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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O CONSERTO DA PISTA DE CAMINHADA AO REDOR DO BOSQUE DAS GREVÍLEAS ANNÍBAL BIANCHINI DA ROCHA, NA ZONA 5, TENDO EM VISTA QUE O LOCAL É MUITO FREQUENTADO PELA COMUNIDADE E A PISTA ENCONTRA-SE EM PÉSSIMO DE ESTADO DE CONSERVAÇÃO, O QUE TEM CAUSADO TRANSTORNOS AOS USUÁRIOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SOBRE A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO CARGO DE CUIDADOR INFANTIL (LEI N. 1042/2015) NO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL O NÚMERO DE SERVIDORAS CONCURSADAS TRABALHANDO COMO CUIDADORAS, MÉDIA DE PERMANÊNCIA NO CARGO E NÚMERO DE SERVIDORAS QUE PEDIRAM EXONERAÇÃO DESDE A CRIAÇÃO DO CARGO; 2 - QUAL O IMPACTO FINANCEIRO ANUAL DA INCLUSÃO DE CUIDADORAS NO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL; 3 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE APRESENTAR PROPOSITURA QUE CONTEMPLE A INCLUSÃO DE CUIDADORAS NO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O CRONOGRAMA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REFORMA E A PINTURA DAS INSTALAÇÕES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA VILA VARDELINA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ ANICETO, LOCALIZADA NA RUA JOÃO VERCESI, 111, NA ZONA 6, QUAIS AS ATUAIS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO ESTABELECIMENTO, ACOMPANHADO DE PARECERES TÉCNICOS, BEM COMO QUAIS FORAM AS MEDIDAS TOMADAS EFETIVAMENTE PELA MUNICIPALIDADE PARA A SOLUÇÃO E CONTENÇÃO DOS PROBLEMAS APURADOS APÓS A INTERDIÇÃO DE PARTE DA ESCOLA, CAUSADOS PELA EROSÃO DO SUBSOLO E PELO REBAIXAMENTO DA LINHA FÉRREA, CONSIDERANDO QUE A UNIDADE ENCONTRA-SE PRÓXIMA DA LINHA DE TREM, E SE ESTÁ SENDO FEITO O ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO TÉCNICA PERIODICA PARA AVERIGUAÇÃO DE EVOLUÇÃO DOS RISCOS DAS DEMAIS ÁREAS NÃO INTERDITADAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS PROVIDÊNCIAS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL IRÁ ADOTAR PARA COIBIR OS ACIDENTES QUE VÊM OCORRENDO FREQUENTEMENTE NA AVENIDA TAMANDARÉ, ESQUINA COM A RUA VEREADOR BASÍLIO SAUTCHUK, NA ZONA 1, UMA VEZ QUE A VISIBILIDADE DE QUEM ATRAVESSA A MENCIONADA AVENIDA É MUITO DEFICITÁRIA, OCASIONANDO DIVERSOS ACIDENTES, CONFORME FOTOS ANEXADAS.

SOLICITA À MESA SEJA ENCAMINHADA AO SR. TICO KUZMA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, MOÇÃO DE REPÚDIO DESTA CASA DE LEIS, EM FACE DA INVASÃO LIDERADA PELO VEREADOR RENATO FREITAS (PT), DA IGREJA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, EM CURITIBA, NO ÚLTIMO SÁBADO, DIA 5, DURANTE UMA MISSA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE RECOLOCAR A ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE QUE FOI RETIRADA DA ÁREA DE FUNDO DE VALE DO JARDIM ORIENTAL NAS PROXIMIDADES DO CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NO BAIRRO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO NAS AVENIDAS MARGINAIS DA RODOVIA BR 376, INCLUINDO CICLOVIAS, INICIANDO EM MARINGÁ, PASSANDO PELO JARDIM SÃO DOMINGOS E DISTRITO DE IGUATEMI, ATÉ O MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, COM A FINALIDADE DE MELHORAR O FLUXO DE VEÍCULOS, A MOBILIDADE URBANA, PREVENIR ACIDENTES E FAVORECER A INSTALAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NA REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA CICLOVIA NA AVENIDA COLOMBO, COM INÍCIO NA DIVISA DE MARINGÁ COM O MUNICÍPIO DE SARANDI ATÉ O CRUZAMENTO COM A AVENIDA GUAIAPÓ, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE MUITOS MUNÍCIPES QUE TRABALHAM EM MARINGÁ MAS MORAM EM SARANDI E UTILIZAM A BICICLETA NESTE TRECHO PERIGOSO COMO MEIO DE LOCOMOÇÃO PARA VIR TRABALHAR, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO E POSSIBILIDADE PARA A SUBSTITUIÇÃO OU CONSERTO DO CONTÊINER DE LIXO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ MARCHESINI 2, LOCALIZADA NA RUA DOUTOR JOSÉ CHRISÓSTOMO , 378, NO JARDIM AMÉRICA , E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ALGUMA PREVISÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ANO DE 2022, PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES FISCAIS, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS EXISTEM EM MARINGÁ, ONDE ESTÃO LOCALIZADAS E QUAL O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE CADA UMA DELAS, BEM COMO SE, ATUALMENTE, TODAS SE ENCONTRAM EM FUNCIONAMENTO REGULAR.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ SE HÁ POSSIBILIDADE DE O MUNICÍPIO PROMOVER A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS COM RELAÇÃO AO TRÂNSITO DA AVENIDA KAKOGAWA, EM ESPECIAL, NAS PRAÇAS MEGUMU TANAKA E EMÍLIO FEJARDO ESPEJO, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS E APRIMORAMENTOS QUE CONTRIBUAM PARA A MELHORIA DO FLUXO DE TRÂNSITO, POIS O FLUXO DE CARROS É MUITO GRANDE E ESTA HAVENDO UM GRANDE CONGESTIONAMENTO NOS HORÁRIOS DE PICO NAQUELA REGIÃO. EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE VAGA DE CARGA E DESCARGA OU DE PARADA RÁPIDA (15 MINUTOS) NA AVENIDA LAGUNA, DEFRONTE DO NÚMERO 2251, NA ZONA 1, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE VAGA DE CARGA E DESCARGA OU DE PARADA RÁPIDA (15 MINUTOS) NA AVENIDA MONTEIRO LOBATO, DEFRONTE DO NÚMERO 21, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE “QUEBRA-MOLAS”, OU OUTRO TIPO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA AVENIDA CARLOS CORREA BORGES, PRÓXIMO AO NÚMERO 1857, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE O MUNICÍPIO DE MARINGÁ CONCEDER À CASA DA CRIANÇA (ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE), SEDIADA PROVISORIAMENTE NA AVENIDA DONA SOPHIA RASGULAEFF, N. 1370, NO JARDIM ALVORADA, OS SEGUINTES ITENS NECESSÁRIOS À CONSECUÇÃO DE SUA FINALIDADE INSTITUCIONAL: QUADRO-NEGRO, VENTILADORES E MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS. E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS CONSTANTES DO PROJETO "MEU CAMPINHO NO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA PIONEIRO ALÍCIO ARANTES CAMPOLINA, PRÓXIMO À RUA ALEXANDRE MAZZER, NA VILA ESPERANÇA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PINTURA DOS MEIOS-FIOS DAS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO I E DO NÚCLEO HABITACIONAL SANTA FELICIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REFORMA DOS GINÁSIOS DE ESPORTES SITUADOS NO CONJUNTO RESIDENCIAL GUAIAPÓ E NO CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM TROPICAL E DO JARDIM SÃO JORGE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAR MELHORIAS NA PASSARELA EXISTENTE NA RODOVIA PR-317, DEFRONTE DA FACULDADE SMG E DO SHOPPING CATUAÍ, INCLUÍNDO O SEU ENTORNO, OU DE TOMAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJAM IMPLEMENTADAS PELOS RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS, CONSIDERANDO QUE NÃO EXISTE CALÇAMENTO PRÓXIMO, A ILUMINAÇÃO É REDUZIDA E O LOCAL NÃO OFERECE SEGURANÇA PARA ALUNAS, ALUNOS, TRABALHADORES E COMUNIDADE EM GERAL, EM ESPECIAL NO PERÍODO NOTURNO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS OU DE GESTIONAMENTO JUNTO AOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS E OS RESPECTIVOS PRAZOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE PASSARELA NA AVENIDA COLOMBO, LIGANDO O SHOPPING CATUAÍ AO ASSAÍ ATACADISTA, CONSIDERANDO O RISCO DA COMUNIDADE NA TRAVESSIA DA VIA, TENDO EM VISTA QUE A APROVAÇÃO DE EMPEENDIMENTOS DE TAL PORTE PRECISAM ESTAR EM SINTONIA COM SOLUÇÕES PARA GARANTIR A SEGURANÇA E O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL A METRAGEM EXATA DA PISCINA RECÉM INAUGURADA DO CENTRO SOCIAL URBANO DEPUTADO RIVADÁVIA VARGAS – CSU E SE A MESMA ESTÁ APTA A RECEBER COMPETIÇÕES OFICIAIS, MUNICIPAIS E ESTADUAIS, DE NATAÇÃO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA CICLOVIA EXISTENTE NA AVENIDA GUAÍRA, NA ZONA 7, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, – VISANDO ASSEGURAR A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA – SE HÁ POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DISPONIBILIZAR INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS QUE INTEGRAM O QUADRO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO PARA REALIZAR A INTERPRETAÇÃO DAS SESSÕES REALIZADAS NO ÂMBITO DESTE PODER LEGISLATIVA, SOBRETUDO AS ORDINÁRIAS E AS EXTRAORDINÁRIAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, BEM COMO, ALTERNATIVAMENTE, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CRIAÇÃO DE UM CADASTRO DE INTÉRPRETES VOLUNTÁRIOS DE LIBRAS, QUE PERMITA AOS INTÉRPRETES DE LIBRAS DA COMUNIDADE INTERESSADOS INSCREVER-SE PARA QUE POSSAM ESTAR DISPONÍVEIS E SER REQUISITADOS, EM ESQUEMA DE REVEZAMENTO, PARA REALIZAR O TRABALHO DE INTERPRETAÇÃO EM LIBRAS DAS SESSÕES REALIZADAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, DECLINANDO A DATA PREVISTA PARA ESTE SEGUNDO QUESTIONAMENTO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE VAGA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE NA AVENIDA SÃO PAULO, DEFRONTE DO NÚMERO 1312, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA DEPUTADO JOSÉ ALVES DOS SANTOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JÁ REALIZOU OS ESTUDOS TÉCNICOS PREVISTOS PARA AVERIGUAR A VIABILIDADE DE PROCEDER À IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE OU, AO MENOS, FAIXAS DE SEGURANÇA ELEVADA PARA PEDESTRES, NA AVENIDA MANDACARU, DEFRONTE DOS NÚMEROS 3227 E 3230, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS FORAM AS CONCLUSÕES OBTIDAS A PARTIR DOS MENCIONADOS ESTUDOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS, PERANTE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA, COM A FINALIDADE DE DISPONIBILIZAR MAIS UM ÔNIBUS NA LINHA 335, QUE TRANSPORTA OS ALUNOS DO COLÉGIO MILITAR NO HORÁRIO DAS 18HS, TENDO EM VISTA QUE O ÚNICO ÔNIBUS DISPONÍVEL ATUALMENTE NESSE HORÁRIO NÃO É SUFICIENTE PARA SUPORTAR A DEMANDA DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO, O QUE TEM PREJUDICADO MUITO, EM ESPECIAL, OS ALUNOS DO REFERIDO COLÉGIO. EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS, PERANTE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA., COM A FINALIDADE DE DIMINUIR O INTERVALO ENTRE OS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO DA LINHA 221, NO JARDIM INDAIÁ, VISANDO DIMINUIR O TEMPO DE ESPERA PELO TRANSPORTE E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO A RESOLUÇÃO CEMA N. 110/2021, QUE ALTEROU O ROL DE ATIVIDADES SUJEITAS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL FOI A QUANTIDADE DE LICENÇAS AMBIENTAIS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO EMITIDAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO/2017 E DEZEMBRO/2021, ESPECIFICANDO A QUANTIDADE ANUAL; 2 – QUANTOS PEDIDOS DE LICENÇA AMBIENTAL FORAM PROTOCOLADOS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL - SEMA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO/2017 E DEZEMBRO/2021, BEM COMO QUANTOS DELES AINDA SE ENCONTRAM PENDENTES DE ANÁLISE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.307/2022, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO IMEDIATA DO VALOR DA PASSAGEM DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ PARA R$ 4,00 (QUATRO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O QUANTO SEGUE: 1 – EM RELAÇÃO AO TEOR DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO CAPUT DO ART. 1.º DA LEI N. 1.307/2022, SEGUNDO A QUAL O MUNICÍPIO DE MARINGÁ ESTÁ AUTORIZADO A “ARCAR COM O CUSTO DE EVENTUAL DIFERENÇA NECESSÁRIA PARA COBRIR O CUSTEIO DO SERVIÇO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, DE MODO A ESTABELECER UM PREÇO DE TARIFA NO MENOR VALOR POSSÍVEL”, QUESTIONA-SE: I) COMO E EM QUAIS SITUAÇÕES OCORRERÁ ESTA HIPÓTESE; II) DE QUE MANEIRA SERÁ CALCULADO O “CUSTEIO DO SERVIÇO”; III) DE QUANTO EM QUANTO TEMPO SERÁ FEITA ESSA VERIFICAÇÃO SOBRE ESTAR HAVENDO OU NÃO A COBERTURA DO “CUSTEIO DO SERVIÇO”; IV) QUANDO NÃO SE VERIFICAR A COBERTURA DO “CUSTEIO DO SERVIÇO”, HIPÓTESE NA QUAL O MUNICÍPIO ESTARÁ AUTORIZADO A ARCAR COM O CUSTO DE EVENTUAL DIFERENÇA – COM BASE EM QUAL CÁLCULO SERÁ FEITO O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO PELO MUNICÍPIO; 2 – HAVENDO AUMENTO NO VALOR DA PASSAGEM, COMO SERÁ CALCULADO E PAGO O VALOR RELATIVO AO SUBSÍDIO CONCEDIDO PELO MUNICÍPIO; 3 – CONSIDERANDO QUE O § 1.º DO ART. 1.º DA LEI PREVÊ QUE “EM HAVENDO SUPERAVIT, COM O ESPERADO AUMENTO DO NÚMERO DE PASSAGEIROS EM RAZÃO DA REDUÇÃO DO PREÇO DA TARIFA, A DIFERENÇA A MAIOR DEVERÁ SER UTILIZADA PARA REDUZIR AINDA MAIS O VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO”, QUESTIONA-SE: I) SE O SUPERÁVIT SERÁ CALCULADO ANUALMENTE; II) COMO SERÁ OPERACIONALIZADO ESSE REPASSE DO SALDO DE SUPERAVIT PARA O VALOR DA TARIFA; 4 – CONSIDERANDO QUE O ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO, O QUAL INSTRUIU A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE ORIGINOU A LEI EM QUESTÃO, ESTIMOU OS GASTOS COM O PAGAMENTO DAS GRATUIDADES DO TRANSPORTE COLETIVO, PARA OS ANOS DE 2023 E 2024, EM 25.000.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES) EM CADA ANO, OU SEJA, O MESMO VALOR NOS DOIS EXERCÍCIOS FINANCEIROS – POR QUAIS RAZÕES O PODER EXECUTIVO NÃO ESPERA QUE HAJA ALGUMA VARIAÇÃO OU REAJUSTE NO VALOR DESTINADO AO PAGAMENTO DAS GRATUIDADES NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, COM RELAÇÃO AO DE 2023.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA BÁSICA, ABRANGENDO REDE DE ESGOTO SANITÁRIO, SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS PISTAS DE ROLAMENTO E CALÇAMENTO DA FAIXA DE PASSEIO PÚBLICO, NA RUA ANTONIO SANCHES, NO TRECHO ENTRE A RUA AMÉLIO BARBOSA E A RUA PIONEIRO OCTÁVIO FRANCO, NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À PROVA RÚSTICA TIRADENTES, TRADICIONAL PROVA DE ATLETISMO DE MARINGÁ, A QUAL NÃO FOI REALIZADA NOS ÚLTIMOS 2 ANOS, O QUANTO SEGUE: 1 – SE A REFERIDA PROVA SERÁ REALIZADA NO ANO DE 2022, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 2 – SE, NO ORÇAMENTO DOS ANOS DE 2020 E 2021, FORAM PREVISTAS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA REFERIDA PROVA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE ONDE FORAM ALOCADOS TAIS RECURSOS, ANTE A SUA NÃO REALIZAÇÃO; 3 – QUAL É O VALOR DE GASTOS ESTIMADO PELA MUNICIPALIDADE PARA REALIZAÇÃO DA PROVA TIRADENTES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA VEREADOR ANTÔNIO BORTOLOTTO, NO DISTRITO DE IGUATEMI, ENTRE A ESTRADA COLOMBO E A RODOVIA BR-376, COM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E URBANIZAÇÃO DA REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA A ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO OU PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL PELA OBRA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE JÁ FOI INICIADO O MUTIRÃO DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS E CONSULTAS, ANUNCIADO RECENTEMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL[1] E CUJA PREVISÃO DE INÍCIO ERA PARA DEZEMBRO DE 2021, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUANTAS CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS FORAM REALIZADOS EM 2022 NO ÂMBITO DESTA POLÍTICA PÚBLICA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE O MUNICÍPIO PROMOVER UM ESTUDO TÉCNICO NA REGIÃO DO JARDIM TÓQUIO PARA QUE SE POSSA ANALISAR O SISTEMA DE ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, VISANDO IDENTIFICAR MEDIDAS QUE PODEM SER IMPLEMENTADAS A FIM DE EVITAR O ACÚMULO INDEVIDO DE ÁGUA SOBRE AS VIAS PÚBLICAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS COM A FINALIDADE DE AVALIAR A MODALIDADE E A EXTENSÃO DOS DANOS AMBIENTAIS QUE VÊM OCORRENDO NA ÁREA DE FUNDO DE VALE EXISTENTE ENTRE A RUA PIONEIRA DIVA FORNAZA MARCHIOTTI E A RUA PROFESSOR ANTÔNIO PRIMO MILANI, NO JARDIM NOROESTE (NAS PROXIMIDADES DO CÓRREGO IBIPITANGA), – OS QUAIS TÊM SIDO CAUSADOS, APARENTEMENTE, EM RAZÃO DO PROVÁVEL DESPEJO IRREGULAR DE ESGOTO NO LOCAL, CONFORME DEMONSTRAM AS FOTOS ANEXAS – BEM COMO REIVINDICAR JUNTO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR A ADOÇÃO IMEDIATA DE MEDIDAS VISANDO SANAR TAL PROBLEMA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE PROMOVER A INTERDIÇÃO DE UMA DAS FAIXAS DE ROLAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS QUE MARGEIAM O BOSQUE II, ÀS TERÇAS E QUINTAS-FEIRAS, NO HORÁRIO DAS 19H ÀS 21H, RESERVANDO-A AO TRÁFEGO EXCLUSIVO DE CICLISTAS, DE MODO A PROPORCIONAR UM LOCAL ADEQUADO E SEGURO PARA A PRÁTICA DE CICLISMO, ATIVIDADE ESTA DO QUAL INÚMEROS MARINGAENSES SÃO ADEPTOS E QUE SE ENCONTRA EM RELEVANTE EXPANSÃO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS IDOSOS AGUARDAM NA FILA DE ESPERA PARA ATENDIMENTO NO CENTRO DIA DO IDOSO DE MARINGÁ E QUAIS OS CRITÉRIOS EXIGIDOS PARA O ATENDIMENTO, ALÉM DO CADASTRO REALIZADO PELOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS.

SOLICITA À MESA EXECUTIVA SEJA HOMENAGEADO POR ESTA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA, O SENHOR NOSLEN LEANDRO MONTEIRO, FUNDADOR DA ANZEN.SOLUTIONS, INSTITUIÇÃO ATUANTE NA CAPACITAÇÃO E EDUCAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS QUE LIDAM COM EMERGÊNCIAS, SAÚDE, SEGURANÇA DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE, COM A ENTREGA DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE.

SOLICITA À MESA A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, AO SR. MARIO MOREIRA CASTILHO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE. O HOMENAGEADO EM QUESTÃO FOI O PRIMEIRO PRAÇA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ A OBTER A TITULAÇÃO ACADÊMICA DE DOUTOR.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE INSTITUIR O VALE-SAÚDE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUAL CONSISTIRÁ EM VERBA DESTINADA A CONTRIBUIR COM O CUSTEIO DOS GASTOS COM A SAÚDE DESSES SERVIDORES E PENSIONISTAS, NO MESMO VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO ATUALMENTE PAGO AOS SERVIDORES DA ATIVA, VISANDO CONTRIBUIR PARA QUE ESSAS PESSOAS POSSAM ARCAR COM SUAS DESPESAS MÉDICAS DE FORMA MAIS DIGNA E SATISFATÓRIA. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 – SE TODOS OS CENTROS ESPORTIVOS DE MARINGÁ ESTÃO À DISPOSIÇÃO DOS MUNÍCIPES PARA UTILIZAÇÃO MEDIANTE AGENDAMENTO DE HORÁRIO, BEM ASSIM COMO OS INTERESSADOS DEVEM PROCEDER PARA REALIZAR OS RESPECTIVOS AGENDAMENTOS; 2 – QUAIS SÃO OS PROGRAMAS OU PROJETOS DE INICIAÇÃO ESPORTIVA PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO ATUALMENTE; 3 – SE O MUNICÍPIO MANTÉM LISTA DE ESPERA PARA ORGANIZAR A DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS NOS PROGRAMAS OU PROJETOS DE ATIVIDADES FÍSICAS DISPONIBILIZADOS À POPULAÇÃO, E, EM CASO AFIRMATIVO, COMO TEM FUNCIONADO A ORGANIZAÇÃO DESTAS LISTAS DE ESPERA, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE DIVERSAS RECLAMAÇÕES COM RELAÇÃO A VAGAS QUE NUNCA APARECEM. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, BEM ASSIM INFORME COMO É FEITO O ANÚNCIO DE VAGAS E A ESCOLHA DOS SELECIONADOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COM RELAÇÃO À EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM ESPECIAL AO PROGRAMA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA ESCOLA, RESULTADO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – ACT ENTRE A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM E O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC, O QUANTO SEGUE: 1 – O QUE DEU RESPALDO PEDAGÓGICO PARA A FORMALIZAÇÃO DO REFERIDO PROGRAMA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARINGÁ, CONSIDERANDO QUE ESTA MATÉRIA NÃO COMPÕE A BASE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL (NEM MUNICIAPL, NEM ESTADUAL, NEM FEDERAL); 2 – QUAIS SÃO OS ENTES QUE COMPÕEM O CONVÊNIO, QUAIS OS SEUS TERMOS, BEM COMO QUAIS SÃO OS CUSTOS PREVISTOS E QUEM ARCARÁ COM OS MESMOS?; 3 – QUAL É O CRONOGRAMA E QUAIS SÃO AS AÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA; 4 – SE CONSTA ESTE PROGRAMA OU AÇÃO EQUIVALENTE NO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E/OU OUTRO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR QUE TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBSS FAÇAM A BUSCA ATIVA DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA FIXADAS EM SUAS RESPECTIVAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA, VISANDO IDENTIFICÁ-LAS E REGULARIZAR O CADASTRO JUNTO AO SUS, PARA QUE SEJAM ATENDIDAS NAS UBS E, PRINCIPALMENTE, PARA QUE SEJAM IMUNIZADAS CONTRA A COVID-19. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 7.723/2007, QUE ESTENDE O BENEFÍCIO DO PASSE LIVRE DO ESTUDANTE AOS ALUNOS DOS CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE REPAROS URGENTES NA PONTE QUE LIGA O CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA AO JARDIM TROPICAL, NO FINAL DA RUA DAS LARANJEIRAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.070/2011, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO AO REDOR DAS ÁREAS DE FUNDO DE VALE EXISTENTES NO MUNICÍPIO, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE AS ÁREAS EM QUE FOI FEITO O CERCAMENTO E AQUELAS NAS QUAIS AINDA FALTA FAZER. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA ESSA FINALIDADE.