Pesquisar Matéria Legislativa

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA FRANKLIN DELANO ROOSEVELT, NO JARDIM ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CELEBROU CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO JARDIM INDAIÁ, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 8.114/2008, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INSTITUIU, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 9.224/2012, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.271/2012, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS DE INCENTIVO AO USO DE SACOLAS RETORNÁVEIS E AO CONSUMO RESPONSÁVEL NOS MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E SIMILARES DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO TERRENO EXISTENTE NA RUA LIBERTADOR SAN MARTIN, NO CRUZAMENTO COM A RUA JORGE LUIZ FORMIGHIERI TOTTI, NO CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA GUAIAPÓ, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), NO JARDIM PAULISTA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 5.426/2001, QUE DETERMINA A MANUTENÇÃO DE CARTAZES COM O NÚMERO DO TELEFONE DO CONSELHO TUTELAR DE MARINGÁ E DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.094/2008, QUE DETERMINA O FORNECIMENTO DE CARNÊS DO IPTU E TAXAS AGREGADAS CONFECCIONADOS EM BRAILE AOS CONTRIBUINTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEIS N. 910/2011, 929/2012 E 8.060/2008, ATINENTES ÀS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÃO SENDO CUMPRIDAS, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À LIMPEZA DAS FAIXAS DE PASSEIO PÚBLICO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS PROCEDIMENTOS TEM SIDO ADOTADOS PELA FISCALIZAÇÃO.

REQUER À PRESIDÊNCIA SEJA HOMENAGEADA POR ESTA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA, A SANTA CASA DE MARINGÁ, NA PESSOA DE SEU DIRETOR-PRESIDENTE, CARLOS ROBERTO ROSÁRIO CARREGOSA – IRMÃO RAFAEL, COM A ENTREGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, EM COMEMORAÇÃO AOS 60 ANOS DE FUNDAÇÃO DA INSTITUIÇÃO E EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE.

SOLICITA À MESA QUE SE OFICIE À EMPRESA CINESYSTEM CINEMAS, PARABENIZANDO-A PELOS EXPRESSIVOS RESULTADOS ALCANÇADOS NO ÚLTIMO ANO. DESTACA-SE QUE A EMPRESA, FUNDADA EM MARINGÁ, OPERA EM OITO ESTADOS BRASILEIROS, FIGURANDO ENTRE AS SEIS MAIORES REDES DE CINEMA DO PAÍS, CONDIÇÕES ESSAS QUE PERMITEM À REFERIDA EMPRESA PROMOVER A DIVULGAÇÃO DA CULTURA EM ÂMBITO NACIONAL. TAL NOTORIEDADE ENSEJOU INCLUSIVE A PUBLICAÇÃO DE UMA MATÉRIA SOBRE A CINESYSTEM CINEMAS NO JORNAL VALOR ECONÔMICO, ENALTECENDO A CIDADE DE MARINGÁ, A NÍVEL NACIONAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS À GARANTIA DO ACESSO DE IDOSOS A EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, POR MEIO DA CONCESSÃO DE GRATUIDADE OU DESCONTO NA AQUISIÇÃO DE INGRESSOS, CONFORME PREVISÃO PARA CADA CASO, DE ACORDO COM A LEI N. 6.506/2004.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM PROCEDIDO À NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS PARTICULARES CUJAS FAIXAS DE PASSEIO PÚBLICO NÃO DISPÕEM DE CALÇAMENTO PARA QUE EXECUTEM A SUA PAVIMENTAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, ENVIE RELATÓRIO CONTENDO O NÚMERO DE NOTIFICAÇÕES E MULTAS IMPOSTAS NO EXERCÍCIO DE 2013.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA DEPUTADO RENATO CELIDÔNIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ DE ANCHIETA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

O ADIANTE NOMEADO, VEREADOR COM ASSENTO À CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUER À MESA SE OFICIE AO SR. ALI SAADEDDINE WARDANI, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMÉRCIO E DO COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MARINGÁ E REGIÃO – SIVAMAR, PARABENIZANDO A NOVA DIRETORIA PELA POSSE NA REFERIDA ENTIDADE.

O ADIANTE NOMEADO, VEREADOR COM ASSENTO À CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUER À MESA SE OFICIE AO SR. WILSON TOMIO YABIKU, PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARINGÁ – CODEM, PARABENIZANDO A NOVA DIRETORIA PELA POSSE NA REFERIDA ENTIDADE.

REQUER À MESA SE OFICIE À EMISSORA TV CULTURA DE MARINGÁ, AFILIADA DA REDE PARANAENSE DE COMUNICAÇÃO – RPC TV, NA PESSOA DE SEU GERENTE GERAL, SR. RIBAMAR RODRIGUES, PARABENIZANDO-A PELOS 39 (TRINTA E NOVE) ANOS DE SUA FUNDAÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.426/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OBESIDADE EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL VIRTUAL, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 9.231/2012, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI COMPLEMENTAR N. 758/2009, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONTROLE, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A UTILIZAÇÃO DE ASFALTO ECOLÓGICO NA PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 8.758/2010, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES VISANDO À PREVENÇÃO E AO DIAGNÓSTICO DE GLAUCOMA CONGÊNITO NOS RECÉM-NASCIDOS NOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA TEMÁTICA EM HOMENAGEM AO PROFESSOR EM PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 7.936/2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESPECIAL DE DIAGNÓSTICO DE DISLEXIA, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA ALZIRO ZARUR, NO CRUZAMENTO COM A RUA BEM-TE-VI, COM A FINALIDADE DE DISCIPLINAR O FLUXO DE VEÍCULOS NO LOCAL, TENDO EM VISTA O INTENSO MOVIMENTO DE VEÍCULOS QUE CIRCULAM PELO REFERIDO CRUZAMENTO, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO QUE A REFERIDA ÁREA DÁ ACESSO AOS BAIRROS CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA E PARQUE HORTÊNCIA. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA PIONEIRO ANTÔNIO RUIZ SALDANHA, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA PREFEITO SINCLER SAMBATTI (CONTORNO SUL) E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

O ADIANTE NOMEADO, VEREADOR COM ASSENTO À CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUER À MESA SE OFICIE À SRA. ANÁLIA NASSER, PARABENIZANDO-A PELO RECEBIMENTO DO PRÊMIO ACIM MULHER.

REQUER À PRESIDÊNCIA SEJA HOMENAGEADA POR ESTA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA, A RÁDIO COMÉIA, SEDIADA NO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, NA PESSOA DE SEUN DIRETOR-GERAL, PADRE MANOEL SILVA FILHO, COM A ENTREGA DO BRASÃO DO MUNCÍPIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, EM COMEMORAÇÃO AOS 15 ANOS DE FUNDAÇÃO DA EMPRESA E EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE, POR MEIO DA DIVULGAÇÃO DA CULTURA E DAS NOTÍCIAS DE NOSSA REGIÃO. REQUER, TAMBÉM, A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO AO DIRETOR-GERAL DA EMPRESA, PADRE MANOEL SILVA FILHO, E AO SEU GERENTE, RAFAEL SOARES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO, EMITIDOS POR REGISTRADORES ELETRÔNICOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO INSTALADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, QUE TENHAM SIDO CANCELADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DE TRÂNSITO, NO PERÍODO DE JULHO A DEZEMBRO DE 2013.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PIONEIRO CAETANO PENATTI, NO TRECHO QUE LIGA O PARQUE DAS GREVÍLEAS AO PARQUE AVENIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESTA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A LIMPEZA DA ÁREA DE FUNDO DE VALE EXISTENTE NA RUA PIONEIRO PEDRO GABRIEL DOS SANTOS, ABRANGENDO OS BAIRROS CONJUNTO HABITACIONAL HERMAN MORAES DE BARROS E JARDINS COPACABANA I E II, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A LIMPEZA DA FAIXA DE PASSEIO PÚBLICO QUE CIRCUNDA A ÁREA DE FUNDO DE VALE EXISTENTE NA AVENIDA SÃO JUDAS TADEU, NO CRUZAMENTO COM AS RUAS PIONEIRA ANA CORDEIRO DIAS E PALMITAL, NO JARDIM IMPERIAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE TRÂNSITO DA RUA TUCURUÍ, NO PARQUE DAS GREVÍLEAS, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A SUBSTITUIÇÃO DO QUEBRA-MOLAS EXISTENTE NA RUA TUCURUÍ, DEFRONTE DA ESCOLA MUNICIPAL DIDEROT ALVES DA ROCHA LOURES, N. 1365, PRÓXIMO DA ASSOCIAÇÃO DOS MESTRES, ALUNOS E AMIGOS DOS DEFICIENTES VISUAIS DE MARINGÁ, NO PARQUE DAS GREVÍLEAS, POR UMA FAIXA DE SEGURANÇA ELEVADA PARA PEDESTRES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A LIMPEZA DA FAIXA DE PASSEIO PÚBLICO QUE CIRCUNDA A ÁREA DE FUNDO DE VALE E A HORTA COMUNITÁRIA EXISTENTES NA RUA YOSHINORI KUBOTA, NO CRUZAMENTO COM A RUA PIONEIRO NEREU MAZZER, NO PARQUE DAS GREVÍLEAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PIONEIRO KUMAICHI SAKAMOTO, NO TRECHO QUE LIGA O PARQUE DAS GREVÍLEAS AO PARQUE AVENIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESTA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO JARDIM ORIENTAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA NA ÁREA DE EXTENSÃO DO FUNDO DE VALE EXISTENTE NO JARDIM ORIENTAL, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE LIXO E ENTULHO NAQUELE LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DO MURO QUE CIRCUNDA A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA PIVENI PIASSI MORAES, LOCALIZADA NA RUA FLAMBOYANT, NO PARQUE DAS PALMEIRAS, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO MURO SE ENCONTRA DANIFICADO, COLOCANDO EM RISCO A SEGURANÇA DA ESCOLA E DOS ALUNOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM BELA VISTA, NAS QUAIS SE FIZER NECESSÁRIO O REFERIDO BENEFÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE OS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE PUBLICIDADE EM PONTOS DE ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ ESTÃO EM VIGOR.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO CAMPO DE FUTEBOL DO JARDIM SANTA ROSA, O QUANTO SEGUE: 1 – SE HÁ PREVISÃO PARA O INÍCIO DO FUNCIONAMENTO DO REFERIDO CAMPO DE FUTEBOL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 2 – SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO, VESTIÁRIOS, SANITÁRIOS E BEBEDOUROS NO REFERIDO LOCAL; 3 – SE HÁ ALGUM PROJETO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLINHAS DE FUTEBOL PARA OS USUÁRIOS DAQUELA ÁREA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZOU INVESTIMENTOS NO PARQUE DO INGÁ NO ANO DE 2013, E, EM CASO POSITIVO, ESPECIFIQUE QUAIS FORAM OS INVESTIMENTOS, INCLUSIVE AS DESPESAS GERADAS POR CADA UM DELES, BEM COMO QUANTOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTÃO LOTADOS NA ESTRUTURA DO PARQUE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL FOI O NÚMERO DE ATENDIMENTOS FEITOS PELA OUVIDORIA MUNICIPAL NO ANO DE 2013, DECLINANDO AS RECLAMAÇÕES POR CATEGORIA E A QUANTIDADE DE QUEIXAS SOLUCIONADAS E NÃO SOLUCIONADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS MEDIDORES EDUCATIVOS DE VELOCIDADE INSTALADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL FOI A EMPRESA CONTRATADA PARA A INSTALAÇÃO DOS REFERIDOS MEDIDORES EDUCATIVOS DE VELOCIDADE; 2 – QUAL FOI O VALOR PAGO POR CADA UM DOS MEDIDORES INSTALADOS; 3 – CONSIDERANDO QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NÃO APLICA MULTAS PELA VIOLAÇÃO DA VELOCIDADE CONSTATADA PELOS REFERIDOS EQUIPAMENTOS, QUAL É A FINALIDADE DOS MESMOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À ADMINISTRAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DO AEROPORTO REGIONAL SÍLVIO NAME JÚNIOR, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS FORAM OS VALORES ARRECADADOS COM A COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO NO AEROPORTO; 2 – QUAL É O PERCENTUAL QUE FICA COM A EMPRESA ADMINISTRADORA DO ESTACIONAMENTO E QUAL É O PERCENTUAL DESTINADO À EMPRESA ADMINISTRADORA DO AEROPORTO – TERMINAIS AÉREOS DE MARINGÁ – SBMG; 3 – QUAL É A DESTINAÇÃO DADA AOS VALORES ARRECADADOS COM A COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO NO REFERIDO LOCAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS FORAM OS VALORES ARRECADADOS PELA EMPRESA TERMINAIS AÉREOS DE MARINGÁ – SBMG COM A TAXA DE EMBARQUE DE PASSAGEIROS NO AEROPORTO REGIONAL SÍLVIO NAME JÚNIOR NO ANO DE 2013, BEM COMO QUAL DESTINAÇÃO FOI DADA AOS REFERIDOS VALORES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PARA RESÍDUOS RECICLÁVEIS E ORGÂNICOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ACATOU AS RECOMENDAÇÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO TRANSPORTE COLETIVO, CONCLUÍDA NO ANO DE 2013, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS FORAM AS MEDIDAS ADOTADAS EM RELAÇÃO ÀS SEGUINTES RECOMENDAÇÕES:...