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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação ao Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Etelvina Matos Silva.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao imóvel onde funcionava a antiga instalação do Kairós, localizado na Rua Gralha Azul, n. 2.264.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca da jornada de trabalho e do cumprimento da carga horária de diretores responsáveis pelas Unidades Básicas de Saúde – UBS do Município de Maringá.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, – relativamente às condições dos pontos de ônibus existentes no Município de Maringá que ainda não possuem cobertura e estrutura adequada para atender aos usuários do transporte coletivo.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a recuperação, reforma, readequação ou destinação de uso da antiga base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), localizada ao lado do Parque Alfredo Werner Nyffeler (Buracão).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a contratação, por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS), de Assistentes Sociais, visando suprir a demanda existente nos serviços públicos municipais e garantir a continuidade e a qualidade do atendimento prestado à população.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às condições estruturais, de equipamentos, materiais e recursos humanos do setor odontológico da Unidade Básica de Saúde (UBS) Mandacaru.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe a possibilidade de o Município de Maringá promover a regulamentação do auxílio destinado aos servidores públicos municipais que possuam filho, curatelado ou tutelado com deficiência, mediante critérios objetivos para sua concessão, manutenção e fiscalização, nos moldes de regulamentações já adotadas por outros municípios paranaenses.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à pavimentação asfáltica da Avenida Melvin Jones, Parque Industrial Bandeirantes.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca do Complexo Educacional do Jardim Espanha.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao cumprimento da Lei Federal n. 13.722, de 04 de outubro de 2018 (Lei Lucas), no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Maringá.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 11.925/2025, que estabelece a obrigatoriedade da afixação de painel informativo em todos os imóveis locados pelo Município de Maringá, com a finalidade de promover a transparência dos gastos públicos, está sendo cumprida.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao prolongamento das Ruas Guaritá e Jaracatiá, promovendo sua interligação com a Rua Anacleto Luiz de Oliveira, em continuidade ao sistema viário atualmente estruturado a partir da Rua Marciano Halchuk.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, sobre as ações de fortalecimento das políticas públicas voltadas à segurança viária, à prevenção de acidentes de trânsito e ao caráter educativo da fiscalização eletrônica de velocidade.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Rotatória Pioneira Maria Pereira Dantas.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao quadro de guardas patrimoniais.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Contrato n. 141/2024, que trata da obra de reforma e ampliação da Escola Municipal Pioneiro Manuel Dias da Silva, no valor de R$ 8.096.584,75, o quanto segue: 1 - quais as providências administrativas que serão adotadas em relação ao processo de apuração de responsabilidade contratual relativo ao Contrato n. 141/2024, especificando se há decisão proferida quanto à rescisão unilateral, aplicação de multas, suspensão de licitar, execução da garantia contratual ou imputação de custos decorrentes do colapso parcial da estrutura metálica da cobertura do ginásio da unidade escolar; 2 - se existe cronograma físico-financeiro atualizado para a conclusão remanescente da obra e, em caso positivo, qual a data prevista para a entrega definitiva do objeto; (...)

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à ligação viária entre a Avenida Pedro Taques e a Unidade de Apoio à Saúde da Família Sumaré.

Requer à Presidência seja homenageada por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, a Patrulha Escolar da Guarda Municipal de Maringá, na pessoa de sua Comandante, senhora Irene dos Santos, com a entrega do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade Maringaense.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a expansão do programa "Olhando para o Futuro" para professores e o corpo administrativo dos Centros Municipais de Educação infantil - CMEIS e Escolas Municipais.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca do patrulhamento preventivo realizado pela Guarda Civil Municipal no Parque das Grevíleas, localizado no Jardim Tropical I e II.

Solicita ao prefeito que informe (ou envie) a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à reforma e requalificação da quadra esportiva do bairro Cidade Alta II.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais são os critérios, estudos, planejamento e providências adotados pela Administração Municipal para a definição e distribuição territorial da programação oficial das festividades de Natal de 2026.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos serviços de limpeza, conservação, pintura e manutenção dos pontos de parada de ônibus do transporte coletivo existentes no Município de Maringá.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos estudos e planejamentos do Município destinados a acompanhar o crescimento da frota de veículos e seus impactos sobre a capacidade e a fluidez do sistema viário de Maringá.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca do alarmante índice de acidentes de trânsito causados por avanço de via preferencial em nosso Município.

Solicita ao prefeito que preste a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, informações relativas ao serviço de varrição.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento, relativamente à falta de segurança na Unidade Básica de Saúde – UBS Zona Sul, especialmente durante o período noturno.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao manejo da arborização no município e à preservação ambiental nos últimos 12 (doze) meses.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação à execução pelo Município dos serviços de tapa-buracos, recuperação e recapeamento da pavimentação asfáltica, o quanto segue: (...)

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, a situação jurídica, patrimonial e urbanística do terreno localizado entre a Rua Pardal e a Rua Tuim, com frente para a Rua Gralha Azul, especialmente quanto à sua propriedade, atual utilização e destinação.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à situação do terreno localizado entre a Rua Miguel Belai Filho e a Rua Gralha Azul, especialmente quanto à sua propriedade e destinação.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais são as providências e o cronograma previstos para o início da obra da UPA Zona Norte do Município de Maringá.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca dos valores atualmente pagos a título de função gratificada aos profissionais que exercem as funções de Direção, Supervisão e Orientação nas unidades da Rede Municipal de Ensino, bem como sobre a existência de estudos ou previsão para sua revisão e atualização.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, sobre a falta e/ou atraso na coleta de lixo, bem como a informação de que alguns caminhões encontram-se quebrados.

Requer à Presidência seja homenageado por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, com a entrega do Título do Mérito Comunitário, contendo mensagem legislativa, o atleta da Seleção Brasileira de Kung Fu Wushu, Kayck Sena, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao esporte e por elevar o nome do Município de Maringá em competições de âmbito internacional.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Indicação n. 76/2026 (SEI n. 0432860/CMM), que solicitou a implantação de sinalização horizontal no piso dos prédios públicos municipais, especialmente UPAs, UBSs, Hospitais Municipais, Policlínicas e demais unidades de atendimento.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais serviços, programas, projetos ou ações são atualmente disponibilizados pelo Município de Maringá para o atendimento de adolescentes e jovens com Transtorno do Espectro Autista – TEA após o atingimento dos 18 anos, especialmente aqueles que necessitam de maior nível de suporte.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às feiras livres, feiras de artesanato e feiras de economia criativa realizadas no Município de Maringá e em seus respectivos distritos, o quanto segue: (...)

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca da Lei Municipal nº 12.053/2025, que estabelece que as Unidades Básicas de Saúde do Município de Maringá deverão contar com dispositivos de segurança denominados “Botão do Pânico” ou tecnologia equivalente, destinados ao acionamento, em situações de emergência, do Centro de Controle Integrado da Guarda Civil Municipal.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca da Lei n. 12.105/2025, que autorizou o Município de Maringá a alienar imóvel de sua propriedade, destinada à implantação de um Data Center de Inteligência Artificial em Maringá.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe estudos técnicos visando à adoção progressiva do limite máximo de 40 km/h nas vias urbanas sob circunscrição municipal, ressalvadas as vias de trânsito rápido, os trechos rodoviários e as vias para as quais já esteja estabelecido limite inferior.

Solicita ao prefeito que, por intermédio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – SEMOB, informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à credencial de estacionamento para pessoas em tratamento oncológico.

Solicita à Presidência seja homenageado por esta Casa, em data a ser oportunamente definida, com a concessão do Título do Mérito Comunitário e a outorga do Brasão do Município, acompanhados da respectiva Mensagem Legislativa, o Senhor Rafael Oliveira de Jesus, 2.º Sargento da Polícia Militar do Paraná, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade local.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: 1. Qual foi a modalidade de garantia contratual adotada no contrato inicialmente celebrado pelo Município para a execução das obras do Complexo Educacional do Jardim Espanha, indicando, ainda, o percentual e o valor da garantia prestada pela empresa contratada; 2. Qual foi a modalidade de garantia contratual adotada nos contratos subsequentes celebrados para a continuidade e conclusão dos serviços remanescentes, indicando, em relação a cada contrato, o percentual e o valor da garantia prestada pela respectiva empresa contratada; 3. Se as garantias prestadas nos contratos mencionados foram acionadas pelo Município em razão de inadimplemento, descumprimento contratual ou rescisão e, em caso afirmativo, qual foi o valor efetivamente recebido pelo Município em decorrência da execução dessas garantias, indicando a data do recebimento e sua respectiva destinação; (...)

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: 1 – quais foram as exigências urbanísticas, ambientais e de infraestrutura estabelecidas pelo Município para a aprovação e liberação do loteamento denominado Jardim Barcelona, indicando, especificamente, quais exigências foram efetivamente cumpridas pelo empreendedor e quais ainda permanecem pendentes; 2 – se, entre as exigências estabelecidas para a aprovação do loteamento Jardim Barcelona, constava a implantação de sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário ou a disponibilização de rede pública de esgotamento sanitário, informando, em caso positivo, qual era a solução de esgotamento sanitário prevista no projeto aprovado, quem era o responsável por sua execução e qual o prazo estabelecido para sua conclusão; (...)

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, a respeito das condições de funcionamento, manutenção e melhorias necessárias no Ginásio de Esportes do Parque do Japão.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao prédio do antigo aeroporto de Maringá, localizado na Avenida Doutor Gastão Vidigal, o quanto segue: 1 - se existe atualmente projeto, estudo ou planejamento oficial sobre a utilização e revitalização do prédio do antigo aeroporto. Em caso positivo, encaminhe cópia do respectivo projeto, estudo ou planejamento e informe em que etapa se encontra; 2 - considerando o anúncio realizado pelo Município na gestão anterior, de que o local seria transformado em sede do Museu Histórico Hélenton Borba Côrtes, bem como de que seria implantada a Praça da Cultura, informe se essa proposta permanece vigente e quais providências já foram efetivamente adotadas para sua concretização; 3 - qual será a destinação definitiva do prédio e quais atividades estão previstas para serem desenvolvidas no local; (...)

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à disponibilização de profissionais para atendimento na UBS Jardim Quebec, o quanto segue: 1 – se existe médico pediatra designado para atendimento na referida unidade e, em caso positivo, qual é a carga horária destinada ao local e os dias e horários em que são realizados os atendimentos; 2 – caso não exista médico pediatra atendendo na unidade, quais são os motivos da ausência desse profissional e se há previsão para a disponibilização de atendimento pediátrico no local; (...)

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – SEMOB, com relação à Rua José Marasca Filho, no Parque Industrial Bandeirantes, acerca da sinalização de trânsito existente no local, especialmente quanto às placas de “Proibido Estacionar” instaladas nos dois lados da via, o que, na prática, impede completamente o estacionamento de veículos em ambos os lados da rua, o quanto segue: (...)