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PLO 17896/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Conscientização sobre a Depressão na Pessoa Idosa, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Mário Verri
Localização Atual: Gabinete do Vereador Mário Verri - GABMARIOVERRI
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2026
Texto Original
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PLO 17899/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Outorga ao Dom Frei Severino Clasen o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Professora Ana Lúcia
Akemi Nishimori
Angelo Salgueiro
Giselli Bianchini
Italo Maroneze
Luiz Neto
Mário Hossokawa
Mário Verri
Odair Fogueteiro
Sidnei Telles
Uilian da Farmácia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17900/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17901/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao art. 10 da Lei n. 11.970, de 3 de julho de 2025, que estabelece, no âmbito do Município de Maringá, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos contra animais e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2026
Texto Original
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PLO 17903/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui as diretrizes para a Política Municipal de Formação Continuada dos Educadores Sociais do Serviço Público do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Mário Verri
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 17904/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui as Diretrizes de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e Menopausa, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Majô
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 17905/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Incentivo à Leitura de Quadrinhos Japoneses no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2026
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17906/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre sanções administrativas aplicáveis no Munícipio de Maringá às pessoas que praticarem zoofilia.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Lemuel do Salvando Vidas
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Parecer de Inadmissibilidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2026
Texto Original
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PLO 17907/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Instituti no Município de Maringá a Política Municipal de Empreendedorismo Inclusivo para Mães, Pais e Responsáveis Atípicos.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Majô
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Texto Original
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PLO 17908/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o inciso IV do art. 6º; o caput e o § 2º do art. 7º; e o § 4º do art. 10 da Lei nº 7.406/2006, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17909/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 11.584, de 28 de dezembro de 2022, relativo ao Programa de Desenvolvimento Econômico de Maringá - PRODEM.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17910/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Jovem Doador, campanha anual de incentivo à doação de sangue, ao cadastro de medula óssea e à doação de órgãos e tecidos no Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17913/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a doação de ração para animais domésticos por parte do Município de Maringá a entidades de proteção animal, protetores independentes cadastrados e famílias em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLO 17914/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n. 10.827, de 9 de abril de 2019, que institui o Banco de Ração e Utensílios para Animais no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Autor:
Uilian da Farmácia
Flávio Mantovani
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Status: Incluído na pauta de reunião
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2026
Texto Original
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PLO 17915/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui campanhas permanentes de conscientização sobre as faltas escolares dos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
Professor Pacífico
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17916/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui Clodimar Pedrosa Lô como Patrono dos Jovens Maringaenses e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
Italo Maroneze
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2026
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17917/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece critérios para identificação, notificação, intervenção, utilização provisória e desapropriação de imóveis privados abandonados no Município de Maringá, em cumprimento à função social da propriedade.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Guilherme Machado
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Abril de 2026
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 209 do Regimento Interno (pedido do autor).
Texto Original
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PLO 17918/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o art. 2.º-A à Lei n. 8.680/2010, que institui o Mês da Dança, incluindo o Dia do Profissional da Dança, a ser comemorado anualmente no dia 23 de novembro, integrando o Calendário Oficial do Município.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Maninho
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17922/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Maringá.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Flávio Mantovani
Professor Pacífico
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2026
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 4º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17923/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Juventude que Inspiram, que cria um banco público de referências jovens em diversas áreas de atuação profissional, acadêmica, social, cultural, esportiva, científica, empreendedora e comunitária, com o objetivo de incentivá-los à participação em palestras, eventos, conselhos e campanhas educativas, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2026
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 4º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17924/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do repasse do Incentivo Financeiro Adicional - IFA aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2026
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17925/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Voluntariado para Apoio em Desastres Naturais no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Professor Pacífico
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Matéria rejeitada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 17926/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 12.059/2025, que dispõe sobre operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17927/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Outorga ao Senhor Luiz Augusto Silva (Guto Silva) o Título de Cidadão Honorário de Maringá.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Odair Fogueteiro
Angelo Salgueiro
Bravin Junior
Maninho
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17928/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Prevenção, Identificação e Tratamento de Traumas, Negligência e Transtornos na Infância e Adolescência – Rede de Cuidado Integral e Acompanhamento Contínuo no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Gabinete do Vereador Diogo Altamir da Lotérica - GABDIOGOALTAMIR
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 17930/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 10.625, de 10 de dezembro de 2018, que institui o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa de Maringá - Maringá da Paz, para criar o Fundo Municipal de Pacificação Restaurativa - FMPR, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17931/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Maringá a alienar imóvel de sua propriedade, mediante leilão, com a concessão de benefício do Programa de Desenvolvimento Econômico de Maringá - PRODEM, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17932/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de Maringá - PRODEM.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17933/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Outorga à Senhora Iani Valério da Silva a Comenda Dom Jaime Luiz Coelho.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Autor:
Italo Maroneze
Localização Atual: Gabinete do Vereador William Gentil - GABWILLIAMGENTI
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17934/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e Imposto Sobre Serviços da Construção Civil - ISS à empresa Cocamar Cooperativa Agroindustrial, nos termos da Lei nº 11.584/2022, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17935/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação de dispositivos da Lei nº 12.005, de 21 de julho de 2025, que institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa no Município de Maringá.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17936/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação de dispositivos da Lei nº 10.229, de 24 de junho de 2016, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - COBEM, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17937/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Ordinária nº 7.163, de 12 de maio de 2006, e suas alterações.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17938/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a compra dos alimentos do Empório da Agricultura Familiar para atender os serviços de acolhimento institucional do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Autor:
Italo Maroneze
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2026
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17939/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei n. 11.312, de 09 de agosto de 2021, que declara de Utilidade Pública o Instituto Filhos de Sião.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Autor:
Sidnei Telles
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17940/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Outorga ao senhor Antonio Vieira de Paula o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Autor:
Angelo Salgueiro
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17941/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica incluída no Calendário Oficial do Município a Corrida Rotary Run, promovida anualmente pelo Rotary Club de Maringá-Colombo, no último domingo do mês de novembro.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Autor:
Mário Hossokawa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 939/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria a Comissão Extraordinária de Saúde Pública e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Autor:
Uilian da Farmácia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 940/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Acrescenta o § 2.º ao art. 6.º da Resolução n. 642/2017, que institui a Comenda Dom Jaime Luiz Coelho.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2025
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 944/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a redação da Resolução n. 661/2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Maringá.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:
Uilian da Farmácia
Bravin Junior
Cris Lauer
Daniel Malvezzi
Diogo Altamir da Lotérica
Guilherme Machado
Majô
Odair Fogueteiro
Pastor Sandro
William Gentil
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2025
Última Ação: Arquivado conforme o art. 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PRE 945/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a Resolução n. 431/1998, que institui o Título de Consagração Pública Municipal.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 946/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Fica denominada Jornalista Verdelírio Aparecido Barbosa a sala de imprensa anexa ao Plenário da Câmara Municipal de Maringá, destinada a jornalistas e demais profissionais da mídia para acompanhar as sessões legislativas, entrevistar Vereadores, registrar imagens e realizar gravações das atividades parlamentares, garantindo o acesso à informação e fortalecendo a transparência e a credibilidade do órgão.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Autor:
Angelo Salgueiro
Professora Ana Lúcia
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 948/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a redação da Resolução n. 573/2010, que institui a TV Câmara (as informações serão interpretadas na Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS)
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
Lemuel do Salvando Vidas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2026
Última Ação: Arquivado a pedido do autor
Texto Original
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PRE 950/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a Resolução n. 680/2025, que institui a solenidade oficial do Poder Legislativo em comemoração ao Dia Internacional da Mulher e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
Mário Verri
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 951/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui a solenidade oficial do Poder Legislativo em comemoração ao Dia Nacional dos Profissionais de Educação e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
Italo Maroneze
Localização Atual: Mesa Executiva - ME
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PRE 952/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede licença à Vereadora Akemi Nishimori, no período de 14 a 22 de junho de 2025, para viagem oficial ao Japão.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em discussão única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 953/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria a Comissão Extraordinária da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 954/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria a Comissão Extraordinária da Juventude e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 955/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede licença ao Vereador Pr. Sandro Martins, no período de 15 a 20 de julho de 2025, para viagem oficial a Portugal.
Apresentação: 9 de Julho de 2025
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em primeira discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 956/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui a Galeria de Artes Zanzal Mattar nas dependências da Câmara Municipal de Maringá.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 157, § 4, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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