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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB E A GUARDA MUNICIPAL DISPONIBILIZEM UM NÚMERO DE WHATSAPP PARA QUE A POPULAÇÃO POSSA COMUNICAR (EM TEMPO REAL E COM PRECISÃO DE LOCAL, FOTOS E VÍDEOS) DENÚNCIAS DE ACIDENTES, INFRAÇÕES DE TRÂNSITO, VANDALISMO CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO, DENTRE OUTRAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO ECOPONTO QUE ESTÁ IMPLANTADO NO JARDIM PIATÃ, O QUANTO SEGUE: 1 – SE HOUVE UM ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E SE TEM LICENÇA SANITÁRIA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS; 2 – SE A MUNICIPALIDADE PROVIDENCIOU A ORIENTAÇÃO DA POPULAÇÃO PARA O DESCARTE CORRETO DO MATERIAL E SE O LIXO ORGÂNICO ESTÁ FAZENDO PARTE DESSE PROJETO; 3 – DECLINE COMO É A FORMA DE DESCARTE DO MATERIAL COLETADO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATUAL POR LÂMPADAS DO TIPO LED POR TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA COLOMBO, EM TODOS OS BAIRROS EM QUE ESTÁ LOCALIZADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, OS ESTUDOS DE IMPACTO FINANCEIRO RELATIVOS À INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE E DESEMPENHO RECEBIDA PELOS AGENTES FISCAIS DO MUNICÍPIO, COM OS DEVIDOS REFLEXOS PREVIDENCIÁRIOS, VALOR REPRESENTATIVO NA FOLHA MENSAL E O SEU REFLEXO NO ÍNDICE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR VAGAS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DEFRONTE DO PRÉDIO HAVANA RESIDENCE, SITUADO NA AVENIDA ALZIRO ZARUR, NÚMERO 893, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA NA ESTRADA ROMERA, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA RURAL DELFIM MOREIRA, A FIM DE REDUZIR A VELOCIDADE COM QUE OS VEÍCULOS TRAFEGAM PELO LOCAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, A DATA PREVISTA PARA A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS EXISTENTES NOS CONJUNTOS SOLO RICO, CAMPO DOURADO, MARAJOARA E SANTA TEREZINHA, NO DISTRITO DE IGUATEMI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL FOI O GASTO DA MUNICIPALIDADE COM A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DOS SETORES DE FISCALIZAÇÃO, INCLUINDO, AS DESPESAS RELATIVAS À REMUNERAÇÃO E AO CUSTEIO DE QUAISQUER VERBAS OU VANTAGENS, PERMANENTES OU TEMPORÁRIAS, CONCEDIDAS A QUALQUER TÍTULO, NOS MESES DE MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2019 E NO MESMO PERÍODO COM RELAÇÃO AO ANO DE 2020.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS CONTRATOS COM OS MÉDICOS QUE ATUAM NO ÂMBITO DO PROGRAMA SAÚDE NA HORA, O QUANTO SEGUE: 1 – POR QUAIS RAZÕES A MUNICIPALIDADE, POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, DECIDIU PELA NÃO RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS DOS MÉDICOS QUE ATUAM NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO REFERIDO PROGRAMA; 2 – SE AINDA HAVERIA A POSSIBILIDADE DE EFETIVAR A RENOVAÇÃO DOS RESPECTIVOS CONTRATOS, VISANDO APROVEITAR ESSES PROFISSIONAIS, QUE JÁ ATUAM PARA O MUNICÍPIO POR OCASIÃO DO PROGRAMA EM QUESTÃO, COMO FORMA DE EXPANDIR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE HOUVE AUMENTO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS À SAÚDE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, BEM COMO SE ESSA MEDIDA NÃO REPRESENTARIA UMA PERDA PARA A POPULAÇÃO QUE EM MUITO SE BENEFICIOU COM A IMPLANTAÇÃO DO REFERIDO PROGRAMA E EM TÃO POUCO TEMPO SE ACOSTUMOU COM O ATENDIMENTO DOS NOVOS PROFISSIONAIS; 3 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRETENDE CONTRATAR NOVOS PROFISSIONAIS PARA MANTER O ATENDIMENTO À COMUNIDADE, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE EM ÂMBITO DE QUAL PROGRAMA ISSO SERÁ FEITO E EM QUAL REGIME JURÍDICO SE DARÁ A CONTRATAÇÃO, BEM COMO QUAL SERÁ A MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO E O VALOR DA RESPECTIVA REMUNERAÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO AS RESOLUÇÕES N. 14/98, 87/98 E 92/99 DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN E A PORTARIA N. 201, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2004, DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTOS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO ENQUADRAM-SE NA OBRIGATORIEDADE DE USO DE TACÓGRAFOS; 2 – DO TOTAL DE VEÍCULOS QUE SE ENQUADRAM NA OBRIGATORIEDADE DE USO DE TACÓGRAFOS, QUANTOS, DE FATO, POSSUEM O APARELHO INSTALADO; 3 – SE TODOS OS VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTINADOS AO TRANSPORTE DE ALUNOS POSSUEM TACÓGRAFOS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 4 – SE TODOS OS VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PACIENTES POSSUEM TACÓGRAFOS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 5 – SE A SELAGEM DOS TACÓGRAFOS DOS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO ESTÁ RIGOROSAMENTE EM DIA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 6 – ENVIE CÓPIA DA REMESSA DAS APROVAÇÕES PELO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO DOS TACÓGRAFOS DOS VEÍCULOS OFICIAIS DOS ANOS DE 2016, 2017, 2018, 2019 E 2020.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS PARA DESEMPENHAREM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, QUANDO CONSTATADA A CARÊNCIA DE PESSOAL EFETIVO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É A POSSIBILIDADE DE O MUNICÍPIO CONTRATAR PESSOAL DOS QUADROS DE SERVIDORES APOSENTADOS, VISANDO, SOBRETUDO, DIMINUIR O TRABALHO ACUMULADO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, NOS CASOS DE ELEVADO VOLUME DE SERVIÇO, EM QUE, MESMO COM IMPLEMENTAÇÃO DE JORNADA EM REGIME EXTRAORDINÁRIO AOS SERVIDORES EFETIVOS, NÃO SE RESOLVA; 2 – QUANTAS VAGAS PODERIAM SER DISPONIBILIZADAS PARA PREENCHIMENTO IMEDIATO E EMERGENCIAL EM CASO DE CALAMIDADE PÚBLICA NOS SEUS DIVERSOS ASPECTOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À MANUTENÇÃO E CUSTEIO DOS CONSELHOS TUTELARES DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É O VALOR DESIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA OS CONSELHOS TUTELARES; 2 – COMO SE REALIZA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES, BEM COMO QUAIS FORAM AS DESPESAS PREVISTAS E OS GASTOS REALIZADOS PARA MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS NOS ÚLTIMOS 24 MESES; 3 – SE AOS CONSELHEIROS SÃO OFERTADOS CURSOS TÉCNICOS OU RECICLAGENS PARA CAPACITAÇÃO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE COM QUE FREQUÊNCIA ISSO É REALIZADO; 4 – SE OS CONSELHEIROS TÊM ACOMPANHAMENTO DE OUTROS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO NA EXECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ROÇADA E LIMPEZA AO REDOR DO SALÃO COMUNITÁRIO DO PARQUE TARUMÃ II, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA ALZIRO ZARUR, NO CRUZAMENTO COM A RUA RODOLFO CREMM, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS CONSTANTES DO PROJETO MEU CAMPINHO E DE UM SALÃO COMUNITÁRIO, NOS TERRENOS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE SITUADOS NAS RUAS PIONEIRO GIUSEPPE LAQUANITE E PIONEIRA LEONARDA GARCIA COELHO, NO JARDIM COLINA VERDE II, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, INFORME OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ROÇADA, LIMPEZA E REMOÇÃO DE ENTULHOS, NO INTERIOR E AO REDOR DAS ANTIGAS INSTALAÇÕES DA ASSOCIAÇÃO KAIRÓS, NA RUA GRALHA AZUL, NO PARQUE HORTÊNCIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, INFORME OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A RECOLOCAÇÃO DO ALAMBRADO NA ÁREA DE FUNDO DE VALE DO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, ENTRE A RUA IVENS LAGOANO PACHECO E A RUA PERDIZ, BEM COMO A EXECUÇÃO DE REPAROS E PINTURA NA CALÇADA SITUADA NESSE MESMO LOCAL, MAS ENTRE A RUA IVENS LAGOANO PACHECO E A AVENIDA ALZIRO ZARUR E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE BANCOS E LIXEIRAS NO ENTORNO DO CAMPO DE FUTEBOL SITUADO NA RUA PIONEIRO SOARES DE FREITAS, N. 576, NO PARQUE HORTÊNCIA II, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA POR TODA A EXTENSÃO DA RUA SIDINÉIA MARIA PORTES NAME, NO JARDIM OLÍMPICO, VISANDO VERIFICAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE FAZER A PINTURA DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE TRÂNSITO E IMPLANTAR REDUTOR DE VELOCIDADE, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE LOCAL PERIGOSO, ONDE ESTÃO ACONTECENDO DIVERSOS ACIDENTES, COLOCANDO A VIDA DA POPULAÇÃO EM RISCO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE REPAROS URGENTES NA PONTE EXISTENTE NA ÁREA DE FUNDO DE VALE DO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, TENDO EM VISTA QUE ESTÁ EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES, SENDO BASTANTE UTILIZADA POR CRIANÇAS E IDOSOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, INFORME OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO EM LED NA PRAÇA CIDADE DE BRÉSCIA, NO NÚCLEO SOCIAL PAPA JOÃO XXIII, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO LOTEAMENTO EBENEZER, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LIXEIRAS DANIFICADAS EXISTENTES NOS PONTOS DE ÔNIBUS E PRAÇAS DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ABRIGO NO PONTO DE ÔNIBUS EXISTENTE NA RUA RIO MEARIM, ESQUINA COM A RUA MILTON EDUARDO LUDERS, NO LOTEAMENTO GRAJAÚ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO A RESPOSTA CONTIDA NO OFÍCIO N. 539/2017-GAPRE, O QUANTO SEGUE: 1 – SE OS PROJETOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO JARDIM SÃO DOMINGOS E NOS DISTRITOS DE IGUATEMI E FLORIANO JÁ FORAM CONCLUÍDOS, ENCAMINHANDO CÓPIA DOS PROJETOS; 2 – SE EXISTEM RECURSOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE SANEAMENTO NO JARDIM SÃO DOMINGOS E NOS DISTRITOS DE IGUATEMI E FLORIANO, QUAL O VALOR TOTAL DISPONÍVEL, QUAL ÓRGÃO É O RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS RECURSOS E ONDE SE ENCONTRAM DEPOSITADOS ATUALMENTE; 3 - DOS 33 MILHÕES ANUNCIADOS NA IMPRENSA COMO INVESTIMENTO NA IMPLANTAÇÃO DA REDE COLETORA DE ESGOTO DOS DISTRITOS DE IGUATEMI E FLORIANO, QUAL VALOR TOTAL JÁ FOI DISPONBILIZADO E QUANTO JÁ FOI GASTO COM ESSA FINALIDADE, DETALHANDO O QUE DE FATO JÁ FOI REALIZADO (HTTP://WWW.AEN.PR.GOV.BR/MODULES/NOTICIAS/ARTICLE.PHP?STORYID=97921); 4 – SE AS OBRAS DE SANEAMENTO NO JARDIM SÃO DOMINGOS E NOS DISTRITOS DE IGUATEMI E FLORIANO JÁ FORAM INCLUSAS EM PROGRAMAÇÃO DE EXECUÇÃO E QUANDO ISSO OCORREU, ENCAMINHANDO CÓPIA INTEGRAL DESSE CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS OBRAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE DETALHADAMENTE POR QUAIS RAZÕES TÉCNICAS, FINANCEIRAS OU JURÍDICAS AINDA NÃO ENTRARAM NA PROGRAMAÇÃO DE EXECUÇÃO; 5 – EM CASO DE JÁ EXISTIREM RECURSOS FINANCEIROS EM CAIXA E/OU PROJETOS FINALIZADOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NOS MENCIONADOS LOCAIS, DECLINE POR QUAIS MOTIVOS AS OBRAS AINDA NÃO SE INICIARAM E QUAL SERÁ A DATA PREVISTA PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS; 6 – DECLINE COMO FICA A SITUAÇÃO DOS MORADORES DESSAS LOCALIDADES QUE RELATAM NÃO CONSEGUIREM MAIS EXECUTAR AS LIMPEZAS DAS FOSSAS NEGRAS DEVIDO AO ESGOTAMENTO DE SUA CAPACIDADE E FALTA DE OUTROS ESPAÇOS NO TERRENO PARA TANTO, QUAIS SOLUÇÕES A SANEPAR JÁ APRESENTOU A ESSES MORADORES OU SUGERE PARA A RESOLUÇÃO DESSE PROBLEMA, ENQUANTO A REDE COLETORA DE ESGOTO NÃO É IMPLANTADA DEFINITIVAMENTE; 7 – DECLINE, DETALHADAMENTE, DE FATO, O QUE FALTA PARA INICIAR AS OBRAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO A RESPOSTA CONTIDA NO OFÍCIO N. 539/2017-GAPRE, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL O VALOR TOTAL DISPONIBILIZADO PARA AS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO JARDIM SÃO DOMINGOS E NOS DISTRITOS DE IGUATEMI E FLORIANO, QUAL ÓRGÃO É O RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS RECURSOS E ONDE SE ENCONTRAM DEPOSITADO ESSES VALORES, BEM COMO SE JÁ A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ JÁ RECEBEU RECURSOS PARA ESSA FINALIDADE INDICANDO A RESPECTIVA DATA E VALORES; 2 - DOS 33 MILHÕES ANUNCIADOS NA IMPRENSA COMO INVESTIMENTO NA IMPLANTAÇÃO DA REDE COLETORA DE ESGOTO DOS DISTRITOS DE IGUATEMI E FLORIANO, QUAL VALOR TOTAL JÁ FOI DISPONBILIZADO E QUANTO JÁ FOI GASTO COM ESSA FINALIDADE, DETALHANDO O QUE DE FATO JÁ FOI REALIZADO (HTTP://WWW.AEN.PR.GOV.BR/MODULES/NOTICIAS/ARTICLE.PHP?STORYID=97921); 3 – POR QUAIS RAZÕES TÉCNICAS, FINANCEIRAS OU JURÍDICAS AS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO JARDIM SÃO DOMINGOS E NOS DISTRITOS DE IGUATEMI E FLORIANO AINDA NÃO SE INICIARAM; 4 – DECLINE, DE FATO, DETALHADAMENTE, O QUE ESTÁ FALTANDO OCORRER PARA QUE A REFERIDA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NOS MENCIONADOS LOCAIS SEJA INICIADA; 5 – DECLINE QUAIS MEDIDAS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTÁ TOMANDO PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DOS MORADORES DESSAS LOCALIDADES QUE RELATAM NÃO CONSEGUIREM MAIS EXECUTAR AS LIMPEZAS DAS FOSSAS NEGRAS, DEVIDO AO ESGOTAMENTO DE SUA CAPACIDADE E FALTA DE OUTROS ESPAÇOS NO TERRENO PARA TANTO, E SE A MUNICIPALIDADE JÁ EXIGIU UMA POSIÇÃO DA SANEPAR FRENTE A ESSE PROBLEMA, CONSIDERANDO A DEMORA PARA O INÍCIO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO; 6 – SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZAR UM ADITIVO CONTRATUAL COM A SANEPAR ESTABELECENDO QUE, ENQUANTO AS OBRAS NÃO SE INICIEM, O PROBLEMA DA LIMPEZA DAS FOSSAS NEGRAS NESSAS LOCALIDADES SEJA SOLUCIONADO PELA CONCESSIONÁRIA, SEM CUSTOS AOS USUÁRIOS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE AS RAZÕES; OU QUAIS MEDIDAS A SANEPAR PODE OFERECER A FIM DE SOLUCIONAR O PROBLEMA, ATÉ A DATA QUE DE FATO A REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO SEJA IMPLANTADA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DO NOVO PONTO DE ÔNIBUS NA RUA TULIPA, NÚMERO 987, DEFRONTE DO PARQUE DO JAPÃO, NO PARQUE INDUSTRIAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS COM COBERTURA NA RUA CAQUI, ESQUINA COM A RUA PITANGA, NA VILA VARDELINA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS COOPERATIVAS DE RECICLADOS DO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 – POR QUAIS MOTIVOS A MUNICIPALIDADE NÃO DISPONIBILIZA MAQUINÁRIO (PÁ CARREGADEIRA) PARA AJUDAR NO MANUSEIO DA MATÉRIA-PRIMA DAS COOPERATIVAS DE RECICLADOS, DEIXANDO OS MESMOS COM DIFICULDADES NO MANUSEIO DOS MATERIAIS; 2 – O QUE A MUNICIPALIDADE TEM FEITO COMO MEDIDA DE SUPORTE TÉCNICO E AUXILIO PREVENTIVO CONTRA ACIDENTES DE TRABALHO NAS COOPERATIVAS, UMA VEZ QUE AS MESMAS PRESTAM SERVIÇOS DE MUITA IMPORTÂNCIA AO MUNICÍPIO; 3 – QUANTO AO MOTORISTA QUE ESTAVA PRESTANDO SERVIÇO PARA A COOPERATIVA DE RECICLADOS COOPERVIDROS, QUE POR SUA VEZ PRESTA SERVIÇO AO MUNICÍPIO, E FOI A ÓBITO DURANTE O TRABALHO, ESMAGADO POR MÁQUINA PÁ CARREGADEIRA, O QUE A MUNICIPALIDADE FEZ OU FARÁ PARA DAR SUPORTE HUMANITÁRIO À FAMÍLIA DO MOTORISTA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PROGRAMA “SAÚDE NA HORA”, O QUANTO SEGUE: 1 – O PROGRAMA FOI IMPLANTANDO EM QUAIS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE; 2 – EM QUAIS UNIDADES ESTÃO PREVISTAS SUA IMPLANTAÇÃO; 3 – SE AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE IMPLANTADAS POSSUEM EQUIPES SUFICIENTES PARA SUA ADESÃO; 4 – SE A MUNICIPALIDADE TEM ATENDIDO AS NORMAS CONSTANTES NO INFORMATIVO INSTRUTIVO DE ADESÃO AO PROGRAMA; 5 – SE, NAS UNIDADES QUE NÃO POSSUEM EQUIPES SUFICIENTES, A MUNICIPALIDADE ESTÁ IMPLANTADO O PROGRAMA ASSIM MESMO OU ESTÃO RESPEITANDO AS NORMAS INSTRUTIVAS; 6 – SE EXISTE ALGUMA UNIDADE NO PROGRAMA COM A EQUIPE REDUZIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL UNIDADE E O QUE ESTÁ SENDO FEITO PARA CORRIGIR A FALHA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LÂMPADAS DO TIPO LED NOS CORREDORES DE ÔNIBUS EXISTENTES NA AVENIDA MORANGUEIRA, EM TODA SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ALAMBRADO AO REDOR DO TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE EXISTENTE NA RUA PIONEIRO EDUARDO DEL GROSSI, NO JARDIM EVEREST, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE ABRIGO NOS PONTOS DE ÔNIBUS EXISTENTES NA RUA MADRE MÔNICA MARIA E NA RUA PIONEIRO HUMBERTO PAROLIN, DEFRONTE DO NÚMERO 33, NO CONJUNTO HABITACIONAL LEA LEAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE ABRIGO NOS PONTOS DE ÔNIBUS EXISTENTES NA RUA GALÁXIA, NO JARDIM UNIVERSO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE COMO A ÁREA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, QUE É UM PÓLO TURÍSTICO, SOBRETUDO PARA EVENTOS, TEM REAGIDO E SE MANTIDO DURANTE O PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL PROVOCADO PELA PANDEMIA DA COVID-19, O QUANTO SEGUE: 1 – COMO A MUNICIPALIDADE TEM ACOMPANHADO A QUESTÃO DO TURISMO EM MARINGÁ; 2 – QUE TIPO DE ASSISTÊNCIA TEM SIDO FORNECIDA AOS EMPRESÁRIOS DO RAMO; 3 – QUAL É A PERSPECTIVA PARA A RETOMADA DE, AO MENOS, PARTE DA ATIVIDADE DE TURISMO NO MUNICÍPIO, TANTO DE SERVIÇOS COMO DE LAZER.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES E DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL E HORIZONTAL DO DISTRITO DE FLORIANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O CADASTRAMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PCD, EM MARINGÁ, CONTÉM, NO MÍNIMO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – NOME COMPLETO, DATA DE NASCIMENTO, GÊNERO E FILIAÇÃO; 2 – NÚMERO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE OU DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO; 3 – NÚMERO DO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA – CPF; 4 – NÚMERO DO CARTÃO NACIONAL DE SAÚDE; 5 – ENDEREÇO; 6 – TELEFONE, ENDEREÇO PARA CONTATO ELETRÔNICO E DEMAIS MEIOS PARA CONTATO; 7 – NÍVEL DE ESCOLARIDADE; 8 – FORMAÇÃO E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL; 9 – NÚMERO DA CARTEIRA DE TRABALHO; 10 – TIPO DE DEFICIÊNCIA, COM DESCRIÇÃO DA NATUREZA DO IMPEDIMENTO, FORMA DE AQUISIÇÃO E LIMITAÇÕES OU RESTRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO SOCIAL EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM AS DEMAIS PESSOAS; 11 – SITUAÇÃO SOCIOECONÔMICA; 12 – OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE AS CONDIÇÕES DE VIDA COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA; 13 – QUAIS OUTRAS INFORMAÇÕES E ESTATÍSTICAS SÃO MANTIDAS PELO MUNICÍPIO PARA DAR MAIOR E MELHOR ASSISTÊNCIA PARA ESSAS PESSOAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE SOBRE OS CUIDADOS QUE SÃO DISPENSADOS PARA AS PESSOAS QUE TÊM GLAUCOMA EM MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE ESTÃO CAPACITADOS APRA DAR ATENDIMENTO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA OS CASOS DE GLAUCOMA; 2 – QUAL É O NÚMERO DE EXAMES REALIZADOS MENSALMENTE NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PARA DETECTAR OU FAZER ACOMPANHAMENTO DOS CASOS DE GLAUCOMA; 3 – SE HÁ ESTATÍSTICAS SOBRE O NÚMERO DE PESSOAS COM GLAUCOMA EM MARINGÁ; 4 – SE HÁ ESTATÍSTICAS SOBRE O NÚMERO DE PESSOAS COM CEGUEIRA PROVOCADA POR GLAUCOMA, SOBRETUDO QUANDO ASSOCIADA AO DIABETES; 5 – SE HÁ DISTRIBUIÇÃO DE COLÍRIOS E OUTROS MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DO GLAUCOMA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE; 6 – SE O ACOMPANHAMENTO DOS CASOS DIAGNOSTICADOS É REALIZADO APENAS COM A PRESENÇA EM CONSULTÓRIO OU HÁ UM ACOMPANHAMENTO DOMICILIAR DOS CASOS; 7 – SE HÁ CAMPANHAS EDUCATIVAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE SOBRE A NECESSIDADE DE REALIZAR EXAMES PERIÓDICOS E ACOMPANHAMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO; 8 – QUE OUTRAS INFORMAÇÕES E ESTATÍSTICAS SÃO MANTIDAS PELO MUNICÍPIO PARA DAR MAIOR E MELHOR ASSISTÊNCIA PARA ESSAS PESSOAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PROCESSO DE COMPRA DA SEDE DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, O QUANTO SEGUE: 1 – SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CMGFDC), SE, NA ÉPOCA DA AQUISIÇÃO, FOI CONSULTADO O REPRESENTANTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB/PR, DECLINANDO QUEM É O REPRESENTANTE DA OAB/PR NO CONSELHO; 2 – QUEM É O REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA NO CONSELHO MUNICIPAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E SE O MESMO FOI CONSULTADO, ENVIANDO, NO PRAZO LEGAL, CÓPIA DO OFICIO DE INDICAÇÃO E NOMEAÇÃO; 3 – SE O REPRESENTANTE DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE MARINGÁ FOI CONSULTADO SOBRE A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL E QUEM É O REPRESENTANTE JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; 4 – QUEM É O REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ NO CONSELHO MUNICIPAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ENVIANDO CÓPIA DO OFICIO DE INDICAÇÃO E NOMEAÇÃO; 5 – QUAIS OS MEMBROS DAS ENTIDADES CIVIS DE MARINGÁ INDICADOS PARA O CONSELHO MUNICIPAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ENVIANDO CÓPIA DOS OFÍCIOS DE INDICAÇÕES E NOMEAÇÕES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL MANTER GESTÕES JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE UMA LOTÉRICA NO DISTRITO DE FLORIANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRETENDE REALIZAR PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PET AMIGO NO DISTRITO DE IGUATEMI, QUE É UM CADASTRO ESTADUAL DE REGISTRO DE ANIMAIS DE COMPANHIA, ONDE TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE O ANIMAL ESTARÃO REUNIDAS EM UM SÓ LUGAR, O QUE FACILITARÁ A IDENTIFICAÇÃO CASO ELE FUJA, SEJA FURTADO OU ROUBADO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE UM TRECHO DE APROXIMADAMENTE CINQUENTA METROS DA AVENIDA DAS TORRES, LIGANDO-A COM A PRAÇA VITOR RODRIGUES MARTINS, NO JARDIM PARIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, OS MOTIVOS PELOS QUAIS ESTÁ EM FALTA O MEDICAMENTO DE USO CONTÍNUO PARA O TRATAMENTO DE ANSIEDADE E DEPRESSÃO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E SE HÁ DATA PREVISTA PARA QUE SUA DISTRIBUIÇÃO VOLTE AO NORMAL, BEM COMO SE A MUNICIPALIDADE ESTÁ ADOTANDO ALGUMA ALTERNATIVA PARA SUPRIR A FALTA DO MEDICAMENTO CITADO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE COMO ESTÁ PROCEDENDO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS CONSTANTES DO PROJETO "MEU CAMPINHO", DO GOVERNO DO ESTADO, NO TERRENO EXISTENTE AO LADO DO POSTO DE SAÚDE DO JARDIM IMPÉRIO DO SOL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE SOBRE OS CUIDADOS OFERTADOS ÀS MULHERES E FILHOS ABRIGADOS PELO CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO À MULHER MARIA MARIA - CRAMMM, EM PERÍODO DE PANDEMIA, O QUANTO SEGUE: 1 – COMO TEM SIDO FEITO O ACOLHIMENTO DAS VÍTIMAS EM PERÍODO DE PANDEMIA, SE HÁ PARTILHA DE IMÓVEIS/CÔMODOS ENTRE DIFERENTES FAMÍLIAS E QUANTAS PESSOAS COMPARTILHAM O AMBIENTE; 2 – NO QUE TANGE À DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE, SE TEM SIDO OFERTADO ÁLCOOL 70% E MÁSCARA AOS ATENDIDOS E SE HÁ OUTROS RECURSOS QUE TAMBÉM TÊM SIDO DISPONIBILIZADOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO; 3 – QUANDO APRESENTADO UM CASO SUSPEITO OU CONFIRMADO DE COVID-19, QUAL CONDUTA TEM SIDO TOMADA COM AS MULHERES E FILHOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, TENDO EM VISTA QUE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PROVOCADO PELA PANDEMIA DE COVID-19 ALTEROU SIGNIFICATIVAMENTE A MANEIRA COMO A POPULAÇÃO PROCURA E TEM ATENDIMENTO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E, SOBRETUDO, NOS CASOS DE ISOLAMENTO DOMICILIAR POR RECOMENDAÇÕES MÉDICAS, EM QUE NÃO HOUVE NECESSIDADE DE ATENDIMENTO HOSPITALAR OU O PACIENTE FIZER PARTE DOS GRUPOS DE RISCO, COMO TEM SIDO REALIZADO O ATENDIMENTO DOMICILIAR PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, QUAIS PROFISSIONAIS TÊM ACOMPANHADO ESSA SITUAÇÃO E SE OS SERVIDORES DO PROGRAMA MÉDICO DA FAMÍLIA CONTINUAM ATUANDO JUNTO À POPULAÇÃO QUE SE ENCONTRA EM ISOLAMENTO DOMICILIAR.

REQUER À MESA A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO AO SENHOR PAULO ROBERTO ALVES JÚNIOR, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS CAJU, PITANGA E PIONEIRO ALCIDES BERNARDES, NO CONJUNTO RESIDENCIAL PLANVILLE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO, RELATÓRIO DETALHADO DE TODOS OS BENS UTILIZADOS NAS ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DO PARQUE DO INGÁ, TAIS COMO EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E VEÍCULOS, CONTENDO, INCLUSIVE, QUANTO AOS VEÍCULOS AUTOMOTORES, O NÚMERO DO RENAVAM E, QUANTO AOS VEÍCULOS AQUÁTICOS, O RESPECTIVO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO, E, AINDA, DECLINE O QUANTO SEGUE: 1 – SE OS BENS UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO DO PARQUE DO INGÁ SÃO DE EMPREGO EXCLUSIVO A ESTA FINALIDADE OU SE SÃO TAMBÉM UTILIZADOS NA EXECUÇÃO DE OUTROS SERVIÇOS, E, NESTE CASO, DECLINE OS SERVIÇOS E LOCAIS EM RELAÇÃO AOS QUAIS SÃO EMPREGADOS; 2 – DOS BENS DISCRIMINADOS NO RELATÓRIO QUE SE SOLICITA MEDIANTE O PRESENTE REQUERIMENTO, QUANTOS FICAM ARMAZENADOS DENTRO DO PARQUE DO INGÁ EM PERÍODO INTEGRAL E QUANTOS SÃO ARMAZENADOS NO PARQUE SOMENTE NO PERÍODO NOTURNO; 3 – SE ALGUM BARCO FOI RETIRADO RECENTEMENTE DO PARQUE DO INGÁ PARA EXECUÇÃO DE REPAROS OU MANUTENÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O ESTABELECIMENTO EXECUTOR DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS, BEM COMO ENCAMINHE CÓPIA DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO BARCO EM QUESTÃO E DEMAIS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS, TAIS COMO ORDEM DE SERVIÇO, CONTRATO CELEBRADO, NOTA DE EMPRENHO, FOTOS DO BARCO E OUTROS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM OURO COLA, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO BAIRRO APRESENTA DIVERSAS VIAS PÚBLICAS ESBURACADAS, TRAZENDO TRANSTORNOS AO TRÂNSITO REGULAR DE VEÍCULOS, INCLUSIVE COM RISCO DE AVARIA DOS MESMOS, FATO QUE TEM MOTIVADO INÚMERAS RECLAMAÇÕES POR PARTE DOS MOTORISTAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.