SAPL - Câmara Municipal de Maringá

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Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 519, de 01 de junho de 2005

Norma correlata Resolução nº 578, de 01 de junho de 2011

Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 595, de 16 de outubro de 2013

Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 615, de 26 de junho de 2015

Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 617, de 15 de julho de 2015

Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 660, de 10 de dezembro de 2021

Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 664, de 08 de abril de 2022

Vigência entre 16 de Outubro de 2013 e 25 de Junho de 2015.
Dada por Resolução nº 595, de 16 de outubro de 2013

TMS TMI TVL TVT TVR

Autoria: Mesa Executiva

Dispõe sobre a promoção de campanhas cívico-educativas e de valorização da cidadania.

A Câmara Municipal de Maringá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º.

Fica a Mesa Executiva da Câmara Municipal autorizada a promover, anualmente, campanhas cívico-educativas e de valorização da cidadania por ocasião da passagem ou comemoração das seguintes datas ou semanas:

I –

Semana Cívica Tiradentes, de15 a 22 de abril;

II –

Semana de Defesa do Meio Ambiente, de 30 de maio a 05 de junho;

III –

Semana da Pátria, de 1.º a 07 de setembro;

IV –

Dia Mundial da Saúde – 07 de abril;

V –

Dia do Trabalho – 1.º de maio;

VI –

Aniversário de Maringá – 1.º a 10 de maio;

VII –

Dia da Proclamação da República – 15 de novembro;

VIII –

Dia da Bandeira – 19 de novembro.

IX –

Dia do Servidor Público – 28 de outubro;

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Resolução nº 519, de 01 de junho de 2005.

X –

Dia Internacional da Mulher – 08 de março;

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Resolução nº 519, de 01 de junho de 2005.

XI –

Dia Internacional de Combate ao Uso de Drogas – 26 de junho;

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Resolução nº 519, de 01 de junho de 2005.

XII –

Dia da Criança – 12 outubro;

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Resolução nº 519, de 01 de junho de 2005.

XIII –

Dia do Idoso – 27 de setembro.

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Resolução nº 519, de 01 de junho de 2005.

XIV –

Dia Municipal da Pessoa com Deficiência – 03 de dezembro.

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Resolução nº 595, de 16 de outubro de 2013.

Art. 2º.

Na implementação das campanhas previstas no artigo anterior a Mesa Executiva promoverá a distribuição, sobretudo nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, de cartilhas, folders, panfletos e outros impressos e materiais de propaganda pertinentes, a divulgação, na mídia, de mensagens ou matérias alusivas ao acontecimento e a realização de eventos como seminários, palestras, conferências, exposições, projeções de filmes, espetáculos teatrais e outras atividades correlatas enfocando os temas específicos.

Art. 3º.

As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º.

As disposições em contrário ficam revogadas.

Plenário Vereador Ulisses Bruder, 27 de fevereiro de 2002.

Walter Guerlles

Presidente

Paulo Mantovani

1.º Secretário

Resolução nº 477, de 27 de fevereiro de 2002