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PLO 17523/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Maringá, a Semana de Valorização da Paternidade e do Homem, com a previsão de ações educativas, culturais, de apoio psicológico e voltadas à promoção da saúde masculina.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: Gabinete da Vereadora Giselli Bianchini - GABGISELLIBIANC
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2025
Texto Original
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PLO 17525/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Instituto BiodiverCidade.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17526/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Outorga ao Pastor Cleber da Silva Fuentes o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17527/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica denominada Rosa Mantovan Maestro a Rua 34.055, situada no Gleba Ribeirão Pinguim, na Zona 34, em toda a sua extensão.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17528/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica denominada Antônio Maestro a Rua 47.095, situada no Gleba Ribeirão Pinguim, na Zona 47, em toda a sua extensão.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2025
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 17529/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos do Kart de Maringá.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2025
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 17530/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta a oferta de cursos de banho e tosa no Município de Maringá, estabelece critérios para funcionamento das empresas, qualificação dos ministrantes, carga horária, conteúdo programático, fiscalização, sanções e demais providências correlatas.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
Lemuel do Salvando Vidas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2026
Última Ação: Arquivado a pedido do autor
Texto Original
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PLO 17531/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17532/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição de critérios de prioridade para o acesso e a transferência de matrícula nas unidades de ensino da rede pública do Município de Maringá que ofertem educação em período integral, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Autor:
Daniel Malvezzi
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Status: Incluído na pauta de reunião
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2026
Texto Original
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PLO 17533/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Educação Empreendedora e Financeira por meio de parcerias entre escolas públicas, empresas privadas e instituições financeiras, no município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Julho de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17534/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Maringá, o Programa Mentor Júnior, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Gabinete do Vereador William Gentil - GABWILLIAMGENTI
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2025
Texto Original
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PLO 17535/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica denominada Luiz Carlos Algeri a Base Operacional da Guarda Civil Municipal localizada na Rua Manoel Frigo, n. 203, na Quadra 013, Lote 001, no Distrito de Iguatemi, na Zona 33.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17536/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa Intergeracional de Convivência Criança-Idoso nas escolas de educação infantil do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Incluído na pauta de reunião
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2026
Texto Original
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PLO 17537/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei n. 11.315, de 28 de julho de 2021, que dispõe sobre a proibição de jogar lixo nas vias públicas do Município e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2025
Última Ação: Arquivado conforme artigo 209 do Regimento Interno (pedido da autora)
Texto Original
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PLO 17538/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política de Atenção às Pessoas Portadoras do Transtorno de Acumulação Compulsiva no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Autor:
Lemuel do Salvando Vidas
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2025
Texto Original
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PLO 17539/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o procedimento de transparência em relação à aplicação dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) no Município de Maringá.
Apresentação: 24 de Julho de 2025
Autor:
Lemuel do Salvando Vidas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2026
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 157, § 4º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17540/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição da permanência para fins de pernoite ou repouso em vias públicas, calçadas e praças do Município de Maringá, visando à segurança e à garantia da mobilidade urbana, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: Gabinete da Vereadora Giselli Bianchini - GABGISELLIBIANC
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Texto Original
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PLO 17541/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de embalador nas filas preferenciais dos supermercados e estabelecimentos congêneres no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 157, § 4º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade).
Texto Original
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PLO 17542/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui diretrizes e incentiva a capacitação e treinamento de profissionais médicos da rede pública municipal de saúde de Maringá para o diagnóstico, acompanhamento e tratamento das consequências da persistência da proteína Spike no organismo e da Síndrome Pós-Covid.
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2026
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17543/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre a escala de trabalho dos profissionais de saúde, o fluxo de atendimento e o tempo estimado de espera nas unidades da Rede Pública Municipal de Saúde de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Autor:
Lemuel do Salvando Vidas
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17544/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a transparência e a divulgação de informações referentes aos estoques de medicamentos e insumos para atenção à saúde na rede pública municipal de saúde e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Autor:
Lemuel do Salvando Vidas
Uilian da Farmácia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2026
Texto Original
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PLO 17546/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Cadastro Municipal de Pessoas Inidôneas para Adoção e Guarda de Animais no Município de Maringá, estabelece procedimentos, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Autor:
Lemuel do Salvando Vidas
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2026
Texto Original
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PLO 17548/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2025 e dá outras providências (no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, conforme especificado a seguir:)
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17549/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica denominado Manoel Roberto Garcia o salão comunitário localizado na Rua Pioneiro José Fritzen, n. 10.389, no Jardim Bertioga, na Zona 38.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:
Bravin Junior
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2025
Texto Original
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PLO 17550/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no Município de Maringá, a Semana Municipal de Combate à LGBTIfobia e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Gabinete da Vereadora Ana Lúcia - GABANALUCIA
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PLO 17551/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Outorga à senhora Luiza Tanaka o Título de Cidadã Benemérita de Maringá.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Autor:
Mário Hossokawa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17552/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de placas solares fotovoltaicas nos semáforos do Município de Maringá, com fundamento nos princípios constitucionais da proteção ao meio ambiente, eficiência e interesse local.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Autor:
Jeremias
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17553/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Incentiva, no âmbito do Município de Maringá, de que os serviços públicos de saúde promovam ações de orientação e informação à população sobre os riscos e as consequências negativas do aborto ou da interrupção da gestação, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2025
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 17554/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre a presença de glúten e lactose em alimentos, bebidas e suplementos comercializados por meios físicos e digitais no Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Autor:
Luiz Neto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de Pauta para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado para arquivamento
Data Votação:
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PLO 17556/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei n. 11.494/2022, que institui no Município de Maringá a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2025
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 17557/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana da Valorização da Cultura e da Formação Histórica e Geográfica de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17558/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de manter animais domésticos em sacadas, varandas, terraços e locais similares em condições que caracterizem maus-tratos e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2026
Última Ação: Arquivado a pedido do autor
Texto Original
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PLO 17559/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui medidas permanentes de incentivo à reciclagem orgânica, incluindo a compostagem de resíduos orgânicos no Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:
Maninho
Flávio Mantovani
Professor Pacífico
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17560/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em sepulturas, lóculos, gavetas, carneiros ou local específico nos cemitérios públicos do Município de Maringá.
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLO 17561/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui diretrizes para a utilização do entorno do Parque do Ingá para a realização de exposições de veículos antigos no primeiro domingo de cada mês e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17562/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal do Pastor Evangélico, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Gabinete do Vereador William Gentil - GABWILLIAMGENTI
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2025
Texto Original
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PLO 17563/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Fé e Ação.
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Autor:
Bravin Junior
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2025
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 17564/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Diretriz Municipal Vida Ativa e Saudável para prevenção e controle da obesidade em crianças e adolescentes no Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Autor:
Odair Fogueteiro
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17565/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica denominada Farid Curi a Avenida 34.075, situada na Gleba Ribeirão Paiçandu, na Zona 34, em toda a sua extensão.
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2026
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 209 do Regimento Interno (pedido do autor)
Texto Original
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PLO 17566/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o programa Caminhão do EcoPonto no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Autor:
Guilherme Machado
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Julho de 2025
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 209 do Regimento Interno (pedido do autor)
Texto Original
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PLO 17567/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Identificação de Estudantes com Altas Habilidades/Superdotação no sistema público de ensino do Município de Maringá.
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Autor:
Majô
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2026
Última Ação: Arquivado de acordo o artigo 209 do Regimento Interno (pedido do autor)
Texto Original
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PLO 17568/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 6.938, de 06 de setembro de 2005, para criar o cargo de Técnico de Enfermagem no âmbito do Programa Saúde da Família - PSF.
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17569/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Autor:
Jeremias
Giselli Bianchini
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17570/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o art. 3.º-A à Lei n 9.864, de 22 de outubro de 2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de divulgação, promoção e padronização do direito ao desembarque noturno no transporte público coletivo do Município de Maringá.
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Aguardando resposta do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2026
Texto Original
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PLO 17571/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Praça Pioneiro Giuseppe Rigon a área de equipamento comunitário localizada na Zona 06
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Autor:
Mário Hossokawa
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17572/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Informações sobre a Infraestrutura da Rede de Educação de Maringá INFOREduc e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Autor:
Lemuel do Salvando Vidas
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17573/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Adoção de Espaços Públicos com Contrapartida Publicitária no Municipio de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Autor:
Uilian da Farmácia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2025
Última Ação: Arquivado conforme solicitação do autor
Texto Original
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PLO 17575/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei n. 8.216/2008, que institui o Dia Municipal do Motorista.
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Autor:
Odair Fogueteiro
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17576/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de um aplicativo municipal de saúde, com função de identificação automática da Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência por meio de CPF ou número do Cartão SUS, e possibilita o agendamento de consultas de forma digital.
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Autor:
Jeremias
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17577/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica denominada Manoel Marcelino de Souza a Avenida 34.079, situada na Gleba Ribeirão Paiçandu, na Zona 34, em toda a sua extensão.
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2025
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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