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PLO 17148/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição da participação de crianças e adolescentes nos desfiles relacionados à Parada do Orgulho LGBTQIA+ no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Autor:
Cris Lauer
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2025
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 157, § 2º do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17149/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação das Subprefeituras dos Distritos de Iguatemi e Floriano no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Autor:
Uilian da Farmácia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2025
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 157, § 4º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17150/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção e Incentivo ao Desenvolvimento de Pesquisas sobre os Usos Farmacêuticos, Medicinais e Industriais da Cannabis no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2025
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 4º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
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PLO 17151/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a construção de unidades habitacionais em prédios públicos para ocupação por profissionais da área de segurança e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Gabinete do Vereador William Gentil - GABWILLIAMGENTI
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 2025
Texto Original
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PLO 17154/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica denominada Vereadora Maria Arlene de Lima a Rua 12, situada no nvo Centro Cívico, na Zona 38, em toda a sua extensão.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17155/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Reforma e Inclusão de Ações Sociais no Centro Esportivo do Distrito de Iguatemi, com foco na promoção de atividades esportivas e de lazer para toda a população, incluindo ações específicas para o atendimento de pessoas com autismo.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Autor:
Uilian da Farmácia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2025
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 209 do Regimento Interno (pedido do autor)
Texto Original
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PLO 17156/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o programa de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar (Ludopatia), no âmbito de Maringá.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2025
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17157/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece diretrizes para a criação do Banco de Empregos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Maringá.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2025
Autor:
Cris Lauer
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2025
Última Ação: Parecer de Inadmissibilidade n. 52/2025.
Texto Original
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PLO 17158/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão obrigatória de curso de primeiros socorros a recém-nascidos no Programa de Pré-Natal e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2025
Autor:
Uilian da Farmácia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17159/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Mental para a comunidade escolar nas unidades escolares da rede pública municipal e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2025
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17160/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a transparência na relação de atendimentos e nas filas de espera por vagas em atividades físicas, esportivas e de lazer, por unidade de atendimento, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2026
Texto Original
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PLO 17161/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o uso compartilhado da faixa de trânsito exclusiva para ônibus por outros veículos de transporte no Município de Maringá, na forma que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2025
Texto Original
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PLO 17162/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de pontos de coleta de material reciclável nos Distritos de Floriano e Iguatemi e no Jardim São Domingos, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Autor:
Uilian da Farmácia
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Aguardando resposta do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Texto Original
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PLO 17163/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o § 2.º ao art. 2.º da Lei n. 10.904/2019, que dispõe sobre a criação de projetos padrões de construção de próprios públicos e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Autor:
Bravin Junior
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17166/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de uma rede de pontos estratégicos para motoristas de aplicativos no Município de Maringá e dá outras providências (UBER).
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Autor:
Uilian da Farmácia
Odair Fogueteiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2026
Última Ação: Arquivado em o artigo 157, § 4º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17167/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar a cessão de uso de prédios públicos para instituições de ensino superior realizarem atividades educacionais voltadas aos cursos da área da saúde, visando à realização de estágios supervisionados e à prestação de serviços à população.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2025
Autor:
Uilian da Farmácia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Arquivado a pedido do autor
Texto Original
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PLO 17168/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui as Diretrizes para o Plano de Educacional Individualizado - PEI da Educação Especial no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Autor:
Professora Ana Lúcia
Giselli Bianchini
Italo Maroneze
Jeremias
Luiz Neto
Sidnei Telles
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17169/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública à Associação Maringaense de Ajuda aos Animais Resgatados - AMAAR.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17170/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o desenvolvimento e implementação de aplicativo de segurança pública para solicitação de ajuda emergencial e acompanhamento em tempo real do deslocamento das viaturas, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Autor:
Uilian da Farmácia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2025
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 157, § 2º do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17172/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Conscientização sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Autor:
Bravin Junior
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17173/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a realização pela Administração Municipal de curso de capacitação de cuidador de idosos, voltado aos servidores municipais com atuação na área e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Autor:
Cris Lauer
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 17174/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política de Atendimento Humanizado nas Unidades Básicas de Saúde - UBSs e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Autor:
Uilian da Farmácia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17175/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição de diretrizes para a criação da Divisão Ambiental da Guarda Civil Municipal de Maringá.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 157, § 4º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17176/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas escolas da rede pública municipal e dá outras providências
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 157, § 4º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17177/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de sistema de bolsas, no âmbito do Município de Maringá, para fomento e ampliação do acesso ao esporte e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor:
Daniel Malvezzi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2026
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 209 do Regimento Interno (pedido do autor)
Texto Original
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PLO 17178/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal de Prevenção à Violência contra a Mulher – Semana Maria da Penha e dá outras providências (Fica revogada a Lei n. 9.304/2012).
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17179/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o § 4.º ao art. 1.º da Lei n. 9.735/2014, que institui medida compensatória ao consumidor que adquirir produto com prazo de validade vencido.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17180/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária, destinado ao recebimento de doações, coleta, reaproveitamento, seleção, armazenamento, distribuição gratuita e descarte de produtos de uso veterinário no âmbito do Município de Maringá.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:
Sidnei Telles
Localização Atual: Gabinete do Vereador Sidnei Telles - GABSIDNEITELLES
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2026
Texto Original
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PLO 17181/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica denominada Pioneiro Antônio Lourenço da Cunha a Unidade Básica de Saúde localizada na Praça Regente Feijó, n. 393, na Vila Operária.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:
Italo Maroneze
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17184/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei n. 10.235/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de assentos especiais às pessoas com grau de obesidade avançada ou mórbida em cinemas, teatros, restaurantes e estabelecimentos afins no Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17186/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação mensal, pelo Poder Executivo, de boletim dos atendimentos realizados pelas unidades de saúde pública do Município de Maringá.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2025
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17187/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a capacitação de servidores públicos municipais para atender pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista - TEA no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Gabinete do Vereador William Gentil - GABWILLIAMGENTI
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 17188/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Campanha Permanente em Prol da Vida e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: Gabinete da Vereadora Giselli Bianchini - GABGISELLIBIANC
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2025
Texto Original
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PLO 17189/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei n. 10.949/2019, que dispõe sobre os critérios de seleção de inscritos no Cadastro Municipal de Habitação, para fins de contemplar com moradias populares em Programas Habitacionais de Interesse Social desenvolvidos pelo Município e/ou em parceria com outros entes governamentais e não governamentais, no Município de Maringá.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2026
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17190/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Equoterapia como método terapêutico de saúde pública para pessoas com deficiência - PCDs, autismo e transtornos mentais, no âmbito do Município de Maringá.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Autor:
Majô
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17191/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta a instalação, a manutenção e a revisão de radares de velocidade nas vias públicas do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Autor:
Luiz Neto
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17192/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a instalação de rampas de acessibilidade constituídas por material metálico nas vias e logradouros públicos do Município de Maringá.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Autor:
Luiz Neto
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PLO 17193/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais dos profissionais que atendem crianças no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Italo Maroneze
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17194/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre os Cuidados com os Idosos no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Autor:
Akemi Nishimori
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17195/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara o Carnaval patrimônio cultural material e imaterial do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Autor:
Luiz Neto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Arquivado conforme art. 209 do Regimento Interno (pedido do autor)
Texto Original
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PLO 17196/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre os imóveis pertencentes à Municipalidade cedidos ou doados a terceiros via lei ou qualquer outro instrumento jurídico e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17197/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Restaurante Popular no Jardim Alvorada e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2025
Autor:
Odair Fogueteiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2025
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17198/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana de Valorização da Família Cristã no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17199/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de profissional capacitado da área da saúde para atendimento de primeiros socorros nos shoppings centers e estabelecimentos de grande circulação de pessoas no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2025
Autor:
Luiz Neto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Arquivado conforme solicitação do autor
Texto Original
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PLO 17200/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei n. 6.914/2005, que institui a Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2025
Autor:
Akemi Nishimori
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2025
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17201/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a gratuidade da inscrição na Prova Rústica Tiradentes, mediante a doação de 1kg (um quilo) de alimento não perecível, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Autor:
Mário Hossokawa
Giselli Bianchini
Italo Maroneze
Luiz Neto
Mário Verri
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 17203/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei n. 6.570/2004, que dispõe sobre a criação do Programa 18 de Maio - Informar e Combater.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17204/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmera de vídeo nos uniformes dos agentes da Guarda Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLO 17205/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a realização de obras de nivelamento e construção de caixas de retenção de água nos carreadores municipais até o limite de 200 (duzentos) metros a contar da estrada e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:
Uilian da Farmácia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2025
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17206/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de material didático sobre segurança digital infanto-juvenil, a promoção de palestras e cursos nas escolas, igrejas e outros locais e a realização de campanhas de mídia sobre o tema, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Arquivado conforme solicitação do autor
Texto Original
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