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I - RECONDUZIR o Vereador SIDNEI OLIVEIRA TELLES FILHO à COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO e à COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE EDUCAÇÃO, considerando seu retorno ao exercício regular de suas funções como 1.º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Maringá, após período de afastamento temporário para exercer a presidência interina do Legislativo; II - REVOGAR as Portaria n. 111/2025 e 112/2025.

NOMEAR, com fulcro no artigo 79 do Regimento Interno, o Vereador JUNIOR CESAR DE OLIVEIRA BRAVIN para compor a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, em substituição à Vereadora MAJORIE CATHERINE CAPDEBOSQ, eleita Presidente da Câmara Municipal de Maringá para o biênio 2025-2026.

I - DESIGNAR o servidor Genésio Luiz Furlan Júnior, portador da matrícula 2157, como responsável pelo Serviço de Gestão de Contratos, da Diretoria Administrativa, disciplinado pela Lei 11.671/2023, sem prejuízo de suas atribuições normais; II - Alterar a lotação do referido servidor para a Divisão de Finanças, Orçamento e Contabilidade; II - Revogar a Portaria 268/2023; IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 27/03/2025.

NOMEIA Liége Torresan Moreira no cargo de Assessor de Gabinete, símbolo CCL-5, para atuar no Gabinete do Vereador Ítalo Lourenço Maroneze, a partir de 01/04/2025.

CONCEDER ao servidor Roberto Santo de Paula, portador da matrícula funcional n. 2095, lotado na Divisão de Administração, ocupante do cargo de Oficial de Segurança, Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo de 02/05/2006 a 01/05/2011, por 10 (dez) dias, no período de 02/04/2025 a 11/04/2025, com retorno ao trabalho no dia 14/04/2025 (segunda-feira), em conformidade com o disposto no artigo 127 da Lei Complementar n. 239/98.

OFICIALIZA a licença concedida à servidora Eliane Ramos, matrícula 5775, para tratamento de saúde, por 7 (sete) dias, no período de 25/03/2025 a 31/03/2025, em conformidade com o inciso II do artigo 101, da Lei Complementar n. 239/98.

Nomeia os responsáveis pelos dados declarados e gerados para os módulos do Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (continua na portaria anexa).

DECRETAR ponto facultativo na Câmara Municipal no dia 17 de abril de 2025, quinta-feira santa, sem prejuízo dos serviços que, devido a sua natureza especial, não podem ser interrompidos, os quais funcionarão normalmente.

CONCEDE licença à servidora Jaqueline Tortola Ribeiro Sisti, matrícula 2144, para tratamento de saúde, por 14 (catorze) dias, no período de 02/04/2025 a 15/04/2025, em conformidade com o inciso II do artigo 101, da Lei Complementar n. 239/98.

DESIGNAR, em conformidade com o Requerimento n. 812/2025, aprovado pelo Plenário na sessão ordinária do dia 03 de abril do corrente ano, uma COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, composta pelos Vereadores abaixo relacionados, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar o andamento do contrato de concessão administrativa para a prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Maringá, firmado entre a empresa Luz de Maringá S.A. e a Administração Municipal de Maringá, bem como os serviços prestados pela concessionária, considerando as reclamações de inúmeros munícipes acerca da execução do contrato. FLÁVIO MANTOVANI SIDNEI TELLES WILLIAM GENTIL GUILHERME MACHADO LUIZ NETO

CONCEDE aos servidores do Poder Legislativo, abaixo relacionados, progressão a título de antiguidade, prevista no artigo 17, caput, inciso I, da Lei n. 8.965/2011, referente ao período aquisitivo de 05/04/2023 a 04/04/2025, a partir do dia 05 de abril de 2025, conforme segue: Adenilce Pereira da Silva Furlan, matrícula n. 2131, nível atual: GB-40, nível resultante do novo enquadramento: GB-41; João Batista Vicentim, matrícula n. 2130, nível atual: GB-18, nível resultante do novo enquadramento: GB-19; Nelson Vitalino Júnior, matrícula n. 2132, nível atual: GB-38, nível resultante do novo enquadramento: GB-39.

CONCEDE aos servidores abaixo relacionados, lotados na Câmara Municipal, o acréscimo de 5% (cinco por cento) sobre seus vencimentos, a título de Adicional por Tempo de Serviço, em conformidade com o disposto no artigo 80 da Lei Complementar n. 239/98, como segue: Adenilce Pereira da Silva Furlan, matrícula n. 2131, período aquisitivo: 05/04/2020 a 04/04/2025, vigência: 05/04/2025; João Batista Vicentim, matrícula n. 2130, período aquisitivo: 05/04/2020 a 04/04/2025, vigência: 05/04/2025; Nelson Vitalino Júnior, matrícula n. 2132, período aquisitivo: 05/04/2020 a 04/04/2025, vigência: 05/04/2025; José Carlos Ziroldo, matrícula n. 2133, período aquisitivo: 12/04/2020 a 11/04/2025, vigência: 12/04/2025.

CONCEDE ao servidor Luiz Carlos Barbosa, matrícula funcional 2094, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 01/05/2023 a 30/04/2024, para gozo no período de 08/04/2025 a 27/04/2025, com retorno ao trabalho no dia 28/04/2025 (segunda-feira), com a conversão de 1/3 (um terço) do período das respectivas férias em pecúnia, em conformidade com o § 6º do artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

I – DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, comporem a COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO, com a finalidade de proceder à avaliação de desempenho dos servidores do Legislativo, para efeito da progressão por mérito, nos termos do que dispõe a Lei n. 8.965/2011, sem prejuízo de suas atribuições normais, a partir de 04/04/2025: Lidia Teruko Takahashi Thomazine – matrícula 2140; Adriana Fernandes Orfrini Assi – matrícula 2112; Antonio Marcos dos Santos Alves – matrícula 2134; Ivan Marcos de Souza Garcia – matrícula 2061; Jaqueline Tortola Ribeiro Sisti – matrícula 2144 Luiz Ricieri Longhini Fernandes – matrícula 2079 e Joaquim Francisco dos Santos Neto – matrícula 2121.

CONCEDE à servidora Ana Maria Brenner Silva, portadora da matrícula funcional n. 2114, lotada na Procuradoria Jurídica, ocupante do cargo de Advogado, Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo de 25/01/2015 a 24/01/2020, por 15 (quinze) dias, no período de 10/04/2025 a 24/04/2025, com retorno ao trabalho no dia 25/04/2025 (sexta-feira), em conformidade com o disposto no artigo 127 da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDE à servidora Adenilce Pereira da Silva Furlan, matrícula funcional 2131, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 05/04/2024 a 04/04/2025, para gozo no período de 05/05/2025 a 24/05/2025, com retorno ao trabalho no dia 26/05/2025 (segunda-feira), com a conversão de 1/3 (um terço) do período das respectivas férias em pecúnia, em conformidade com o § 6º do artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDE ao servidor Valmir Moura, matrícula funcional 2018, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 01/05/2024 a 30/04/2025, para gozo nos períodos de 13/05/2025 a 22/05/2025, com retorno ao trabalho no dia 23/05/2025 (sexta-feira), e 01/12/2025 a 10/12/2025, com retorno ao trabalho no dia 11/12/2025 (quinta-feira), com a conversão de 1/3 (um terço) do período das respectivas férias em pecúnia, em conformidade com o § 6º do artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDE ao servidor Edson Hideyuki Otani, matrícula funcional 2118, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 25/01/2024 a 24/01/2025, para gozo nos períodos de 14/07/2025 a 23/07/2025, com retorno ao trabalho no dia 24/07/2025 (quinta-feira), e 07/01/2026 a 16/01/2026, com retorno ao trabalho no dia 19/01/2026 (segunda-feira), com a conversão de 1/3 (um terço) do período das respectivas férias em pecúnia, em conformidade com o § 6º do artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

ALTERA o período de gozo das férias regulamentares do servidor Wesllen Aparecido Sampaio Marques, portador da matrícula funcional n. 2183, lotado na Divisão de Administração, ocupante do cargo de Zelador, deferido e oficializado através da Portaria 473/2024, referente ao período aquisitivo de 01/12/2023 a 30/11/2024, de 18/08/2025 a 06/09/2025, para 30/05/2025 a 18/06/2025, com retorno ao trabalho no dia 23/06/2025 (segunda-feira).

DESIGNA os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente de Licitação do Poder Legislativo, com a finalidade de processar e julgar os procedimentos licitatórios nas modalidades Concorrência e Dispensa Eletrônica, a partir de 09/04/2025, sem prejuízo de suas atribuições normais: José Eduardo Ribeiro Balera – matrícula 2170; Ariel Albrecht – matrícula 2142; Amanda Louzano Moreira Shinnae – matrícula 2168; Harrison Bille Chaves Silva – matrícula 2187; e Roberto Santo de Paula – matrícula 2095.

OFICIALIZA a licença concedida à servidora Cledina da Silva Ferreira Silva, portadora da matrícula funcional n. 5760, por motivo de doença em pessoa da família, por 05 (cinco) dias, no período de 31/03/2025 a 04/04/2025, em conformidade com o artigo 122 da Lei Complementar n. 239/98.

OFICIALIZA a licença concedida à servidora Alline Viana Pereira, portadora da matrícula funcional n. 5777, por motivo de doença em pessoa da família, por 07 (sete) dias, no período de 27/03/2025 a 02/04/2025, em conformidade com o artigo 122 da Lei Complementar n. 239/98.

I - DESIGNAR o servidor Alexandre Heinrich Wienbeck, portador da matrícula 2141, como responsável pelo Serviço de Gestão de Dados Pessoais, da Diretoria de Compliance e Controle Interno, disciplinado pela Lei 11.671/2023, sem prejuízo de suas atribuições normais, a partir do dia 10 de abril de 2025; II - CONCEDER, em razão dos encargos determinados por esta Portaria, Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais ao referido servidor, na ordem de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento básico; III - Revogar a Portaria 267/2023.

CONCEDER ao servidor do Poder Legislativo, abaixo relacionado, progressão, a título de antiguidade, prevista no artigo 17, caput, inciso I, da Lei n. 8.965/2011, referente ao período aquisitivo de 12/04/2023 a 11/04/2025, a partir de 12 de abril de 2025, conforme segue: Servidor(a) Matrícula Nível Atual Nível Resultante do Novo Enquadramento José Carlos Ziroldo 2133 GB-38 GB-39

CONCEDER ao servidor João Ismael Altoé, matrícula funcional 2099, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 01/05/2024 a 30/04/2025, para gozo nos períodos de 14/05/2025 a 23/05/2025, com retorno ao trabalho no dia 26/05/2025 (segunda-feira), e 14/01/2026 a 23/01/2026, com retorno ao trabalho no dia 26/01/2026 (segunda-feira), com a conversão de 1/3 (um terço) do período das respectivas férias em pecúnia, em conformidade com o § 6º do artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

OFICIALIZA a prorrogação da licença concedida à servidora Vera Lucia Ribeiro Lopes, matrícula 2093, para tratamento de saúde, por 180 (cento e oitenta) dias no período de 14/04/2025 a 10/10/2025, em conformidade com o inciso II do artigo 101, da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDER aos servidores do Poder Legislativo, abaixo relacionados, progressão, a título de antiguidade, prevista no artigo 17, caput, inciso I, da Lei n. 8.965/2011, conforme segue: Servidor(a) Matrícula Nível Atual Nível Resultante do Novo Enquadramento Período Aquisitivo Vigência Alessandra Oliveira 2163 GB-32 GB-33 29/04/2023 a 28/04/2025 29/04/2025 João Ismael Altoé 2099 GM-60 GM-61 28/04/2023 a 27/04/2025 28/04/2025

CONCEDE ao servidor Jonatas Lucas Lucizano, portador da matrícula funcional n. 2122, lotado na Diretoria de Comunicação Social, ocupante do cargo de Operador de Audiovisual, Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo de 25/01/2020 a 24/01/2025, por 10 (dez) dias, no período de 05/05/2025 a 14/05/2025, com retorno ao trabalho no dia 15/05/2025 (quinta-feira), em conformidade com o disposto no artigo 127 da Lei Complementar n. 239/98.

DESIGNA os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, comporem a COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO, com a finalidade de proceder à avaliação de desempenho dos servidores do Legislativo, para efeito da progressão por mérito, nos termos do que dispõe a Lei n. 8.965/2011, sem prejuízo de suas atribuições normais, a partir de 22/04/2025: Lidia Teruko Takahashi Thomazine – matrícula 2140; Adriana Fernandes Orfrini Assi – matrícula 2112; Antonio Marcos dos Santos Alves – matrícula 2134; Ivan Marcos de Souza Garcia – matrícula 2061; Luiz Ricieri Longhini Fernandes – matrícula 2079; e suplentes: Jaqueline Tortola Ribeiro Sisti – matrícula 2144 e Joaquim Francisco dos Santos Neto – matrícula 2121.

ALTERA o período de gozo do saldo das férias regulamentares da servidora Vera Lucia Ribeiro Lopes, portadora da matrícula funcional n. 2093, lotada na Divisão de Administração, ocupante do cargo de Zeladora, deferido e oficializado através da Portaria n. 077/2024 e alterado, em razão de licenças médicas, pelas Portarias 267/2024, 417/2024 e 137/2025, referente ao período aquisitivo de 16/04/2023 a 15/04/2024, de 09/06/2025 a 18/06/2025 para 13/10/2025 a 22/10/2025, com retorno ao trabalho no dia 23/10/2025 (quinta-feira).

Considerando a avaliação de mérito dos servidores estáveis do Poder Legislativo, referente aos períodos aquisitivos seguintes, CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, a progressão prevista no artigo 17, caput, inciso II, da Lei n. 8.965/2011, conforme segue: Servidor(a) Matrícula Nível Atual Nível Resultante do Novo Enquadramento Período Aquisitivo Vigência Adenilce Pereira da Silva Furlan 2131 GB-41 GB-43 05/04/2023 a 04/04/2025 05/04/2025 João Batista Vicentim 2130 GB-19 GB-21 05/04/2023 a 04/04/2025 05/04/2025 Nelson Vitaliano Junior 2132 GB-39 GB-41 05/04/2023 a 04/04/2025 05/04/2025 José Carlos Ziroldo 2133 GB-39 GB-41 12/04/2023 a 11/04/2025 12/04/2025 João Ismael Altoé 2099 GM-61 GM-63 28/04/2023 a 27/04/2025 28/04/2025 Alessandra Oliveira 2163 GB-33 GB-35 29/04/2023 a 28/04/2025 29/04/2025

CONCEDER ao servidor Everaldo Flores Bittencourt, matrícula funcional 2182, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 21/10/2023 a 20/10/2024, para gozo no período de 21/07/2025 a 09/08/2025, com retorno ao trabalho no dia 11/08/2025 (segunda-feira), com a conversão de 1/3 (um terço) do período das respectivas férias em pecúnia, em conformidade com o § 6º do artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

PRORROGAR a licença concedida à servidora Jaqueline Tortola Ribeiro Sisti, matrícula 2144, para tratamento de saúde, por 15 (quinze) dias, no período de 16/04/2025 a 30/04/2025, em conformidade com o inciso II do artigo 101, da Lei Complementar n. 239/98.

EXONERA Dione Aparecida de Farias, matrícula 5798, do cargo de Assessor Parlamentar, símbolo CCL-4, a partir de 05/05/2025.

NOMEIA Dione Aparecida de Farias no cargo de Assessor de Gabinete, símbolo CCL-5, para atuar no Gabinete da Vereadora Cristianne Costa Lauer, a partir de 05/05/2025.

NOMEIA Jervane Vieira de Souza Rossi no cargo de Assessora Parlamentar, símbolo CCL-4, para atuar no Gabinete da Vereadora Cristianne Costa Lauer, a partir de 05/05/2025.

EXONERA os servidores a seguir relacionados, a partir de 05/05/2025: Eduardo Leandro de Sousa, matrícula n. 5752, chefe de gabinete (CCL-3); Osmar Yoshifumi Murassaki, matrícula n. 5840, assessor de gabinete (CCL-5).

NOMEIA as pessoas relacionadas para atuarem no Gabinete do Vereador Uilian Moraes Segura, a partir de 05/05/2025: Osmar Yoshifumi Murassaki, chefe de gabinete (CCL-3); Eduardo Leandro de Sousa, assessor de gabinete (CCL-5).

OFICIALIZA a licença concedida à servidora Cledina da Silva Ferreira Silva, matrícula 5760, para tratamento de saúde, por 03 (três) dias, no período de 28/04/2025 a 30/04/2025, em conformidade com o inciso II do artigo 101, da Lei Complementar n. 239/98.

OFICIALIZA a licença concedida ao servidor Oswaldo dos Santos Junior, matrícula 5847, para tratamento de saúde, por 07 (sete) dias, no período de 27/04/2025 a 03/05/2025, em conformidade com o inciso II do artigo 101, da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDE ao servidor Genésio Luiz Furlan Júnior, matrícula funcional 2157, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 09/07/2023 a 08/07/2024, para gozo no período de 13/05/2025 a 01/06/2025, com retorno ao trabalho no dia 02/06/2025 (segunda-feira), com a conversão de 1/3 (um terço) do período das respectivas férias em pecúnia, em conformidade com o § 6º do artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDE à servidora Débora Hirata Missunaga Sato, matrícula funcional 2181, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 13/01/2024 a 12/01/2025, para gozo nos períodos de 09/06/2025 a 18/06/2025, com retorno ao trabalho no dia 23/06/2025 (segunda-feira), e 15/09/2025 a 24/09/2025, com retorno ao trabalho no dia 25/09/2025 (quinta-feira), com a conversão de 1/3 (um terço) do período das respectivas férias em pecúnia, em conformidade com o § 6º do artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDE aos servidores do Poder Legislativo, relacionados na portaria anexa, progressão a título de antiguidade, prevista no artigo 17, caput, inciso I, da Lei n. 8.965/2011.

CONCEDE aos servidores relacionados na portaria anexa, lotados na Câmara Municipal, 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, em conformidade com o artigo 80 da Lei Complementar n. 239/98.

OFICIALIZA a licença concedida ao servidor Adriano da Silva Prado Marquioto, matrícula 2164, para tratamento de saúde, por 03 (três) dias, no período de 05/05/2025 a 07/05/2025, em conformidade com o inciso II do artigo 101, da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDE ao servidor abaixo relacionado os níveis correspondentes na Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Maringá, em razão da Progressão por Qualificação, nos termos do disposto no artigo 17, inciso III, caput, e § 3.º, da Lei n. 8.965/2011, a partir do dia 06 de maio de 2025: Jeová Pereira da Silva, matrícula n. 2089, nível atual: GB-58, nível resultante do novo enquadramento: GB-63.

CONCEDER licença à servidora Jaqueline Tortola Ribeiro Sisti, matrícula 2144, para tratamento de saúde, por 11 (onze) dias, no período de 05/05/2025 a 15/05/2025, em conformidade com o inciso II do artigo 101, da Lei Complementar n. 239/98.

EXONERAR a servidora Adriana Fernandes Orfrini Assi do cargo de Coordenador da Divisão de Administração da Câmara Municipal de Maringá, símbolo FGDL, a partir de 13/05/2025.

NOMEAR a servidora Adriana Fernandes Orfrini Assi, matrícula 2114, na função de Coordenador da Seção de Telefonia, símbolo FGSL, da Divisão de Administração da Câmara Municipal de Maringá, a partir do dia 13 de maio de 2025.

Nomear a servidora Dasy Meira Santos, matrícula 2139, na função de Coordenador da Divisão de Administração da Câmara Municipal de Maringá, símbolo FGDL, a partir do dia 13 de maio de 2025.