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PLO 16237/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2022
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
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PLO 16241/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA DE COMBATE AO BULLYING INFANTIL E À PEDOFILIA, ATRAVÉS DA VEICULAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS UTILIZADOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2022
Autor:
Cris Lauer
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2022
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
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PLO 16243/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9.849/2014, QUE DISCIPLINA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Autor:
Alex Chaves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16244/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO USO DA INTERNET POR CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Autor:
Cris Lauer
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16245/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ O PROGRAMA EXPERIÊNCIA NÃO TEM IDADE, DESTINADO A INCENTIVAR A INSERÇÃO E A MANUTENÇÃO DE TRABALHADORES ACIMA DE 50 (CINQUENTA) ANOS NO MERCADO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Autor:
Cris Lauer
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Maio de 2022
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
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PLO 16246/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, EMPREGADOS PÚBLICOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, CARGOS COMISSIONADOS E SUBSÍDIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Arquivado a pedido do autor (Of.273/2022-GAPRE)
Documentos Acessórios:
1
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PLO 16249/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADA MARIA DA SILVA PEREIRA A RUA 47.071, SITUADA NA ZONA 47, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Autor:
Paulo Biazon
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16250/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, RELATIVA AO PERÍODO AQUISITIVO COMPREENDIDO ENTRE 1.º DE MARÇO DE 2020 E 28 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REVOGA A LEI Nº 11.261/2021).
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: Redação - RED
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16251/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO COMBATE À DENGUE NO PORTAL ELETRÔNICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA INTERNET.
Apresentação: 10 de Março de 2022
Autor:
Paulo Biazon
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16252/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, EMPREGADOS PÚBLICOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, CARGOS COMISSIONADOS E SUBSÍDIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ(REVOGA A LEI Nº 11.260/20210).
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Redação - RED
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16253/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ DA POLÍTICA PÚBLICA DE ATENDIMENTO PARA IDOSOS COM MOBILIDADE REDUZIDA, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS HOSPITALIZADAS - PROCON NA SUA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Autor:
Paulo Biazon
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Julho de 2022
Última Ação: Arquivado em 15/07/2022 - INADMISSILIDADE
Texto Original
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PLO 16255/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 6.313/2003, QUE DENOMINA A RUA 42.103, SITUADA NA SUBDIVISÃO DO LOTE 172 DA GLEBA PATRIMÔNIO MARINGÁ, NA ZONA 42 (JOÃO SIMONI).
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Autor:
Mário Hossokawa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2022
Última Ação: Arquivado a pedido do autor
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 16256/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA AÇÃO MATERIAL ESCOLAR SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Autor:
Paulo Biazon
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2022
Última Ação: INADMISSILIDADE
Texto Original
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PLO 16259/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO COMA SEU JARDIM NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Autor:
Onivaldo Barris
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Abril de 2022
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
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PLO 16260/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADA LEONEL DE MOURA BRIZOLA A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Arquivado conforme art. 209 do Regimento Interno (pedido da autora).
Texto Original
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PLO 16263/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 8.536/2009, QUE AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO A NÃO AJUIZAR AÇÕES OU EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Autor:
Onivaldo Barris
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Julho de 2023
Última Ação: Arquivado conforme artigo 209 do Regimento Interno
Texto Original
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PLO 16264/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022 (VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER A MARINGÁ PREVIDÊNCIA – PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGÁ).
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16265/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022 (NO VALOR DE R$ R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E INSTITUCIONAIS).
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16266/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADO RAYMUNDO CLÁUDIO PEREIRA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA LOCALIZADO NA RUA AFFONSO ROSA LOBATO, N. 591, NO PARQUE DAS PALMEIRAS.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2022
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16267/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADO ÂNGELA MARIA PIRES CANIATO O CENTRO DE CONVIVÊNCIA SANTA FELICIDADE LOCALIZADO NA RUA IGNÊS GÔNGORA, N. 42, NO NÚCLEO HABITACIONAL SANTA FELICIDADE.
Apresentação: 2 de Março de 2022
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16269/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADO MÁRCIA CRISTINA DA COSTA O CENTRO DE AÇÃO CULTURAL - CAC LOCALIZADO NA AVENIDA XV DE NOVEMBRO, N. 514, NA ZONA 01.
Apresentação: 3 de Março de 2022
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16270/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NOS ESTABELECIMENTOS PERTENCENTES À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Março de 2022
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2022
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
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PLO 16271/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA PET HERÓI, DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS, E A CONCESSÃO DE SELO CORRELATO.
Apresentação: 3 de Março de 2022
Autor:
Cris Lauer
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2022
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
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PLO 16274/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, EMPREGADOS PÚBLICOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, CARGOS COMISSIONADOS E SUBSÍDIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16275/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16276/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADO SHIRLEY PEDROZA MOSCARDI O PARQUE LOCALIZADO NA RUA PIONEIRO ROSALVO GOMES DA SILVA, N. 74, NA ZONA 20.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16277/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NA RUA PIONEIRO ROSALVO GOMES DA SILVA, N. 74, NA ZONA 20, COMO UNIDADE DE CONSERVAÇÃO NA CATEGORIA PARQUE NATURAL MUNICIPAL.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2022
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 16278/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: OUTORGA AO PADRE JÚLIO RENATO LANCELLOTTI O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MARINGÁ.
Apresentação: 8 de Março de 2022
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16279/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022 (NO VALOR DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16280/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: OUTORGA À SENHORA POLÔNIA ALTOÉ FUSINATO O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE MARINGÁ.
Apresentação: 9 de Março de 2022
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16281/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO A IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Março de 2022
Autor:
Cris Lauer
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16282/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica denominado Dom Jaime Luiz Coelho o Eixo Monumental de Maringá, constituído pela área urbana de 2 (dois) quilômetros de extensão compreendidos entre a Praça da Catedral Basílica Menor Nossa Senhora da Glória, na Zona Central, e a Vila Olímpica Marcos Mauro Pena de Araújo Moreira, na Zona 07.
Apresentação: 9 de Março de 2022
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16284/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NA RUA JOÃO FREGADOLLI COMO UNIDADE DE CONSERVAÇÃO NA CATEGORIA PARQUE NATURAL MUNICIPAL.
Apresentação: 10 de Março de 2022
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2023
Texto Original
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PLO 16285/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NA RUA CONSTANTE SALA COMO UNIDADE DE CONSERVAÇÃO NA CATEGORIA PARQUE NATURAL MUNICIPAL.
Apresentação: 10 de Março de 2022
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2022
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 16286/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO PRIMO MILANI COMO UNIDADE DE CONSERVAÇÃO NA CATEGORIA PARQUE NATURAL MUNICIPAL.
Apresentação: 10 de Março de 2022
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando resposta do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2022
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 16287/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NA RUA SILVANA ROSA MARTINS COMO UNIDADE DE CONSERVAÇÃO NA CATEGORIA PARQUE NATURAL MUNICIPAL.
Apresentação: 10 de Março de 2022
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2022
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 16288/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADA CARLOS EDUARDO PIRES VIANA A VIA MARGINAL À AVENIDA COLOMBO SEM DENOMINAÇÃO, COM INÍCIO NA AVENIDA JOÃO PEREIRA, DEFRONTE DO LOTE 001 DA QUADRA 000, NA ZONA 43.
Apresentação: 11 de Março de 2022
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de Pauta para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado para arquivamento
Data Votação:
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PLO 16291/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA FINS DE GUARDA E VIGILÂNCIA DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Março de 2022
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16293/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NA RUA GENOVEVA GIUNTA COMO UNIDADE DE CONSERVAÇÃO NA CATEGORIA PARQUE NATURAL MUNICIPAL.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Março de 2022
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 16294/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADA PIONEIRA MARIA ARIETTE CECCONI MAIO A RUA 47.079, SITUADA NA ZONA 47, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Autor:
Vereadores
Mário Hossokawa
Mário Verri
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Incluído na Ordem do Dia em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16295/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NA RUA JINROKU KUBOTA COMO UNIDADE DE CONSERVAÇÃO NA CATEGORIA PARQUE NATURAL MUNICIPAL.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2022
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 16296/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NA RUA ATAULFO ALVES COMO UNIDADE DE CONSERVAÇÃO NA CATEGORIA PARQUE NATURAL M
Apresentação: 18 de Março de 2022
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2022
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 16297/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS REPRESENTANTES DE VENDAS DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA DE MARINGÁ MARCOS AURÉLIO PIRES DE SOUZA – AREMA.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Autor:
Dr. Manoel
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 2022
Última Ação: Arquivado conforme art. 209 do Reg.Interno (pedido do autor)
Texto Original
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PLO 16298/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE EXECUTEM MÚSICA AO VIVO OU QUALQUER SISTEMA DE AMPLIAÇÃO MECÂNICA DO SOM NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2024
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 157, § 4º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 16299/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 21 de Março de 2022
Autor:
Bravin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2022
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
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PLO 16300/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PREFERÊNCIA AOS ARTISTAS MARINGAENSES NA AQUISIÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS CULTURAIS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
Apresentação: 22 de Março de 2022
Autor:
Bravin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2023
Última Ação: Inadmissibilidade
Texto Original
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PLO 16301/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO - LEI MAGÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 26 DE JANEIRO, INTEGRANDO O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO).
Apresentação: 31 de Março de 2022
Autor:
Paulo Biazon
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
24 de Novembro de 2022
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Votação Nominal >>>
1 de Dezembro de 2022
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Votação Nominal >>>
23 de Fevereiro de 2023
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Votação Nominal >>>
14 de Março de 2023
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Votação Nominal >>>
16 de Março de 2023
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Votação Nominal >>>
23 de Março de 2023
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28 de Março de 2023
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Votação Nominal >>>
30 de Março de 2023
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PLO 16302/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NA AVENIDA PINGUIM COMO UNIDADE DE CONSERVAÇÃO NA CATEGORIA PARQUE NATURAL MUNICIPAL.
Apresentação: 23 de Março de 2022
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Março de 2022
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 16305/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A DIRETRIZ DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À EMERGÊNCIA CLIMÁTICA GLOBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Março de 2022
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16306/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: OUTORGA À SENHORA MARIA ELIANA PALMA O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE MARINGÁ.
Apresentação: 28 de Março de 2022
Autor:
Alex Chaves
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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