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PLO 15485/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADA DORVALINO SILVEIRA ROCHA A RUA 2, SITUADA NO DISTRITO INDUSTRIAL II, NA ZONA 45, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2020
Autor:
Odair Fogueteiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Janeiro de 2021
Última Ação: Arquivado conforme determina o art.149 do Regimento Interno (encerramento do mandato)
Texto Original
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PLO 15486/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADA FRANCISCO LUIZ RAIMUNDO A RUA 57.003, SITUADA NA ZONA 57, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2020
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15487/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA DE FOSSA NEGRA OU FOSSA SUMIDOURO PELA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NOS LOCAIS NÃO PROVIDOS DE REDE COLETORA DE ESGOTO.
Apresentação: 30 de Abril de 2020
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2020
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
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PLO 15488/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL LÍRIUS.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2020
Autor:
Alex Chaves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2021
Última Ação: Arquivado conforme art.203 do Regimento Interno (pedido do autor)
Texto Original
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PLO 15490/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADA ROSA FERNANDES DA SILVA A RUA 52.001, SITUADA NA ZONA 52, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2020
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15491/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO AO PODER EXECUTIVO DISPONIBILIZAR NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO NA INTERNET LISTAGEM COM TODAS AS LICENÇAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, CONTENDO A RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA SUA OBTENÇÃO.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2020
Autor:
Vereadores
Altamir Antonio dos Santos
Bravin
Chico Caiana
Dr. Jamal
Flávio Mantovani
Jean Marques
Onivaldo Barris
Sidnei Telles
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15492/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BOTÕES DE EMERGÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Março de 2020
Autor:
Chico Caiana
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15493/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 10.546/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 (INFRAESTRUTURA TURÍSTICA).
Apresentação: 31 de Janeiro de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15494/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.905/2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 (INFRAESTRUTURA TURÍSTICA).
Apresentação: 31 de Janeiro de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15495/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS PARA O DESENVOLVIMENTOS DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA URBANA.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2020
Autor:
Professor Niero
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2020
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
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PLO 15496/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2020 (NO VALOR DE R$ 345.000,00 - REFORMA DO PORTAL DA MODA JOSÉ ALVES "PASSARELA DA MODA").
Apresentação: 31 de Janeiro de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15497/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE QUADRA DE BOCHA NOS ESPAÇOS DO PROGRAMA MEU CAMPINHO INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2020
Autor:
Chico Caiana
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2020
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
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PLO 15500/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE APOIO AOS TRABALHADORES, ESPAÇOS DESTINADOS AO USO DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2020
Autor:
Dr. Jamal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Janeiro de 2021
Última Ação: Arquivado conforme determina o art.149 do Regimento Interno (encerramento do mandato)
Texto Original
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PLO 15502/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA ASSISTENCIAL EURÍPEDES BARSANULFO - CAEB.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2020
Autor:
Mário Hossokawa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15506/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADA ELZA APARECIDA GARBELINI A RUA 31.071, LOCALIZADA NO JARDIM DIAS II, NA ZONA 31, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Autor:
Mário Verri
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15507/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS PRÁTICAS DE LOGÍSTICA REVERSA NAS CONTRATAÇÕES PROMOVIDAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE MARINGÁ PARA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Abril de 2020
Autor:
Vereadores
Jean Marques
Onivaldo Barris
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Adiada a discussão
Data Votação:
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PLO 15508/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2020 (R$ 691.900,00 - P/CORRETA CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA COM SALÁRIO FAMÍLIA NO ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.08.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR, EM ATENDIMENTO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019).
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2020
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 15509/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 4266/1996 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CEASA/PR, PARA DEFINIR O PERÍMETRO DE PROTEÇÃO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE MARINGÁ.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15510/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA O ART. 5.º DA LEI N. 10.570/2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2020
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15511/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3.º DA LEI N. 10.863/2019, QUE INSTITUI AS DIRETRIZES PARA O CONTROLE POPULACIONAL PERMANENTE DE CÃES E GATOS, ACOMPANHADO DE AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE GUARDA RESPONSÁVEL DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2020
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15512/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO SALVANDO VIDAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2020
Autor:
Odair Fogueteiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2020
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
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PLO 15513/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO PARQUE DO INGÁ PREFEITO ADRIANO JOSÉ VALENTE COMO UNIDADE DE CONSERVAÇÃO NA CATEGORIA PARQUE NATURAL MUNICIPAL.
Apresentação: 11 de Março de 2020
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15515/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO POR ESTACIONAMENTO IRREGULAR NO SISTEMA ÁREA DE ESTAR MARINGÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2020
Autor:
Dr. Jamal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Junho de 2020
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
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PLO 15516/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CASA DE APOIO À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2020
Autor:
Odair Fogueteiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2020
Última Ação: Arquivado a pedido do autor em 18/03/2020
Texto Original
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PLO 15517/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2020
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Junho de 2020
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
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PLO 15518/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO FALTÔMETRO NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2020
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15519/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ASSEGURA AOS ALUNOS E AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO O ACESSO AOS SERVIÇOS DE PSICOLOGIA OU PSICOPEDAGOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2020
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2020
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
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PLO 15520/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE LEGO BRAILLE BRICKS NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2020
Autor:
Dr. Jamal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Janeiro de 2021
Última Ação: Arquivado conforme determina o art.149 do Regimento Interno (encerramento do mandato)
Texto Original
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PLO 15522/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1.º DA LEI N. 8.428/2009, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2020
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2020
Última Ação: Inadmissibilidade
Texto Original
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PLO 15525/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ACOLHIMENTO AO IDOSO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2020
Autor:
Odair Fogueteiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2020
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
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PLO 15526/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ O DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DE UTILIZAR AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO ABERTO AO PÚBLICO, LOCALIZADAS EM LOGRADOUROS OU ESTACIONAMENTOS DE USO PÚBLICO OU PRIVADO DE USO COLETIVO, DESTINADAS A VEÍCULOS QUE TRANSPORTEM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COM COMPROMETIMENTO DE MOBILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2020
Autor:
Vereadores
Alex Chaves
Altamir Antonio dos Santos
Carlos Mariucci
Professor Niero
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15527/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ÍMPLANTAÇÃO DO PROJETO FLASHBACK NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2020
Autor:
Bravin
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2020
Última Ação: Tramitando
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 15529/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕES SOBRE A EXCLUSÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO LOCAL DE TRABALHO DE SERVIDOR VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2020
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15530/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE QUE OS DEPENDENTES DE REPRESENTANTES LEGAIS EM COMUM TENHAM PRIORIDADE PARA ESTUDAR NA MESMA ESCOLA PÚBLICA, PRÓXIMA À RESPECTIVA RESIDÊNCIA.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2020
Autor:
Dr. Jamal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Janeiro de 2021
Última Ação: Arquivado conforme determina o art.149 do Regimento Interno (encerramento do mandato)
Texto Original
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PLO 15532/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULAMENTA OS DIREITOS DA LIBERDADE ECONÔMICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL N. 13.874/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2020
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2020
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
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PLO 15538/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADA NIVALDO JOSÉ DE SANTANA A RUA 57.008, SITUADA NA ZONA 57, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2020
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2020
Última Ação: Arquivado a pedido do autor
Texto Original
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PLO 15539/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 8.508/2009 QUE TRATA DE CONFERÊNCIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E REGULAMENTA OS ARTIGOS 213 E 214 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006 (PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ),
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15543/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ART. 7.º DA LEI N. 8.402/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VALETAS EM VIAS PÚBLICAS PAVIMENTADAS, PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2020
Autor:
Chico Caiana
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15544/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3508/93, QUE CONSOLIDA TEXTOS DE LEIS RELATIVAS AO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E CONCEDE OUTROS BENEFÍCIOS.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15545/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE O DIREITO À PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ EM QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA QUE TENHA IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS, PESSOA COM NECESSIDADE ESPECIAL, PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E PESSOA COM DOENÇA GRAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Abril de 2020
Autor:
Vereadores
Altamir Antonio dos Santos
Bravin
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15553/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE FOOD BIKE E FOOD CART NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2020
Autor:
Odair Fogueteiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Junho de 2020
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
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PLO 15554/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE QUANDO VERIFICADA SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DE MOSQUITO TRANSMISSOR DO VÍRUS DA DENGUE, DO VÍRUS CHIKUNGUNYA E DO VÍRUS DA ZIKA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Autor:
Professor Niero
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2020
Última Ação: Arquivado a pedido do autor e substituído pelo PLC. 1963/2020
Texto Original
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PLO 15555/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADA DOUTOR JOSÉ PLÍNIO SILVA A CICLOVIA LOCALIZADA NA AVENIDA MANDACARU, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Autor:
Sidnei Telles
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15556/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADA DIRCE MARIA BERNARDI HENRIQUES A CICLOVIA LOCALIZADA NA AVENIDA DOUTOR GASTÃO VIDIGAL, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Autor:
Sidnei Telles
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15557/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Autor:
Carlos Mariucci
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15558/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 12.764/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Autor:
Vereadores
Dr. Jamal
William Gentil
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Junho de 2020
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
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PLO 15559/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADA RAIMUNDO APOLÔNIO PEREIRA A ESTRADA 2, LOCALIZADA NA ZONA 29, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Apresentação: 3 de Março de 2020
Autor:
Bravin
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15560/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DO ALUGUEL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2020
Autor:
Carlos Mariucci
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2021
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
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PLO 15562/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE MARINGÁ - ARMAZÉM DIGITAL.
Apresentação: 3 de Março de 2020
Autor:
Mário Hossokawa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15563/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROJETO "TEMPO DE DESPERTAR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Março de 2020
Autor:
Alex Chaves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2020
Última Ação: Arquivado a pedido do autor
Texto Original
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