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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao atendimento odontológico na UBS Alvorada 1, o quanto segue: 1 - qual a previsão para o conserto ou substituição do compressor odontológico, equipamento essencial para a realização dos procedimentos e atualmente inoperante, prejudicando o atendimento regular à população; 2 - qual a previsão para o fornecimento de kits odontológicos individuais e esterilizados aos profissionais que atuam na unidade, garantindo condições adequadas de biossegurança e qualidade no atendimento; 3 - se existe planejamento ou projeto de revitalização do consultório odontológico da referida unidade, tendo em vista a carência de equipamentos e estrutura física, o que vem comprometendo a continuidade e eficiência dos serviços prestados aos pacientes.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a empresa responsável pela execução da pista de caminhada do Parque do Ingá já cumpriu o prazo de garantia contratual da obra. Em caso afirmativo, solicita-se indicar a data de término do referido prazo; em caso negativo, esclarecer os motivos que justificam a pendência ou eventual prorrogação da garantia.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o inicio das obras do Contorno Sul. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente sobre a construção de moradias nos lotes n. 54026800 e 54026700, conforme despacho n. 7208946, em resposta ao requerimento 25.0.000014333-5, uma vez que no ofício emitido pelo Poder Executivo foi informado que há anotação de reserva para o fundo municipal de habitação.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existem quadras públicas destinadas à prática de tênis no Município de Maringá. Em caso positivo, requer-se a indicação dos locais e das condições de uso das quadras existentes. Em caso negativo, requer-se que o Poder Executivo esclareça se há planejamento, estudo ou intenção de implantação de estruturas esportivas dessa natureza, de modo a contribuir para a popularização e democratização do acesso à modalidade, especialmente considerando o crescimento urbano e populacional da cidade e a necessidade de assegurar o caráter universal das práticas esportivas.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o andamento da obra em execução na Praça Senador Álvaro de Souza. Requer-se, ainda, que o Poder Executivo encaminhe as seguintes informações complementares: I - a previsão de conclusão da obra, com a data estimada para sua entrega; II - cópia do contrato administrativo firmado para a execução do serviço; III - cópia do projeto executivo e do memorial descritivo da obra; IV - acesso à íntegra do processo licitatório que deu origem à contratação, com número, modalidade e empresa vencedora.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o andamento da obra do Centro Esportivo Dr. Luiz Moreira de Carvalho, localizado na Vila Operária. Requer-se, ainda, que o Poder Executivo encaminhe as seguintes informações complementares: I - a previsão de conclusão da obra, com a data estimada para sua entrega; II - cópia do contrato administrativo firmado para a execução do serviço; III - cópia do projeto e do memorial descritivo da obra; IV - acesso à íntegra do processo licitatório que originou a contratação, com a indicação da modalidade, número e empresa vencedora; V - atualização sobre eventuais aditivos contratuais e respectivos objetos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à reforma da Praça Senador Abilon de Souza Naves, o quanto segue: 1 - qual o prazo para a conclusão da reforma da Praça; 2 - qual o valor da obra em questão; 3 - se o prazo inicialmente previsto está sendo cumprido; 4 - se existe data prevista para que sejam retirados os tapumes da praça; 5 - enviar cópia do cronograma de execução e projeto.

Requer à Mesa seja encaminhada MOÇÃO DE APOIO desta Casa de Leis ao Exmo. Sr. Carlos Massa Ratinho Júnior, Governador do Estado do Paraná, pela atuação frente ao desastre ocorrido no Município de Rio Bonito do Iguaçu/PR e em outras cidades atingidas pelo tornado.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando os furtos ocorridos no Cemitério Municipal, especificamente na Galeria dos Ex-Prefeitos, que compõe patrimônio histórico e memorial da cidade, se os responsáveis pelos jazigos foram ou serão formalmente notificados acerca dos furtos. Em caso negativo, decline os motivos e a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como é realizada a fiscalização quanto ao descarte de lixo e entulhos em calçadas e vias públicas do Município. Solicita-se, ainda, que sejam prestadas informações sobre os procedimentos adotados, os órgãos responsáveis e as medidas aplicadas em caso de irregularidade.

Solicita ao prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - quais são as unidades escolares (escolas e CMEIS municipais) que se encontram em processo de renovação de credenciamento e de autorização de funcionamento; 2 - quais são os principais desafios enfrentados pela SEDUC para assegurar que essas unidades escolares mantenham a regularidade legal de suas atividades e o pleno funcionamento de acordo com as normas vigentes; 3 - quais ações foram implementadas pela Diretoria de Infraestrutura Escolar durante o ano letivo de 2025, com o objetivo de garantir acessibilidade, condições adequadas de trabalho aos servidores e ambientes escolares seguros e acolhedores aos alunos. 4 - solicita-se, ainda, a listagem das medidas adotadas, bem como a indicação dos respectivos processos SEI relacionados a cada ação executada.

Solicita ao prefeito que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o relatório de impacto financeiro referente à abertura das unidades de restaurante popular aos sábados e domingos, com o objetivo de garantir a segurança alimentar da população em situação de vulnerabilidade social.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por qual motivo o Município de Maringá ainda não firmou convênio com a Clínica Anjos da Guarda, considerando que essa entidade dispõe de espaço multidisciplinar que atende adultos e crianças nas áreas de terapia ocupacional, psicopedagogia, fonoaudiologia, psicologia, fisioterapia, psicomotricidade, medicina e nutrição.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca da fiscalização da utilização das Plataformas n. 13 e n. 14 do Terminal Rodoviário de Maringá para embarque e desembarque de passageiros por parte de ônibus de excursão e turismo, conforme dispõe a Lei Municipal n. 8.319/2009 e o Decreto n. 2.346/2022, especificamente quanto aos seguintes pontos: 1 - quais são as pessoas físicas e jurídicas atualmente cadastradas para a utilização das Plataformas n. 13 e n. 14 do Terminal Rodoviário, indicando, a frequência de uso de cada uma; 2 - quantos ônibus de excursão e turismo utilizaram as referidas plataformas nos últimos dois (2) anos; 3 - qual o órgão e setor está responsável pelo cadastramento e agendamento das plataformas.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente sobre a fiscalização do cumprimento da Lei Municipal n. 8.887/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de guia de turismo credenciado em excursões de turismo no município de Maringá, o quanto segue: 1 - qual o atual órgão responsável por fiscalizar a Lei Municipal n. 8.887/2011 para que todos os ônibus de turismo de Maringá estejam acompanhados de Guias de Turismo; 2 - quais ações foram realizadas nos últimos 3 (três) anos (data e quantidade de ônibus vistoriados), e dentre os ônibus vistoriados, quantos foram constatados como regular e irregular; 3 - como está sendo realizada a fiscalização e a cobrança das multas estipuladas em lei; 4 - quantos ônibus de turismo foram multados nos últimos 3 (três) anos pelo descumprimento legal; 5 - qual o calendário de ações de fiscalização previsto para os próximos 6 (seis) meses.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - quais as providências adotadas pela atual administração para apurar sobre possíveis irregularidades nas obras de canais do Parque do Ingá; 2 - qual era o resultado esperado, em percentual, em relação ao aumento do nível de água no lago após as obras dos canais de drenagem e qual foi o resultado real, em percentual, de aumento do nível de água do lago; 3 - se foi aberto procedimento administrativo para apurar eventuais irregularidades na obra de adequação do sistema de drenagem do lago do Parque do Ingá; 4 - se foram oficiadas a FADEC (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico da UEM), a ALPHAVIAS e a LALLA ENGENHARIA, responsáveis pelo análise do lago, projeto e execução da obra, para esclarecimentos e apresentação de soluções que possam resolver o problema apresentado após a conclusão da obra (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, sobre qualificação e treinamento dos motoristas que atuam na empresa Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda (TCCC), com especial atenção ao acidente ocorrido no dia 21 de agosto de 2025, envolvendo um veículo da linha n. 234 operado pela referida empresa, que resultou vitimando a senhora Osseane Casturina de Souza da Luz, o quanto segue: 1 - quais são os conteúdos abordados nos treinamentos oferecidos aos motoristas; 2 - se há treinamentos específicos voltados para situações de emergência, como acidentes, mal súbito de passageiros ou evacuação de veículos; 3 - se existe algum protocolo institucional que oriente os motoristas sobre como agir em caso de acidentes com vítimas; 4 - com que frequência são realizadas as capacitações e reciclagens obrigatórias para os motoristas (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente sobre a sinalização de trânsito, se as pinturas de sinalização horizontal executadas no Município de Maringá seguem integralmente os padrões previstos nas normas técnicas vigentes da ABNT.

Solicita ao prefeito, considerando que foi informado que o projeto arquitetônico de construção da Unidade Básica de Saúde do Jardim Alvorada I estava em adequação pela Secretaria de Obras Públicas – Semop, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se houve avanço nas etapas mencionadas e se já há previsão para o início efetivo da obra. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, requer-se a apresentação dos motivos que impedem o prosseguimento do projeto.

Solicita ao prefeito, considerando que em resposta ao Requerimento n. 70/2025 (0365804/CMM), foi informado que a Secretaria Municipal de Assuntos Metropolitanos e Institucionais estava empenhada em concluir a reforma do Centro Comunitário do Jardim Alvorada, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se as obras já foram concluídas e, em caso negativo, qual o estágio atual e o prazo previsto para finalização dos trabalhos.

Solicita ao prefeito, considerando que em resposta ao Requerimento n. 200/2025 (0367455/CMM), foi informado que, naquele momento, não havia previsão para execução das obras de reforma e manutenção do Centro Esportivo do Jardim São Silvestre, mas que a demanda seria analisada em planejamentos futuros, conforme disponibilidade financeira e viabilidade técnica, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se houve avanço na análise mencionada e se já existe previsão de execução das obras de reforma do referido próprio público. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se ocorrerá a recomposição da Comissão de Revisão do PCCR do Magistério. Em caso positivo, indicar a data prevista para sua recomposição, e, em caso negativo, esclarecer os motivos que justificam a ausência de definição até o momento, para fins de acompanhamento e transparência junto à comunidade escolar.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente sobre a distribuição dos vouchers destinados à aquisição dos uniformes da rede pública municipal de educação e ensino, instituído por lei, o quanto segue: 1 - qual é o cronograma para a entrega dos vouchers às famílias dos alunos; 2 - qual é a previsão da data para que todos os alunos da rede municipal recebam o benefício.

Solicita ao Prefeito que informe/envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, informações detalhadas sobre as condições estruturais e de funcionamento dos prédios escolares da rede pública municipal de ensino, tendo em vista o início do ano letivo 2026, considerando a importância de garantir um ambiente escolar seguro, acessível e adequado para o desenvolvimento das atividades pedagógicas, em especial: 1 - a relação das unidades escolares que passaram ou passarão por reformas, manutenção ou adequações estruturais até o início do ano letivo de 2026; 2 - os laudos técnicos ou relatório das vistorias realizadas na escolas (instalações elétricas, hidráulicas, telhados, banheiros, acessibilidade, entre outros); 3 - qual a previsão para a conclusão das obras ou reparos atualmente em andamento; 4 - qual a situação atual dos equipamentos escolares essenciais como mobiliário, ventilação, iluminação, ar-condicionado e segurança.

Solicita ao Prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, sobre a composição e o preenchimento completo das equipes de professores nas unidades da rede municipal de ensino, visando o regular início do ano letivo de 2026, considerando a necessidade de garantir o pleno funcionamento ds atividades pedagógicas e o direito a educação de qualidade, o quanto segue: 1 - se todas as unidades escolares já possuem quadro docente completo para o inicio do ano letivo de 2026. Em caso negativo, quais escolas ainda apresentam déficit de professores, especificando as áreas ou disciplinas afetadas; 2 - em caso de eventuais carências, quais as medidas adotadas pela Secretaria competente para corrigir essa situação (contratações, remanejamento, designações, outras ações) e qual a previsão para a regularização do quadro funcional.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, as respectivas informações: 1 - se as Leis Municipais n. 1.642/1983, n. 8.164/2008 e n. 8.473/2009 estão sendo cumpridas. Em caso positivo, informar como tem sido a aplicação das leis, e, em caso negativo, decline os motivos; 2 - se o Poder Executivo, por meio do IAM, possui algum projeto relacionado ao plantio de árvores frutíferas em áreas públicas da cidade. Em caso positivo, informar quais as ações tem sido realizadas nesse sentido; 3- se o IAM, juntamente com a Secretaria de Educação, poderia realizar ações que promovam o plantio de árvores frutíferas em espaços públicos, como ação de educação ambiental para crianças.

Requer à Presidência seja homenageada por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, a senhora Neusa Mussi Buogo, com entrega do Título do Mérito Comunitário, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense.

Solicita ao Prefeito que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o cronograma de execução de serviços mencionado pelo Instituto Ambiental de Maringá - IAM no Ofício n. 3.494/2025 - GAPRE, em resposta à Indicação n. 2.868/2025 desta Casa de Leis, bem como que informe o número do processo licitatório mencionado no referido expediente.

Solicita ao Prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em relação ao processo de compra e distribuiçõa de uniformes escolares para os alunos da rede municipal de educação, considerando a importância deste item para assegurar a adequada identificação dos alunos bem como para garantir-lhes segurança e o devido tratamento isonômico, o quanto segue: 1 - qual a previsão para a conclusão do processo licitarório referente à aquisição dos uniformes escolares a serem distribuídos aos alunos; 2 - qual a data estimada para entrega e distribuição dos uniformes aos estudantes; 3 - caso já tenha sido definida a proposta vencedora do certame licitatório, decline qual foi a empresa vencedora; 4 - em caso de eventual atraso no processo de compra destes itens, decline medidas a serem adotadas para garantir o fornecimento no início do ano letivo.

Requer à Mesa Executiva seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Celso Russomanno, Deputado Federal, a proposta de apresentação de projeto de lei federal destinado a alterar o Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990) e legislação pertinente, com o propósito de criar o direito à indenização da totalidade do prejuízo sofrido pelo consumidor, acrescido de juros moratórios e correção monetária desde a data do evento danoso, com utilização de parte do valor da multa aplicada ao fornecedor de serviços ou produtos, em decorrência de violação aos direitos previstos na legislação consumerista.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por quais motivos ainda não foram assinados os novos contratos administrativos com as quatro cooperativas de reciclagem/catadores atualmente responsáveis pela triagem e destinação dos resíduos recicláveis da cidade, declinando, ainda, a data prevista para as assinaturas dos contratos com as cooperativas, quais sejam: 1 - COOPERCICLA – Associação de Agentes Ecológicos e Recicladores; 2 - COOPERNORTE – Cooperativa Norte de Maringá de Separadores(as) de Materiais Recicláveis; 3 - COOPER CANÇÃO – Cooperativa de Materiais Recicláveis dos Conjuntos João de Barro e Santa Felicidade; 4 - COOPER PALMEIRAS – Cooperativa de Materiais Recicláveis do Parque das Palmeiras.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Hospital Municipal que se encontra sem os itens básicos de higiene, tais como álcool em gel na entrada do hospital, sabonete líquido nos banheiros, sendo esses produtos essenciais para a prevenção de infecções e para a segurança de usuários, funcionários e pacientes, e, ainda, que ausência desses materiais representa risco a saúde pública contrariando normas sanitárias básicas e diretrizes de controle de infecções estabelecidas para ambientes hospitalares, o quanto segue: 1 - se é realizada a verificação rotineira e a reposição contínua dos produtos citados; 2 - se constatado a falta desses materiais na unidade de saúde, quais medidas serão adotadas pelo Poder Executivo para a correção da situação.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando que diversos moradores relataram que os caminhões que realizam a coleta seletiva estariam transitando com rapidez excessiva, o que dificulta que as famílias coloquem o material reciclável para fora das casas a tempo de ser recolhido, e que tal situação prejudica não apenas a participação da comunidade, mas também o desempenho geral da coleta seletiva, quais as providências que serão adotadas pelo Poder Executivo em face da situação relatada, bem como: 1 - se existe orientação formal por parte do Poder Executivo quanto à velocidade operacional dos caminhões da coleta seletiva; 2 - se há fiscalização sobre o cumprimento dessas orientações; 3 - se o Poder Executivo intervirá para que as equipes que realizam esse trabalho reduzam a velocidade nas vias residenciais, de modo a assegurar que os moradores tenham tempo para disponibilizar seus recicláveis.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão atualizada para que a feira livre realizada aos sábados na Avenida Papa João XXIII volte a ocorrer na calçada da Praça da Catedral, considerando que, conforme resposta encaminhada por meio do Ofício n. 2275/2025 - GAPRE, o retorno dependia da conclusão das obras do Eixo Monumental e da recomposição do espaço destinado às barracas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - como a Secretaria de Limpeza Urbana realiza a fiscalização dos contratos decorrentes do Processo Licitatório de Registro de Preços n. 19/2025; 2 - quais critérios e procedimentos são utilizados para avaliação da necessidade de replantio de flores nos canteiros da cidade, especialmente no canteiro central da Av. Cerro Azul; 3 - qual a justificativa técnica para a remoção de flores saudáveis e o replantio de novas mudas no mesmo local; 4 - como são definidos os quantitativos de mudas de plantas e flores para a abertura de novas licitações, bem como se a quantidade efetivamente utilizada no exercício anterior é considerada como parâmetro para estimativas futuras; 5 - qual é a destinação das flores saudáveis retiradas dos canteiros públicos (continua no requerimento anexo).

Requer à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário e a outorga do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade pela Sra. Daniela A. Rufato Figueiredo, diretora do Centro Estadual de Educação Profissional - CEEP Maringá, que oferece cursos técnicos gratuitos para jovens para prepará-los para o mercado de trabalho.

Requer à Mesa que seja homenageado por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, o 5.º BATALHÃO DE BOMBEIRO MILITAR - MARINGÁ, na pessoa de seu membro, Cb. Johnny Carlos Gomes, com a entrega do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense. Requer, também, a concessão do Título do Mérito Comunitário ao Cb. Johnny Carlos Gomes e aos demais membros do 5.º Batalhão, conforme segue: 1. Fabiano Rabelo de Almeida; 2. Leticia Mendes Opalinski; 3. Eliã Ferreira dos Santos; 4. Thiago Angelio Quirino; 5. Fagner Willians Antonechen Gonçalves; 6. Tiago Rosseto Marques; 7. Robson Souza Pereira; 8. Luciano Jorge Bergamin; 9. Afranio Santi Chaves; 10. Edson Felipe Roledo Mazarin; 11. Fernando Borrasca; 12. Érico Cristiano Macri; 13. Rafael Konofal Rodrigues.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, sobre o efetivo cumprimento da Lei Municipal n. 5.096/2000, que declara Maringá Cidade-Irmã de Caserta, na Itália, bem como sobre a situação atual da relação institucional entre os dois Municípios, o quanto segue: 1 - se a Lei n. 5.096/2000 está sendo observada e aplicada pelo Município de Maringá; 2 - se existem convênios vigentes firmados com a cidade de Caserta, conforme autorização prevista no art. 2º da referida Lei; 3 - qual é o status administrativo, cultural e econômico atual da relação entre Maringá e Caserta; 4 - se houve eventos, seminários, feiras, simpósios ou demais ações conjuntas, conforme previsto no art. 3.º da referia Lei; 5 - se há planejamento, projetos ou tratativas em andamento para a retomada ou fortalecimento da irmandade entre as duas cidades.

Solicita ao prefeito que - tendo em vista diversas situações relatadas por usuários e servidores, as quais demandam acompanhamento e fiscalização por parte deste Legislativo - informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, sobre o atual funcionamento do PAC - Pronto de Atendimento à Criança, o que segue (...)

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em relação à alimentação e ao manejo dos animais silvestres presentes nas áreas de preservação existentes no Município, em especial no Parque do Sabiá, o quanto segue: 1 - como é realizada atualmente a alimentação dos animais existentes nas reservas ecológicas, especialmente no Parque do Sabiá; 2 - se há equipe técnica responsável por monitorar a fauna local. Em caso positivo, como é realizado esse monitoramento; 3 - quais fatores têm contribuído para que os animais saiam da área da reserva e busquem alimentos na zona urbana; 4 - quais medidas preventivas estão sendo adotadas ou podem ser implementadas para evitar que os animais deixem o parque, garantindo a segurança da população e preservando o bem-estar da fauna; 5 - se há estudos, projetos ou ações em andamento para melhoria da estrutura de alimentação, manejo e contenção dos animais.

Requer à Presidência seja homenageado por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, o Centro de Treinamento R-Fut, em reconhecimento ao desempenho e à conquista recente do Campeonato Paranaense de Futsal Base Sub-14, com a entrega do Brasão do Município à instituição em questão e do Título do Mérito Comunitário ao treinador senhor Professor Regis Tiago Wilbrn, contendo mensagem legislativa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade e à juventude Maringaense.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a coleção didática “Um Giro pela Aprendizagem”, adquirida por inexigibilidade de licitação no valor de R$ 7.370.180,00 (sete milhões, trezentos e setenta mil, cento e oitenta reais), cumpre integralmente os requisitos do Decreto Municipal n. 2211/2025, que institui e regulamenta a Política Municipal de Educação para as Relações Étnico-Raciais – PMEERQ, em especial o art. 6.º, que determina que os materiais pedagógicos, didáticos e lúdicos adquiridos pela Secretaria Municipal de Educação devem contemplar, também, a representatividade étnico-racial e cultural uma vez que o material será utilizado sob a vigência do decreto, bem como quais medidas a Secretaria adotou para garantir que a escolha, validação e uso da coleção estejam em conformidade com essa norma embora tenha sido adquirido antes da publicação do decreto municipal.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para reduzir a fila do exame de colonoscopia no SUS; 2 - qual a capacidade mensal atual de realização do exame; 3 - se há previsão para contratação complementar, mutirões, ampliação de horários ou outras ações para agilizar os atendimentos; 4 - qual o prazo estimado para normalização da demanda.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - quais ações imediatas estão sendo adotadas pela Administração Municipal para reduzir acidentes de trânsito no perímetro urbano; 2 - se há estudos ou projetos em andamento visando melhorias na engenharia de tráfego e readequações de vias com maior índice de acidentes; Em caso positivo, quais e em quais etapas se encontram; 3 - se existe planejamento para ampliar campanhas permanentes de educação e conscientização no trânsito; 4 - se a Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB) possui os dados sobre as principais causas dos acidentes no perímetro urbano; Em caso positivo, declinar se as ações de fiscalização e planejamento são feitas com base nestes dados, bem como informar quais ações foram ou serão implementadas com base nestas estatísticas (continua no requerimento anexo).

Requer à Mesa a concessão da Medalha do Mérito Religioso ao Apóstolo Celso Alves dos Santos, Presidente da Igreja Batista Renovada, em reconhecimento do Poder Legislativo do Município de Maringá, por suas ações de grande relevância à religiosidade.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às campanhas educativas de trânsito, o quanto segue: 1- quais campanhas educativas de trânsito foram realizadas nos últimos 24 meses, especialmente aquelas voltadas ao respeito às faixas de pedestres, especificando as estratégias utilizadas, resultados obtidos ou indicadores aferidos; 2 - se existe planejamento de ações educativas para realização futura; 3 - qual a periodicidade para os serviços de manutenção e revitalização das faixas de pedestres.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como está organizada a distribuição de atendimentos entre as UBS's Portal das Torres, Quebec e Grevíleas II, bem como quais são os motivos técnicos que orientam a atual forma de distribuição de demandas entre essas unidades, tendo em vista que profissionais da UBS Portal das Torres têm relatado sobrecarga em razão do elevado número de pacientes que procuram exclusivamente aquela unidade, enquanto as demais UBS da região apresentam menor volume de atendimentos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, sobre a situação administrativa da UBS Portal das Torres, localizada na Rua Pioneiro Mário Manganoti, que tem enfrentado dificuldades operacionais devido à ausência de profissional administrativo, o que compromete a organização interna e o atendimento ao público, o quanto segue: 1 - quais medidas administrativas foram adotadas ou estão previstas para suprir a necessidade de pessoal na referida unidade; 2 - quais foram as razões que ocasionaram a atual condição administrativa, de carência de pessoal.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca da fiscalização no Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Dilce de Lima Ramalho, tendo em vista que o local apresenta vários danos no teto do pátio e no teto do banheiro do Infantil 1, brinquedos sem a devida manutenção e falta de itens básicos de higiene, o quanto segue: 1 - quando foi realizada a última vistoria da estrutura do CMEI; 2 - se há risco de desabamento do teto do pátio sobre as crianças; 3 - quantas solicitações já foram realizadas requerendo o conserto do teto do banheiro do Infantil 1, indicando data e número dos protocolos, bem como qual o motivo de o reparo ainda não ter sido efetivado; 4 - por qual motivo o CMEI Dilce de Lima Ramalho foi retirado do atual plano de reforma da Administração; 5 - qual o prazo final para conserto do teto do pátio e dos banheiros; 6 - quando foi realizada a última manutenção dos brinquedos; (...)