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CONCEDER ao servidor Antonio Marcos dos Santos Alves, matrícula funcional 2134, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 13/10/2024 a 12/10/2025, para gozo nos períodos de 16/03/2026 a 25/03/2026, com retorno ao trabalho no dia 26/03/2026 (quinta-feira), e 08/07/2026 a 17/07/2026, com retorno ao trabalho no dia 20/07/2026 (segunda-feira), com a conversão de 1/3 (um terço) do período das respectivas férias em pecúnia, em conformidade com o § 6º do artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDER à servidora abaixo relacionada os níveis correspondentes na Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Maringá, em razão da Progressão por Qualificação, nos termos do disposto no artigo 17, inciso III, caput, e § 3.º, da Lei n. 8.965/2011, a partir do dia 12 de fevereiro de 2026: Servidora Matrícula Nível Atual Nível Resultante do Novo Enquadramento Andreia Maria Bonini 2143 GM-23 GM-33

OFICIALIZAR a licença para tratamento de saúde concedida à servidora Alline Viana Pereira, matrícula 5777, pelo período de 03 (três) dias, de 18/02/2026 a 20/02/2026, em conformidade com o inciso II do artigo 101, da Lei Complementar n. 239/98, deferida pelo Setor de Saúde Ocupacional do Município.

CONCEDER à servidora Sarah Simões da Silva, portadora da matrícula funcional n. 2149, lotada na Divisão de Administração, ocupante do cargo de Vigia, Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo de 16/01/2017 a 15/01/2022, por 20 (vinte) dias, no período de 20/02/2026 a 11/03/2026, com retorno ao trabalho no dia 12/03/2026 (quinta-feira), em conformidade com o disposto no artigo 127 da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDER ao servidor Ismael Junior Murbach Bedin, portador da matrícula funcional n. 5790, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 06/01/2025 a 05/01/2026, por 10 (dez) dias, no período de 23/03/2026 a 01/04/2026, com retorno ao trabalho no dia 02/04/2026 (quinta-feira), em conformidade com o disposto no artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDER à servidora abaixo relacionada os níveis correspondentes na Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Maringá, em razão da Progressão por Qualificação, nos termos do disposto no artigo 17, inciso III, caput, e § 3.º, da Lei n. 8.965/2011, a partir do dia 20 de fevereiro de 2026: Servidora Matrícula Nível Atual Nível Resultante do Novo Enquadramento Vera Lucia Ribeiro Lopes 2093 GB-41 GB-46

NOMEAR os servidores(as) abaixo relacionados(as) para comporem a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD , sob a Presidência da primeira, com o objetivo de proceder à avaliação e definição da destinação dos documentos físicos no âmbito do Poder Legislativo, de acordo com a legislação em vigor: Lucília Felicidade Dias – matrícula 2011; Antonio Mendes de Almeida – matrícula 2009; Dasy Meira Santos– matrícula 2139; e Elder Fernandes da Silva – matrícula 5734

CANCELAR a licença-prêmio concedida através da Portaria 002/2026 ao servidor Alexandre Heinrich Wienbeck, portador da matrícula funcional n. 2141, lotado na Diretoria de Compliance e Controle Interno, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, referente ao período aquisitivo de 13/12/2011 a 12/12/2016, nos períodos de 18/02/2026 a 27/02/2026 e 08/06/2026 a 17/06/2026, considerando a sua designação para compor a Comissão instituída pela Portaria 83/2026.

OFICIALIZA a licença concedida à servidora Mariane Tamae Yoshida, portadora da matrícula funcional n. 5931, por motivo de casamento, pelo período de 7 (sete) dias, de 20/02/2026 a 26/02/2026, em conformidade com o disposto no artigo 139, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar n. 239/98.

EXONERA Giselle de Fatima Alonso Moço, matrícula 5837, do cargo de Assessor de Gabinete da Ouvidoria Parlamentar, símbolo CCL-3, lotada na Ouvidoria Legislativa, a partir de 01/03/2026.

RESOLVE, considerando a avaliação de mérito dos servidores estáveis do Poder Legislativo, referente aos respectivos períodos aquisitivos, conceder aos servidores relacionados na portaria anexa a progressão prevista no artigo 17, caput, inciso II, da Lei n. 8.965/2011.

EXONERA Wilame do Prado Elias, matrícula 5751, do cargo de Assessor Parlamentar, símbolo CCL-4, do Gabinete do Vereador Mário Verri, a partir de 02/03/2026.

NOMEIA Welington Rodrigues de Oliveira Sobrau no cargo de Assessor de Gabinete da Ouvidoria Parlamentar, símbolo CCL-3, para atuar na Ouvidoria Parlamentar, a partir de 02/03/2026.

CONCEDER aos servidores do Poder Legislativo, abaixo relacionados, progressão, a título de antiguidade, prevista no artigo 17, caput, inciso I, da Lei n. 8.965/2011, referente ao período aquisitivo de 01/03/2024 a 28/02/2026, a partir do dia 01 de março de 2026, conforme segue: Servidor(a) Matrícula Nível Atual Nível Resultante do Novo Enquadramento Betânia Celli Marques Rodrigues 2152 GS-36 GS-37 Marcos Antonio de Oliveira 2136 GM-40 GM-41

CONCEDER ao servidor Marcos Antonio de Oliveira, matrícula 2136, lotado na Coordenadoria de Comunicação Social, ocupante do cargo de Fotógrafo, o acréscimo de 5% (cinco por cento) sobre seu vencimento, a título de Adicional por Tempo de Serviço, correspondente ao quinquênio do período de 01/03/2021 a 28/02/2026, a partir do dia 01 de março de 2026, em conformidade com o disposto no artigo 80 da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDER ao servidor do Poder Legislativo, abaixo relacionado, progressão, a título de antiguidade, prevista no artigo 17, caput, inciso I, da Lei n. 8.965/2011, referente aos períodos aquisitivos de 01/11/2023 a 26/03/2025 e 25/07/2025 a 01/03/2026, a partir do dia 02/03/2026, conforme segue: Servidor(a) Matrícula Nível Atual Nível Resultante do Novo Enquadramento Edgar Corbello Pereira 2174 GM-26 GM-27

CONCEDE ao servidor Roberto Santo de Paula, portador da matrícula funcional n. 2095, lotado na Divisão de Administração, ocupante do cargo de Oficial de Segurança, Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo de 02/05/2006 a 01/05/2011, por 10 (dez) dias, no período de 04/03/2026 a 13/03/2026, com retorno ao trabalho no dia 16/03/2026 (segunda-feira), em conformidade com o disposto no artigo 127 da Lei Complementar n. 239/98.

NOMEIA Claudemir Batista de Souza no cargo de Assessor Parlamentar, símbolo CCL-4, para atuar no Gabinete do Vereador Mário Verri, a partir de 03/03/2026.

DESIGNAR os servidores Amanda Louzano Moreira, matrícula funcional n. 2168, e Pedro Mendes Ferreira Neto, matrícula funcional n. 2153, para exercerem, individualmente, a função de PREGOEIRO nos procedimentos licitatórios realizados na modalidade de PREGÃO, no âmbito deste Poder Legislativo, bem como designar, como membros da respectiva Equipe de Apoio, os seguintes servidores: Adenilce Pereira da Silva Furlan – matrícula 2131; Marcos Antonio de Oliveira – matrícula 2136.

OFICIALIZA a licença concedida à servidora Alline Viana Pereira, portadora da matrícula funcional n. 5777, por motivo de doença em pessoa da família, por 02 (dois) dias, no período de 26/02/2026 a 27/02/2026, em conformidade com o artigo 122 da Lei Complementar n. 239/98, deferida pelo Setor de Saúde Ocupacional do Município.

OFICIALIZA a licença concedida à servidora Ruth da Silva Katsuki, matrícula 5772, para tratamento de saúde, por 07 (sete) dias, no período de 02/03/2026 a 08/03/2026, em conformidade com o inciso II do artigo 101, da Lei Complementar n. 239/98, deferida pelo Setor de Saúde Ocupacional do Município.

OFICIALIZA a licença concedida ao servidor Harrison Bille Chaves Silva, portador da matrícula funcional n. 2187, por motivo de doença em pessoa da família, por 01 (um) dia, na data de 27/02/2026, em conformidade com o artigo 122 da Lei Complementar n. 239/98, deferida pelo Setor de Saúde Ocupacional do Município.

CONCEDE ao servidor Victor Nesi Soares, portador da matrícula funcional n. 2127, lotado na Diretoria de Comunicação Social, ocupante do cargo de Operador de Audiovisual, LicençaPrêmio, referente ao período aquisitivo de 25/01/2010 a 24/01/2015, por 30 (trinta) dias, no período de 06/04/2026 a 05/05/2026, com retorno ao trabalho no dia 06/05/2026 (quarta-feira), em conformidade com o disposto no artigo 127 da Lei Complementar n. 239/98.

DESIGNA o servidor João Ismael Altoé, matrícula 2099, para exercer as funções de Gestor e Fiscal do Termo de Cooperação a ser celebrado entre a Câmara Municipal de Maringá e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável do Paraná, no âmbito do Projeto Poliniza Paraná.

EXONERAR Adeil Isabel Teixeira Benatti, matrícula 5926, do cargo de Assessor de Gabinete, símbolo CCL-5, do Gabinete do Vereador Italo Maroneze, a partir de 09/03/2026.

CONCEDER ao servidor Natã Santos de Souza, portador da matrícula funcional n. 2086, lotado na Divisão de Administração, ocupante do cargo de Vigia, o acréscimo de 4% (quatro por cento) sobre o respectivo vencimento do cargo efetivo, a partir de 14/03/2026, em face de estar completando 32 (trinta e dois) anos de serviços prestados a essa Casa de Leis, conforme autoriza o artigo 81 da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDER ao servidor Wesllen Aparecido Sampaio Marques, portador da matrícula funcional n. 2183, lotado na Divisão de Administração, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 01/12/2024 a 30/11/2025, para gozo nos períodos de 08/06/2026 a 17/06/2026, com retorno ao trabalho no dia 18/06/2026 (quinta-feira), e 19/08/2026 a 28/08/2026, com retorno ao trabalho no dia 31/08/2026 (segunda-feira), com a conversão de 1/3 (um terço) do período das respectivas férias em pecúnia, em conformidade com o § 6º do artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDER ao servidor Wesllen Aparecido Sampaio Marques, portador da matrícula funcional n. 2183, lotado na Divisão de Administração, ocupante do cargo de Zelador, Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo de 01/12/2020 a 30/11/2025, por 12 (doze) dias, no período de 06/04/2026 a 17/04/2026, com retorno ao trabalho no dia 20/04/2026 (segunda-feira), em conformidade com o disposto no artigo 127 da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDER à servidora Alessandra Oliveira, portadora da matrícula funcional n. 2163, lotada na Divisão de Administração, ocupante do cargo de Zelador, Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo de 04/11/2018 a 03/11/2023, por 10 (dez) dias, no período de 06/05/2026 a 15/05/2026, com retorno ao trabalho no dia 18/05/2026 (segunda-feira), em conformidade com o disposto no artigo 127 da Lei Complementar n. 239/98.

OFICIALIZAR a licença para tratamento de saúde concedida ao servidor Anderson Ferreira Sampaio, matrícula 5845, pelo período de 03 (três) dias, de 04/03/2026 a 06/03/2026, em conformidade com o inciso II do artigo 101, da Lei Complementar n. 239/98, deferida pelo Setor de Saúde Ocupacional do Município.

OFICIALIZAR a licença concedida à servidora Alline Viana Pereira, matrícula 5777, para tratamento de saúde, por 14 (catorze) dias, no período de 09/03/2026 a 22/03/2026, em conformidade com o inciso II do artigo 101, da Lei Complementar n. 239/98, deferida pelo Setor de Saúde Ocupacional do Município.

ALTERAR o período de gozo das férias regulamentares da servidora Cintia Paula Freitas Russi, matrícula funcional n. 5846, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete, lotada no Gabinete do Vereador Mário Hossokawa, deferido e oficializado através da Portaria 010/2026, referente ao período aquisitivo de 24/03/2025 a 23/03/2026, de 06/04/2026 a 16/04/2026 para 06/04/2026 a 17/04//2026, com retorno ao trabalho no dia 20/04/2026 (segunda-feira).

NOMEAR Carolina Satiro da Cruz no cargo de Assessor de Gabinete, símbolo CCL-5, para atuar no Gabinete do Vereador Italo Maroneze, a partir de 11/03/2026.

OFICIALIZAR a licença para tratamento de saúde concedida ao servidor João Piqueti Batista, matrícula 2074, pelo período de 03 (três) dias, de 08/03/2026 a 10/03/2026, em conformidade com o inciso II do artigo 101, da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDER ao servidor Natã Santos de Souza, matrícula funcional 2086, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 27/05/2025 a 26/05/2026, por 20 dias, no período de 10/07/2026 a 29/07/2026, com retorno ao trabalho no dia 30/07/2026 (quinta-feira), com a conversão de 1/3 (um terço) do período das respectivas férias em pecúnia, em conformidade com o § 6º do artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

EXONERAR Altair Junior Godoy Guerra, matrícula 5830, do cargo de Assessor de Gabinete, símbolo CCL-5, do Gabinete do Vereador Odair Fogueteiro, a partir de 11/03/2026.

CONCEDER ao servidor abaixo relacionado, a progressão prevista no artigo 17, caput, inciso II, da Lei n. 8.965/2011, a partir do dia 02 de março de 2026, considerando a respectiva avaliação de mérito, referente ao período aquisitivo de 01/11/2023 a 26/03/2025 e 25/07/2025 a 01/03/2026, conforme segue: Edgar Corbello Pereira, matrícula n. 2174, nível atual: GM-27, nível resultante do novo enquadramento: GM-29.

OFICIALIZA a licença para tratamento de saúde concedida ao servidor Felipe Gabriel Victor, matrícula funcional n. 5854, pelo período de 10 (dez) dias, de 10/03/2026 a 19/03/2026, em conformidade com o inciso II do artigo 101, da Lei Complementar n. 239/98, deferida pelo Setor de Saúde Ocupacional do Município.

OFICIALIZA a licença para tratamento de saúde concedida à servidora Juliana Fernandes da Silva, matrícula funcional n. 5745, pelo período de 15 (quinze) dias, de 09/03/2026 a 23/03/2026, em conformidade com o inciso II do artigo 101, da Lei Complementar n. 239/98, deferida pelo Setor de Saúde Ocupacional do Município.

EXONERA Hanae Shinnai Kreusch, matrícula 5744, do cargo de Assessor de Gabinete, símbolo CCL-5, do Gabinete da Vereadora Akemi Nishimori, a partir de 13/03/2026.

NOMEIA Hanae Shinnai Kreusch no cargo de Assessor Parlamentar, símbolo CCL-4, para atuar no Gabinete da Vereadora Akemi Nishimori, a partir de 13/03/2026.

PRORROGA a licença para tratamento de saúde concedida ao servidor João Piqueti Batista, matrícula 2074, pelo período de 17 (dezessete) dias, de 11/03/2026 a 27/03/2026, em conformidade com o inciso II do artigo 101, da Lei Complementar n. 239/98, deferida pelo Setor de Saúde Ocupacional do Município.

EXONERA Lucas Antonio Teixeira Rossi, matrícula 5927, do cargo de Assessor Parlamentar, símbolo CCL-4, a partir de 16/03/2026.

NOMEIA Marcos José Marçal de Araújo no cargo de Assessor de Gabinete, símbolo CCL-5, para atuar no Gabinete da Vereadora Akemi Nishimori, a partir de 17/03/2026.

NOMEIA Paulo Ribeiro da Silva no cargo de Assessor de Gabinete, símbolo CCL-5, para atuar no Gabinete do Vereador Odair Fogueteiro, a partir de 17/03/2026.

CONCEDER ao servidor Anderson Ferreira Sampaio, portador da matrícula funcional n. 5845, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 14/03/2025 a 13/03/2026, por 30 (trinta) dias, no período de 02/04/2026 a 01/05/2026, com retorno ao trabalho no dia 04/05/2026 (segunda-feira), em conformidade com o disposto no artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDER ao servidor Emerson Cesar da Rocha, portador da matrícula funcional n. 5785, o saldo de férias correspondentes ao período aquisitivo de 06/01/2025 a 05/01/2026, por 12 (doze) dias, para gozo no período de 06/04/2026 a 17/04/2026, com retorno ao trabalho no dia 20/04/2026 (segunda-feira), em conformidade com o disposto no artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDER à servidora Paula Regiane Girondi Henrique, portadora da matrícula funcional n. 2156, lotada na Divisão de Licitações e Compras, ocupante do cargo de Assessor Administrativo, Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo de 08/07/2018 a 07/07/2023, por 10 (dez) dias, no período de 18/05/2026 a 27/05/2026, com retorno ao trabalho no dia 28/05/2026 (quinta-feira), em conformidade com o disposto no artigo 127 da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDER ao servidor Jeová Pereira da Silva, matrícula funcional 2089, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 27/05/2025 a 26/05/2026, por 20 dias, no período de 30/05/2026 a 18/06/2026, com retorno ao trabalho no dia 19/06/2026 (sexta-feira), com a conversão de 1/3 (um terço) do período das respectivas férias em pecúnia, em conformidade com o § 6º do artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

OFICIALIZAR a licença para tratamento de saúde, concedida à servidora Camila Juliana da Silva, matrícula funcional 2180, por 14 (catorze) dias, no período de 17/03/2026 a 30/03/2026, em conformidade com o inciso II do artigo 101, da Lei Complementar n. 239/98, deferida pelo Setor de Saúde Ocupacional do Município.