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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REMOÇÃO DA ÁRVORE EXISTENTE NA RUA MARIA BATISTA DE SOUZA NEVES, DEFRONTE DO NÚMERO 197, NO CONJUNTO HABITACIONAL SOL NASCENTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE E UMA ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE NA AVENIDA ALZIRO ZARUR, DEFRONTE DO NÚMERO 762, AO LADO DO CEMITÉRIO PARQUE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ROÇADA E LIMPEZA NA PONTE QUE FAZ A LIGAÇÃO DO JARDIM SÃO JORGE COM O CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DONA LÁZARA RIBEIRO VILELLA, NO DISTRITO DE FLORIANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES VALDIR PINHEIRO, NA ZONA 7, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, – POR MEIO DA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS CONTENDO DADOS PORMENORIZADOS, – RELATIVAMENTE À PRESERVAÇÃO E AO REFLORESTAMENTO DO PARQUE FLORESTAL MUNICIPAL DAS PALMEIRAS, O QUANTO SEGUE: 1 – EM QUAL ESTÁGIO SE ENCONTRA O PLANTIO DE 1.100 (UM MIL E CEM) MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS, ANUNCIADO E INICIADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM FEVEREIRO DO CORRENTE ANO; 2 – SE A AÇÃO DE REFLORESTAMENTO PREVIU A MANUTENÇÃO E OS CUIDADOS NECESSÁRIOS PARA QUE AS MUDAS SE MANTENHAM SAUDÁVEIS E, EFETIVAMENTE, CRESÇAM PARA O FLORESCIMENTO DAQUELA ÁREA, BEM COMO DECLINE QUAL É A FREQUÊNCIA COM QUE ESSAS ATIVIDADES TÊM SIDO EXECUTADAS; 3 – SE AS MUDAS PLANTADAS DURANTE A AÇÃO E QUE NÃO VINGARAM ESTÃO SENDO SUBSTITUÍDAS; 4 – DADA A PREOCUPAÇÃO DA COMUNIDADE LOCAL COM O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DAQUELA MATA, DECLINE SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POSSUI ESTUDO E/OU RELATÓRIO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE DAS ÁRVORES E ESPÉCIES LÁ EXISTENTES, BEM COMO SE HÁ CONSTATAÇÃO DE DEGRADAÇÃO, CONFORME RELATADA PELOS MORADORES E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS CAUSAS FORAM DIAGNOSTICADAS E QUAIS MEDIDAS DE REVERSÃO ESTÃO SENDO TOMADAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PREVÊ A CONFECÇÃO DESTA PESQUISA TÉCNICA; 5 – SE EXISTE CRONOGRAMA PERMANENTE DE AÇÕES PARA A PRESERVAÇÃO DAQUELE BIOMA, BEM COMO QUAIS ATIVIDADES SÃO EXECUTADAS COM ESTE INTUITO E QUAL É A FREQUÊNCIA COM QUE ELAS OCORREM.

O ADIANTE NOMEADO, VEREADOR COM ASSENTO À CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUER À MESA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 109, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO, A CONCESSÃO DE LICENÇA DO MANDATO DE VEREADOR E DO CARGO DE PRESIDENTE DO LEGISLATIVO, POR 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DE 22 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, POR MOTIVOS DE SAÚDE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO PARQUE DAS LARANJEIRAS NAS QUAIS SE FIZER NECESSÁRIO O REFERIDO SERVIÇO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCEDER AOS OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL QUE EXERÇAM A ATIVIDADE DE COVEIRO O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO, ISTO É, EM PERCENTUAL EQUIVALENTE A 40% (QUARENTA POR CENTO) DO VALOR DE REFERÊNCIA, BEM COMO DE AUMENTAR O VALOR PAGO A ESSES SERVIDORES A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECÍFICA – GAE DE 40 (QUARENTA) PARA 80% (OITENTA POR CENTO) DA BASE DE CÁLCULO, EQUIPARANDO-SE O VALOR DESSES PAGAMENTOS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E GAE PAGOS AOS AUXILIARES OPERACIONAIS QUE EXERCEM A ATIVIDADE DE COLETOR, TENDO EM VISTA QUE, NO EXERCÍCIO DE AMBAS AS ATIVIDADES (COVEIRO E COLETA), AS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE SÃO DESENVOLVIDAS E AS CONDIÇÕES INSALUBRES ÀS QUAIS OS SERVIDORES ESTÃO EXPOSTOS MOSTRAM-SE EQUIVALENTES, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTEM PROJETOS E/OU PLANEJAMENTOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS EXCLUSIVAS PARA ÔNIBUS NA AVENIDA MANDACARU, A FIM DE CONFERIR PLENO FUNCIONAMENTO ÀS ESTRUTURAS DE MOBILIDADE URBANA NO BAIRRO, E, EM CASO POSITIVO, APRESENTE O RESPECTIVO CRONOGRAMA DE AÇÕES, COM PREVISÕES DE CUSTOS E DATAS PARA A EXECUÇÃO DA OBRA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM ESPAÇO MONITORADO E GRATUITO NO TERMINAL URBANO INTERMODAL DR. SAID FELÍCIO FERREIRA ESPECÍFICO PARA A GUARDA DE BICICLETAS E PATINETES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE ARTESANATO NO ESPAÇO DO ESTACIONAMENTO DO ESTÁDIO REGIONAL WILLIE DAVIDS ÀS QUINTAS-FEIRAS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA LEI N. 10.999/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS GRUPOS AMIGOS DAS PRAÇAS E AMIGOS DOS ESPAÇOS DO PROGRAMA MEU CAMPINHO INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA LEI N. 10.409/2021, QUE CRIA O CAMPEONATO OFICIAL DE FUTEBOL AMADOR MEU CAMPINHO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ - CAMPEONATO MEU CAMPINHO MARINGÁ AMIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, TENDO EM VISTA QUESTIONAMENTOS DE POPULARES, RELATIVAMENTE À RETIRADA DE UMA ÁRVORE, APARENTEMENTE SADIA, DEFRONTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, LOCALIZADA NA AVENIDA PRUDENTE DE MORAES, 885, ZONA 7, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAIS AS RAZÕES DA RETIRADA DA ÁRVORE; 2 - SE HÁ LAUDO TÉCNICO PARA A RETIRADA DA ÁRVORE, E, EM CASO POSITIVO, ENVIAR CÓPIA DO DOCUMENTO; 3 - SE HÁ PROGRAMAÇÃO PARA O REPLANTIO DE NOVA ÁRVORE NO LOCAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE VISEM MELHORAR A SEGURANÇA DAS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS, ESPECIALMENTE A DISPOSIÇÃO, EM TEMPO INTEGRAL, DE VIGIAS OU AGENTES DE SEGURANÇA NOS LOCAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À RUA TOSHIMI ISHIKAWA, NO JARDIM ORIENTAL, O QUANTO SEGUE: 1 - SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA REFERIDA RUA, E, EM CASO POSITIVO, APRESENTE O CRONOGRAMA. EM CASO CONTRÁRIO, DECLINE OS MOTIVOS; 2 - SE HÁ CONTROLE DE POSSÍVEIS LIGAÇÕES IRREGULARES JUNTO À REDE DE ESCOAMENTO PLUVIAL, PARA O DESCARTE DE RESÍDUOS E DEJETOS PRÓPRIOS DAS RESIDÊNCIAS, QUE DEVERIAM SER DESCARTADOS ATRAVÉS DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ASSEGURAR QUE, DURANTE A FESTA DA CANÇÃO, A INSTALAÇÃO DAS BARRACAS DE ARTESANATO SEJA FEITA O MAIS PRÓXIMO POSSÍVEL DAS BARRACAS DE ALIMENTAÇÃO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA DE TRÂNSITO E A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA MANDACARU, ESPECIFICAMENTE NAS PROXIMIDADES DO COLÉGIO ESTADUAL DIRCE DE AGUIAR MAIA, LOCALIZADO NA RUA SENADOR ACCIOLY FILHO, 197, NA VILA SANTA ISABEL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE AS AÇÕES PLANEJADAS E O PRAZO PREVISTO PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, CONSIDERANDO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA NO PRESENTE REQUERIMENTO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL NA ZONA SUL DO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA O GRANDE FLUXO DE CRIANÇAS NO PRONTO ATENDIMENTO ZONA NORTE, SOBRECARREGANDO SOBREMANEIRA O LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE FLORIANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DA CAIXA D´ÁGUA DO SALÃO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO CIDADE CANÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REFORMA DO FORRO DO TETO DO SALÃO COMUNITÁRIO DA VILA VARDELINA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA NO GINÁSIO ESPORTIVO DO CONJUNTO GUAIAPÓ/REQUIÃO, SITUADO NA RUA MARIA PAULINA PALMA, N. 1.654, ASSEGURANDO A ESTE ESPAÇO A SUA DEVIDA DESTINAÇÃO DE USO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE AS AÇÕES E OS PRAZOS DE EXECUÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, CONSIDERANDO AS RAZÕES APRESENTADAS NA JUSTIFICATIVA ABAIXO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E ROÇADA NA AVENIDA JOÃO PEREIRA, ENTRE A AVENIDA ALZIRO ZARUR E O CEMITÉRIO PARQUE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DA ESTRUTURA DO PROJETO "MEU CAMPINHO" E DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO TERRENO EXISTENTE ATRÁS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO PORTAL DAS TORRES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA ANTÔNIO SANTIAGO GUALDA, NO DISTRITO DE FLORIANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO JARDIM SANTA ROSA, NO DISTRITO DE IGUATEMI, O QUANTO SEGUE: 1 - SE HÁ POSSIBILIDADE E QUAL A PREVISÃO PARA A MUNICIPALIDADE CONSIDERAR E INCLUIR NO PROJETO URBANÍSTICO DO JARDIM SANTA ROSA, NO DISTRITO DE IGUATEMI, A IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA COMPLETA DAS RUAS QUE CORTAM E MARGEIAM O LOTE 208, NO VAZIO URBANO DE PROPRIEDADE DE TALITA MOSER TEIXEIRA, ONDE AINDA NÃO TEM ASSENTAMENTO HUMANO. PARA FACILITAR, AS DIRETRIZES VIÁRIAS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR N. 333/99, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 886/2011, JÁ PREVÊEM A CONTINUIDADE DAS RUAS VERGÍNIA FIGUEIRA TEIXEIRA, JOSÉ BARRIS, RADIALISTA LÍBANO NUNES DUARTE E ANTÔNIO SANCHES, AS QUAIS SÃO, DE LONGA DATA, VIAS DE ACESSO MAIS PRÓXIMAS PARA OS MORADORES AO CENTRO DO DISTRITO E À RUA IRINEU MENEGUETTI. O OBJETIVO É LIGAR E INTEGRAR O ASFALTO E TODA A INFRAESTRUTURA DO DISTRITO DE IGUATEMI COM O PROJETO E A INFRAESTRUTURA DOS LOTES 206, 207 E 208, PARA ELIMINAR A URBANIZAÇÃO FRAGMENTADA E CARA, E A CULTURA DE LOTEAMENTOS IRREGULARES, POSSIBILITANDO, ASSIM, O ACESSO MAIS PRÓXIMO E URBANIZADO PARA OS MORADORES DO JARDIM SANTA ROSA AO CENTRO DO DISTRITO DE IGUATEMI. DA MESMA FORMA, O MUNICÍPIO DE MARINGÁ TAMBÉM BUSCARÁ RESSARCIMENTO DOS COFRES PÚBLICOS COM OS LOTES E PROPRIEDADES DO SUBDIVISOR/LOTEADOR ARLINDO TEIXEIRA, CONFORME ESTABELECIDO NO PRÉ-ACORDO E DURANTE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO EM 4 DE MAIO DE 2021; 2- SE HÁ A POSSIBILIDADE E QUAL A PREVISÃO PARA A MUNICIPALIDADE INFORMAR SE A PROPRIETÁRIA DO LOTE 208 DO JARDIM SANTA ROSA, NO DISTRITO DE IGUATEMI, PAGA E ESTÁ EM DIA COM O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DO LOTE;

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A DUPLICAÇÃO DA RUA MÁRIO JOSÉ DE FARIA FERRAZ, PRÓXIMA À FÁBRICA DE COLCHÕES FA MARINGÁ, NA DIVISA COM O MUNICÍPIO DE SARANDI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COMO A MUNIPALIDADE PROCEDERÁ EM RELAÇÃO À COBRANÇA DAS TAXAS DE COLOCAÇÃO DE MESAS, CADEIRAS E/OU BANQUETAS NAS CALÇADAS, GRAMADOS E AFINS, RELATIVAS AOS ANOS DE 2020 E 2021, CONSIDERANDO OS DECRETOS DE MEDIDAS DE CONTENÇÃO EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ QUE ESTAVAM VIGENTES À ÉPOCA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES NO CONTRATURNO ESCOLAR PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MORADORES DO RESIDENCIAL PIONEIRO ODWALDO BUENO NETTO, TENDO EM VISTA O GRANDE NÚMERO DE MUNÍCIPES NESSA FAIXA DE IDADE E QUE FICAM COM O TEMPO OCIOSO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS ATENDIMENTOS PRESTADOS PELOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – SE AS RESPOSTAS DO FUNCIONÁRIO DO CRAS PROCEDEM, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE EM QUE ORIENTAÇÕES, PORTARIA, DECRETO OU LEI FORAM BASEADAS ESSAS INFORMAÇÕES. EM CASO NEGATIVO, INFORME QUE MEDIDAS PODEM SER TOMADAS PARA CORRIGIR O PROCEDIMENTO DESIGNADO AO CRAS PARA O ATENDIMENTO DAS FAMÍLIAS COM NECESSIDADES ALIMENTARES; 2 – DO QUE SE TRATA A AFIRMAÇÃO DE “CONTENÇÃO FINANCEIRA” PARA A SUSPENSÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS; 3 – QUANTAS PESSOAS SÃO ATENDIDAS NO CRAS TUIUTI MENSALMENTE; 4 – SE AS VISITAS ESTÃO SENDO REALIZADAS PELOS SERVIDORES E SE OS RELATÓRIOS TÊM SIDO FEITOS PARA O ACOMPANHAMENTO DOS PROFISSIONAIS; 5 – SE HÁ O CONHECIMENTO DA SECRETARIA COMPETENTE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO FISCALIZAR O PODER EXECUTIVO.

REQUER À MESA SEJAM HOMENAGEADOS POR ESTA CASA, PREFERENCIALMENTE NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, COM A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, OS PROFESSORES DOUTORES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ – UEM, SRS. ANGELO ANTONIO AGOSTINHO, CELSO VATARU NAKAMURA, JESUI VERGÍLIO VISENTAINER, MARCELO MOREIRA CAVALCANTI, MARCOS LUCIANO BRUSCHI, MAURICIO GUIMARÃES ARAÚJO, EDVANI CURTI MUNIZ, ROSÂNGELA BERGAMASCO, TÂNIA UEDA NAKAMURA E ANDRÉ LUIZ CAZETTA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES DE MEDIAÇÃO PARA ACOMPANHAR ALUNOS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO ACORDO CELEBRADO PELA MUNICIPALIDADE COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE MARINGÁ, TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA. – TCCC, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAIS PROVAS PERICIAIS COMPROVAM QUE A TCCC FAZ JUS À INDENIZAÇÃO DE 66 (SESSENTA E SEIS) MILHÕES DE REAIS E QUE CABE AO MUNICÍPIO ARCAR COM ESSA DESPESA; 2 - POR QUAIS MOTIVOS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DECIDIU REALIZAR ESSE ACORDO, TENDO EM VISTA QUE, ATÉ EM ENTÃO, A MUNICIPALIDADE ALEGAVA NOS PROCESSOS JUDICIAIS QUE NÃO HAVIA QUALQUER OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR A TCCC; 3 - QUAL SERIA A FONTE DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA UTILIZADA PARA REALIZAR O PAGAMENTO DOS 66 (SESSENTA E SEIS) MILHÕES DE REAIS EM QUESTÃO; 4 - COMO A MUNICIPALIDADE PRETENDE REALIZAR O PAGAMENTO DESSA DÍVIDA MILIONÁRIA, TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE PREVISÃO NO ORÇAMENTO PARA ISSO; 5 - POR QUAIS MOTIVOS A MUNICIPALIDADE NÃO CONSULTOU O PODER LEGISLATIVO PARA DEBATER SOBRE O ACORDO COM A TCCC.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DE ROÇADA E LIMPEZA NO TERRENO EXISTENTE AO LADO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ÂNGELA ROSSI RIZZO, SITUADO NA RUA CUBA, 838, NO JARDIM PINHEIROS III, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESTA FINALIDADE. E EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS NECESSÁRIAS ADEQUAÇÕES E MELHORIAS DAS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA – CENTRO POP LOCALIZADO NA RUA TENENTE AFONSO PINHEIRO CAMARGO, N. 321, NA VILA PROGRESSO, VIABILIZANDO APERFEIÇOAR O ATENDIMENTO PRESTADO AOS USUÁRIOS DESSE ÓRGÃO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE REFORMAR OS BANHEIROS EXISTENTES NO CENTRO POP EM QUESTÃO, BEM COMO AMPLIAR O NÚMERO DE BANHEIROS NESSE PRÓPRIO PÚBLICO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE AS DATAS PREVISTAS PARA ESSAS FINALIDADES. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 2 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE CABINES SANITÁRIAS NO REFERIDO CENTRO POP, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 3 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE CABINES DE BANHO E VESTIÁRIOS NESSE CENTRO POP, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE TEM CONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE EROSÃO NA ÁREA INTERNA DA HORTA COMUNITÁRIA DO JARDIM MONTREAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS AS PROVIDÊNCIAS SERÃO ADOTADAS PARA RESOLVER O PROBLEMA. EM CASO NEGATIVO, E A PARTIR DO CONHECIMENTO DO CASO, DECLINE QUAL O PRAZO PARA ANÁLISE E TOMADA DAS MEDIDAS CABÍVEIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR QUE OS SERVIÇOS DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA – CENTRO POP, LOCALIZADO NA VILA PROGRESSO, SEJAM DESCENTRALIZADOS E NO LOCAL FUNCIONEM SERVIÇOS MULTISETORIAIS, MULTIDISCIPLINARES, INTEGRADOS COMO OS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS, DENTRE OUTROS SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO RESGATE E RECUPERAÇÃO DE PESSOAS VULNERÁVEIS, OFERTANDO CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA A INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE DO TIPO “QUEBRA-MOLAS” OU DE FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES NA RUA RUBENS SEBASTIÃO MARIN, DEFRONTE DO NÚMERO 1076, NO PARQUE INDUSTRIAL, ZONA 36, POR SER UM LOGRADOURO PARALELO À AVENIDA COLOMBO, ONDE O FLUXO DE VEÍCULOS AUMENTOU MUITO POR SE TRATAR DE UMA VIA UTILIZADA COMO DESVIO DA FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA EXISTENTE NA AVENIDA COLOMBO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INTENSIFICAÇÃO DAS RONDAS PELA GUARDA MUNICIPAL NA REGIÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA – CENTRO POP, LOCALIZADO NA VILA PROGRESSO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DIANTE DE INÚMERAS RECLAMAÇÕES DE MUNÍCIPES, RELATIVAMENTE ÀS CHÁCARAS UTILIZADAS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EXISTENTES EM MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 - SE A MUNICIPALIDADE ESTÁ REALIZANDO A FISCALIZAÇÃO DESSAS CHÁCARAS; 2 - COMO É FEITA A FISCALIZAÇÃO DAS CHÁCARAS COM RELAÇÃO AOS ALVARÁS; 3 - COMO É FEITA A FISCALIZAÇÃO COM RELAÇÃO AO CONTROLE DO VOLUME DO SOM EMITIDO PELAS FESTAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ROÇADA E VARRIÇÃO EM TODA EXTENSÃO DO JARDIM COLOMBO, NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ROÇADA E LIMPEZA DO TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE LOCALIZADO NA RUA OSVALDO MOREIRA, AO LADO DO NÚMERO 93, NO JARDIM ARAUCÁRIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ADERIR À UTILIZAÇÃO DE CONSULTAS PÚBLICAS NA GESTÃO GOVERNAMENTAL PARA OUVIR A POPULAÇÃO ACERCA DE DETERMINADAS PAUTAS DE INTERESSE COLETIVO, OU SEJA, QUANDO HÁ CERTA OBRA OU SERVIÇO A SER REALIZADO, A GESTÃO PÚBLICA PODERIA ESTABELECER UM ESPAÇO DE DIÁLOGO COM OS CIDADÃOS PARA ENTENDER QUAIS APONTAMENTOS ELES PODEM TER, POIS, DESSA MANEIRA, SE TORNA POSSÍVEL, POR EXEMPLO, COMPREENDER SE A OBRA SERÁ NECESSÁRIA OU SE DETERMINADO SERVIÇO TRARÁ IMPACTOS PARA A VIDA DA POPULAÇÃO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE POSSUI PROJETOS PARA UTILIZAÇÃO DA ÁREA DE TERRAS SITUADA ENTRE A INTERSECÇÃO DAS AVENIDAS GUAÍRA E 19 DE DEZEMBRO E A RUA VEREADOR ARLINDO PLANAS, SOBRE A ANTIGA LINHA FÉRREA, NA ZONA 06, DECLINANDO, EM ESPECIAL, SE NESSA ÁREA SERÁ FEITO O PROLONGAMENTO DA AVENIDA GUAÍRA OU SE HÁ OUTROS PLANOS PARA O LOCAL. EM CASO POSITIVO, DECLINE AS OBRAS E AS AÇÕES QUE SERÃO EXECUTADAS E O RESPECTIVO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA NO BUEIRO SITUADO NA RUA NAIR JANDIRA, DEFRONTE DO N. 179, NA VILA VARDELINA. EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO LOTEAMENTO PARQUE TARUMÃ I, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM NOVO CONTÊINER PARA DEPÓSITO DE LIXO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA VILA VARDELINA, TENDO EM VISTA QUE O ATUAL CONTÊINER ESTÁ FORA DE USO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR QUE OS VENCIMENTOS DOS CUIDADORES INFANTIS QUE TRABALHAM NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL SEJAM IGUALADOS AOS VENCIMENTOS DOS CUIDADORES DE IDOSO E DA SAÚDE, TENDO EM VISTA QUE OS MESMOS REALIZAM TODO O ATENDIMENTO À CRIANÇA, DESDE A LIMPEZA ATÉ O PEDAGÓGICO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE; 2 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO OU AUXILIO CAPACITAÇÃO OU INSTRUÇÃO AOS CUIDADORES INFANTIS QUE TRABALHAM NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, TENDO EM VISTA QUE TODOS POSSUEM CURSO SUPERIOR E DESEMPENHAM AS FUNÇÕES DE PEDAGOGOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE; 3 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS CUIDADORES INFANTIS QUE TRABALHAM NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, TENDO EM VISTA QUE OS MESMOS EXERCEM FUNÇÕES DIVERSAS VINCULADAS À SAÚDE, LIMPEZA E EDUCAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.