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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de designar profissionais de apoio para reduzir a sobrecarga da médica titular (incluindo a reabertura de equipes de apoio, plantões adicionais, ou contratação temporária) na Casa de Apoio do Conjunto Residencial João-de-Barro Thais. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para execução da duplicação da Avenida Pioneiro Luiz Gavioli, entre a rotatória Ivone Cecília de Paula Laurindo e a Avenida Guaiapó, no Jardim Paulista IV. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de serem providenciadas, em caráter de urgência, melhorias na sinalização de trânsito e a instalação de semáforo na Avenida Pioneiro Antônio Ruiz Saldanha e na Avenida Pioneiro Maurício Mariani, no cruzamento com o Anel Viário Prefeito Sincler Sambati – Contorno Sul, bem como o aumento no número de linhas e horários de ônibus que atendem os bairros Jardim Barcelona e Jardim Itaipu, de modo a garantir maior compatibilidade com as necessidades dos moradores que utilizam o transporte público para deslocamento ao trabalho, escola e universidade. Em caso positivo, decline a data prevista para a implementação das referidas medidas e, em caso negativo, decline os motivos que impedem a sua adoção.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão de a Municipalidade implantar, no Sistema Único de Saúde (SUS), a oferta de equoterapia sempre que houver prescrição médica, em conformidade com protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas publicadas pelo Ministério da Saúde. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, informe os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação e medidas e ações visando ao fortalecimento e expansão de projetos de esporte e defesa pessoal nos bairros do Município, o quanto segue: 1 - quais as ações e planos da Administração Municipal tem adotado ou pretende implementar para o fortalecimento dos projetos de esporte e defesa pessoal nos bairros de Maringá, como por exemplo, a "Ginga Terapia", do Mestre Binha, e o "Projeto Sucena", do Mestre Chuppim; 2 - como o Poder Executivo pretende promover a descentralização das atividades esportivas e de defesa pessoal para as comunidades, e de que forma estas iniciativas contribuirão para o fortalecimento dos laços comunitários; 3 - se existe previsão para concessão de apoio (financeiro, material ou de infraestrutura) pelo Poder Executivo a esses e a outros projetos similares que já atuam ou que venham a ser implementados nos bairros de Maringá.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para manutenção das calçadas e guias para deficientes visuais no Parque Linear Rio Samambaia, situado na Rua Rio Samambaia, no Jardim Piatã. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de disponibilizar a entrega de refeições através de marmitex no Restaurante Popular Mauro Longo, no Conjunto Residencial Ney Braga, e se há previsão de aumentar o número de refeições diárias servidas no local, considerando a grande demanda dessa região. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar estudos técnicos e administrativos visando ao reenquadramento dos cargos de Carpinteiro e de Marceneiro do quadro de servidores municipais, do Grupo (GEF V) para o Grupo (GEF VIII) do Plano de Cargos e Carreira (PCCR) de Maringá, de forma semelhante ao realizado em relação aos cargos de Eletricista, Serralheiro e Mecânico. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar mais rondas e patrulhamento da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Polícia Militar no entorno do Parque Linear Rio Samambaia, bem como nas ruas do Jardim Piatã. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a realização dos serviços para a manutenção e reforma das quadras esportivas do Centro Social Urbano Maringá (CSU), com prioridade para a quadra de basquete, que permanece com a tabela e o cesto quebrados.

Solicita ao prefeito, considerando reclamação encaminhada ao Gabinete do parlamentar signatário, referente à Escola Municipal Silvino Fernandes Dias, dando conta de que as salas de aula encontram-se em desconformidade, uma vez que os alunos do 5º ano estão utilizando carteiras destinadas ao 1º ano, inadequadas, portanto, à faixa etária e necessidades desses estudantes. que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o Poder Executivo possui alguma programação ou planejamento em curso para a aquisição e substituição das carteiras escolares, visando assegurar condições adequadas de ensino, ergonomia e conforto aos alunos. Em caso positivo, indique uma data para a substituição, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a Esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à oferta e disponibilização de vagas de período integral nas unidades de ensino, o quanto segue: 1 - qual o quantitativo total de vagas em período integral atualmente disponíveis na rede municipal de ensino, bem como se houve diminuição do número de vagas em relação aos anos de 2023 - 2024 - 2025; 2- quantas escolas municipais estão oferecendo vagas em período integral; 3 - qual é a programação ou planejamento da SEDUC para a ampliação da oferta de vagas em período integral nos próximos anos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a construção de um Centro Social Urbano, ou mesmo um Centro Esportivo, no Residencial Pioneiro Odwaldo Bueno Netto, ao lado do CMEI Winifred Ethel Netto, localizado no quadrante das Ruas Waldemar Francisco de Oliveira, Pioneiro Antônio Ramos de Souza e Noel Rosa. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de designar profissionais de apoio para reduzir a sobrecarga da médica titular (incluindo a reabertura de equipes de apoio, plantões adicionais, ou contratação temporária) na Unidade Básica de Saúde - UBS do Jardim Paris. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para ampliação do espaço da Unidade Básica de Saúde Zona 6. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para construção de um espaço de descanso, para utilização nos horários de intrajornada, para os servidores da Unidade Básica de Saúde - UBS Zona 06. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há estudos técnicos e operacionais para a implantação de câmeras de videomonitoramento no bairro Jardim Universitário, com o objetivo de aumentar a segurança pública e a proteção do patrimônio público e privado da região. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo providenciar a contratação de mais um profissional cirurgião dentista e também a expansão do consultório odontológico, na Unidade Básica de Saúde - UBS Zona 06, a fim de suprir a atual demanda da população. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para implementação de um Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no ano de 2025 e/ou no início do ano de 2026. Caso não exista atualmente previsão para abertura, decline se há possibilidade de o Poder Executivo providenciar a inclusão do programa no cronograma municipal, para possibilitar e facilitar aos contribuintes o pagamento dos débitos municipais para a devida regularização.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há a possibilidade de o Poder Executivo transformar o estacionamento interno localizado no Parque do Ingá, entre o portão principal e a locomotiva, em espaço de convivência pública e lazer. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação à decoração natalina a ser realizada na próxima edição da "Maringá Encantada", se há possibilidade de incluir a Avenida Cerro Azul entre os logradouros públicos que irão receber ornamentos e decorações, especificamente no trecho entre o Teatro Reviver Magó e a Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, uma vez que o comércio local almeja e necessita do incentivo para fomentar as vendas. Ainda, o trecho mencionado carece de manutenções de iluminação e decoração para atrair os consumidores nesta época do ano. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar a ampliação da oferta de aulas de defesa pessoal para os Centros Esportivos localizados nos Distritos de Maringá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe (ou envie) a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: 1. qual o valor total atualmente inscrito em dívida ativa referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); 2. informações detalhadas sobre o último Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) promovido pelo Município, incluindo: a) O valor total das dívidas de IPTU e ITBI na data de lançamento do programa; b) O montante arrecadado imediatamente com as adesões ao REFIS; c) O valor arrecadado nos anos subsequentes, por meio de parcelamentos ou outras formas de quitação vinculadas ao programa.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar um estudo de viabilidade, visando melhorar as condições de segurança e do trânsito de veículos no cruzamento da Rua Victal Possani com a Rua Machado de Assis, na Zona 06, tendo em vista que a primeira via pública mencionada apresenta grande fluxo de veículos, ônibus e motociclista, principalmente em horários de pico, causando congestionamento e acidentes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar uma análise da Semob, com relação ao trânsito na Avenida Joaquim Duarte Moleirinho, no Jardim Monções, tendo em vista que os veículos desenvolvem altas velocidades, ultrapassando o limite permitido, e que o local possui clínicas que atendem pessoas com dificuldades motoras e idosos. Nesse sentido, decline se há possibilidade de instalar semáforos, ou redutores de velocidade.

Solicita ao prefeito que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, informações sobre a instalação da Casa Semiliberdade no Jardim Campos Elísios considerando: a) que em Setembro de 2019 iniciou-se a construção da obra pública na Rua Rio Samambaia, esquina com a Avenida Tuiuti, destinada à instalação de Casa Semiliberdade; b) que a comunidade não aprova que a referida instituição seja instalada no local; c) que em 18 de outubro de 2019, a Comissão Especial de Estudos (CEE) da Câmara Municipal de Maringá foi favorável à alteração de local da Casa Semiliberdade; (doc.1) d) que a Administração Municipal de Maringá, por meio do ofício 4483/2019, enviado ao Secretário do Estado da Justiça, Família e Trabalho, garantiu que seria disponibilizado outro local para a construção da Casa de Semiliberdade, e a obra em andamento seria destinada a instalação do Centro do Idoso; (doc.2) (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito tais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para construção de uma passarela sobre o Contorno Norte, que possa interligar a Rua Almerinda Silveira Coelho, n: 10.947, Zona 30, Quadra 000, Lote 144.A, Bairro: Gleba Ribeirão Maringá, com a Rua Rodolfo Cream, n. 10.936, Zona 16, Quadra 000, Lote 145, Bairro: Gleba Ribeirão Maringá, tendo em vista o difícil acesso e o risco de acidentes, inclusive fatais, enfrentado pelos moradores ao transitar de um lado para o outro do referido contorno . Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer à Presidência seja homenageado por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, o Movimento Cristo Te Ama (CRISTMA), na pessoa de seu Diretor/Coordenador Geral, senhor Sérgio Porto, com a entrega do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade Maringaense. Requer, também, a concessão do Título do Mérito Comunitário ao Diretor/Coordenador Geral da referida instituição e demais membros conforme segue: 1. Adriana Cassiano da Silva Ludovino; 2. Camila Cardoso Teixeira da Silva; 3. Claudinei Israel; 4. Adenilson Marcos Inhesta Donaire; 5. Márcio Policarpio de Souza; 6. Miriam Antonia Barbosa; 7. Gerson de Souza Rocha; 8. Manoel Macedo dos Santos; 9. Aparecida Irene da Silva Santos; 10. Maria Auxiliadora Pimentel dos Santos; 11. Daniel Fernando Dias Cardoso; 12. Eliane Aparecida Garcia Israel; 13. Eleus Ludovino; 14. Ana Paula da Silva Ludovino; 15. José Jair Eugênio.

Requer à Presidência seja concedido o Título do Mérito Comunitário à servidora da Agência do Trabalhador Ana Carmém Dias. O documento apenso relata, em síntese, os principais fatos que justificam a concessão da homenagem.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar uma horta comunitária no Bairro Residencial Bim. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar uma horta comunitária no bairro Jardim Alvorada. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei Municipal n. 10.421/2017, que estabelece norma para o desembarque de passageiros em período noturno no serviço de transporte público coletivo, está sendo devidamente cumprida no Município e se a empresa concessionária do transporte público está realizando a divulgação da referida lei, conforme determina o artigo 3.º, por meio da afixação de avisos informativos em local visível no interior dos veículos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há estudo ou possibilidade de implantação de arquibancadas nas quadras do Centro Social Urbano, localizado na Rua Haiti, n. 808, Jardim Morangueira. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Administração Municipal tem adotado medidas visando ao controle da população de pombos na área urbana de Maringá, sobretudo no Terminal Intermodal Urbano de Maringá e no Terminal Rodoviária de Maringá . Em caso positivo, decline quais medidas são essas, bem como se elas estão surtindo efeito, especificando inclusive se há alguma ação específica para promover conscientização acerca dos perigos que podem decorrer da doença transmitida por pombos, chamada criptococose.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se está incluída no planejamento do Poder Executivo, ou se há possibilidade de inclusão, a implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na Zona 07, considerando que os moradores da referida região atualmente precisam se deslocar até a Vila Esperança para receber atendimento médico e demais serviços de saúde.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para conclusão da execução de rede de esgoto no bairro Portal das Torres. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe a possibilidade de realizar estudo técnico para implantação de dispositivos para redução de velocidade de veículos e melhoria na sinalização na Rua Sidinéia Portes Name, Jardim Olímpico. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no Portal das Torres.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o envio de novas cadeiras para funcionários da UBS localizada no Portal das Torres.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a contratação de um médico Clínico Geral para atuação na Unidade Básica de Saúde - UBS Portal das Torres, localizada na Rua Pioneiro Mário Manganoti. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a contratação de uma Assistente Social para a UBS localizada no Portal das Torres.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de um salão comunitário no bairro Portal das Torres. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma horta terapêutica, na Unidade Básica de Saúde - UBS Zona 06. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo analisar a viabilidade e adotar medidas para a implantação de um Programa Municipal de Formação para o Trabalho e Cidadania no Município de Maringá, voltado a fomentar a capacitação profissional e o acesso ao mercado de trabalho. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 8.482/2009, que disciplina o funcionamento das lan houses no Município de Maringá, está sendo cumprida, bem como decline sobre esta temática o que segue adiante: 1 - se a Administração Municipal mantém, atualmente, fiscalização regular sobre os estabelecimentos conhecidos como "lan houses", conforme determina a referida lei; 2 - se a Administração mantém cadastro atualizado desses estabelecimentos junto ao órgão municipal competente; 3 - se os responsáveis pelas lan houses estão cumprindo as exigências legais, tais como: identificação e cadastro dos usuários; autorização dos pais ou responsáveis para menores de idade; registro de horários e de computadores utilizados em cada sessão (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - com relação ao fornecimento de insulina na Unidade Básica de Saúde - UBS Mandacaru, por quais motivos o Poder Executivo passou a fornecer insulina aos pacientes com uso de seringas e frascos, em substituição às canetas reutilizáveis de aplicação de insulina; 2 - se há possibilidade de a Administração voltar a fornecer canetas de insulina reutilizáveis aos pacientes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo intensificar as ações de limpeza e manutenção nos arredores do Estádio Willie Davids, localizado na Avenida Prudente de Morais. Em caso positivo, decline o prazo das ações a serem realizadas para atender a essas demandas, e, em caso negativo, decline os motivos, considerando as justificativas apresentadas a seguir.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo providenciar com urgência o restabelecimento do abastecimento de água no Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI José Pacheco dos Santos, que se encontra sem abastecimento de água devido a defeitos verificados na caixa d'água existente no local. Em caso positivo, decline o prazo e detalhe ações a serem realizadas para resolução da questão. Em caso negativo, decline os motivos, considerando as justificativas apresentadas a seguir.

Solicita ao prefeito que informe a Esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em relação à disponibilização de vagas em tempo integral na rede municipal de educação, o quanto segue: 1 - quais os critérios técnicos e pedagógicos utilizados para a reavaliação das turmas e unidades de educação integral para o ano letivo de 2026; 2 - se há previsão de redução ou redistribuição de vagas em alguma unidade escolar e, em caso positivo, quais serão os impactos sobre os estudantes atualmente matriculados; 3 - se o Município pretende adotar critérios de frequência como condicionante para a permanência das crianças no programa de tempo integral, e de que forma tais critérios serão comunicados às famílias; 4 - se há plano de ampliação de vagas com o apoio de instituições conveniadas, conforme mencionado pela Secretária, e quais os instrumentos de parceria previstos (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: 1 - qual o percentual de faltas registradas por unidade escolar da rede municipal, discriminado por ano letivo, nos últimos três anos; 2 - quantas crianças encontram-se atualmente fora da escola ou em situação de frequência irregular, indicando, se possível, a localização por unidade escolar e território de atendimento; 3 - quais mecanismos de busca ativa escolar e fluxos intersetoriais estão sendo adotados entre a Secretaria de Educação, os CRAS e CREAS, Conselhos Tutelares e demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos para assegurar o retorno e a permanência dos alunos; 4 - se há relatórios, indicadores ou estudos técnicos que permitam mensurar a reincidência e a efetividade das ações de enfrentamento ao abandono intelectual, e, em caso afirmativo, que sejam encaminhadas cópias ou resumos executivos destes documentos a esta Casa de Leis.