SAPL - Câmara Municipal de Maringá

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PLO 13320/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 8616/2010, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. Apresentação: 20 de Outubro de 2014 Autor: Carlos Mariucci Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2017 Última Ação: Art. 149, Regimento Interno - término da Legislatura. Texto Original
PLO 13321/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DETERMINA A MANUTENÇÃO, NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, DA RELAÇÃO DAS VAGAS DE TRABALHO DISPONIBILIZADAS PELA AGÊNCIA DO TRABALHADOR DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. Apresentação: 20 de Outubro de 2014 Autor: Bravin Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 13 de Novembro de 2014 - Votação Nominal >>> 18 de Novembro de 2014 - Votação Nominal >>> 20 de Novembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2014 Última Ação: Aprovado em terceira discussão, na sessão de 20/11/2014 Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9.903, de 15 de dezembro de 2014 Acompanhar Matéria
PLO 13322/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE ATLÉTICO ALVORADA. Apresentação: 20 de Outubro de 2014 Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2014 Última Ação: Arquivado conforme artigo 203, do Regimento Interno. Texto Original
PLO 13323/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 3.473/1993, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS DA TERCEIRA IDADE E IDOSOS DE MARINGÁ. Apresentação: 21 de Outubro de 2014 Autor: Bravin Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL Status: Aprovado em primeira discussão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 21 de Outubro de 2014 - Votação Nominal >>> 23 de Outubro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2014 Última Ação: Aprovado em segunda discussão, na sessão de 23/10/2014 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9.879, de 14 de novembro de 2014 Acompanhar Matéria
PLO 13324/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: REVOGA A LEI N. 9612/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ÁREA À FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) Apresentação: 21 de Outubro de 2014 Autor: Bravin Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL Status: Aprovado em segunda discussão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 21 de Outubro de 2014 - Votação Nominal >>> 23 de Outubro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2014 Última Ação: Aprovado em segunda discussão, na sessão de 23/10/2014 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9.880, de 06 de novembro de 2014 Acompanhar Matéria
PLO 13325/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE ÁGUA TRATADA CANALIZADA NA VARRIÇÃO DE CALÇADAS OU PASSEIOS PÚBLICOS COM MANGUEIRAS OU MÁQUINAS DE LAVAR "A JATO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. Apresentação: 21 de Outubro de 2014 Autor: Ten. Edson Luiz Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL Status: Aprovado em segunda discussão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 21 de Outubro de 2014 - Votação Nominal >>> 23 de Outubro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2014 Última Ação: Aprovado em segunda discussão, na sessão de 23/10/2014 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9.881, de 26 de novembro de 2014 Acompanhar Matéria
PLO 13326/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O SINDICATO DA INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO DE MARINGÁ - SINDVEST, PARA A REALIZAÇÃO DO "XIV EDIÇÃO DO CONCURSO DE TALENTOS DA MODA PARANAENSE - PARANÁ CRIANDO MODA, CEDA À SEDA" A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2014, EM MARINGÁ (NO VALOR DE R$ 102.795,93). Apresentação: 23 de Outubro de 2014 Autor: Poder Executivo - Prefeito Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL Status: Aprovado em segunda discussão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 23 de Outubro de 2014 - Votação Nominal >>> 28 de Outubro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 2014 Última Ação: Aprovado em segunda discussão, na sessão de 28/10/2014 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9.884, de 29 de outubro de 2014 Acompanhar Matéria
PLO 13327/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: FICA DENOMINADA JULIETA DOS SANTOS PARDINI A AVENIDA 61030, SITUADA NA ZONA 61, EM TODA A SUA EXTENSÃO. Apresentação: 24 de Outubro de 2014 Autor: Ulisses Maia Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL Status: Aprovado em segunda discussão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 18 de Agosto de 2015 - Votação Nominal >>> 20 de Agosto de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2015 Última Ação: Aprovado em segunda discussão, na sessão de 20/08/2015 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 10.047, de 28 de agosto de 2015 Acompanhar Matéria
PLO 13328/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: FICA DENOMINADA A AVENIDA JOSÉ MAINARDES A AVENIDA 61019, SITUADA NA ZONA 61, EM TODA A SUA EXTENSÃO. Apresentação: 24 de Outubro de 2014 Autor: Ulisses Maia Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL Status: Aprovado em segunda discussão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 8 de Setembro de 2015 - Votação Nominal >>> 10 de Setembro de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2015 Última Ação: Aprovado em segunda discussão, na sessão de 10/09/2015 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 10.056, de 13 de outubro de 2015 Acompanhar Matéria
PLO 13329/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: FICA DENOMINADA THEUZA BELIZE SBRANA A RUA 61008, SITUADA NA ZONA 61, EM TODA A SUA EXTENSÃO. Apresentação: 24 de Outubro de 2014 Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL Status: Aprovado em segunda discussão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Setembro de 2015 - Votação Nominal >>> 24 de Setembro de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2015 Última Ação: Aprovado em segunda discussão, na sessão de 24/09/2015 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 10.063, de 13 de outubro de 2015 Acompanhar Matéria
PLO 13330/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE ATLÉTICO ALVORADA. Apresentação: 24 de Outubro de 2014 Autor: Vereadores Bravin Ten. Edson Luiz Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL Status: Aprovado em segunda discussão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 28 de Outubro de 2014 - Votação Nominal >>> 30 de Outubro de 2014 - Votação Nominal >>> 4 de Novembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2014 Última Ação: Aprovado em segunda discussão, na sessão de 04/11/2014 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9.889, de 01 de novembro de 2014 Acompanhar Matéria
PLO 13331/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N. 8805/2014 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DOS CONTRATOS HABITACIONAIS FIRMADOS COM O MUNICÍPIO DE MARINGÁ. Apresentação: 29 de Outubro de 2014 Autor: Poder Executivo - Prefeito Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL Status: Aprovado em segunda discussão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 11 de Novembro de 2014 - Votação Nominal >>> 13 de Novembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2014 Última Ação: Aprovado em segunda discussão, na sessão de 13/11/2014 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9.897, de 28 de novembro de 2014 Acompanhar Matéria
PLO 13332/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE UM PROFISSIONAL TÉCNICO DE ENFERMAGEM NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 29 de Outubro de 2014 Autor: Dr. Sabóia Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2014 Última Ação: Arquivado conforme Artigo 151, § 2º, do Regimento Interno (inadmissibilidade) Texto Original
PLO 13333/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS OU AGENTES DE VIGILÂNCIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DE MARINGA´ Apresentação: 30 de Outubro de 2014 Autor: Vereadores Carmen Inocente Chico Caiana Dr. Manoel Humberto Henrique Ten. Edson Luiz Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL Status: Aprovado em segunda discussão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 4 de Novembro de 2014 - Votação Nominal >>> 30 de Outubro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2014 Última Ação: Aprovado em segunda discussão, na sessão de 04/11/2014 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9.890, de 18 de fevereiro de 2015 Acompanhar Matéria
PLO 13334/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA A RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE TERRAS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS JARDINS LIBERDADE E AMÉRIOCA, NA ZONA 36. Apresentação: 6 de Novembro de 2014 Autor: Humberto Henrique Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL Status: Aprovado em segunda discussão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 18 de Novembro de 2014 - Votação Nominal >>> 20 de Novembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2014 Última Ação: Aprovado em segunda discussão, na sessão de 20/11/2014 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9.904, de 16 de março de 2015 Acompanhar Matéria
PLO 13335/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: CRIA O PROGRAMA APOIO DOWN NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 6 de Novembro de 2014 Autor: Carmen Inocente Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL Status: Aprovado em segunda discussão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 6 de Novembro de 2014 - Votação Nominal >>> 11 de Novembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2014 Última Ação: Aprovado em segunda discussão, na sessão de 11/11/2014 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9.896, de 09 de dezembro de 2014 Acompanhar Matéria
PLO 13336/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A PERMUTAR ÁREAS DE TERRAS DA GLEBA PATRIMÔNIO SARANDI, DE SUA PROPRIEDADE, COM ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NA GLEBA RIBEIRÃO PINGUIM (ALARGAMENTO DA AVENIDA 44.028) Apresentação: 7 de Novembro de 2014 Autor: Poder Executivo - Prefeito Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL Status: Aprovado em segunda discussão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 12 de Fevereiro de 2015 - Votação Nominal >>> 19 de Fevereiro de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2015 Última Ação: Aprovado em segunda discussão, na sessão de 19/02/2015 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9.954, de 26 de fevereiro de 2015 Acompanhar Matéria
PLO 13337/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: CONCEDE NOVA REGULAMENTAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N. 4258/96, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL N. 6.636/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 7 de Novembro de 2014 Autor: Poder Executivo - Prefeito Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 24 de Fevereiro de 2015 - Votação Nominal >>> 26 de Fevereiro de 2015 - Votação Nominal >>> 3 de Março de 2015 - Votação Nominal >>> 5 de Março de 2015 - Votação Nominal >>> 10 de Março de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 10 de Março de 2015 Última Ação: Aprovado em terceira discussão, na sessão de 10/03/2015 Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9.965, de 19 de março de 2015 Acompanhar Matéria
PLO 13338/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: OUTORGA À SENHORA TERESINHA APARECIDA GUILHERMINA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE MARINGÁ. Apresentação: 12 de Novembro de 2014 Autor: Mário Verri Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL Status: Aprovado em segunda discussão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 13 de Novembro de 2014 - Votação Nominal >>> 18 de Novembro de 2014 - Votação Nominal >>> 20 de Novembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2014 Última Ação: Aprovado em segunda discussão, na sessão de 20/11/2014 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9.905, de 08 de dezembro de 2014 Acompanhar Matéria
PLO 13339/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. Apresentação: 13 de Novembro de 2014 Autor: Dr. Sabóia Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2015 Última Ação: Arquivado com base no artigo 151, § 2º, do Regimento Interno (inadmissibilidade). Texto Original
PLO 13340/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O PROGRAMA DE SERVIÇOS INTEGRADOS PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS RESPIRATÓRIAS, ESPECIALMENTE PARA TRATAMENTO DA DOENÇA PULMONAR AVANÇADA - DPA E O PROGRAMA DE DISPENSAÇÃO DE OXIGENOTERAPIA DOMICILIAR PROLONGADA - ODP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 13 de Novembro de 2014 Autor: Márcia Socreppa Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2014 Última Ação: Arquivado conforme Artigo 151, § 2º, do Regimento Interno (inadmissibilidade) Texto Original
PLO 13341/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: OUTORGA AO SENHOR MANOEL MÁRIO DE ARAÚJO PISMEL O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ. Apresentação: 13 de Novembro de 2014 Autor: Vereadores Dr. Sabóia Humberto Henrique Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL Status: Aprovado em segunda discussão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 8 de Dezembro de 2016 - Votação Nominal >>> 13 de Dezembro de 2016 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2016 Última Ação: Incluído em segunda discussão, na sessão de 13/12/1016 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 10.364, de 21 de dezembro de 2016 Acompanhar Matéria
PLO 13342/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 9588/2013, QUE TORNA OBRIGATÓRIA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, SHOPPING CENTERS, GALERIAS COMERCIAIS, CINEMAS, RESTAURANTES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM GRANDE AFLUÊNCIA POPULAR DISPONIBILIZAR CADEIRAS DE RODAS PARA USO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Apresentação: 18 de Novembro de 2014 Autor: Bravin Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL Status: Aprovado em segunda discussão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 9 de Dezembro de 2014 - Votação Nominal >>> 11 de Dezembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2014 Última Ação: Aprovado em segunda discussão, na sessão de 11/12/2014 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9.941, de 07 de janeiro de 2015 Acompanhar Matéria
PLO 13343/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MARINGÁ FAZENDO AGRICULTURA DE PRECISÃO. Apresentação: 18 de Novembro de 2014 Autor: Bravin Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL Status: Aprovado em segunda discussão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 18 de Novembro de 2014 - Votação Nominal >>> 20 de Novembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2014 Última Ação: Aprovado em segunda discussão, na sessão de 20/11/2014 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9.899, de 09 de dezembro de 2014 Acompanhar Matéria
PLO 13344/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 3364/93, QUE CRIA A PATRULHA MECANIZADA RURAL. Apresentação: 18 de Novembro de 2014 Autor: Bravin Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL Status: Aprovado em segunda discussão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 18 de Novembro de 2014 - Votação Nominal >>> 20 de Novembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2014 Última Ação: Aprovado em segunda discussão, na sessão de 20/11/2014 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9.900, de 05 de janeiro de 2015 Acompanhar Matéria
PLO 13345/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 4939/99, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. Apresentação: 18 de Novembro de 2014 Autor: Humberto Henrique Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL Status: Aprovado em segunda discussão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 18 de Novembro de 2014 - Votação Nominal >>> 20 de Novembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2014 Última Ação: Aprovado em segunda discussão, na sessão de 20/11/2014 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9.901, de 09 de dezembro de 2014 Acompanhar Matéria
PLO 13346/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 8.719/2010, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DE ESPAÇO DESTINADO À AMAMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 18 de Novembro de 2014 Autor: Carmen Inocente Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL Status: Aprovado em segunda discussão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 18 de Novembro de 2014 - Votação Nominal >>> 20 de Novembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2014 Última Ação: Aprovado em segunda discussão, na sessão de 20/11/2014 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9.902, de 16 de dezembro de 2014 Acompanhar Matéria
PLO 13347/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 7192/2006, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A PROPAGANDA DE PRODUTOS FUMÍGENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TABAGISMO, CIGARROS, FUMO, FUMAR...). Apresentação: 20 de Novembro de 2014 Autor: Carmen Inocente Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Matéria rejeitada em Plenário Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Rejeitado Data Votação: 18 de Agosto de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2015 Última Ação: Rejeitado em plenário, na sessão de 18/08/2015 Texto Original
PLO 13348/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI O COMITÊ DE ESTÍMULO AO PARTO NORMAL DE MARINGÁ - CEPNM. Apresentação: 20 de Novembro de 2014 Autor: Carmen Inocente Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL Status: Aprovado em segunda discussão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 20 de Novembro de 2014 - Votação Nominal >>> 25 de Novembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2014 Última Ação: Aprovado em segunda discussão, na sessão de 25/11/2014 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9.906, de 15 de dezembro de 2014 Acompanhar Matéria
PLO 13349/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE COLO DO ÚTERO - HPV, QUE SERÁ COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE OUTUBRO, INTEGRANDO O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO). Apresentação: 21 de Novembro de 2014 Autor: Luiz Pereira Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL Status: Aprovado em segunda discussão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 26 de Março de 2015 - Votação Nominal >>> 31 de Março de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 31 de Março de 2015 Última Ação: Aprovado em segunda discussão, na sessão do dia 31/03/2015 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9.980, de 17 de abril de 2015 Acompanhar Matéria
PLO 13350/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA INTEGRADA E INCLUSÃO DIGITAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. Apresentação: 21 de Novembro de 2014 Autor: Jones Dark Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL Status: Aprovado em segunda discussão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 19 de Maio de 2015 - Votação Nominal >>> 21 de Maio de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2015 Última Ação: Aprovado em segunda discussão, na sessão de 21/05/2015 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 10.010, de 15 de junho de 2015 Acompanhar Matéria
PLO 13351/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A MORATÓRIA DE 05 (CINCO) ANOS PARA A EXPLORAÇÃO DO GÁS DE XISTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, PELO MÉTODO FRACKING, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 21 de Novembro de 2014 Autor: Luiz Pereira Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2015 Última Ação: Arquivado conforme artigo 151, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade) Texto Original
PLO 13352/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PISO TÁTIL PARA DEMARCAR OBSTÁCULOS EM ÁREAS PÚBLICAS E A LOCALIZAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES, VISANDO A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. Apresentação: 21 de Novembro de 2014 Autor: Luiz Pereira Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2017 Última Ação: Art. 149, Regimento Interno - término da Legislatura. Texto Original
PLO 13353/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, PARA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, DE AFIXAR PLACA OU CARTAZ COM INFORMAÇÕES SOBRE A GRATUIDADE NA EMISSÃO DE DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 21 de Novembro de 2014 Autor: Carmen Inocente Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL Status: Aprovado em segunda discussão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 2 de Julho de 2015 - Votação Nominal >>> 7 de Julho de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2015 Última Ação: Aprovado em segunda discussão, na sessão de 07/07/2015 Texto Original Acompanhar Matéria
PLO 13354/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE COMPROVANTES DE VALORES DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. Apresentação: 21 de Novembro de 2014 Autor: Ten. Edson Luiz Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 3 de Fevereiro de 2015 - Votação Nominal >>> 5 de Fevereiro de 2015 - Votação Nominal >>> 10 de Fevereiro de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2015 Última Ação: Aprovado em terceira discussão, na sessão de 10/02/2015 Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9.950, de 03 de março de 2015 Acompanhar Matéria
PLO 13355/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI O PROJETO GUARDIÃ MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. Apresentação: 21 de Novembro de 2014 Autor: Dr. Sabóia Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL Status: Aprovado em segunda discussão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 27 de Novembro de 2014 - Votação Nominal >>> 2 de Dezembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2014 Última Ação: Aprovado em segunda discussão, na sessão de 02/12/2014 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9.925, de 07 de janeiro de 2015 Acompanhar Matéria
PLO 13356/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: REVOGA A LEI N. 9836/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OTURAS PROVIDÊNCIAS. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA REJEITADO EM SESSÃO DE 02/12/2014) Apresentação: 21 de Novembro de 2014 Autor: Vereadores Humberto Henrique Mário Verri Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL Status: Aprovado em segunda discussão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 3 de Fevereiro de 2015 - Votação Nominal >>> 5 de Fevereiro de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2015 Última Ação: Aprovado em segunda discussão, na sessão de 05/02/2015 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9.947, de 11 de março de 2015 Acompanhar Matéria
PLO 13357/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS ARTE DA TERRA. Apresentação: 21 de Novembro de 2014 Autor: Ulisses Maia Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL Status: Aprovado em segunda discussão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 30 de Junho de 2015 - Votação Nominal >>> 2 de Julho de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2015 Última Ação: Aprovado em segunda discussão, na sessão de 02/07/2015 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 10.031, de 24 de julho de 2015 Acompanhar Matéria
PLO 13358/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA, "LEI JOÃO BOMBEIRINHO", QUE SERÁ COMEMORADA ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 19 DE FEVEREIRO, INTEGRANDO O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. Apresentação: 21 de Novembro de 2014 Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL Status: Aprovado em segunda discussão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 11 de Dezembro de 2014 - Votação Nominal >>> 11 de Dezembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2014 Última Ação: Aprovado em segunda discussão, sessão extraordinária de 11/12/2014 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9.943, de 13 de janeiro de 2015 Acompanhar Matéria
PLO 13359/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO À POPULAÇÃO DENOMINADO DISQUE-SAÚDE. Apresentação: 25 de Novembro de 2014 Autor: Carmen Inocente Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL Status: Aprovado em segunda discussão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 25 de Novembro de 2014 - Votação Nominal >>> 27 de Novembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2014 Última Ação: Aprovado em segunda discussão, na sessão de 27/11/2014 Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9.907, de 06 de janeiro de 2015 Acompanhar Matéria
PLO 13360/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ATUAM NA COLETA DE LIXO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. Apresentação: 26 de Novembro de 2014 Autor: Luizinho GARI Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL Status: Aprovado em segunda discussão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 2 de Dezembro de 2014 - Votação Nominal >>> 4 de Dezembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2014 Última Ação: Aprovado em segunda discussão, na sessão de 04/12/2014 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9.934, de 23 de março de 2015 Acompanhar Matéria
PLO 13361/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BASES COMUNITÁRIAS DE SEGURANÇA - BCS NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 27 de Novembro de 2014 Autor: Luizinho GARI Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 27 de Novembro de 2014 - Votação Nominal >>> 2 de Dezembro de 2014 - Votação Nominal >>> 4 de Dezembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2014 Última Ação: Aprovado em terceira discussão, na sessão de 04/12/2014 Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9.933, de 16 de março de 2015 Acompanhar Matéria
PLO 13362/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PARCEIROS DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 27 de Novembro de 2014 Autor: Carmen Inocente Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL Status: Aprovado em segunda discussão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 27 de Novembro de 2014 - Votação Nominal >>> 2 de Dezembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2014 Última Ação: Aprovado em segunda discussão, na sessão de 02/12/2014 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9.926, de 08 de janeiro de 2015 Acompanhar Matéria
PLO 13363/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA DOENÇA DE ALZHEIMER NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 27 de Novembro de 2014 Autor: Carmen Inocente Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL Status: Aprovado em segunda discussão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 27 de Novembro de 2014 - Votação Nominal >>> 2 de Dezembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2014 Última Ação: Aprovado em segunda discussão, na sessão de 02/12/2014 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9.927, de 13 de janeiro de 2015 Acompanhar Matéria
PLO 13364/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DE ARCO E FLECHA. Apresentação: 28 de Novembro de 2014 Autor: Ulisses Maia Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL Status: Aprovado em segunda discussão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 10 de Março de 2016 - Votação Nominal >>> 15 de Março de 2016 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 15 de Março de 2016 Última Ação: Aprovado em segunda discussão na sessão de 15/03/2016 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 10.179, de 30 de março de 2016 Acompanhar Matéria
PLO 13365/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SKATISTAS DE MARINGÁ - ASKM. Apresentação: 28 de Novembro de 2014 Autor: Ulisses Maia Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2017 Última Ação: Art. 149, Regimento Interno - término da Legislatura. Texto Original
PLO 13366/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, A LOCAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONTRATOS DE MÚTUO E COMODATO E CESSÃO DE CÃES PARA FINS DE GUARDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 28 de Novembro de 2014 Autor: Dr. Sabóia Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL Status: Aprovado em segunda discussão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 12 de Fevereiro de 2015 - Votação Nominal >>> 26 de Fevereiro de 2015 - Votação Nominal >>> 3 de Março de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 3 de Março de 2015 Última Ação: Aprovado em segunda discussão, na sessão de 03/03/2015 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9.959, de 10 de março de 2015 Acompanhar Matéria
PLO 13367/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ESTENDE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA KAKOGAWA À VIA PÚBLICA LINDEIRA AO LOTE 144-A6, SITUADO NA GLEBA RIBEIRÃO MARINGÁ. Apresentação: 28 de Novembro de 2014 Autor: Ulisses Maia Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2017 Última Ação: Inadmissibilidade Texto Original
PLO 13368/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A ALIENAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, COM INCENTIVOS DA LEI N. 6.936/2005 PRODEM/EMPRESA, PARA FINS DE FOMENTAR E FORTALECER A ECONOMIA DO MUNICÍPIO, GERAR RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE NOVOS IMÓVEIS INDUSTRIAIS E IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA NOS LOTEAMENTOS INDUSTRIAIS. Apresentação: 28 de Novembro de 2014 Autor: Poder Executivo - Prefeito Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL Status: Aprovado em segunda discussão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 12 de Fevereiro de 2015 - Votação Nominal >>> 19 de Fevereiro de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2015 Última Ação: Aprovado em segunda discussão, na sessão de 19/02/2015 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9.955, de 26 de fevereiro de 2015 Acompanhar Matéria
PLO 13369/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES AOS GUARDAS MUNICIPAIS, AGENTES DE VIGILÂNCIA E AGENTES DE TRÂNSITO QUE ATUEM EM REGIME DE ESCALA DE TURNOS DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 2 de Dezembro de 2014 Autor: Vereadores Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL Status: Aprovado em segunda discussão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 2 de Dezembro de 2014 - Votação Nominal >>> 4 de Dezembro de 2014 - Votação Nominal >>> 11 de Dezembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2014 Última Ação: Aprovado em segunda discussão, na sessão de 11/12/2014 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9.938, de 16 de março de 2015 Acompanhar Matéria

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