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NOMEAR Eduardo Lonardoni Alves no cargo de Assessor de Gabinete, símbolo CCL5, para atuar no Gabinete do Vereador Bravin Junior, a partir de 15/01/2026.

CONCEDER ao servidor Thiago Figueira de Canini, matrícula funcional 2173, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 25/10/2024 a 24/10/2025, para gozo nos períodos de 06/04/2026 a 15/04/2026, com retorno ao trabalho no dia 16/04/2026 (quinta-feira), e 08/09/2026 a 17/09/2026, com retorno ao trabalho no dia 18/09/2026 (sexta-feira), com a conversão de 1/3 (um terço) do período das respectivas férias em pecúnia, em conformidade com o § 6º do artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDER à servidora Regina Aparecida de Castro Sampar, portadora da matrícula funcional n. 5779, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 06/01/2025 a 05/01/2026, por 10 (dez) dias, no período de 04/02/2026 a 13/02/2026, com retorno ao trabalho no dia 16/02/2026 (segunda-feira), em conformidade com o disposto no artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

Considerando a avaliação de mérito dos servidores estáveis do Poder Legislativo, referente aos períodos aquisitivos seguintes, CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, a progressão prevista no artigo 17, caput, inciso II, da Lei n. 8.965/2011, conforme segue: Servidor(a) Matrícula Nível Atual Nível Resultante do Novo Enquadramento Período Aquisitivo Vigência Eduardo Alves Siqueira 2158 GM-21 GM-23 01/01/2024 a 31/12/2025 01/01/2026 Vinícius Fagottti Chicuta 2145 GB-28 GB-30 06/01/2024 a 05/01/2026 06/01/2026

ALTERAR o período de 12 (doze) dias de gozo da Licença-Prêmio do servidor Jonatas Lucas Lucizano, portador da matrícula funcional n. 2122, lotado na Coordenadoria de Comunicação Social, ocupante do cargo de Operador de Audiovisual, referente ao período aquisitivo de 25/01/2020 a 24/01/2025, concedida pela Portaria 009/2026, de 21/01/2026 a 04/02/2026, para 17 dias, o período de 21/01/2026 a 06/02/2026, com retorno ao trabalho no dia 09/02/2026 (segunda-feira), em conformidade com o disposto no artigo 127 da Lei Complementar nº. 239/98.

OFICIALIZAR a concessão do afastamento do trabalho ao servidor Anderson Ridheo Miyahara, matrícula funcional n. 5869, por motivo do falecimento de seu pai, pelo período de 7 (sete) dias, de 12/01/2026 a 18/01/2026, em conformidade com o disposto no artigo 139, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar n. 239/98.

TORNAR PÚBLICO o resultado da terceira avaliação de desempenho do servidor Harrison Bille Chaves Silva em estágio probatório, nomeado na forma do Concurso Público n. 01/2017, referente ao período de 03/07/2025 a 02/01/2026, efetuada nos termos da Lei Complementar n. 348/2000, regulamentada pelas Portarias n. 243/2010 e 381/2019.

EXONERAR Mariane Tamae Yoshida , matrícula 5792, do cargo de Assessor de Gabinete, símbolo CCL-5, do Gabinete da Vereadora Majô, a partir de 20/01/2026.

NOMEAR Leonardo Pacheco Lagos no cargo de Assessor de Gabinete, símbolo CCL5, para atuar no Gabinete da Vereadora Majô, a partir de 20/01/2026.

NOMEAR Mariane Tamae Yoshida no cargo de Assessor de Gabinete da Presidência, símbolo CCL-4, a partir de 20/01/2026.

EXONERAR Allan Morais dos Santos, matrícula 5766, do cargo de Assessor de Gabinete, símbolo CCL-5, do Gabinete do Vereador Sidnei Telles, a partir de 26/01/2026.

CONCEDER à servidora Cleusa Helena dos Santos, portadora da matrícula funcional n. 2117, lotada na Divisão de Recursos Humanos, ocupante do cargo de Assessor Administrativo, LicençaPrêmio, referente ao período aquisitivo de 25/01/2015 a 24/01/2020, por 10 (dez) dias, no período d e 21/01/2026 a 30/01/2026, com retorno ao trabalho no dia 02/02/2026 (segunda-feira), em conformidade com o disposto no artigo 127 da Lei Complementar n. 239/98.

I - EXONERAR a servidora Jaqueline Tortola Ribeiro Sisti, Assessora Legislativa, matrícula 2144, da função de Coordenadora da Divisão de Licitações e Compras da Câmara Municipal de Maringá, símbolo FGDL; II- ALTERAR a lotação da referida servidora para a Divisão de Assistência Legislativa, Seção de Comissões Permanentes e Temporárias;

NOMEAR a servidora Paula Regiane Girondi Henrique, Assessora Administrativa, matrícula 2156, na função de Coordenadora da Divisão de Licitações e Compras da Câmara Municipal de Maringá, símbolo FGDL, a partir do dia 23 de janeiro de 2026.

ALTERAR a lotação da servidora Amanda Louzano Moreira, portadora da matrícula funcional n. 2168, ocupante do cargo de Assistente Legislativa, para a Divisão de Licitações e Compras da Câmara Municipal de Maringá, a partir do dia 23/01/2026.

EXONERAR Marlon Vinícius Siqueira Nascimento, matrícula 5924, do cargo de Assessor Parlamentar, símbolo CCL-4, do Gabinete do Vereador Luiz Neto, a partir de 22/01/2026.

NOMEAR João Victor Martins dos Santos no cargo de Assessor Parlamentar, símbolo CCL-4, a partir de 22/01/2026.

CONCEDER à servidora Nathalia Cordeiro Tupan Carvalho Pinto , portadora da matrícula funcional n. 5871, lotada na Diretoria Executiva, ocupante do cargo de Diretora Executiva, Licença sem Vencimentos para Tratar de Interesses Particulares, pelo período de 01 (um) dia, em conformidade com o artigo 125-A da Lei Complementar nº. 239/98 , na data de 26 de janeiro de 2025.

CONCEDER ao servidor Wilame do Prado Elias, portador da matrícula funcional n. 5751, o saldo das férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 06/01/2025 a 05/01/2026, por 20 (vinte) dias, para gozo no período de 02/02/2026 a 21/02/2026, com retorno ao trabalho no dia 23/02/2026 (segunda-feira), em conformidade com o disposto no artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

OFICIALIZAR a Licença sem Vencimentos para Tratar de Interesses Particulares concedida ao servidor Ricardo Tadeu Lucena, portador da matrícula funcional n. 5835, lotado na Coordenadoria de Comunicação Social, ocupante do cargo de Coordenador de Comunicação Social, no dia 30/01/2026, em conformidade com o artigo 125-A da Lei Complementar nº. 239/98.

CONCEDER ao servidor Wesllen Aparecido Sampaio Marques, portador da matrícula funcional n. 2183, lotado na Divisão de Administração, ocupante do cargo de Zelador, Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo de 01/12/2020 a 30/11/2025, por 12 (doze) dias, no período de 02/02/2026 a 13/02/2026, com retorno ao trabalho no dia 16/02/2026 (segunda-feira), em conformidade com o disposto no artigo 127 da Lei Complementar n. 239/98.

OFICIALIZAR a licença concedida ao servidor Marcos Antonio de Oliveira, matrícula 2136, para tratamento de saúde, por 09 (nove) dias, no período de 22/01/2026 a 30/01/2026, em conformidade com o inciso II do artigo 101, da Lei Complementar n. 239/98, deferida pela Saúde Ocupacional do Município.

OFICIALIZAR a licença concedida ao servidor Eduardo Alves Siqueira, matrícula 2158, para tratamento de saúde, por 08 (oito) dias, no período de 26/01/2026 a 02/02/2026, em conformidade com o inciso II do artigo 101, da Lei Complementar n. 239/98, deferida pela Saúde Ocupacional do Município.

I – DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, comporem a COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO, com a finalidade de proceder à avaliação de desempenho dos servidores do Legislativo, para efeito da progressão por mérito, nos termos do que dispõe a Lei n. 8.965/2011, sem prejuízo de suas atribuições normais, a partir de 02/02/2026: Membros: Dasy Meira Santos – matrícula 2139; Antonio Marcos dos Santos Alves – matrícula 2134; Ivan Marcos de Souza Garcia – matrícula 2061; João Ismael Altoé – matrícula 2099; e Luiz Ricieri Longhini Fernandes – matrícula 2079;

EXONERAR Gabriela Ribeiro da Silva, matrícula 5891, do cargo de Assessor de Gabinete, símbolo CCL-5, do Gabinete do Vereador Lemuel do Salvando Vidas, a partir de 01/02/2026.

EXONERAR Brendo Henrique da Silva Moreira, matrícula 5910, do cargo de Assessor de Gabinete, símbolo CCL-5, do Gabinete do Vereador Luiz Neto, a partir de 02/02/2026.

NOMEAR Gabriela Ribeiro da Silva no cargo de Assessor de Gabinete, símbolo CCL5, para atuar no Gabinete do Vereador Sidnei Telles, a partir de 03/02/2026.

CONCEDER ao servidor Leonardo Fagundes Matuzinho, portador da matrícula funcional n. 5793, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 06/01/2025 a 05/01/2026, por 30 (trinta) dias, no período de 10/06/2026 a 09/07/2026, com retorno ao trabalho no dia 10/07/2026 (sexta-feira), em conformidade com o disposto no artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDER ao servidor Jhonatan de Souza Cruz, portador da matrícula funcional n. 5794, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 06/01/2025 a 05/01/2026, por 10 (dez) dias, no período de 25/05/2026 a 03/06/2026, com retorno ao trabalho no dia 05/06/2026 (sextafeira), em conformidade com o disposto no artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

EXONERAR Jeane Aparecida Macedo Coke, matrícula 5829, lotada no Gabinete do Vereador Odair Fogueteiro, do cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CCL-3, a partir de 04/02/2026.

CONCEDER à servidora do Poder Legislativo, abaixo relacionada, progressão, a título de antiguidade, prevista no artigo 17, caput, inciso I, da Lei n. 8.965/2011, referente ao período aquisitivo de 01/02/2024 a 31/01/2026, a partir do dia 01/02/2026, conforme segue: Servidor(a) Matrícula Nível Atual Nível Resultante do Novo Enquadramento Dejanira Dias dos Santos 2151 GB-35 GB-36

CONCEDER ao servidor do Poder Legislativo, abaixo relacionado, progressão, a título de antiguidade, prevista no artigo 17, caput, inciso I, da Lei n. 8.965/2011, referente ao período aquisitivo de 05/02/2024 a 04/02/2026, a partir do dia 05/02/2026, conforme segue: Servidor(a) Matrícula Nível Atual Nível Resultante do Novo Enquadramento Pedro Mendes Ferreira Neto 2153 GS-26 GS-27

CONCEDER à servidora Camila Juliana da Silva, portadora da matrícula funcional n. 2180, lotada na Divisão de Administração, ocupante do cargo de Copeira, Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo de 13/01/2020 a 12/01/2025, por 10 (dez) dias, no período de 04/02/2026 a 13/02/2026, com retorno ao trabalho no dia 16/02/2026 (segunda-feira), em conformidade com o disposto no artigo 127 da Lei Complementar n. 239/98.

Fica designada a Comissão Organizadora do Concurso Público, com a finalidade de planejar, organizar e executar as etapas internas do processo seletivo, até a contratação definitiva da banca examinadora, para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos efetivos desta Casa Legislativa, em atendimento à Requisição de Compras nº 10/2026.

CONCEDER à servidora Ruth da Silva Katsuki, portadora da matrícula funcional n. 5772, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 06/01/2025 a 05/01/2026, por 30 (trinta) dias, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, com retorno ao trabalho no dia 01/07/2026 (quarta-feira), em conformidade com o disposto no artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

NOMEAR Vitor Hugo da Silva Oliveira no cargo de Assessor de Gabinete, símbolo CCL-5, para atuar no Gabinete do Vereador Luiz Neto, a partir de 06/02//2026.

OFICIALIZAR a licença para tratamento de saúde concedida ao servidor Leonardo Augusto Batista de Assis, matrícula 5896, pelo período de 03 (três) dias, de 18/01/2026 a 20/01/2026, em conformidade com o inciso II do artigo 101, da Lei Complementar n. 239/98, deferida pelo Setor de Saúde Ocupacional do Município.

ESTABELECER que no dia 18 de fevereiro de 2026 (Quarta-feira de Cinzas) o expediente da Câmara Municipal de Maringá será realizado em horário único, das 12h00 às 18h00, aplicável a todos os servidores.

CONCEDER aos servidores do Poder Legislativo, abaixo relacionados, progressão de 1 (um) nível na tabela de vencimentos, pela participação como membros titulares da CPA - Comissão de Prevenção de Acidentes, gestão 2024 a 2026, em conformidade com o artigo 3º, parágrafo 8º, da Lei n. 9.773/2014, a partir do dia 10 de fevereiro de 2026, conforme segue: Servidor(a) Matrícula Nível Atual Nível Resultante do Novo Enquadramento Adenilce Pereira da Silva Furlan 2131 GB-43 GB-44 Camila Juliana da Silva 2180 GB-26 GB-27 Everaldo Flores Bittencourt 2182 GB-26 GB-27 Thiago Figueira de Canini 2173 GM-29 GM-30

NOMEAR os servidores abaixo relacionados para comporem a CPA – COMISSÃO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO PODER LEGISLATIVO, sob a Presidência da primeira, com o objetivo de desenvolver atividades voltadas à prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais e à melhoria das condições de trabalho dos servidores do Poder Legislativo, para o período de 10/02/2026 a 09/02/2028: Membros: Dasy Meira Santos – matrícula 2139; Marcos Antonio de Oliveira – matrícula 2136; Thiago Figueira de Canini – matrícula 2173; e Wesllen Aparecido Sampaio Marques – matrícula 2183.

CONCEDER ao servidor Edson Hideyuki Otani, matrícula funcional 2118, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 25/01/2025 a 24/01/2026, para gozo nos períodos de 01/07/2026 a 10/07/2026, com retorno ao trabalho no dia 13/07/2026 (segunda-feira), e 20/01/2027 a 29/01/2027, com retorno ao trabalho no dia 01/02/2027 (segunda-feira), com a conversão de 1/3 (um terço) do período das respectivas férias em pecúnia, em conformidade com o § 6º do artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDER ao servidor Aparecido Domingues Leitão, portador da matrícula funcional n. 5758, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 06/01/2025 a 05/01/2026, por 30 (trinta) dias, para gozo no período de 02/03/2026 a 31/03/2026, com retorno ao trabalho no dia 01/04/2026 (quarta-feira), em conformidade com o disposto no artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDER à servidora Lilian Vespa da Silva, portadora da matrícula funcional n. 5796, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 06/01/2025 a 05/01/2026, por 10 (dez) dias, no período de 13/05/2026 a 22/05/2026, com retorno ao trabalho no dia 25/05/2026 (segunda- feira), em conformidade com o disposto no artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

ALTERAR o período de gozo do saldo das férias regulamentares do servidor Robison Caldardo Glade, portador da matrícula funcional n. 2160, lotado na Divisão de Assistência Legislativa, ocupante do cargo de Assessor Legislativo, deferido e oficializado através da Portaria n. 033/2026, referente ao período aquisitivo de 07/10/2024 a 06/10/2025, de 23/02/2026 a 04/03/2026 para 09/03/2026 a 18/03/2026, com retorno ao trabalho no dia 19/03/2026 (quinta-feira).

DESIGNAR os servidores Alexandre Heinrich Wienbeck, Thiago Figueira de Canini e João Paulo de Lima para, no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar desta data, sob a presidência do servidor João Paulo de Lima, comporem COMISSÃO DE SINDICÂNCIA destinada a apurar os fatos relacionados à não formalização, no prazo devido, do aditivo ao contrato de assistência à saúde firmado com o Hospital Bom Samaritano de Maringá, conforme descrito na Requisição de Compras nº 174/2025, que resultaram na necessidade de contratação emergencial do serviço.

NOMEAR Odair Celestino Costa no cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CCL-3, para atuar no Gabinete do Vereador Odair Fogueteiro, a partir de 11/02/2026.

CONCEDER ao servidor Elder Fernandes da Silva, portador da matrícula funcional n. 5734, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 06/01/2025 a 05/01/2026, por 30 (trinta) dias, no período de 05/03/2026 a 03/04/2026, com retorno ao trabalho no dia 04/04/2026 (segunda-feira), em conformidade com o disposto no artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98

CONCEDER ao servidor Jonatas Lucas Lucizano, matrícula funcional 2122, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 25/01/2025 a 24/01/2026, por 20 dias, no período de 09/03/2026 a 28/03/2026, com retorno ao trabalho no dia 30/03/2026 (segunda-feira), com a conversão de 1/3 (um terço) do período das respectivas férias em pecúnia, em conformidade com o § 6º do artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

NOMEAR Amanda Maria Padovani no cargo de Assessora de Gabinete, símbolo CCL5, para atuar no Gabinete do Vereador Lemuel do Salvando Vidas, a partir de 19/02/2026.

NOMEAR Eleandro Aparecido Rossi no cargo de Assessor Parlamentar, símbolo CCL4, para atuar no Gabinete do Vereador angelo Salgueiro, a partir de 19/02/2026.