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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DE “REPERFILAGEM” NA RUA ALCIDES FERNANDES, NO JARDIM AMÉRICA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DE “REPERFILAGEM” NA RUA JACÓ DO BANDOLIN, NO JARDIM AMÉRICA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DE “REPERFILAGEM” NA RUA DOUTOR HERBERT MAYER, NO JARDIM AMÉRICA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE (INFORME) A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA INTEGRAL DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PUBLICITÁRIA SOBRE POSSE RESPONSÁVEL, A QUAL FOI ASSINADA PELO SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO E POR VEREADORES, EM REUNIÃO REALIZADA NO DIA 17 DE JUNHO DE 2013, NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO, COM A COMISSÃO DE ESTUDO SOBRE ANIMAIS, FORMADA NESTA CASA DE LEIS, ENTIDADES E PROTETORES INDEPENDENTES DA DEFESA DOS ANIMAIS E REPRESENTANTES DA EMPRESA META PROPAGANDA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL IMPLEMENTARÁ, NO CORRENTE ANO, A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO, PREVISTA NA LEI N. 4.911/1999, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS ATIVIDADES SERÃO DESENVOLVIDAS DURANTE O EVENTO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À LEI N. 6874/2005, QUE INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM A ALTERAÇÃO IMPOSTA PELA LEI N. 7091/2006, O QUANTO SEGUE: 1 – POR QUAIS RAZÕES A REFERIDA LEI NÃO REGULAMENTADA; 2 – SE A COMISSÃO ESPECIAL PREVISTA NO ARTIGO 6º DA LEI ESTÁ CONSTITUÍDA; 3 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL IMPLEMENTARÁ, NO CORRENTE ANO, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DO EVENTO PREVISTO NA LEI EM QUESTÃO, E, EM

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE NO ESPAÇO DA JUVENTUDE BRINCO DA VILA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS EXISTENTE NA AVENIDA HERVAL, NAS PROXIMIDADES DA HORTA COMUNITÁRIA QUE ATENDE OS MORADORES DOS BAIRROS VILA ESPERANÇA, CIDADE JARDIM E JARDIM IMPERIAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS À REFORMA DO CALÇAMENTO DA FAIXA DE PASSEIO PÚBLICO EXISTENTE NA AVENIDA HERVAL, DEFRONTE DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR GASTÃO VIDIGAL, NA ZONA 07, CONFORME DISPOSTO NO OFÍCIO N. 1883/2013 – GAPRE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.651/2013, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUANTOS VEÍCULOS FORAM RECOLHIDOS, PARA ONDE FORAM LEVADOS E QUAL É A SECRETARIA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS PONTOS DE ÔNIBUS AINDA NÃO DISPÕEM DE ABRIGO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS NOS REFERIDOS PONTOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS TURMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO SÃO CONTEMPLADAS COM AULAS DE INGLÊS, QUANTAS AINDA NÃO SÃO E POR QUAIS MOTIVOS O BENEFÍCIO NÃO ABRANGE TODAS AS TURMAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA DO RELATÓRIO DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERINSTITUCIONAIS NO ANO DE 2013, BEM COMO INFORME QUAL É O NÚMERO DE SERVIDORES LOTADOS NA REFERIDA SECRETARIA, ENTRE EFETIVOS E COMISSIONADOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA DO RELATÓRIO DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA COORDENADORIA DO PROGRAMA PRÓ-CIDADES DO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO – BID NO ANO DE 2013, BEM COMO INFORME QUAL É O NÚMERO DE SERVIDORES LOTADOS NA REFERIDA SECRETARIA, ENTRE EFETIVOS E COMISSIONADOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NÃO EFETUOU O RECAPEAMENTO DA RUA SANTO ANTÔNIO, TENDO EM VISTA QUE TODAS AS DEMAIS VIAS PÚBLICAS DA VILA SANTO ANTÔNIO FORAM RECAPEADAS, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO DA REFERIDA RUA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE AS VIAS PÚBLICAS MARGINAIS À AVENIDA MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE) FORAM CONSTRUÍDAS COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC OU COM RECURSOS MUNICIPAIS, DECLINANDO QUAIS FORAM OS VALORES DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DAS REFERIDAS VIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS KITS ESCOLARES FORAM ENTREGUES PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2014, BEM COMO, POR QUAIS RAZÕES A DISTRIBUIÇÃO DOS KITS NÃO ABRANGEU A TOTALIDADE DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA DO RELATÓRIO DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO NO ANO DE 2013, BEM COMO INFORME QUAL É O NÚMERO DE SERVIDORES LOTADOS NA REFERIDA SECRETARIA, ENTRE EFETIVOS E COMISSIONADOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA NA QUADRA DE ESPORTES DO JARDIM INTERNORTE, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 6.100/2003, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 5.836/2002, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ PARA UTILIZAÇÃO NAS CERIMÔNIAS FÚNEBRES DE PIONEIROS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.177/2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PASSE GESTANTE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZARÁ, NO CORRENTE ANO, OS EVENTOS ALUSIVOS À FAMÍLIA PREVISTOS NAS LEIS N. 5.374/2001 E 9.674/2013.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.415/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.273/2009, QUE DETERMINA A INCLUSÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE FISIOTERAPIA NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INSTITUIU COMISSÃO PARITÁRIA, COMPOSTA POR REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E DO PODER PÚBLICO, EM CONJUNTO COM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, VISANDO À ORGANIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL CONTRA A PEDOFILIA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, NOS TERMOS DO ARTIGO 4.º DA LEI N. 9.576/2013, TENDO EM VISTA QUE O EVENTO DEVERÁ OCORRER NO PERÍODO DE 13 A 18 DE MAIO E QUE A REFERIDA COMISSÃO DEVERIA SER CONSTITUÍDA COM PELO MENOS 150 (CENTO E CINQUENTA) DIAS DE ANTECEDÊNCIA DO REFERIDO EVENTO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO “TAPA-BURACO” NA RUA PAISAGÍSTICA, NO PARQUE DAS LARANJEIRAS, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DA PINTURA DA FAIXA QUE SEPARA AS DUAS VIAS DA AVENIDA SABIÁ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O JARDIM ATENAS E A AVENIDA COLOMBO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE TAMPA NO BUEIRO EXISTENTE NA AVENIDA SABIÁ, NO CRUZAMENTO COM A RUA EDSON EVILÁSIO CANTADORI, NA REGIÃO DO MORADIAS ATENAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA FRANKLIN DELANO ROOSEVELT, INCLUSIVE COM A TRANSPOSIÇÃO DE RIOS E CÓRREGOS NOS LOCAIS ONDE HOUVER NECESSIDADE, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR A LIGAÇÃO ENTRE OS BAIRROS JARDIM SÃO FRANCISCO E JARDIM ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO TRANSPORTE DE MUNÍCIPES PARA A CIDADE DE CURITIBA COM A FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE TRATAMENTOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE, O QUANTO SEGUE: 1 – SE O NÚMERO DE ÔNIBUS E MICROÔNIBUS UTILIZADOS PELO MUNICÍPIO PARA A REALIZAÇÃO DO REFERIDO TRANSPORTE É SUFICIENTE PARA ATENDER A DEMANDA DOS MUNÍCIPES DE FORMA SATISFATÓRIA; 2 – SE OS REFERIDOS ÔNIBUS E MICROÔNIBUS À DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO GARANTEM CONDIÇÕES SATISFATÓRIAS DE CONFORTO E SEGURANÇA AOS MUNÍCIPES QUE NECESSITAM REALIZAR TRATAMENTO DE SAÚDE NA CIDADE DE CURITIBA; 3 – EM CASO DE RESPOSTA NEGATIVA AOS QUESTIONAMENTOS ANTERIORES, SE HÁ PREVISÃO PARA A AQUISIÇÃO DE MAIS VEÍCULOS PARA A REALIZAÇÃO DO MENCIONADO TRANSPORTE E PARA A GARANTIA DE CONDIÇÕES SATISFATÓRIAS DE CONFORTO E SEGURANÇA AOS MUNÍCIPES NOS MESMOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EFETUOU A ENTREGA DE MEDICAMENTOS NAS RESIDÊNCIAS DE MUNÍCIPES NO ANO DE 2013, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUANTAS PESSOAS RECEBERAM OS MEDICAMENTOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS ANIMAIS FORAM CAPTURADOS PELO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DE MARINGÁ NO ANO DE 2013, BEM COMO QUAIS FORAM AS MEDIDAS TOMADAS PELO REFERIDO CENTRO DE ZOONOSES EM RELAÇÃO AOS ANIMAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À ARBORIZAÇÃO EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTAS ÁRVORES FORAM PLANTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO ANO DE 2013; 2 – QUANTAS ÁRVORES FORAM CORTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO ANO DE 2013, BEM COMO QUAIS FORAM OS CRITÉRIOS PARA A ESCOLHA DAS ESPÉCIES CORTADAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O PLANTIO DE ÁRVORES E A IMPLANTAÇÃO DE PAISAGISMO NA PRAÇA DA CATEDRAL BASÍLICA MENOR NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL FOI A QUANTIDADE DE MULTAS PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO APLICADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA – SETRANS AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS DE MARINGÁ NO ANO DE 2013, BEM COMO QUAIS FORAM OS VALORES ARRECADADOS COM AS REFERIDAS MULTAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PARQUE DAS PALMEIRAS, LOCALIZADO NA AVENIDA SÃO JUDAS TADEU, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS FORAM OS MOTIVOS QUE LEVARAM A INTERDIÇÃO DO REFERIDO LOCAL; 2 – SE FOI EFETIVADA MANUTENÇÃO NO PARQUE DAS PALMEIRAS NO ANO DE 2013, E, EM CASO POSITIVO, ESPECIFIQUE A FORMA COMO SE DEU A REFERIDA MANUTENÇÃO, DECLINANDO QUAIS FORAM AS MEDIDAS TOMADAS; 3 – QUAL FOI O VALOR GASTO NA MANUTENÇÃO; 4 – QUAL FOI A EMPRESA QUE EXECUTOU A OBRA; 5 – QUEM ASSUMIRÁ OS CUSTOS COM A REPARAÇÃO DO CARAMANCHÃO EXISTENTE NO PARQUE DAS PALMEIRAS, TENDO EM VISTA QUE O MESMO SE ENCONTRA DANIFICADO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL FOI A PORCENTAGEM DE LIXO COLETADO PELO MUNICÍPIO DE MARINGÁ NO ANO DE 2013 SUBMETIDA AO PROCESSO DE RECICLAGEM.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL FOI A QUANTIDADE DE ALUNOS CADASTRADOS NA LISTA DE ESPERA POR VAGAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ESPECIFICANDO A LISTA DE ESPERA REFERENTE A CADA UM DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ANO DE 2013, BEM COMO QUANTAS VAGAS FORAM ABERTAS NOS REFERIDOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO ANO DE 2013.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, LISTA COM OS NOMES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS E DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CONTENDO A TITULAÇÃO DE CADA UM DELES, ENTRE CURSOS SUPERIORES, PÓS-GRADUAÇÕES E APERFEIÇOAMENTOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL FOI A QUANTIDADE DE PESSOAS CADASTRADAS NA LISTA DE ESPERA POR CONSULTAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ANO DE 2013, ESPECIFICANDO AS ESPECIALIDADES REQUERIDAS, BEM COMO QUANTAS CONSULTAS FORAM REALIZADAS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE NO ANO DE 2013.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS OBRAS QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VEM EXECUTANDO EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS ESTÃO EM VIGOR ATUALMENTE, DECLINANDO O FIRMAMENTO DOS CONVÊNIOS POR MÊS, NO PERÍODO DE JULHO DO ANO DE 2013 E OS QUE SERÃO FIRMADOS ATÉ JULHO DE 2014; 2 – QUAIS OBRAS ESTÃO EM ANDAMENTO; 3 – SE HÁ OBRAS PARADAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 4 – QUAIS EMPREITEIRAS FORAM CONTRATADAS PARA A EXECUÇÃO DAS REFERIDAS OBRAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE A CASA DA CULTURA DO JARDIM ALVORADA, SE O REFERIDO LOCAL ENCONTRA-SE INTERDITADO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL FOI O ÓRGÃO PÚBLICO QUE PROCEDEU À INTERDIÇÃO DA REFERIDA CASA DA CULTURA E QUAIS FORAM AS RAZÕES QUE MOTIVARAM TAL MEDIDA; 2 – QUAIS SÃO AS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS À REABERTURA DA REFERIDA CASA DA CULTURA DO JARDIM ALVORADA; 3 – QUAIS PROVIDÊNCIAS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TOMARÁ PARA A REABERTURA DO LOCAL; 4 – EM QUANTO TEMPO SERÃO TOMADAS AS REFERIDAS PROVIDÊNCIAS; 5 – SE HÁ PREVISÃO NO ORÇAMENTO PARA A REFORMA OU A READEQUAÇÃO DAQUELE LOCAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E A EMPRESA LALLA ENGENHARIA E OBRAS LTDA PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MARIANA VIANA DIAS, NO CONJUNTO RESIDENCIAL ITAPARICA, SE AS CONDIÇÕES ESPECIFICADAS ORIGINALMENTE PELO EDITAL LICITATÓRIO, COM RELAÇÃO AO PRAZO DE CONCLUSÃO DA OBRA, ESTÃO SENDO ATENDIDAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS LINHAS DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO QUE LEVAM AO PARQUE DO JAPÃO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS LINHAS DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO LEVAM AO PARQUE DO JAPÃO; 2 – EM QUAIS HORÁRIOS É POSSÍVEL DESLOCAR-SE DO TERMINAL URBANO DE PASSAGEIROS DO TRANSPORTE COLETIVO AO PARQUE DO JAPÃO, EM DIAS ÚTEIS E AOS SÁBADOS E DOMINGOS; 3 – EM QUAIS HORÁRIOS É POSSÍVEL DESLOCAR-SE DO PARQUE DO JAPÃO AO TERMINAL URBANO DE PASSAGEIROS DO TRANSPORTE COLETIVO, EM DIAS ÚTEIS E AOS SÁBADOS E DOMINGOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NÃO ADEQUOU AS PLACAS DE NOMENCLATURA, COM OS RESPECTIVOS CÓDIGOS DE ENDEREÇAMENTO POSTAL – CEP, DOS LOGRADOUROS CONSTANTES DA LISTA EM ANEXO, DE ACORDO COM OS PADRÕES MÉTRICOS E SEQUENCIAIS ADOTADOS PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT, BEM COMO NÃO SOLUCIONOU OS CASOS DE DUPLICIDADE NA NUMERAÇÃO, DECLINANDO AINDA SE HÁ PREVISÃO PARA CORREÇÃO DAS IRREGULARIDADES APONTADAS NA LISTA EM ANEXO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. FABIAN WOUTERS, COMANDANTE DO TIRO-DE-GUERRA DE MARINGÁ – TG 05-009, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO AS MAIORES DEMANDAS ENCONTRADAS NO QUE DIZ RESPEITO ÀS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO PARA COM A UNIDADE MILITAR.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A FISCALIZAÇÃO PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA RESIDÊNCIA LOCALIZADA NA RUA PIONEIRO JOAQUIM DOS SANTOS, AO LADO DO NÚMERO 373-B, NO JARDIM NOVO OÁSIS, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE LIXO E ANIMAIS MORTOS NO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REMOÇÃO DAS TRÊS ÁRVORES EXISTENTES NA RUA JOÃO DE SOUZA BRITO, DEFRONTE DO NÚMERO 293, NO PARQUE RESIDENCIAL QUEBEC, TENDO EM VISTA QUE AS MESMAS APRESENTAM RISCO DE CAIR, E, EM CASO POSITIVO DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE PROJETO PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE GASODUTO EM MARINGÁ, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR O TRANSPORTE RÁPIDO E SEGURO DE GÁS NATURAL PARA O MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SUGERE AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE O DESTACAMENTO DE UM AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO PARA ATUAR NOS HORÁRIOS DE SAÍDA DO COLÉGIO ESTADUAL VITAL BRASIL, LOCALIZADO NA RUA MARECHAL DEODORO, N. 865.