE QUE OPERA A AMBULÂNCIA, DECLINANDO A ESPECIALIDADE DE CADA MEMBRO DA EQUIPE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N. 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), QUANTO À GRATUIDADE DE PASSAGENS DE ÔNIBUS INTERESTADUAIS, O QUANTO SEGUE: 1 - COMO É APLICADA A GRATUIDADE DAS PASSAGENS EM MARINGÁ, VISTO QUE HÁ CONSTANTES RECLAMAÇÕES POR PARTE DESSA PARCELA DA POPULAÇÃO, UMA VEZ QUE AS EMPRESAS SOLICITAM ANTECIPAÇÃO DE 40 (QUARENTA) DIAS PARA A EMISSÃO DA PASSAGEM, BEM COMO SOMENTE DISPONIBILIZAM APENAS ALGUNS ÔNIBUS E, GERALMENTE, DO TIPO CONVENCIONAL; 2 - CONSIDERANDO QUE A LEGISLAÇÃO FEDERAL NÃO FAZ MENÇÃO A PRAZO DE SOLICITAÇÃO, NEM AO TIPO DE ÔNIBUS QUE DEVE SER OFERTADO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR À COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON QUE FISCALIZE SE AS EMPRESAS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, BEM COMO DECLINE SE ESTÁ HAVENDO FISCALIZAÇÃO PARA QUE A MENCIONADA LEI SEJA APLICADA DO MODO CORRETO EM MARINGÁ; 3 - SE AS EMPRESAS REALMENTE SOLICITAM PRAZO ANTECIPADO PARA A EMISSÃO DE PASSAGEM, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUANTOS DIAS ESTÃO EXIGINDO E QUAL O EMBASAMENTO LEGAL PARA TANTO; 4 - SE TODAS AS EMPRESAS DISPONIBILIZAM PASSAGENS GRATUITAS OU COM DESCONTO PARA OS IDOSOS E QUAL O TIPO DE ÔNIBUS É OFERTADO (CONVENCIONAL OU EXECUTIVO), EM SENDO SOMENTE O CONVENCIONAL, QUAL A BASE LEGAL UTILIZADA PELA EMPRESA PARA DISPONIBILIZAR APENAS UM TIPO ESPECÍFICO DE CATEGORIA DE ÔNIBUS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE SOBRE AS DEMANDAS APRESENTADAS PELO MOVIMENTO PELOS DIREITOS DOS ENTREGADORES: AJUDANTES E MOTORISTAS DE CAMINHÕES E UTILITÁRIOS DE MARINGÁ E REGIÃO, E SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS NOS ESTACIONAMENTOS PARA OPERAÇÃO DAS V.C/D (VAGAS DE CARGA E DESCARGA) EXISTENTES EM MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE TROCAR AS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DO ESTACIONAMENTO PARA OPERAÇÃO DAS V.C/D (VAGAS DE CARGA E DESCARGA), QUE ESTÃO COM HORÁRIO LIMITADO DAS 7H ÀS 12H, POR OUTRAS COM HORÁRIO ESTENDIDO DAS 7H ÀS 18H; 2 - ANALISAR A POSSIBILIDADE DE ELABORAR E PINTAR NOVAS FAIXAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO COLORIDAS AMARELAS OU MAIS ADEQUADAS PARA O PISO DE TODOS OS ESTACIONAMENTOS PARA OPERAÇÃO DAS V.C/D (VAGAS DE CARGA E DESCARGA); 3 - ANALISAR A POSSIBILIDADE DE FAZER MANUTENÇÃO, PADRONIZAR E CORRIGIR OS OBSTÁCULOS DA CALÇADA E DO MEIO-FIO DE TODOS OS ESTACIONAMENTOS PARA OPERAÇÃO DE V.C/D (VAGAS DE CARGA E DESCARGA); 4 - ANALISAR A POSSIBILIDADE DE PADRONIZAR E INSTALAR RAMPAS DE ACESSO À CALÇADA NO INÍCIO E OUTRA NO FINAL DE CADA ESTACIONAMENTO PARA A OPERAÇÃO DE V.C/D (VAGAS DE CARGA E DESCARGA); 5 - ANALISAR A POSSIBILIDADE DE PADRONIZAR E INSTALAR CANALETAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS VALETAS DAS RAMPAS DE ACESSO À CALÇADA E AO MEIO-FIO DE CADA ESTACIONAMENTO PARA A OPERAÇÃO DE V.C/D (VAGAS DE CARGA E DESCARGA).