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OFICIALIZAR A CONCESSÃO DO AFASTAMENTO DO TRABALHO AO SERVIDOR CLAUDEMIR BATISTA DE SOUZA, MATRÍCULA FUNCIONAL Nº. 5428, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE SUA SOGRA, PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) DIAS, DE 16/02/2020 A 17/02/2020, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 139, INCISO V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 239/98.

CONCEDER AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS, A PROGRESSÃO PREVISTA NO ARTIGO 17, CAPUT, INCISO II, DA LEI N. 8.965/2011, CONSIDERANDO AS RESPECTIVAS AVALIAÇÕES DE MÉRITO, CONFORME SEGUE: SERVIDOR MATRÍCULA PERÍODO AQUISITIVO NÍVEL ATUAL NÍVEL RESULTANTE DO NOVO ENQUADRAMENTO VIGÊNCIA BETÂNIA CELLI MARQUES RODRIGUES 2152 01/03/2018 A 29/02/2020 GS-26 GS-28 01/03/2020 DEJANIRA DIAS DOS SANTOS 2151 01/02/2018 A 31/01/2020 GB-27 GB-29 01/02/2020 MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA 2136 01/03/2018 A 29/02/2020 GM-14 GM-16 01/03/2020

CONCEDER AO SERVIDOR AIRES ANTONIO WERNER, PORTADOR DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 5446, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 04/02/2019 A 03/02/2020, POR 30 (TRINTA) DIAS, PARA GOZO NO PERÍODO DE 23/03/2020 A 21/04/2020, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 22/04/2020 (QUARTA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 239/98.

NOMEAR HELOÍSA KRACHESKI TAZIMA NO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, SÍMBOLO CCL-5, PARA ATUAR NO GABINETE DO VEREADOR CRISTIANO NIERO ASTRATH, A PARTIR DE 20/02/2020.

CONCEDER AO SERVIDOR GILBERTO VILAS BOAS, PORTADOR DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 5445, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 04/02/2019 A 03/02/2020, POR 30 (TRINTA) DIAS, PARA GOZO NOS PERÍODOS DE 16/03/2020 A 27/03/2020, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 30/03/2020 (SEGUNDA-FEIRA), E 28/09/2020 A 15/10/2020, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 16/10/2020 (SEXTA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 239/98.

TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DA QUARTA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, NOMEADOS NA FORMA DO CONCURSO PÚBLICO Nº. 01/2017, EFETUADA NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 348/2000, REGULAMENTADA PELA PORTARIA N. 243/2010, CONFORME SEGUE: SERVIDOR(A) PERÍODO MÉDIA PONDERADA FATORES DE AVALIAÇÃO 1 2 3 4 5 ANDREA PAVESI PEREZ DE MORAES 03/07/2019 A 02/01/2020 100 76 94 98 100 JOÃO PAULO DE LIMA 01/08/2019 A 31/01/2020 100 88 100 100 100 JOSÉ EDUARDO RIBEIRO BALERA 09/07/2019 A 08/01/2020 100 84 100 100 100 FATORES DE AVALIAÇÃO: 1 – ASSIDUIDADE; 2 – DISCIPLINA; 3 – CAPACIDADE DE INICIATIVA; 4 – SUFICIÊNCIA DE DESEMPENHO; E 5 – RESPONSABILIDADE.

ALTERAR O PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS DE GOZO DA LICENÇA-PRÊMIO DO SERVIDOR JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS NETO, PORTADOR DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 2121, LOTADO NA DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE LEIS E PROJETOS ESPECIAIS, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 25/01/2010 A 24/01/2015, CONCEDIDA PELA PORTARIA 269/2015 E ALTERADA PELAS PORTARIAS 388/2016, 074/2017 E 457/2019, DE 03/01/2022 A 01/02/2022, PARA OS PERÍODOS DE 02/03/2020 A 21/03/2020, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 23/03/2020 (SEGUNDA-FEIRA), E 03/01/2022 A 12/01/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 13/01/2022 (QUINTA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 127 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 239/98.

CONCEDER À SERVIDORA CLEUSA HELENA DOS SANTOS, MATRÍCULA FUNCIONAL 2117, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 25/01/2019 A 24/01/2020, PARA GOZO NOS PERÍODOS DE 25/03/2020 A 03/04/2020, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 06/04/2020 (SEGUNDA-FEIRA), E 19/08/2020 A 28/08/2020, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 31/08/2020 (SEGUNDA-FEIRA), COM A CONVERSÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DAS RESPECTIVAS FÉRIAS EM PECÚNIA, EM CONFORMIDADE COM O § 6º. DO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 239/98.

OFICIALIZAR A LICENÇA CONCEDIDA AO SERVIDOR VELSON RIBEIRO NEVES, MATRÍCULA 2075, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, POR 04 (QUATRO) DIAS, NO PERÍODO DE 17/02/2020 A 20/02/2020, EM CONFORMIDADE COM O INCISO II DO ARTIGO 101, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 239/98.

OFICIALIZAR A LICENÇA CONCEDIDA AO SERVIDOR JONATAS LUCAS LUCIZANO, MATRÍCULA 2122, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, POR 04 (QUATRO) DIAS, NO PERÍODO DE 11/02/2020 A 14/02/2020, EM CONFORMIDADE COM O INCISO II DO ARTIGO 101, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 239/98.

OFICIALIZAR A LICENÇA CONCEDIDA À SERVIDORA CLAUDETE APARECIDA CAIO, MATRÍCULA 5432, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, POR 03 (TRÊS) DIAS, NO PERÍODO DE 19/02/2020 A 21/02/2020, EM CONFORMIDADE COM O INCISO II DO ARTIGO 101, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 239/98.

DESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DE RECEBIMENTO A FIM DE, JUNTAMENTE COM O RESPONSÁVEL TÉCNICO E O FISCAL DE OBRA, RECEBEREM DEFINITIVAMENTE O SERVIÇO DE REFORMA DO TELHADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, OBJETO DO CONTRATO N. 36/2019-CMM, EM CONFORMIDADE COM A ALÍNEA "B", DO INCISO I, DO ARTIGO 73, DA LEI N. 8.666/93:

PRORROGAR, POR 60 (SESSENTA) DIAS, O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DESIGNADA PELA PORTARIA N. 006/2020, CONFORME SOLICITAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO N. 21/2020-DAL DEFERIDA PELA PRESIDÊNCIA.

CONCEDER À SERVIDORA VERA LÚCIA RIBEIRO LOPES, MATRÍCULA FUNCIONAL 2093, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 16/04/2019 A 15/04/2020, PARA GOZO NOS PERÍODOS DE 22/04/2020 A 01/05/2020, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 04/05/2020 (SEGUNDA-FEIRA), E 13/10/2020 A 22/10/2020, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 23/10/2020 (SEXTA-FEIRA), COM A CONVERSÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DAS RESPECTIVAS FÉRIAS EM PECÚNIA, EM CONFORMIDADE COM O § 6º. DO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 239/98.

CONCEDER AO SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, ABAIXO RELACIONADOS, PROGRESSÃO, A TÍTULO DE ANTIGUIDADE, PREVISTA NO ARTIGO 17, CAPUT, INCISO I, DA LEI N. 8.965/2011, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/03/2018 A 29/02/2020, A PARTIR DO DIA 01 DE MARÇO DE 2020, CONFORME SEGUE: SERVIDOR(A) MATRÍCULA NÍVEL ATUAL NÍVEL RESULTANTE DO NOVO ENQUADRAMENTO BETÂNIA CELLI MARQUES RODRIGUES 2152 GS-28 GS-29 MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA 2136 GM-16 GM-17

OFICIALIZAR A LICENÇA CONCEDIDA AO SERVIDOR MARCOS DONIZETE DE SOUZA, MATRÍCULA 2070, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, POR 07 (SETE) DIAS, NO PERÍODO DE 23/02/2020 A 29/02/2020, EM CONFORMIDADE COM O INCISO II DO ARTIGO 101, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 239/98.

CONCEDER LICENÇA AO SERVIDOR EDSON GUMIERI, MATRÍCULA 2076, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, POR 05 (CINCO) DIAS, NO PERÍODO DE 02/03/2020 A 06/03/2020, EM CONFORMIDADE COM O INCISO II DO ARTIGO 101, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 239/98.

EXONERAR EGON HENRIQUE LUGON SANTOS, MATRÍCULA 5470, DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, SÍMBOLO CCL-5, A PARTIR DE 02/03/2020.

ALTERAR O PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS DE GOZO DA LICENÇA-PRÊMIO DO SERVIDOR JOSÉ CARLOS ZIROLDO, PORTADOR DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 2133, LOTADO NA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, OCUPANTE DO CARGO DE VIGIA, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 12/04/2010 A 11/04/2015, CONCEDIDA PELA PORTARIA 328/2019, DE 03/09/2020 A 02/10/2020, PARA OS PERÍODOS DE 12/03/2020 A 26/03/2020, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 27/03/2020 (SEXTA-FEIRA), E 03/09/2020 A 17/09/2020; E CONCEDER MAIS 05 (CINCO) DIAS DE LICENÇA-PRÊMIO, REFERENTE AO MESMO PERÍODO AQUISITIVO, PARA GOZO NO PERÍODO DE 18/09/2020 A 22/09/2020, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 23/09/2020 (QUARTA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 127 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 239/98.

PRORROGAR A LICENÇA CONCEDIDA AO SERVIDOR PEDRO MENDES FERREIRA NETO, MATRÍCULA 2153, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, POR 30 (TRINTA) DIAS, NO PERÍODO DE 26/02/2020 A 26/03/2020, EM CONFORMIDADE COM O INCISO II DO ARTIGO 101, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 239/98.

OFICIALIZAR A LICENÇA CONCEDIDA À SERVIDORA CARMEN REGINA NUNES DA SILVA, MATRÍCULA 2138, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, POR 01 (UM) DIA, NA DATA DE 27/02/2020, EM CONFORMIDADE COM O INCISO II DO ARTIGO 101, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 239/98.

CONCEDER À SERVIDORA ALESSANDRA OLIVEIRA, MATRÍCULA 2163, LOTADA NA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, OCUPANTE DO CARGO DE ZELADOR, O ACRÉSCIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE SEU VENCIMENTO, A TÍTULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, CORRESPONDENTE AO QUINQUÊNIO DO PERÍODO DE 12/03/2015 A 11/03/2020, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 80, CAPUT, DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98, A PARTIR DO DIA 21 DE MARÇO DE 2020, DEDUZINDO-SE O TEMPO EM QUE A SERVIDORA ESTEVE AFASTADA EM VIRTUDE DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, SEM REMUNERAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 80, INCISO I DO § 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 239/98.

OFICIALIZAR A LICENÇA CONCEDIDA À SERVIDORA ADENILCE PEREIRA DA SILVA FURLAN, MATRÍCULA 2131, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, POR 04 (QUATRO) DIAS, NO PERÍODO DE 03/03/2020 A 06/03/2020, EM CONFORMIDADE COM O INCISO II DO ARTIGO 101, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 239/98.

CONCEDER AO SERVIDOR ROBERTO SANTO DE PAULA, PORTADOR DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 2095, LOTADO NA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, OCUPANTE DO CARGO DE OFICIAL DE SEGURANÇA, LICENÇA-PRÊMIO, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 02/05/2001 A 01/05/2006, POR 10 (DEZ) DIAS, NO PERÍODO DE 11/03/2020 A 20/03/2020, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 23/03/2020 (SEGUNDA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 127 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 239/98.

CONCEDER LICENÇA AO SERVIDOR VITOR HUGO MARTINS BRAZ, MATRÍCULA 5481, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, POR 03 (TRÊS) DIAS, NO PERÍODO DE 09/03/2020 A 11/03/2020, EM CONFORMIDADE COM O INCISO II DO ARTIGO 101, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 239/98.

NOMEAR GREGORY FELIPE GUIMARÃES NO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, SÍMBOLO CCL-5, PARA ATUAR NO GABINETE DO VEREADOR CRISTIANO NIERO ASTRATH, A PARTIR DE 16/03/2020.

OFICIALIZAR A LICENÇA CONCEDIDA À SERVIDORA VERA LUCIA RIBEIRO LOPES, MATRÍCULA 2093, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, POR 02 (DOIS) DIAS, NO PERÍODO DE 12/03/2020 A 13/03/2020, EM CONFORMIDADE COM O INCISO II DO ARTIGO 101, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 239/98.

OFICIALIZAR A LICENÇA CONCEDIDA AO SERVIDOR VITOR HUGO MARTINS BRAZ, MATRÍCULA 5481, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, POR 02 (DOIS) DIAS, NO PERÍODO DE 12/03/2020 A 13/03/2020, EM CONFORMIDADE COM O INCISO II DO ARTIGO 101, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 239/98.

O EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO DA PROLIFERAÇÃO DA COVID-19, R E S O L V E: I - SUSPENDER, POR 30 DIAS, A PARTIR DO DIA 18 DE MARÇO DE 2020, A PRESENÇA DE PÚBLICO EXTERNO NAS SESSÕES DESTA CÂMARA MUNICIPAL, SENDO PERMITIDA EM PLENÁRIO SOMENTE A PRESENÇA DE VEREADORES, SERVIDORES NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E PROFISSIONAIS DA IMPRENSA; II - CANCELAR AS RESERVAS EFETUADAS E SUSPENDER NOVAS RESERVAS PARA O USO EXTERNO DOS PLENÁRIOS DA CASA, PELO PRAZO DE 30 DIAS, A PARTIR DO DIA 17 DE MARÇO DE 2020; III - CANCELAR AS HOMENAGENS DE TODA E QUALQUER NATUREZA DESIGNADAS PARA O PLENÁRIO E SUSPENDER NOVAS HOMENAGENS, PELO PRAZO DE 30 DIAS, A PARTIR DO DIA 17 DE MARÇO DE 2020; IV - RECOMENDAR QUE OS ATENDIMENTOS EM GABINETES SEJAM FEITOS PREFERENCIALMENTE VIA INTERNET OU TELEFONE, A FIM DE EVITAR GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NOS RECINTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, A PARTIR DO DIA 17 DE MARÇO DE 2020.

CONCEDER À SERVIDORA GRAZIELE MARIA HIGINA DA SILVA, PORTADORA DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 2120, LOTADA NA COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, OCUPANTE DO CARGO DE RECEPCIONISTA, LICENÇA-PRÊMIO, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 25/01/2010 A 24/01/2015, POR 60 (SESSENTA) DIAS, NO PERÍODO DE 08/04/2020 A 06/06/2020, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 08/06/2020 (SEGUNDA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 127 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 239/98.

CONCEDER À SERVIDORA GRAZIELE MARIA HIGINA DA SILVA, PORTADORA DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 2120, LOTADA NA COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, OCUPANTE DO CARGO DE RECEPCIONISTA, LICENÇA-PRÊMIO, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 25/01/2015 A 24/01/2020, POR 90 (NOVENTA) DIAS, NO PERÍODO DE 08/06/2020 A 05/09/2020, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 08/09/2020 (TERÇA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 127 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 239/98.

O EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO DA PROLIFERAÇÃO DA COVID-19, R E S O L V E: ART. 1.º FICAM ADOTADAS AS MEDIDAS ABAIXO RELACIONADAS, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A PARTIR DO DIA 19 DE MARÇO DE 2020, COMO FORMA DE PREVENÇÃO DA PROLIFERAÇÃO DA COVID-19: I - RESTRINGIR O ATENDIMENTO EXTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SERÁ REALIZADO SOMENTE MEDIANTE PRÉVIO AGENDAMENTO, MANTENDO-SE OS PORTÕES FECHADOS, DEVENDO O VISITANTE APRESENTAR-SE PELO INTERFONE, CUJA LIBERAÇÃO PARA A ENTRADA SERÁ FEITA MEDIANTE CONFIRMAÇÃO DO GABINETE OU SETOR DO RESPECTIVO AGENDAMENTO; II - SUSPENDER O CONTROLE DE PONTO BIOMÉTRICO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS; III - LIBERAR DO COMPARECIMENTO AO TRABALHO OS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS COM 60 ANOS OU MAIS, OS PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS (ASMÁTICOS, DIABÉTICOS E HIPERTENSOS), AS GESTANTES E LACTANTES, AS MÃES COM FILHOS MENORES DE ATÉ 12 ANOS DE IDADE, BEM COMO OS SERVIDORES QUE ESTIVEREM COM SINTOMAS DE RESFRIADO/GRIPE, PARA EXECUTAREM TELETRABALHO (HOMEOFFICE), NO QUE COUBER, DEVENDO FICAR DISPONÍVEIS PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE COMPARECIMENTO AO SERVIÇO, A PEDIDO DA CHEFIA IMEDIATA, SEM PREJUÍZO NOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS; IV - PROIBIR AGLOMERAÇÕES DE SERVIDORES NAS COPAS, BANHEIROS, CORREDORES E HALL DE ENTRADA, DEVENDO CADA SERVIDOR PERMANECER NO SEU RESPECTIVO LOCAL DE TRABALHO; V - DETERMINAR QUE OS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS E VEREADORES QUE RETORNAREM DE VIAGEM INTERNACIONAL DE LOCAIS COM CASOS DE COVID-19 CONFIRMADOS SUBMETAM-SE AO PERÍODO DE QUARENTENA POR 7 (SETE) DIAS, A PARTIR DA DATA DA CHEGADA EM MARINGÁ; VI - SUSPENDER A PARTICIPAÇÃO, A SERVIÇO, DE SERVIDORES EM EVENTOS E VIAGENS; VII - LIBERAR DO COMPARECIMENTO ÀS SESSÕES OS VEREADORES COM 60 ANOS OU MAIS E OS PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS (ASMÁTICOS, DIABÉTICOS E HIPERTENSOS), SEM PREJUÍZO NOS RESPECTIVOS SUBSÍDIOS. ART. 2.º OS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS INCLUÍDOS NO INCISO III DO ARTIGO 1.º DEVERÃO COMUNICAR O AFASTAMENTO A DARH, ATRAVÉS DO FORMULÁRIO DE COMUNICADO DE OCORRÊNCIA NO REGISTRO DE PONTO, PELO SEI. ART. 3.º OS VEREADORES INCLUÍDOS NO INCISO VII DO ARTIGO 1.º DEVERÃO COMUNICAR O NÃO COMPARECIMENTO ÀS SESSÕES POR OFÍCIO AO PRESIDENTE, PELO SEI. ART. 4.º FICAM MANTIDAS AS MEDIDAS ADOTADAS PELA PORTARIA N. 079/2020.

OFICIALIZAR A LICENÇA CONCEDIDA A SERVIDORA DEJANIRA DIAS DOS SANTOS, MATRÍCULA 2151, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, POR 15 (QUINZE) DIAS, NO PERÍODO DE 17/03/2020 A 31/03/2020, EM CONFORMIDADE COM O INCISO II DO ARTIGO 101, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 239/98.

O EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, R E S O L V E: ART. 1.º FICAM ADOTADAS AS MEDIDAS ABAIXO RELACIONADAS, ATÉ O DIA 17 DE ABRIL DE 2020, COMO FORMA DE PREVENÇÃO DA PROLIFERAÇÃO DA COVID-19: I - MANTER AS SESSÕES EM PLENÁRIO, COM RESTRIÇÃO DE NÚMERO DE PARTICIPANTES; II - MANTER EM ATIVIDADE PRESENCIAL APENAS OS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS QUE EXERCEM ATIVIDADES ESSENCIAIS, A FIM DE SE PRESERVAR O FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO, LIBERANDO OS DEMAIS SERVIDORES PARA EXECUTAR TELETRABALHO (HOMEOFFICE), NO QUE COUBER, DEVENDO FICAR DISPONÍVEIS PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE COMPARECIMENTO AO SERVIÇO, A PEDIDO DA CHEFIA IMEDIATA, SEM PREJUÍZO NOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. ART. 2.º NO CASO DOS GABINETES DE VEREADORES, A DEFINIÇÃO SOBRE A LIBERAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXECUTAR TELETRABALHO (HOMEOFFICE) CABERÁ A CADA VEREADOR. ART. 3.º A DIREÇÃO DA CASA, EM CONJUNTO COM AS COORDENAÇÕES, ESTABELECERÁ QUAIS OS SERVIDORES PERMANECERÃO EM ATIVIDADE PRESENCIAL E QUAIS OS SERVIDORES SERÃO LIBERADOS PARA EXECUTAR TELETRABALHO (HOMEOFFICE), A FIM DE QUE OS SERVIÇOS ESSENCIAIS SEJAM MANTIDOS. ART. 4.º FICAM MANTIDAS AS MEDIDAS ADOTADAS PELAS PORTARIAS N. 079 E 082/2020.

OFICIALIZAR A LICENÇA CONCEDIDA A SERVIDORA FERNANDA GALVANI CEDRAN, MATRÍCULA 5368, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, POR 07 (SETE) DIAS, NO PERÍODO DE 22/03/2020 A 28/03/2020, EM CONFORMIDADE COM O INCISO II DO ARTIGO 101, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 239/98.

OFICIALIZAR A LICENÇA CONCEDIDA A SERVIDORA SILVANA COSTA DOS SANTOS, MATRÍCULA 5402, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, POR 04 (QUATRO) DIAS, COMPREENDENDO OS DIAS 15, 16, 18 E 19/03/2020, EM CONFORMIDADE COM O INCISO II DO ARTIGO 101, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 239/98.

OFICIALIZAR A LICENÇA CONCEDIDA A SERVIDORA MONICA BATISTA PERALTA, MATRÍCULA 2124, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, POR 03 (TRÊS) DIAS, NO PERÍODO DE 18/03/2020 A 20/03/2020, EM CONFORMIDADE COM O INCISO II DO ARTIGO 101, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 239/98.

OFICIALIZAR A LICENÇA CONCEDIDA A SERVIDORA SILVANA COSTA DOS SANTOS, MATRÍCULA 5402, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, POR 01 (UM) DIA, CORRESPONDENTE AO DIA 17/03/2020, EM CONFORMIDADE COM O INCISO II DO ARTIGO 101, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 239/98.

DEMITIR A SERVIDORA CARMEN REGINA NUNES DA SILVA, MATRÍCULA 2138, OCUPANTE DO CARGO DE ZELADOR, CONFORME APURADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N. 20.0.000000160-1, A PARTIR DESTA DATA.

FICAM ADOTADAS AS MEDIDAS ABAIXO RELACIONADAS, NO PERÍODO DE 02 A 17 DE ABRIL DE 2020, COMO FORMA DE PREVENÇÃO DA PROLIFERAÇÃO DA COVID-19: I - CANCELAR AS SESSÕES ORDINÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO PREVISTAS PARA O PERÍODO ACIMA; II - SUSPENDER AS ATIVIDADES PRESENCIAIS ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS, NO ÂMBITO DO EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, SEM PREJUÍZO DOS SERVIÇOS QUE, DEVIDO A SUA NATUREZA ESPECIAL, NÃO PODEM SER INTERROMPIDOS, OS QUAIS FUNCIONARÃO NORMALMENTE; III - SUSPENDER O CURSO DOS PRAZOS LEGISLATIVOS E ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ.

DESIGNAR UMA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, COMPOSTA PELOS VEREADORES ABAIXO RELACIONADOS, PARA, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, ANALISAR E ESTUDAR MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO ECONÔMICA E FISCAL VOLTADAS À PRESERVAÇÃO DOS EMPREGOS E DAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, EM VIRTUDE DA PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), E, AINDA, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, PROPOR MEDIDAS LEGISLATIVAS OU ADMINISTRATIVAS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO À CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS VISADOS, CONFORME REQUERIMENTO N. 474/2020, APROVADO PELO PLENÁRIO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE MARÇO DO CORRENTE ANO. JEAN MARQUES ALEX SANDRO DE OLIVEIRA CHAVES SIDNEI OLIVEIRA TELLES FILHO

CONCEDER AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS, LOTADOS NA CÂMARA MUNICIPAL, O ACRÉSCIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE SEUS VENCIMENTOS, A TÍTULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 80 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98, COMO SEGUE: SERVIDOR(A) MATRÍCULA PERÍODO AQUISITIVO VIGÊNCIA ADENILCE PEREIRA DA SILVA FURLAN 2131 05/04/2015 A 04/04/2020 05/04/2020 JOÃO BATISTA VICENTIM 2130 05/04/2015 A 04/04/2020 05/04/2020 NELSON VITALIANO JUNIOR 2132 05/04/2015 A 04/04/2020 05/04/2020 JOSÉ CARLOS ZIROLDO 2133 12/04/2015 A 11/04/2020 12/04/2020

CONCEDER À SERVIDORA DO PODER LEGISLATIVO ABAIXO RELACIONADA, PROGRESSÃO, A TÍTULO DE ANTIGUIDADE, PREVISTA NO ARTIGO 17, CAPUT, INCISO I, DA LEI N. 8.965/2011, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 16/04/2018 A 15/04/2020, A PARTIR DO DIA 16/04/2020, CONFORME SEGUE: SERVIDOR(A) MATRÍCULA NÍVEL ATUAL NÍVEL RESULTANTE DO NOVO ENQUADRAMENTO VERA LÚCIA RIBEIRO LOPES 2093 GB-34 GB-35

ALTERAR O PERÍODO DE 10 (DEZ) DIAS DE GOZO DA LICENÇA-PRÊMIO DA SERVIDORA ADENILCE PEREIRA DA SILVA FURLAN, PORTADORA DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 2131, LOTADA NA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, OCUPANTE DO CARGO DE TELEFONISTA, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 05/04/2010 À 04/04/2015, CONCEDIDA PELA PORTARIA N. 037/2020, DE 13/04/2020 A 22/04/2020, PARA 01/12/2020 A 10/12/2020, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 127 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DA PRIMEIRA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, NOMEADO NA FORMA DO CONCURSO PÚBLICO N. 01/2017, REFERENTE AO PERÍODO DE 21/10/2019 A 20/03/2020, EFETUADA NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 348/2000, REGULAMENTADA PELAS PORTARIAS N. 243/2010 E 381/2019, CONFORME SEGUE: SERVIDOR(A) MÉDIA PONDERADA FATORES DE AVALIAÇÃO 1 2 3 4 5 RUBEN SANTOS DA LUZ 100 92 88 96 100 FATORES DE AVALIAÇÃO: 1 – ASSIDUIDADE; 2 – DISCIPLINA; 3 – CAPACIDADE DE INICIATIVA; 4 – SUFICIÊNCIA DE DESEMPENHO; E 5 – RESPONSABILIDADE.

OFICIALIZAR A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA CONCEDIDA A SERVIDORA DEJANIRA DIAS DOS SANTOS, MATRÍCULA 2151, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, POR 14 (QUATORZE) DIAS, NO PERÍODO DE 01/04/2020 A 14/04/2020, EM CONFORMIDADE COM O INCISO II DO ARTIGO 101, DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

FICA PRORROGADA ATÉ O DIA 20 DE ABRIL DE 2020 A VIGÊNCIA DAS MEDIDAS ADOTADAS PELAS PORTARIAS N. 079, 082, 084 E 090/2020, DESTA PRESIDÊNCIA.

CONCEDER AO SERVIDOR VALMIR MOURA, MATRÍCULA FUNCIONAL 2018, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/05/2019 A 30/04/2020, PARA GOZO NOS PERÍODOS DE 04/05/2020 A 13/05/2020, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 14/05/2020 (QUINTA-FEIRA), E DE 14/12/2020 A 23/12/2020, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 24/12/2020 (QUINTA-FEIRA), COM A CONVERSÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DAS RESPECTIVAS FÉRIAS EM PECÚNIA, EM CONFORMIDADE COM O § 6º. DO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 239/98.

CONCEDER AO SERVIDOR EDGAR CORBELLO PEREIRA, PORTADOR DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 2174, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/11/2018 A 31/10/2019, POR 30 (TRINTA) DIAS, PARA GOZO NOS PERÍODOS DE 04/05/2020 A 23/05/2020, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 25/05/2020 (SEGUNDA-FEIRA), E 30/11/2020 A 09/12/2020, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 10/12/2020 (QUINTA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 239/98.

CONCEDER À SERVIDORA ANA MARIA BRENNER SILVA, MATRÍCULA FUNCIONAL 2114, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 25/01/2019 A 24/01/2020, PARA GOZO NO PERÍODO DE 11/05/2020 A 30/05/2020, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 01/06/2020 (SEGUNDA-FEIRA), COM A CONVERSÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DAS RESPECTIVAS FÉRIAS EM PECÚNIA, EM CONFORMIDADE COM O § 6º. DO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 239/98.