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PLO 16484/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA REFORMA PROTESTANTE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Setembro de 2022
Autor:
Cris Lauer
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2022
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
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PLO 16485/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica denominada Otávio Carvalho de Oliveira a Rua Projetada A, localizada entre as Avenidas Duílio Visentainer e Vereador Antônio Bortolotto, situada na Zona 33, em toda a sua extensão.
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Autor:
Onivaldo Barris
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16486/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A ALIENAR O LOTE 63-F DE SUA PROPRIEDADE, COM FAIXA DE TERRAS DESTACADAS DO LOTE 63-F-REMANESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Setembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2022
Última Ação: Arquivado a pedido do autor (Poder Executivo)
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 16487/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI 4.326/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REVOGA O INCISO VI DO ART. 2º DA LEI 1.142/1976)
Apresentação: 10 de Setembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2023
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 16488/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A DESAFETAR ÁREA DE TERRAS E, APÓS, EFETUAR A SUA ALIENAÇÃO.
Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16490/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Política Pública de Conscientização e Recuperação dos Ribeirões e Córregos do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Autor:
Altamir Antonio dos Santos
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16491/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no Município de Maringá, a Semana da Advocacia Participativa e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2022
Autor:
Vereadores
Alex Chaves
Flávio Mantovani
Sidnei Telles
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16492/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 11.376/2021, QUE INSTITUI A QUARTA-FEIRA COMO DIA PRIORITÁRIO PARA AS MENINAS E AS MULHERES UTILIZAREM OS CAMPOS DE FUTEBOL LOCALIZADOS NOS COMPLEXOS DE ESPORTE E LAZER MEU CAMPINHO.
Apresentação: 28 de Setembro de 2022
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16494/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da aporofobia como prática preconceituosa, discriminatória e injuriosa no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2022
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
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PLO 16495/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 11.400/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.
Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2022
Última Ação: Arquivado conforme art. 176, inc. I do Regimento Interno (pedido do autor)
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 16496/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.289/2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2022
Última Ação: Arquivado conforme art. 176, inc. I do Regimento Interno (pedido do autor)
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 16497/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.289/2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2022
Última Ação: Arquivado conforme art. 176, inc. I do Regimento Interno (pedido do autor)
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 16498/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 (ORÇAMENTO 2023).
Apresentação: 26 de Setembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16499/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Espírita Cristo Redentor.
Apresentação: 5 de Outubro de 2022
Autor:
Mário Verri
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16500/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao art. 2.º da Lei n. 7.780/2007, que disciplina a denominação de vias, logradouros e próprios públicos municipais e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2022
Autor:
Sidnei Telles
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2022
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
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PLO 16501/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a divulgação prévia, por meio da internet, do cronograma de obras e serviços das Secretarias Municipais de Limpeza Urbana e de Obras Públicas para o mês seguinte e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2022
Autor:
Cris Lauer
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Março de 2023
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
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PLO 16502/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Alerta para Resgate de Pessoas no Município de Maringá, estabelecendo a política municipal de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes.
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Autor:
Vereadores
Alex Chaves
Flávio Mantovani
Sidnei Telles
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2023
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
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PLO 16504/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Município de Maringá.
Apresentação: 29 de Setembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16506/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Maringá – SINTRACOM.
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Autor:
Sidnei Telles
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16507/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Comitê Municipal de Transporte Escolar e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16509/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o uso do Colar de Girassol e da Carteira de Identificação de Pessoa com Doença não Visível como mecanismos auxiliares na orientação concernente à identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta no âmbito do Município de Maringá.
Apresentação: 21 de Outubro de 2022
Autor:
Vereadores
Alex Chaves
Cris Lauer
Dr. Manoel
Maninho
Mário Verri
Paulo Biazon
Professora Ana Lúcia
Rafael Roza
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16510/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: A nomenclatura do Largo Patrono Duque de Caxias, situado na confluência das Avenidas Paraná e Nóbrega, na Zona 04, fica alterada para Largo do Maçom.
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Autor:
Vereadores
Alex Chaves
Flávio Mantovani
Sidnei Telles
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2023
Última Ação: Arquivado conforme art.209 do Regimento Interno (pedido dos autores)
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PLO 16511/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Instituto Ethnos Brasil.
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16512/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica denominada Antero Silva da Rocha a Rua 47.094, situada na Zona 47, em toda a sua extensão.
Apresentação: 19 de Outubro de 2022
Autor:
Vereadores
Alex Chaves
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16514/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 3º da Lei 9.089, de 28 de novembro de 2011, e dá outras providências (convênio entre a Mitra Arquidiocesana, a Copel e Sanepar para a revitalização da área que circunda a Catedral).
Apresentação: 5 de Outubro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2024
Última Ação: Arquivado a pedido do Executivo conforme OF.3791/2024-Gapre/anexo
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 16515/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências (no valor de R$ 80.000.000,00 para realizar as obras de instalação da Usina Fotovoltaica).
Apresentação: 13 de Outubro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16516/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Polo de Cinema do Paraná - Procinema - Associação Cultural de Cinema do Paraná.
Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Autor:
Mário Verri
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16517/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de Maringá - PRODEM
Apresentação: 7 de Outubro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16519/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica denominado Marcelo Pereira Boffi o salão comunitário em construção localizado na Rua Beija-Flor, entre as Ruas Uirapuru e Rouxinol, no Jardim Olímpico, na Zona 19.
Apresentação: 31 de Outubro de 2022
Autor:
Altamir Antonio dos Santos
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16520/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara Maringá Cidade-irmã do Município de Salto del Guairá, República do Paraguai e das outras providências.
Apresentação: 3 de Outubro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Adiada a discussão
Data Votação:
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PLO 16521/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2022 (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.604,00 p/atender despesas geradas pelo Instituto Ambiental de Maringá, mais especificamente despesas referentes ao Convênio a ser firmado com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária - SESP/DEPEN, com o intuito de reinserção social dos apenados através de atividades laborativas).
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16522/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei n. 8.396/2009, que disciplina o uso de contêineres.
Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Autor:
Vereadores
Flávio Mantovani
Sidnei Telles
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado para arquivamento
Data Votação:
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PLO 16523/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de cláusula de reversão nas escrituras públicas de doação de imóveis com encargo efetuadas pelo Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Autor:
Vereadores
Flávio Mantovani
Sidnei Telles
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2023
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PLO 16525/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o selo Pet Bem-Vindo no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2022
Autor:
Delegado Luiz Alves
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16526/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Instituir o Selo Autista a Bordo no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2022
Autor:
Maninho
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16527/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Benefício Auxílio Aluguel Social, Revoga a Lei n. 9579/2013 e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Outubro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16528/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica denominado Lourival Ponce o salão comunitário localizado na Rua Caracas, s/n, na Vila Morangueira, na Zona 23.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
Bravin
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16529/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei n. 7.406/2006, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Autor:
Vereadores
Alex Chaves
Mário Verri
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16530/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o inciso VIII ao artigo 6º da Lei nº 7.356 de 21 de dezembro de 2006 (trata sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social)
Apresentação: 26 de Outubro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16531/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o anexo da Lei nº 10.803, de 21 de dezembro de 2018, que autoriza o Pode Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Novembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16532/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o anexo da Lei nº 10.802, de 21 de dezembro de 2018, que autoriza o Pode Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Novembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16533/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A (até o limite de R$ 150.000.000,00 através do programa de incentivo de crédito para recapeamento e asfaltamento) .
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2022
Última Ação: Arquivado a pedido do autor (Poder Executivo)
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 16534/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2022 (no valor de R$ 8.548.323,01 (oito milhões e quinhentos e quarenta e oito mil e trezentos e vinte e três reais e um centavo), para atender a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana).
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16535/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede nova regulamentação ao Conselho Municipal da Mulher, instituído pela Lei Municipal nº 4.258/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 6.636/2004 e pela Lei nº 9.965/2015, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Autor:
Vereadores
Alex Chaves
Mário Verri
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16536/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde, do Conselho Municipal de Saúde de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Novembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16537/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre os atos relativos às medidas de fiscalização, formalização do crédito tributário, processo administrativo fiscal decorrente de auto de infração, processo de consulta e demais processos administrativos fiscais, relativos a tributos administrados pela Fazenda Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16538/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº. 11.400/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16539/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 11.476/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 (visa compatibilizar a Lei de Diretrizes Orçamentárias à Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023).
Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16540/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Incentivo ao Aprimoramento de Cursos de Graduação, Extensão, Pós-Graduação Lato Sensu (especialização) ou Stricto Sensu (mestrado e doutorado), para os profissionais do magistério público da Secretaria Municipal da Educação, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16541/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta o Serviço de Acolhimento Familiar, no Município de Maringá, conforme a Lei Nº 8.069/90, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS 109/2009) e Orientações Técnicas do Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (Resolução Conjunta nº.1/2009-CNAS/CMDCA), Revoga a Lei 7720/2007 e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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