Pesquisar Matéria Legislativa

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NA PRAÇA PIONEIRO JACINTO FERREIRA BRANCO, LOCALIZADA NO CRUZAMENTO ENTRE AS AVENIDAS MANDACARU E ALZIRO ZARUR, NA ZONA 07, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PINTURA DA FAIXA DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES EXISTENTE NA AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, DEFRONTE DO NÚMERO 1375, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES NA ROTATÓRIA EXISTENTE NA AVENIDA DOUTOR MÁRIO CLAPIER URBINATTI, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA MANDACARU, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO “TAPA-BURACO” NA RUA OPALA, NO CRUZAMENTO COM A RUA PIONEIRO ARLINDO PEDRALLI, NO JARDIM BRASIL.

REQUER À MESA SE OFICIE À SRA. MALU DE LOURDES DARIENZO, PARABENIZANDO-A PELA LANÇAMENTO DO LIVRO “BREVES COMENTÁRIOS À LEI DO INQUILINATO”, REALIZADO NO DIA 30 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO TERMO DE ACEITE 2012 DO PLANO BRASIL SEM MISÉRIA, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS FORAM OS VALORES REPASSADOS PELO GOVERNO FEDERAL AO MUNICÍPIO PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE ACOLHIMENTO DE MORADORES DE RUA; 2 – QUAIS AÇÕES ESTÃO SENDO DESENVOLVIDAS COM OS REFERIDOS RECURSOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DISPONIBILIZA NO PORTAL DA PREFEITURA NA INTERNET A RELAÇÃO DOS EVENTOS E DIAS FESTIVOS QUE COMPÕEM O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, ESPECIFIQUE O CAMINHO QUE DEVE SER PERCORRIDO NA PÁGINA DO MUNICÍPIO PARA SE CHEGAR À REFERIDA RELAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, REQUER QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PASSE A DISPONIBILIZAR A RELAÇÃO MENCIONADA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À LEI COMPLEMENTAR N. 685/2007, O QUANTO SEGUE: 1 – SE A ADMINISTRAÇÃO TEM DESENVOLVIDO MEDIDAS PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO ACERCA DA CONSERVAÇÃO DA ÁGUA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO ESSAS MEDIDAS; 2 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM ADOTADO PROVIDÊNCIAS PARA A ADEQUAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM A FINALIDADE DE PERMITIR A CAPTAÇÃO DA ÁGUA DAS CHUVAS PARA UTILIZAÇÃO EM ATIVIDADES QUE NÃO REQUEIRAM O USO DE ÁGUA TRATADA, DE ACORDO COM A PREVISÃO CONTIDA NO ARTIGO 7.º, DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO – PPE, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 8.955/2011, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, A QUEM PERTENCE O TERRENO LOCALIZADO ENTRE O HOSPITAL MUNICIPAL E A SEDE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU, ATRÁS DA UPA DA ZONA SUL, BEM COMO QUAIS MEDIDAS SERÃO ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A CONSERVAÇÃO DO REFERIDO TERRENO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI 9.554/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDIAÇÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTOS PROFISSIONAIS JÁ FORAM CONTRATADOS PARA ATUAR NAS EQUIPES DE MEDIAÇÃO ESCOLAR; 2 – QUANTAS ESCOLAS JÁ CONTAM COM AS REFERIDAS EQUIPES; 3 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DISPÕE DE TODOS OS PROFISSIONAIS PREVISTOS NA REFERIDA LEI PARA A COMPOSIÇÃO DAS EQUIPES DE MEDIAÇÃO ESCOLAR. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI, BEM COMO QUAL SERÁ O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA A COMPOSIÇÃO DAS EQUIPES DE MEDIAÇÃO ESCOLAR E, HAVENDO NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DO CERTAME.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.197/2008, QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO DE HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO HOSPITALAR NOS HOSPITAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A ADAPTAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO DO JARDIM TRÊS LAGOAS PARA QUE SEJA ACESSÍVEL E POSSA SER UTILIZADO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO NA PISCINA DO CENTRO ESPORTIVO DO JARDIM TRÊS LAGOAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTÁ NOTIFICANDO OS PROPRIETÁRIOS OU POSSUIDORES DE IMÓVEIS URBANOS PRIMEIRAMENTE MEDIANTE A ENTREGA DO AUTO DE INFRAÇÃO, OU POR MEIO DE RECEBIMENTO POSTAL, QUANDO FOR POSSÍVEL A IDENTIFICAÇÃO DO ENDEREÇO DE CORRESPONDÊNCIA, ANTES DE NOTIFICÁ-LOS POR MEIO DO ÓRGÃO OFICIAL, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 15, INCISO II, DA LEI COMPLEMENTAR N. 850/2010.

REQUEREM À MESA SEJA CONSTITUÍDA UMA FRENTE PARLAMENTAR, COMPOSTA PELOS SIGNATÁRIOS, COM A FINALIDADE DE ATUAR NO SENTIDO DE FOMENTAR O DEBATE E O ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PREVENÇÃO E AO COMBATE AO CÂNCER, BEM COMO POSSIBILITAR A ARTICULAÇÃO COM OUTROS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES E A FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS DE APERFEIÇOAMENTO DA LEGISLAÇÃO CONCERNENTE À MATÉRIA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À LEI 8.919/2011 QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TELHAS ECOLÓGICAS NAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUANTOS PRÉDIOS PÚBLICOS JÁ FORAM CONTEMPLADOS COM AS REFERIDAS TELHAS, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA IMPLANTAR AS TELHAS ECOLÓGICAS EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS MEDIDAS SERÃO ADOTADAS EM RELAÇÃO AOS VEÍCULOS ABANDONADOS NA RUA PIONEIRO SANTA DELA VALENTINA, DEFRONTE DO NÚMERO 230, NO PARQUE ITAIPU.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO CALÇADAS ECOLÓGICAS E PISOS ESPECIAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES OS AGENTES COMUNITÁRIOS MUNICIPAIS NÃO RECEBERAM O 14.º SALÁRIO REFERENTE AO ANO DE 2013, ASSIM COMO OS VALORES REFERENTES AOS RECURSOS RECEBIDOS A TÍTULO DE IN¬CENTIVO FINANCEIRO PELO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.039/2012, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL OLIMPÍADAS DO SABER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM TOMADO PROVIDÊNCIAS PARA MANTER A CONSERVAÇÃO DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE A QUADRA LOCALIZADA NA PRAÇA VEREADOR MIGUEL DE OLIVEIRA, NO CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS MEDIDAS VEM SENDO TOMADAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), NO TRECHO LOCALIZADO ENTRE O NÚMERO 1315 E A RUA PIONEIRO PEDRO GABRIEL DOS SANTOS, NO JARDIM COPACABANA II, E, EM CASO POSITIVO DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ALAMBRADO E PARA O CALÇAMENTO DA FAIXA DE PASSEIO PÚBLICO LOCALIZADA AO REDOR DO FUNDO DE VALE EXISTENTE NA AVENIDA DAS PALMEIRAS, NO TRECHO EM QUE O REFERIDO FUNDO DE VALE PASSA PELO CONJUNTO HABITACIONAL HERMAN MORAES DE BARROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE A SUSPENSÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N. 090/2014, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO SUV DE 7 (SETE) LUGARES, BEM COMO INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, A NECESSIDADE DESTA AQUISIÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O MUNICÍPIO CELEBROU CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, VISANDO À MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS PARA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL OFERTADOS GRATUITAMENTE À POPULAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 7.073/2006, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO NO JARDIM SÃO DOMINGOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ESTUDOS PARA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA DAS TORRES LIGANDO O CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO THAÍS AO LOTEAMENTO CAMPO BELO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA OBRA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ESTUDOS COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EXISTENTE NAS VIAS MARGINAIS À AVENIDA PIONEIRO MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), NOS TRECHOS EM QUE A REFERIDA AVENIDA É ELEVADA, VISANDO À REDUÇÃO DOS ACIDENTES DE TRÂNSITO NA ÁREA EM QUESTÃO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS REFERIDAS MELHORIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UM CENTRO DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, COM A FINALIDADE DE PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO DA QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE LABORAM NO MUNICÍPIO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.392/2012, QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO SOBRE PREVENÇÃO DE DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ATUAM NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA ZONA 07, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É A DATA PREVISTA PARA O TÉRMINO DAS OBRAS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NA RUA CUBA, S/N, NO JARDIM PINHEIROS III, BEM COMO QUAL SERÁ O NÚMERO DE ALUNOS QUE PODERÃO SER ATENDIDOS PELO REFERIDO CMEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É A DATA PREVISTA PARA O TÉRMINO DAS OBRAS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NO TERRENO EXISTENTE NA RUA PIONEIRO NILSON ROSSI, NO CRUZAMENTO COM A RUA PROFESSOR ANTÔNIO PRIMO MILANI, NO MORADIAS ATENAS, BEM COMO QUAL SERÁ O NÚMERO DE ALUNOS QUE PODERÃO SER ATENDIDOS PELO REFERIDO CMEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É A DATA PREVISTA PARA O TÉRMINO DAS OBRAS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NO TERRENO EXISTENTE NA RUA QUEBEC, NO JARDIM CANADÁ, BEM COMO QUAL SERÁ O NÚMERO DE ALUNOS QUE PODERÃO SER ATENDIDOS PELO REFERIDO CMEI.SOLI

REQUER SEJA HOMENAGEADA POR ESTA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA, A DELEGACIA DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI DE MARINGÁ, NA PESSOA DE SUA DELEGADA MARISA APARECIDA MACAGNAM MARUTAKA, COM A ENTREGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, EM COMEMORAÇÃO AOS 40 ANOS DE FUNDAÇÃO DA INSTITUIÇÃO E EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NA RUA NEO ALVES MARTINS, NO CRUZAMENTO COM A RUA VEREADOR BASÍLIO SAUTCHUK, NA ZONA 01.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE O DESTACAMENTO DE AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL PARA ATUAR, DURANTE 24 (VINTE E QUATRO HORAS), NO TERMINAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS E NA PRAÇA RAPOSO TAVARES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DE TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, INCLUSIVE COM A IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS NAQUELES PONTOS QUE AINDA NÃO DISPÕEM DESTE BENEFÍCIO, BEM COMO COM A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS ABRIGOS NOS PONTOS CUJOS ABRIGOS ESTEJAM EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, ESPECIALMENTE NOS SEGUINTES BAIRROS: CONJUNTO RESIDENCIAL PAULINO CARLOS FILHO, JARDIM COLINA VERDE, CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO, JARDIM PAULISTA, PARQUE RESIDENCIAL TUIUTI, JARDIM CAMPOS ELÍSEOS, CONJUNTO RECORD, LOTEAMENTO EBENEZER E LOTEAMENTO BATEL. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A ADEQUAÇÃO DAS ENTRADAS DO ESTÁDIO REGIONAL WILLIE DAVIDS, PARA QUE SEJAM ACESSÍVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES ATINENTES À ACESSIBILIDADE CONSTANTES NAS LEIS COMPLEMENTARES N. 888/2011 E N. 910/2011, E, EM CASO POSITIVO DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.105/2008, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BORRACHA OU OUTRO MATERIAL QUE POSSIBILITE A DIMINUIÇÃO DOS IMPACTOS NAS TAMPAS DOS CONTAINERS PERMANENTES, DESTINADOS AO ACONDICIONAMENTO DE LIXO E DEMAIS DETRITOS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA À PRESIDÊNCIA QUE, NOS TERMOS DOS §§ 2.º E 3.º DO ARTIGO 119 DO REGIMENTO INTERNO, AUTORIZE A REALIZAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA PREVISTA PARA O DIA 27 DE MAIO DO CORRENTE ANO, EM CARÁTER ITINERANTE, NO CENTRO SOCIAL URBANO DEPUTADO RIVADÁVIA VARGAS, LOCALIZADO NA RUA HAITI, N. 808, NA VILA MORANGUEIRA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL LHE QUE ENVIE (INFORME) A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – RELATÓRIOS MENSAIS DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE NATUREZA PRIVADA NA ÁREA DA SAÚDE FIRMADOS PELOS CONTRATOS DE NÚMERO 508/2012, 509/2012, 510/2012, 511/2012, 512/2012, 513/2012, 515/2012, 516/2012, 517/2012, 518/2012 E 519/2012; 2 – FATURAS E DEMAIS DOCUMENTOS REFERENTES AOS SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS DE ACORDO COM O SISTEMA DE INFORMAÇÃO AMBULATORIAL DO SUS, APRESENTADOS PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE NATUREZA PRIVADA NA ÁREA DE SAÚDE FIRMADOS NOS CONTRATOS MENCIONADOS NO ITEM ANTERIOR.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A ADAPTAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA NADYR MARIA ALEGRETTI, PARA QUE SEJA ACESSÍVEL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, BEM COMO DECLINE QUAIS MEDIDAS TEM SIDO ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A GARANTIA DA ACESSIBILIDADE NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO COM LIMITE DE 15 (QUINZE) MINUTOS DE PERMANÊNCIA NA AVENIDA HERVAL, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA XV DE NOVEMBRO E A RUA ARTHUR THOMAS, NA ZONA 01.

SOLICITA À PRESIDÊNCIA SEJA HOMENAGEADO POR ESTA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA, O CAPITÃO JOSÉ CARLOS SCARPARI, DELEGADO DA 3.ª DELEGACIA DO SERVIÇO MILITAR, COM A ENTREGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE.

SUGERE AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A INTERVENÇÃO DA SECRETARIA COMPETENTE NA MEDIAÇÃO DOS CONFLITOS QUE VEM OCORRENDO ENTRE AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS ADJACENTES AO ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI (CONTORNO SUL) E AS PEDREIRAS EXISTENTES NA REGIÃO, COM A FINALIDADE DE OBTER UMA SOLUÇÃO VANTAJOSA PARA AMBAS AS PARTES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O MUNICÍPIO ACATOU AS RECOMENDAÇÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA DENGUE, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À ADOÇÃO DE MEDIDAS COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A FISCALIZAÇÃO DAS RESIDÊNCIAS CUJOS PROPRIETÁRIOS SE NEGAM A PERMITIR A FISCALIZAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS MEDIDAS VÊM SENDO ADOTADAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM REALIZADO O ACOMPANHAMENTO DOS MUNÍCIPES QUE APRESENTAM PROBLEMAS RELACIONADOS AO ACÚMULO DE LIXO E RESÍDUOS, OS DENOMINADOS “ACUMULADORES”, ESPECIALMENTE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO, INCLUSIVE SE HOUVE A CRIAÇÃO DE ALGUM CADASTRO, PROGRAMA PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO OU OUTRA FORMA DE CONTROLE SOBRE OS REFERIDOS “ACUMULADORES”, DE ACORDO COM RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA DENGUE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA PARANÁ, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA GUAÍRA PERTENCE AO MUNICÍPIO. EM CASO POSITIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DO MESMO E SE HÁ UTILIDADE PROGRAMADA PARA O IMÓVEL.