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CONCEDER AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS, LOTADOS NA CÂMARA MUNICIPAL, O ACRÉSCIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE SEUS VENCIMENTOS, A TÍTULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 80 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98, A PARTIR DO DIA 01/01/2022, CONSIDERANDO A LEI FEDERAL N. 173/2020: SERVIDOR(A) MATRÍCULA PERÍODO AQUISITIVO ALEXANDRE HEINRICH WIENBECK 2141 13/12/2016 A 12/12/2021 ANDREIA MARIA BONINI 2143 12/12/2016 A 11/12/2021 ANTONIO MARCOS DOS SANTOS ALVES 2134 13/10/2015 A 12/10/2020 ARIEL ALBRECHT 2142 14/09/2015 A 13/09/2020 CLEONICE SOARES DE OLIVEIRA SANTOS 2092 11/09/2015 A 10/09/2020 DASY MEIRA SANTOS 2139 24/07/2015 A 23/07/2020 DIÓGENES SCARATTI MORENO 2096 02/05/2016 A 01/05/2021 EDUARDO ALVES SIQUEIRA 2158 18/09/2016 A 17/09/2021 ELIANDRE BORGES 2137 19/09/2016 A 18/09/2021 FELIPE RODRIGUES DA SILVA 2177 17/11/2014 A 16/06/2016; 01/12/2017 A 02/12/2018 E 03/12/2018 A 30/04/2021 HENRIQUE GIOVANINI 2155 25/10/2015 A 24/10/2020 IVAN MARCOS DE SOUZA GARCIA 2061 08/01/2016 A 07/01/2021 LUCINDA FRANCO DA ROCHA 2085 02/02/2016 A 01/02/2021 LUIZ CARLOS BARBOSA 2094 02/05/2016 A 01/05/2021 MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA 2136 01/03/2016 A 28/02/2021 ROBERTO SANTO DE PAULA 2095 02/05/2016 A 01/05/2021 RUBENS FERREIRA DOS SANTOS 2090 01/02/2016 A 31/01/2021 VELSON RIBEIRO NEVES 2075 04/11/2016 A 03/11/2021 VERA LUCIA RIBEIRO LOPES 2093 16/04/2016 A 15/04/2021

EXONERAR A SERVIDORA CÉLIA REGINA POLESEL, MATRÍCULA 2116, DA FUNÇÃO DE COORDENADOR DA SEÇÃO DE CERIMONIAL, SÍMBOLO FGSL, DA COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, A PARTIR DE 03/01/2022.

I - DESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DA PRIMEIRA, COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DESTINADA A PROCEDER ÀS AVALIAÇÕES DOS SERVIDORES NOMEADOS NA FORMA DOS CONCURSOS PÚBLICOS DESTE PODER LEGISLATIVO, REFERENTES AO PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR N. 348/2000, SEM PREJUÍZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES NORMAIS, A PARTIR DE 03/01/2022: LIDIA TERUKO TAKAHASHI THOMAZINE – MATRÍCULA 2140; CÉLIA REGINA POLESEL – MATRÍCULA 2116; JOÃO PIQUETI BATISTA – MATRÍCULA 2074; E VINICIUS FAGOTTI CHICUTA – MATRÍCULA 2145. II - CONCEDER, EM FUNÇÃO DOS ENCARGOS DETERMINADOS POR ESTA PORTARIA, GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS AOS SERVIDORES LIDIA TERUKO TAKAHASHI THOMAZINE, CÉLIA REGINA POLESEL, JOÃO PIQUETI BATISTA E VINICIUS FAGOTTI CHICUTA, NA ORDEM DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO V DO ARTIGO 3º DA LEI N. 9.773/2014 E COM O INCISO IV DO ARTIGO 75, COMBINADO COM O ARTIGO 79 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98, A PARTIR DE 03/01/2022. III - REVOGAR A PORTARIA N. 034/2021.

NOMEAR A SERVIDORA GRAZIELE MARIA HIGINA DA SILVA, MATRÍCULA 2120, NA FUNÇÃO DE COORDENADOR DA SEÇÃO DE CERIMONIAL, SÍMBOLO FGSL, DA COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, A PARTIR DO DIA 03 DE JANEIRO DE 2022.

I – DESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO, COM A FINALIDADE DE PROCESSAR E JULGAR OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NA MODALIDADE DE CONVITE, TOMADA DE PREÇOS E CONCORRÊNCIA, A PARTIR DE 10/01/2022, SEM PREJUÍZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES NORMAIS: JOÃO PAULO DE LIMA – MATRÍCULA 2171; AMANDA LOUZANO MOREIRA SHINNAE – MATRÍCULA 2168; JONATAS LUCAS LUCIZANO – MATRÍCULA 2122; PEDRO MENDES FERREIRA NETO – MATRÍCULA 2153; E THIAGO FIGUEIRA DE CANINI – MATRÍCULA 2173. II – CONCEDER, EM FUNÇÃO DOS ENCARGOS DETERMINADOS POR ESTA PORTARIA, GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS AOS SERVIDORES JOÃO PAULO DE LIMA, AMANDA LOUZANO MOREIRA SHINNAE, JONATAS LUCAS LUCIZANO, PEDRO MENDES FERREIRA NETO E THIAGO FIGUEIRA DE CANINI, NA ORDEM DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI 9773/2014 E COM O INCISO IV DO ARTIGO 75, COMBINADO COM O ARTIGO 79 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98, A PARTIR DE 10/01/2022. III – REVOGAR A PORTARIA N. 031/2021.

I - DESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL PERMANENTE DESTINADA AO RECEBIMENTO DE MATERIAIS E BENS E SERVIÇOS COMUNS, EM CONJUNTO COM OS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS CONTRATUAIS, SEM PREJUÍZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES NORMAIS, A PARTIR DE 10/01/2022: EDSON HIDEYUKI OTANI - MATRÍCULA 2118; ANDREA PAVESI PEREZ DE MORAES - MATRÍCULA 2169; ROBERTO SANTO DE PAULA - MATRÍCULA 2095; E RUBENS FERREIRA DOS SANTOS - MATRÍCULA 2090. II - CONCEDER, EM FUNÇÃO DOS ENCARGOS DETERMINADOS POR ESTA PORTARIA, GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS AOS SERVIDORES EDSON HIDEYUKI OTANI, ANDREA PAVESI PEREZ DE MORAES, ROBERTO SANTO DE PAULA E RUBENS FERREIRA DOS SANTOS, NA ORDEM DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ARTIGO 3º DA LEI 9773/2014 E COM O INCISO IV DO ARTIGO 75, COMBINADO COM O ARTIGO 79 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98, A PARTIR DE 10/01/2022. III - REVOGAR A PORTARIA N. 032/2021.

I – DESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DA PRIMEIRA, COMPOREM A COMISSÃO DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL - CÂMARA ECOEFICIENTE, COM A FINALIDADE DE ADMINISTRAR E COORDENAR O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL NESTA CASA DE LEIS, SEM PREJUÍZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES NORMAIS, A PARTIR DE 10/01/2022: MARLENE FOGAÇA DE ALMEIDA – MATRÍCULA 2081; ELIANDRE BORGES – MATRÍCULA 2137; VASCONCELOS FRANÇA DE ABREU – MATRÍCULA 2184; E VERA LUCIA RIBEIRO LOPES – MATRÍCULA 2093. II – CONCEDER, EM FUNÇÃO DOS ENCARGOS DETERMINADOS POR ESTA PORTARIA, GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS AOS SERVIDORES MARLENE FOGAÇA DE ALMEIDA, ELIANDRE BORGES, VASCONCELOS FRANÇA DE ABREU E VERA LUCIA RIBEIRO LOPES, NA ORDEM DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO VI DO ARTIGO 3º DA LEI N. 9773/2014 E COM O INCISO IV DO ARTIGO 75, COMBINADO COM O ARTIGO 79 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98, A PARTIR DO DIA 10/01/2022. III – REVOGAR A PORTARIA N. 196/2021.

CONCEDER À SERVIDORA ERIKA MAEDA FORTES PORTADORA DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 5573, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 04/01/2021 A 03/01/2022, POR 10 (DEZ) DIAS, PARA GOZO NO PERÍODO DE 09/02/2022 A 18/02/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 21/02/2022 (SEGUNDA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER AO SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO, ABAIXO RELACIONADO, PROGRESSÃO A TÍTULO DE ANTIGUIDADE, PREVISTA NO ARTIGO 17, CAPUT, INCISO I, DA LEI N. 8.965/2011, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 05/01/2020 A 04/01/2022, A PARTIR DO DIA 05/01/2022, CONFORME SEGUE: SERVIDOR(A) MATRÍCULA NÍVEL ATUAL NÍVEL RESULTANTE DO NOVO ENQUADRAMENTO TIAGO VALENCIANO PREVIATTO AMARAL 2150 GM-23 GM-24

CONCEDER AO SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO, ABAIXO RELACIONADO, PROGRESSÃO A TÍTULO DE ANTIGUIDADE, PREVISTA NO ARTIGO 17, CAPUT, INCISO I, DA LEI N. 8.965/2011, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 06/01/2020 A 05/01/2022, A PARTIR DO DIA 06/01/2022, CONFORME SEGUE: SERVIDOR(A) MATRÍCULA NÍVEL ATUAL NÍVEL RESULTANTE DO NOVO ENQUADRAMENTO VINICIUS FAGOTTI CHICUTA 2145 GB-11 GB-12

NOMEAR A SERVIDORA DASY MEIRA SANTOS, MATRÍCULA 2139, NA FUNÇÃO DE COORDENADORA DA SEÇÃO DE APOIO À PROCURADORIA DA MULHER, SÍMBOLO FGSL, DA PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, A PARTIR DO DIA 03 DE JANEIRO DE 2022.

OFICIALIZAR A LICENÇA CONCEDIDA À SERVIDORA ADRIANA PEDROSO, MATRÍCULA 5570, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, POR 07 (SETE) DIAS, NO PERÍODO DE 01/01/2022 A 07/01/2022, EM CONFORMIDADE COM O INCISO II DO ARTIGO 101, DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER AO SERVIDOR MARCELO BATISTA DE OLIVEIRA, PORTADOR DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 5580, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 20/01/2021 A 19/01/2022, POR 20 (VINTE) DIAS, PARA GOZO NO PERÍODO DE 01/02/2022 A 20/02/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 21/02/2022 (SEGUNDA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER AO SERVIDOR ALUISIO JUSTINO DOS SANTOS, PORTADOR DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 5577, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 18/01/2021 A 17/01/2022, POR 15 (QUINZE) DIAS, PARA GOZO NO PERÍODO DE 07/02/2022 A 21/02/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 22/02/2022 (TERÇA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

OFICIALIZAR A LICENÇA CONCEDIDA AO SERVIDOR HENRIQUE AMARAL BELLAFRONTE MINE, MATRÍCULA 2185, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, POR 06 (SEIS) DIAS, NO PERÍODO DE 28/12/2021 A 02/01/2022, EM CONFORMIDADE COM O INCISO II DO ARTIGO 101, DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER AO SERVIDOR IVAN MARCOS DE SOUZA GARCIA, PORTADOR DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 2061, LOTADO NA DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, OCUPANTE DO CARGO DE ANALISTA PROGRAMADOR, O ACRÉSCIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O RESPECTIVO VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO, A PARTIR DO DIA 08/01/2022, EM FACE DE ESTAR COMPLETANDO 31 (TRINTA E UM) ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS A ESSA CASA DE LEIS, CONFORME AUTORIZA O ARTIGO 81 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

ALTERAR O PERÍODO DE 19 (DEZENOVE) DIAS DE GOZO DA LICENÇA-PRÊMIO DA SERVIDORA DEJANIRA DIAS DOS SANTOS, PORTADORA DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 2151, LOTADA NA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, OCUPANTE DO CARGO DE ZELADOR, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/02/2013 A 31/01/2018, CONCEDIDA PELA PORTARIA 193/2021, DE 07/02/2022 A 25/02/2022, PARA O PERÍODO DE 12/09/2022 A 30/09/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 03/10/2022 (SEGUNDA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 127 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

ONCEDER À SERVIDORA DEJANIRA DIAS DOS SANTOS, MATRÍCULA FUNCIONAL 2151, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/02/2021 A 31/01/2022, PARA GOZO NO PERÍODO DE 07/02/2022 A 26/02/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 28/02/2022 (SEGUNDA-FEIRA), COM A CONVERSÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DAS RESPECTIVAS FÉRIAS EM PECÚNIA, EM CONFORMIDADE COM O § 6º. DO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER AO SERVIDOR ODENIR CEMENSATI, PORTADOR DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 5582, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 03/02/2021 A 02/02/2022, POR 10 (DEZ) DIAS, PARA GOZO NO PERÍODO DE 07/02/2022 A 16/02/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 17/02/2022 (QUINTA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER AO SERVIDOR LAERCIO APARECIDO RIBEIRO, PORTADOR DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 5535, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 04/01/2021 A 03/01/2022, POR 15 (QUINZE) DIAS, PARA GOZO NO PERÍODO DE 01/02/2022 A 15/02/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 16/02/2022 (QUARTA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

OFICIALIZAR A LICENÇA CONCEDIDA À SERVIDORA LUCINDA FRANCO DA ROCHA, MATRÍCULA 2085, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, POR 44 (QUARENTA E QUATRO) DIAS, NO PERÍODO DE 24/11/2021 A 06/01/2022, EM CONFORMIDADE COM O INCISO II DO ARTIGO 101, DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER AO SERVIDOR JOSÉ CLILSON GOMES FREIRE, PORTADOR DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 5566, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 04/01/2021 A 03/01/2022, POR 10 (DEZ) DIAS, PARA GOZO NO PERÍODO DE 21/02/2022 A 02/03/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 03/03/2022 (QUINTA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

OFICIALIZAR A LICENÇA CONCEDIDA À SERVIDORA ANA MARIA BRENNER SILVA MATRÍCULA 2114, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, POR 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, NO PERÍODO DE 20/12/2021 A 02/02/2022, EM CONFORMIDADE COM O INCISO II DO ARTIGO 101, DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER AO SERVIDOR WESLLEN APARECIDO SAMPAIO MARQUES, MATRÍCULA FUNCIONAL 2183, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/12/2020 A 30/11/2021, PARA GOZO NO PERÍODO DE 02/03/2022 A 21/03/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 22/03/2022 (TERÇA-FEIRA), COM A CONVERSÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DAS RESPECTIVAS FÉRIAS EM PECÚNIA, EM CONFORMIDADE COM O § 6º DO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

ALTERAR O PERÍODO DE GOZO DO SALDO DAS FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR JOÃO BATISTA VICENTIM, PORTADOR DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 2130, LOTADO NA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA, DEFERIDO E OFICIALIZADO ATRAVÉS DA PORTARIA N. 210/2021, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 05/04/2020 A 04/04/2021, DE 02/02/2022 A 11/02/2022 PARA 21/02/2022 A 02/03/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 03/03/2022 (QUINTA-FEIRA).

CONCEDER À SERVIDORA CAMILA JULIANA DA SILVA, MATRÍCULA FUNCIONAL 2180, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 13/01/2021 A 12/01/2022, PARA GOZO NOS PERÍODOS DE 16/02/2022 A 25/02/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 28/02/2022 (SEGUNDA-FEIRA), E 12/09/2022 A 21/09/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 22/09/2022 (QUINTA-FEIRA), COM A CONVERSÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DAS RESPECTIVAS FÉRIAS EM PECÚNIA, EM CONFORMIDADE COM O § 6º. DO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

DESIGNAR OS SERVIDORES ROBISON CALDARDO GLADE, IVAN MARCOS DE SOUZA GARCIA E JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS NETO PARA, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DESTA DATA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, COMPOREM COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DESTINADA A APURAR SE A SERVIDORA LUCINDA FRANCO DA ROCHA COMETEU VIOLAÇÃO AOS DEVERES DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM ESPECIAL, O RELACIONADO NO ARTIGO 169, INCISO XI, BEM COMO INFRINGIU AS PROIBIÇÕES CONSTANTES NO ARTIGO 170, INCISOSV E VI, QUANDO, NOS DIAS 10 E 11 DE NOVEMBRO DE 2021, SEGUNDO RELATA SUA CHEFE IMEDIATA, UTILIZOU-SE DE TOM DE VOZ ALTERADO, PALAVRAS ÁSPERAS E COMPORTAMENTO VIOLENTO AO SE DIRIGIR ÀS CHEFIAS IMEDIATA E MEDIATA.

CONCEDER À SERVIDORA ELIANDRE BORGES, PORTADORA DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 2137, LOTADA NA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, OCUPANTE DO CARGO DE ZELADOR, LICENÇA-PRÊMIO, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 19/09/2016 A 18/09/2021, POR 30 (TRINTA) DIAS, NO PERÍODO DE 17/05/2022 A 15/06/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 17/06/2022 (SEXTA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 127 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER AO SERVIDOR EDUARDO ALVES SIQUEIRA, PORTADOR DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 2158, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/08/2020 A 31/07/2021, POR 30 (TRINTA) DIAS, PARA GOZO NO PERÍODO DE 03/03/2022 A 01/04/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 04/04/2022 (SEGUNDA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DA QUARTA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA SERVIDORA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, NOMEADA NA FORMA DO CONCURSO PÚBLICO N. 01/2017, REFERENTE AO PERÍODO DE 13/07/2021 A 12/01/2022, EFETUADA NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 348/2000, REGULAMENTADA PELA PORTARIA N. 243/2010, CONFORME SEGUE: SERVIDOR(A) MÉDIA PONDERADA FATORES DE AVALIAÇÃO 1 2 3 4 5 CAMILA JULIANA DA SILVA 80 78 86 82 80 FATORES DE AVALIAÇÃO: 1 – ASSIDUIDADE; 2 – DISCIPLINA; 3 – CAPACIDADE DE INICIATIVA; 4 – SUFICIÊNCIA DE DESEMPENHO; E 5 – RESPONSABILIDADE.

TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DA QUARTA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA SERVIDORA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, NOMEADA NA FORMA DO CONCURSO PÚBLICO N. 01/2017, REFERENTE AO PERÍODO DE 13/07/2021 A 12/01/2022, EFETUADA NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 348/2000, REGULAMENTADA PELA PORTARIA N. 243/2010, CONFORME SEGUE: SERVIDOR(A) MÉDIA PONDERADA FATORES DE AVALIAÇÃO 1 2 3 4 5 DÉBORA HIRATA MISSUNAGA 100 88 94 90 100 FATORES DE AVALIAÇÃO: 1 – ASSIDUIDADE; 2 – DISCIPLINA; 3 – CAPACIDADE DE INICIATIVA; 4 – SUFICIÊNCIA DE DESEMPENHO; E 5 – RESPONSABILIDADE.

CONCEDER À SERVIDORA SYLMARA BURALI BERGAMASCO, PORTADORA DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 5568, O SALDO DE FÉRIAS CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 04/01/2021 A 03/01/2022, POR 11 (ONZE) DIAS, PARA GOZO NO PERÍODO DE 07/02/2022 A 17/02/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 18/02/2022 (SEXTA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER AO SERVIDOR EMERSON CESAR DA ROCHA, PORTADORA DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 5567, O SALDO DE FÉRIAS CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 04/01/2021 A 03/01/2022, POR 11 (ONZE) DIAS, PARA GOZO NO PERÍODO DE 07/02/2022 A 17/02/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 18/02/2022 (SEXTA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER ÀS SERVIDORAS ABAIXO RELACIONADAS, LOTADOS NA CÂMARA MUNICIPAL, O ACRÉSCIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE SEUS VENCIMENTOS, A TÍTULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 80 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98, A PARTIR DO CORRENTE MÊS: SERVIDOR(A) MATRÍCULA PERÍODO AQUISITIVO VIGÊNCIA JAQUELINE TORTOLA RIBEIRO SISTI 2144 09/01/2017 A 08/01/2022 09/01/2022 SARAH SIMÕES DA SILVA 2147 16/01/2017 A 15/01/2022 16/01/2022

ALTERAR O PERÍODO DE GOZO DO SALDO DAS FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR VALMIR MOURA, PORTADOR DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 2018, LOTADO NA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA, DEFERIDO E OFICIALIZADO ATRAVÉS DA PORTARIA N. 123/2021, E ALTERADO PELA PORTARIA 351/2021, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/05/2020 A 30/04/2021, DE 16/02/2022 A 25/02/2022 PARA 07/03/2022 A 16/03/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 17/03/2022 (QUINTA-FEIRA).

OFICIALIZAR A LICENÇA À GESTANTE CONCEDIDA À SERVIDORA DAIANE ROBERTA DE AZEVEDO SILVA, PORTADORA DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 5581, POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NO PERÍODO DE 15/01/2022 A 14/07/2022, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 111 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98, COMBINADO COM OS ARTIGOS 39, § 3.º, 7.º, INCISO XVIII, 227, CAPUT, E 229, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

CONCEDER AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS, A PROGRESSÃO PREVISTA NO ARTIGO 17, CAPUT, INCISO II, DA LEI N. 8.965/2011, CONSIDERANDO AS RESPECTIVAS AVALIAÇÕES DE MÉRITO, CONFORME SEGUE: SERVIDOR MATRÍCULA PERÍODO AQUISITIVO NÍVEL ATUAL NÍVEL RESULTANTE DO NOVO ENQUADRAMENTO VIGÊNCIA EDUARDO ALVES SIQUEIRA 2158 01/01/2020 A 31/12/2021 GM-15 GM-17 01/01/2022 TIAGO VALENCIANO PREVIATTO AMARAL 2150 05/01/2020 A 04/01/2022 GM-24 GM-26 05/01/2022 VINÍCIUS FAGOTTI CHICUTA 2145 06/01/2020 A 05/01/2022 GB-12 GB-14 06/01/2022 DEJANIRA DIAS DOS SANTOS 2151 01/02/2020 A 31/01/2022 GB-29 GB-31 01/02/2022

CONCEDER À SERVIDORA DO PODER LEGISLATIVO, ABAIXO RELACIONADA PROGRESSÃO, A TÍTULO DE ANTIGUIDADE, PREVISTA NO ARTIGO 17, CAPUT, INCISO I, DA LEI N. 8.965/2011, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/02/2020 A 31/01/2022, A PARTIR DO DIA 01/02/2022, CONFORME SEGUE: SERVIDOR(A) MATRÍCULA NÍVEL ATUAL NÍVEL RESULTANTE DO NOVO ENQUADRAMENTO DEJANIRA DIAS DOS SANTOS 2151 GB-31 GB-32

CONCEDER AO SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO OS NÍVEIS CORRESPONDENTES NA TABELA DE VENCIMENTOS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 18 DA LEI N. 8.965/2011, A PARTIR DO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2022: SERVIDOR(A) MATRÍCULA NÍVEL ATUAL NÍVEL RESULTANTE DO NOVO ENQUADRAMENTO PEDRO MENDES FERREIRA NETO 2153 GS-01 GS-03

CONCEDER AO SERVIDOR GENÉSIO LUIZ FURLAN JÚNIOR, PORTADOR DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 2157, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 09/07/2020 A 08/07/2021, POR 30 (TRINTA) DIAS, PARA GOZO NO PERÍODO DE 02/03/2022 A 31/03/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 01/04/2022 (SEXTA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

FICAM ADOTADAS, A PARTIR DO DIA 1º DE FEVEREIRO DE 2022, AS MEDIDAS ABAIXO RELACIONADAS (MEDIDAS - COVID-19).

CONCEDER A SERVIDORA CARINA APARECIDA BERNARDINO ESTEVES, PORTADORA DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 5547, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 04/01/2021 A 03/01/2022, POR 30 (TRINTA) DIAS, PARA GOZO NO PERÍODO DE 22/02/2022 A 23/03/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 24/03/2022 (QUINTA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER À SERVIDORA AUDREY CAROLINE DE SOUZA DA SILVA, PORTADORA DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 5578, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 20/01/2021 À 19/01/2022, POR 17 (DEZ) DIAS, PARA GOZO NO PERÍODO DE 21/02/2022 À 09/03/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 10/03/2022 (QUARTA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

NOMEAR, PARA COMPOR AS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA, NO PERÍODO ASSINALADO PELO REGIMENTO INTERNO, OS VEREADORES ABAIXO RELACIONADOS, DE CONFORMIDADE COM O DECIDIDO PELO PLENÁRIO, NA SESSÃO ESPECIAL REALIZADA EM 1.º DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PRESIDENTE: FLÁVIO MANTOVANI VICE-PRESIDENTE: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA CHAVES SIDNEI OLIVEIRA TELLES FILHO COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PRESIDENTE: ONIVALDO BARRIS VICE-PRESIDENTE: MÁRIO SÉRGIO VERRI CRISTIAN MARCOS MAIA DA SILVA COMISSÃO DE POLÍTICAS GERAIS PRESIDENTE: ANA LÚCIA RODRIGUES VICE-PRESIDENTE: MANOEL ÁLVARES SOBRINHO BELINO BRAVIN FILHO

NOMEAR, PARA COMPOR O CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL, NO PERÍODO ASSINALADO PELO REGIMENTO INTERNO, OS VEREADORES ABAIXO RELACIONADOS, DE CONFORMIDADE COM O DECIDIDO PELO PLENÁRIO, NA SESSÃO ESPECIAL REALIZADA EM 1.º DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO. CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR PRESIDENTE: LUIZ CLÁUDIO DA SILVA ALVES VICE-PRESIDENTE: RAFAEL DIEGO ROZA CAMACHO ALEX SANDRO DE OLIVEIRA CHAVES ALTAMIR ANTÔNIO DOS SANTOS SIDNEI OLIVEIRA TELLES FILHO 1.º SUPLENTE: FLÁVIO MANTOVANI 2.º SUPLENTE: BELINO BRAVIN FILHO

PRORROGAR A LICENÇA CONCEDIDA À SERVIDORA ANA MARIA BRENNER SILVA, MATRÍCULA 2114, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, POR 12 (DOZE) DIAS, NO PERÍODO DE 03/02/2022 A 14/02/2022, EM CONFORMIDADE COM O INCISO II DO ARTIGO 101, DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

OFICIALIZAR A LICENÇA CONCEDIDA À SERVIDORA DAIANE ROBERTA DE AZEVEDO SILVA, MATRÍCULA 5581, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, POR 09 (NOVE) DIAS, NO PERÍODO DE 06/01/2022 A 14/01/2022, EM CONFORMIDADE COM O INCISO II DO ARTIGO 101, DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER AO SERVIDOR HIGINO BARRETO DE MELO NETO, MATRÍCULA FUNCIONAL 2149, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/05/2020 A 30/04/2021, PARA GOZO NO PERÍODO DE 02/03/2022 A 21/03/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 22/03/2022 (TERÇA-FEIRA), COM A CONVERSÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DAS RESPECTIVAS FÉRIAS EM PECÚNIA, EM CONFORMIDADE COM O § 6º. DO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENT

ART. 1.º FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2022, OBJETO DA LEI MUNICIPAL N. 11.402/2021, À UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CÂMARA MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SUPLEMENTAÇÃO: 01.010.00.000.0000.0.000. CÂMARA MUNICIPAL 01.010.01.031.0001.2.301. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - R$ 155.000,00 3.3.90.40.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA - R$ 25.000,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO: R$ 180.000,00 REDUÇÃO 01.000.00.000.0000.0.000. CÂMARA MUNICIPAL 01.010.01.031.0001.2.301. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 4.4.90.39.00.00. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - R$ 180.000,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO: R$ 180.000,00 ART. 3.º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CONCEDER AO SERVIDOR JONATAS LUCAS LUCIZANO, MATRÍCULA FUNCIONAL 2122, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 25/01/2021 A 24/01/2022, PARA GOZO NO PERÍODO DE 02/03/2022 A 21/03/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 22/03/2022 (TERÇA-FEIRA), COM A CONVERSÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DAS RESPECTIVAS FÉRIAS EM PECÚNIA, EM CONFORMIDADE COM O § 6º DO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.