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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE ESTÁ OCORRENDO A FALTA OU O ATRASO NA ENTREGA DE ÁGUA SANITÁRIA, DESINFETANTES E DEMAIS PRODUTOS DE LIMPEZA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS MOTIVOS E A DATA PREVISTA PARA A REGULARIZAÇÃO DO PROBLEMA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE SOBRE AS DEMANDAS APRESENTADAS PELO MOVIMENTO PELOS DIREITOS DOS ENTREGADORES: AJUDANTES E MOTORISTAS DE CAMINHÕES E UTILITÁRIOS DE MARINGÁ E REGIÃO, E SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS NOS ESTACIONAMENTOS PARA OPERAÇÃO DAS V.C/D (VAGAS DE CARGA E DESCARGA) EXISTENTES EM MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE DESINSTALAR TODAS AS V.C/D (VAGAS DE CARGA E DESCARGA) INSTALADAS DO LADO ESQUERDO DAS VIAS PÚBLICAS E REINSTALAR DO LADO DIREITO DAS MESMAS VIAS PÚBLICAS, E NA MESMA QUADRA, PARA PREVENIR RISCOS DE ATROPELAMENTO AOS TRABALHADORES ENTREGADORES. (CONFERIR OBSERVAÇÃO E NOTA DE RODAPÉ 1 NA PÁGINA 2, E “MEDIDA PREVENTIVA” NA PÁGINA 05 DO DOCUMENTO EM ANEXO); 2 - ANALISAR A POSSIBILIDADE DE FAZER TODAS AS NOVAS IMPLANTAÇÕES DE ESTACIONAMENTO PARA A OPERAÇÃO DE NOVAS V.C/D (VAGAS DE CARGA E DESCARGA), PARA QUE SEJAM SEMPRE INSTALADOS DO LADO DIREITO DE TODAS AS VIAS PÚBLICAS, PARA PREVENIR RISCOS DE ACIDENTE E ATROPELAMENTO AOS TRABALHADORES ENTREGADORES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO NAS SEDES DOS CONSELHOS TUTELARES DA ZONA SUL, LOCALIZADO NA AVENIDA DOUTOR GASTÃO VIDIGAL, 716, E DA ZONA NORTE, LOCALIZADO NA RUA BERNARDINO DE CAMPOS, 581, NA VILA SANTO ANTÔNIO, CONSIDERANDO AS ALTÍSSIMAS TEMPERATURAS VERIFICADAS NO DECORRER DO MÊS DE JANEIRO/2022, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS CENTROS ESPORTIVOS DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL A DATA PREVISTA PARA O INÍCIO DAS ATIVIDADES NESTE ANO; 2 - QUAIS SERÃO AS ATIVIDADES OFERECIDAS; 3 - COMO SERÃO FEITAS AS INSCRIÇÕES; 4 - QUANTOS CENTROS ESPORTIVOS ESTÃO ATIVOS EM MARINGÁ E QUANTOS ESTÃO INATIVOS, DECLINANDO OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE OU INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O CRONOGRAMA DAS OBRAS DE REFORMA/AMPLIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ÂNGELO VIEGAS, NO PARQUE RESIDENCIAL AEROPORTO, DECLINANDO A DATA PREVISTA PARA O INÍCIO DAS OBRAS, CÓPIA DO PROJETO E A DATA PREVISTA PARA A ENTREGA, BEM COMO SE HÁ ESTIMATIVA PARA A AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, DENTRE OUTRAS INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS SOBRE O ASSUNTO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE DOIS “QUEBRA-MOLAS”, OU OUTROS TIPOS DE REDUTORES DE VELOCIDADE, NA AVENIDA VEREADOR ANTÔNIO BORTOLOTTO, NO DISTRITO DE IGUATEMI, UM PRÓXIMO AO PRIMEIRO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NO INÍCIO DA MENCIONADA VIA PÚBLICA E OUTRO PRÓXIMO À ENTRADA DO CONJUNTO CAMPO DOURADO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS CONSTANTES DO PROJETO "MEU CAMPINHO", DO GOVERNO DO ESTADO, NO JARDIM TÓQUIO, ENTRE AS RUAS PIONEIRO NEREU MAZZER, PIONEIRO ANTÔNIO PIETROBON E LEONOR REZENDE DA SILVA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA PIONEIRA MARIA DEUSANIRA BORGES DA SILVA, NAS PROXIMIDADES DO JARDIM ARAUCÁRIA, QUE AINDA NÃO DISPÕE DESSE BENEFÍCIO, OU A ADOÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS, COMO O CASCALHAMENTO, VISANDO À MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO DE VEÍCULOS NA REFERIDA VIA PÚBLICA, UMA VEZ QUE A MESMA É O CAMINHO DOS MORADORES PARA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADAS NAS PROXIMIDADES, E, EM DIAS DE CHUVA, A MESMA FICA INTRANSITÁVEL POR CONTA DO BARRO E LAMA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL A QUANTIDADE DE VAGAS ADQUIRIDAS PELA MUNICIPALIDADE EM CRECHES DA INICIATIVA PRIVADA, POR UNIDADE, BAIRRO, VALOR E PERÍODO; 2 - SE HÁ PROJEÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE VAGAS EM CADA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL COM PREVISÃO DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO; 3 - QUAL A QUANTIDADE DE VAGAS ADQUIRIDAS PELA MUNICIPALIDADE EM CRECHES DA INICIATIVA PRIVADA E A RELAÇÃO COM A DEMANDA REPRIMIDA, POR BAIRRO;

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DETERMINAR, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO POR PARTE DOS SERVIDORES QUE COMPÕEM A COMISSÃO QUE ANALISA AS SOLICITAÇÕES DE INDENIZAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA QUEDA DE ÁRVORES EM RESIDÊNCIAS, VEÍCULOS E DEMAIS ITENS QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO DOS PARTICULARES, VISANDO ACELERAR A ANÁLISE DESSAS SOLICITAÇÕES E ENCERRAR A FILA DE MUNÍCIPES QUE SE ENCONTRAM AGUARDANDO RESPOSTA PARA SEUS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O TEMPO DE ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES EM QUESTÃO TEM SE MOSTRADO EXACERBADO, O QUE, EVIDENTEMENTE, PREJUDICA OS MUNÍCIPES QUE TIVERAM SEU PATRIMÔNIO AVARIADO PELA QUEDA DE ÁRVORES NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DE MARINGÁ, – BEM COMO DECLINE QUAL É O NÚMERO DE SOLICITAÇÕES DE INDENIZAÇÃO DESTE TIPO AGUARDANDO POR ANÁLISE DA MUNICIPALIDADE ATUALMENTE. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE ESTÁ DISPONIBILIZANDO TESTES PARA DETECTAR O VÍRUS DA INFLUENZA H1N1 E H3N2 PARA A POPULAÇÃO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO VALOR DE R$ 89.000.000,00 (OITENTA E NOVE MILHÕES DE REAIS) QUE SERÃO INVESTIDOS PELA MUNICIPALIDADE EM TRÊS NOVAS ESCOLAS, NO JARDIM ATAMI, JARDIM ESPANHA E JARDIM ALICE, E EM DOIS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO JARDIM ESPANHA E NO LOTEAMENTO BOM JARDIM, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL A PREVISÃO PARA O INÍCIO DAS OBRAS; 2 - DECLINE O ENDEREÇO DE CADA OBRA NOVA; 3 - ENVIE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS OBRAS; 4 - QUAL A PREVISÃO DE ENTREGA DAS OBRAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS MOTIVOS A CLÍNICA DE APOIO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DE MARINGÁ (TEA) NÃO ESTÁ DISPONIBILIZANDO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO AOS PACIENTES E SE HÁ PREVISÃO PARA O RETORNO DOS ATENDIMENTOS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS USUÁRIOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE FORMA DETALHADA, SE O PODER EXECUTIVO TEM PREVISÃO PARA O ENCAMINHAMENTO AO PODER LEGISLATIVO DE PROJETO DE LEI VOLTADO A AUMENTAR A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ENCARREGADOS DA ARBORIZAÇÃO NA CIDADE, ESPECIALMENTE PELA INSTITUIÇÃO DA GAE, HOJE GOZADA POR OUTROS SERVIDORES LOTADOS NA SEMUSP, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA ESTIMADA PARA O DESENCADEAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO. EM CASO NEGATIVO, INFORME OS MOTIVOS, CONSIDERANDO: A) O ARTIGO 29, § 1.º, II, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, QUE ESTABELECE A COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL PARA DAR INÍCIO AO PROCESSO LEGISLATIVO VOLTADO A AUMENTAR A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS; B) AS PROMESSAS PASSADAS DE INSTITUIÇÃO DO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECÍFICA (GAE), PREVISTA NO ARTIGO 100-D DO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARINGÁ, PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS ENCARREGADOS DO SERVIÇO DE ARBORIZAÇÃO NA CIDADE (AUXILIAR OPERACIONAL, OPERADOR DE EQUIPAMENTO E MOTORISTA), LOTADOS NA SEMUSP; C) O BAIXO VALOR ATUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ARBORIZAÇÃO; E D) A ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO PARA OS MUNÍCIPES DE MARINGÁ, ESPECIALMENTE EM TEMPOS DE SUCESSIVOS TEMPORAIS E QUEDAS DE ÁRVORES, O QUE LEVA À NECESSIDADE DE TRABALHO CONTÍNUO, MUITAS VEZES À NOITE E NAS MADRUGADAS, SOB AS MAIS DIVERSAS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS, ALÉM DO DESLOCAMENTO IMEDIATO DO SERVIDOR AO LOCAL AFETADO EM VEÍCULO PRÓPRIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL A ROTINA DE FISCALIZAÇÃO DA MUNICIPALIDADE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E ORDENAMENTO VIGENTES EM SUPERMERCADOS, ESPECIFICAMENTE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE PREÇOS DOS PRODUTOS POR UNIDADE DE MEDIDA, TAL COMO POR QUILO, POR LITRO, POR METRO OU POR OUTRA UNIDADE, CONFORME O CASO; 2 - NESSE SENTIDO, INFORME OS RESULTADOS DAS ÚLTIMAS OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO COM TAL FINALIDADE, COMO NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS VISITADOS, OS DISTINGUINDO EM AUTUAÇÕES E ORIENTAÇÕES DO GÊNERO, DENTRE OUTRAS MEDIDAS PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE; 3 - QUAL A ROTINA DE FISCALIZAÇÃO GERAL RELATIVA AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM SUPERMERCADOS; 4 - QUAL O NÚMERO DE DENÚNCIAS E QUEIXAS DE CONSUMIDORES SOBRE O REFERIDO QUESITO NOS SUPERMERCADOS, OS DISTINGUINDO POR TIPO DE QUEIXA E QUAIS OS ENCAMINHAMENTOS DADOS PELA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON. TAIS QUESTIONAMENTOS DERIVAM DE RECORRENTES QUEIXAS RECEBIDAS RELATIVAS ÀS REDES DE SUPERMERCADOS INSTALADAS NO MUNICÍPIO QUE NÃO CUMPREM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS SOBRE A EXPOSIÇÃO DE PREÇOS POR QUILO, METRO OU LITRO, INCLUSIVE GERANDO CONFUSÃO, DESINFORMAÇÃO E CONDUZINDO AO ERRO DIVERSOS CONSUMIDORES. INFORMA-SE QUE OS CONSUMIDORES QUEIXOSOS TAMBÉM FORAM INCENTIVADOS A APRESENTAR DENÚNCIA NA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE SOBRE O TERRENO LOCALIZADO NO PARQUE DAS BANDEIRAS, ZONA 30, ENTRE AS RUAS JOSÉ AUGUSTO GASPAR, CARNAÚBAS, DOS COQUEIROS E KIRI, SE É DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E QUAL SUA ATUAL SITUAÇÃO DE OCUPAÇÃO E FINALIDADE DE USO, TANTO DO PODER PÚBLICO COMO DOS DEMAIS BENEFICIADOS POR CONCESSÃO E/OU DOAÇÃO, SE FOR O CASO. O PRESENTE QUESTIONAMENTO SE JUSTIFICA, POIS OS MORADORES RESIDENTES NO ENTORNO DA ÁREA DESTACAM PROBLEMAS E DEMANDAS QUE PRECISAM SER ATENDIDAS DE MANEIRA URGENTE, TAL COMO SEGUEM: 1 - AUSÊNCIA DE CALÇADA EM ALGUNS TRECHOS, E NAS EXISTENTES FALTA PADRONIZAÇÃO E MANUTENÇÃO, O QUE INVIABILIZA QUALQUER CONDIÇÃO DE ACESSIBILIDADE A TODOS OS MORADORES; 2 - TENDA INSTALADA NO TERRENO, QUE É UTILIZADO PARA PRODUÇÃO DE CENÁRIOS, AINDA EM ESTRUTURA PROVISÓRIA SEM VEDAÇÃO NAS LATERAIS, QUE TAMBÉM CONTA COMO DEPÓSITO DE MADEIRA, ISOPOR E OUTROS MATERIAIS, ACUMULA ÁGUA DA CHUVA SERVINDO DE ABRIGO PARA INSETOS E ANIMAIS PEÇONHENTOS, ALÉM DE CONFIGURAR COMO CRIADOURO POTENCIAL DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE; 3 - A AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO NA MESMA TENDA, DEVIDO À PRODUÇÃO DE CENÁRIO, PROVOCA POLUIÇÃO DO AR E SONORA EM HORÁRIOS QUE ALCANÇAM E EXTRAPOLAM ÀS 23H; 4 - RESÍDUOS GERADOS PELOS TRABALHADORES DURANTE O USO DA TENDA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE LIXEIRA, SÃO DEPOSITADOS NA CALÇADA E, NA MAIORIA DAS VEZES, OS SACOS DE LIXO SÃO VIOLADOS POR ANIMAIS DOMÉSTICOS QUE ESPALHAM O LIXO CAUSANDO MAU CHEIRO E PROVOCANDO PROLIFERAÇÃO DE INSETOS E ANIMAIS; 5 - AUSÊNCIA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PARA PRÁTICA DE ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS E DE LAZER, PRINCIPALMENTE PARA ATENDER DEMANDAS DE IDOSOS E CRIANÇAS; 6 - FALTA DE ARBORIZAÇÃO; 7 - DIANTE DO EXPOSTO ACIMA, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA SOLUCIONAR OS PROBLEMAS E ATENDER ÀS DEMANDAS SUPRACITADAS, E, EM CASO POSITIVO, INFORME A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, CONSIDERANDO AS URGENTES DEMANDAS APRESENTADAS PELA COMUNIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO AS ATIVIDADES REALIZADAS NO CENTRO SOCIAL URBANO DEPUTADO RIVADÁVIA VARGAS – CSU E COMO SÃO FEITAS AS INSCRIÇÕES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À RESPOSTA CONTIDA NO OFÍCIO N. 4691/2021-GAPRE, REFERENTE AO REQUERIMENTO N. 1518/2021, VISTO QUE NÃO FORAM APRESENTADAS INFORMAÇÕES CONFORME SEGUE: 1 - AS RAZÃO PELAS QUAIS AINDA NÃO FOI INSTITUÍDO O CONSELHO CONSULTIVO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, TAL COMO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR N. 1093/2017, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONTROLE, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ; RATIFICADA NO ART. 5.º DA LEI N. 11.198/2020, QUE OFICIALIZA O PARQUE DO INGÁ COMO UNIDADE DE CONSERVAÇÃO NA CATEGORIA PARQUE NATURAL MUNICIPAL; 2 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE INSTITUIR, DE MANEIRA URGENTE, O CONSELHO CONSULTIVO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, CONSIDERANDO OS DADOS APRESENTADOS EM JUSTIFICATIVA A ESTA SOLICITAÇÃO. EM CASO POSITIVO, DECLINE AS AÇÕES PLANEJADAS E O PRAZO PREVISTO PARA ESSA FINALIDADE; 3 - AS RAZÕES PELAS QUAIS AINDA NÃO FOI INSTITUÍDO O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - CONSAN, TAL COMO PREVISTO TAMBÉM NA LEI COMPLEMENTAR N. 1093/2017, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONTROLE, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ; 4 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE INSTITUIR, DE MANEIRA URGENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO – CONSAN, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, CONSIDERANDO OS DADOS APRESENTADOS EM JUSTIFICATIVA A ESTA SOLICITAÇÃO. EM CASO POSITIVO, DECLINE AS AÇÕES PLANEJADAS E O PRAZO PREVISTO PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES SITUADO AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA BENEDITA NATÁLIA LIMA, NO NÚCLEO HABITACIONAL SANTA FELICIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ESTUDOS EM ANDAMENTO PARA A REVITALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA COLOMBO, PRINCIPALMENTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS VEREADOR ARLINDO PLANAS E O ANEL VIÁRIO MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), NAS PROXIMIDADES DO VIADUTO NA SAÍDA PARA PARANAVAÍ. O PRESENTE QUESTIONAMENTO SE DÁ EM RAZÃO DE SER ESTE TRECHO UM DOS PRINCIPAIS ACESSOS DOS MORADORES DA REGIÃO QUE VÊM ATÉ MARINGÁ POR MOTIVOS DIVERSOS OU QUE POR AQUI PASSAM PARA OUTROS DESTINOS. POR ENTENDER QUE AS ENTRADAS DA CIDADE DE MARINGÁ DEVERIAM FUNCIONAR COMO CARTÃO POSTAL E DESEJOS DE BOAS-VINDAS, O PARLAMENTAR ACREDITA QUE UMA ILUMINAÇÃO BONITA E ADEQUADA SERIA UM DOS ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA A CONQUISTA DESTES OBJETIVOS, VISTO QUE A ATUAL ILUMINAÇÃO SE ENCONTRA COM MUITAS LÂMPADAS QUEIMADAS E COM TONALIDADE AMARELADA, O QUE ESTÁ CAUSANDO UMA IMPRESSÃO DE INSEGURANÇA E FALTA DE ZELO. DE TAL MANEIRA, O SIGNATÁRIO, PREOCUPADO TAMBÉM COM ESTES ASPECTOS, REQUISITA OS ESCLARECIMENTOS SUPRAMENCIONADOS, ACREDITANDO QUE, SE FOREM CONSTATADOS PROBLEMAS, A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TOMARÁ AS MEDIDAS CABÍVEIS COM A NECESSÁRIA URGÊNCIA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE O EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTAR MEDIDAS VISANDO À EFETIVAÇÃO DE AJUSTES NA LEI N. 1.152/77, QUE INSTITUI E DISCIPLINA A “TAÇA CIDADE DE MARINGÁ”, NO SENTIDO DE CONTEMPLAR NA LEI EM QUESTÃO A REALIZAÇÃO DE ETAPA DE CAMPEONATO DE FUTEBOL FEMININO, TANTO NA MODALIDADE DE CAMPO, COM RODADAS NO ESTÁGIO REGIONAL WILLIE DAVIDS, QUANTO NA MODALIDADE DE FUTSAL, COM USO DAS ESTRUTURAS DO PROJETO MEU CAMPINHO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA A PROPOSITURA DE PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO LEGISLATIVA E A DATA PROVÁVEL PARA O INÍCIO DE EXECUÇÃO DAS MEDIDAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO ACÚMULO DE RESÍDUOS DEPOSITADOS NO TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA CERRO AZUL, ESQUINA COM A RUA ANTÔNIO SALEMA, NA ZONA 02, O QUAL SE ENCONTRA EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR N. 850, QUE AUTORIZA E REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇADA E LIMPEZA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM IMÓVEIS URBANOS, CONSOANTE SE CONSTATA MEDIANTE AS FOTOS ANEXAS. EM CASO POSITIVO, DECLINE AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS E O PRAZO PREVISTO PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. DESTACA-SE QUE, COMO AS GRADES E PORTÕES (IMPROVISADOS) FORAM DANIFICADOS, O LOCAL TEM SIDO UTILIZADO POR PESSOAS QUE DESCARTAM TODO TIPO DE RESÍDUOS, QUE, EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS, FICAM SUSCETÍVEIS A SE TORNAREM CRIADOUROS DO MOSQUITO DA DENGUE. SALIENTA-SE, TAMBÉM, QUE, PARA ALÉM DA QUESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA, O ESPAÇO SEM NENHUM TIPO DE OCUPAÇÃO TAMBÉM CONTRIBUI PARA AUMENTAR A SENSAÇÃO DE INSEGURANÇA DA COMUNIDADE, VISTO QUE SE TRATA DE ÁREA AMPLA, COM PAREDES QUE PODEM EVENTUALMENTE SERVIR DE ESCONDERIJO PARA MELIANTES. DEMAIS DISSO, NOTA-SE, AINDA, QUE O MAIS AGRAVANTE DA SITUAÇÃO EM QUESTÃO É A CONSTATAÇÃO DE QUE UM TERRENO NESSAS CONDIÇÕES, QUASE QUE EM ESTADO DE ABANDONO, SERVINDO TÃO SOMENTE À ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA, ALÉM DE GERAR INÚMEROS TRANSTORNOS AOS MORADORES DO ENTORNO, NÃO CUMPRE COM A SUA FUNÇÃO SOCIAL, ENCONTRANDO-SE, PORTANTO, DEMASIADAMENTE DISTANTE DOS VALORES SOCIAIS E COLETIVOS CONSAGRADOS NA ORDEM CONSTITUCIONAL VIGENTE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO LOTE 142-B/2, DA GLEBA PATRIMÔNIO IGUATEMI, O QUANTO SEGUE: 1 - SE O TERRENO É OU FOI DE PROPRIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL; 2 - SE HOUVE ALGUM PROCESSO DE CESSÃO OU DOAÇÃO DO TERRENO A TERCEIROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE EM QUAL CONTEXTO (CONTRAPARTIDAS, LEI QUE PERMITE, PROGRAMA, ETC.); 3 - EM HAVENDO ALGUM TIPO DE CESSÃO, ESPECIFIQUE AS CONDIÇÕES, AUTORIZAÇÕES DE USO, ENQUADRAMENTO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA USO, TIPO DE EDIFICAÇÃO QUE SE AUTORIZA CONSTRUIR; 4 - SE HÁ, NO BANCO DE DADOS DO MUNICÍPIO, METRAGEM DE ÁREA CONSTRUÍDA PARA FINS DE COBRANÇA DE IMPOSTOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL A ÁREA CONSTRUÍDA QUE A MUNICIPALIDADE TEM CONHECIMENTO E QUAL O IMPOSTO QUE INCIDE SOBRE O IMÓVEL; 5 - QUAL A METRAGEM DO TERRENO E SE HOUVE REGISTRO DE ALTERAÇÃO DESSA METRAGEM NOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS; 6 - SE HÁ LITÍGIO OU AÇÃO JUDICIAL SOBRE O TERRENO, SENDO O MUNICÍPIO DE MARINGÁ PARTE OU NÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS OS HORÁRIOS DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS QUE SE DESLOCAM DA SEDE DO MUNICÍPIO COM DESTINO AO DISTRITO DE IGUATEMI, DIARIAMENTE, E SE HÁ POSSIBILIDADE DE DIMINUIR O INTERVALO DOS HORÁRIOS DOS ÔNIBUS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESTA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE SOBRE O PROGRAMA DE ATENDIMENTO À PESSOA COM OBESIDADE OFERECIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, O QUANTO SEGUE: 1 - SOBRE O QUE O PROGRAMA TRATA; 2 - QUANTO TEMPO DE DURAÇÃO TEM O PROGRAMA; 3 - COMO SÃO FEITAS AS INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAR DO PROGRAMA; 4 - QUANTAS VAGAS ESTÃO DISPONÍVEIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE RECOLHER OS ENTULHOS PROVENIENTES DE MOBILIÁRIOS QUEBRADOS QUE ESTÃO DEPOSITADOS NA ÁREA EXTERNA DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE PEDRO RYÔ TANAKA, LOCALIZADA NA AVENIDA DONA MARIA GASPAR PEDROSA MOLEIRINHO, 21, NA VILA EMÍLIA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, CONSIDERANDO OS DADOS APRESENTADOS EM JUSTIFICATIVA A ESTA SOLICITAÇÃO. EM CASO POSITIVO, DECLINE AS AÇÕES E O PRAZO PREVISTO PARA ATENDER O PRESENTE REQUERIMENTO. AS IMAGENS ANEXADAS DEMONSTRAM QUE O ACÚMULO DO MATERIAL OCUPA PARTE DO ESPAÇO ONDE ESTÁ INSTALADO O PARQUINHO INFANTIL, O QUE REPRESENTA RISCO PARA OS ALUNOS, ALÉM DA POSSIBILIDADE DE O MATERIAL SE TORNAR POTENCIAL ESCONDERIJO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS E TAMBÉM TORNAR-SE, DEVIDO AO ACÚMULO DE ÁGUA DA CHUVA, CRIADOURO DO MOSQUITO DA DENGUE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE E A PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE TRÊS OBRAS NA RODOVIA BR 376, NO DISTRITO DE IGUATEMI, E A ELABORAÇÃO DOS RESPECTIVOS PROJETOS EXECUTIVOS, CONFORME SEGUE: 1 - UM TREVO, COM VIADUTO, NA ENTRADA PRINCIPAL DO DISTRITO DE IGUATEMI; 2 - UMA TRINCHEIRA NA SAÍDA DO DISTRITO DE IGUATEMI PARA MARINGÁ, PARALELA COM O CONJUNTO SANTA ROSA (GLEBA PATRIMÔNIO IGUATEMI); 3 - UMA TRINCHEIRA NA SAÍDA DO DISTRITO DE IGUATEMI PARA A CIDADE DE MANDAGUAÇU, NO ATUAL TREVO/CONTORNO DE ACESSO À ALAMEDA JOSÉ MENEGUETTI. SEGUNDO A RESPOSTA DO OFÍCIO N. 2276/2021-GAPRE, DADA AO REQUERIMENTO N. 739/2021: “NO MAIS, QUANTO À PREVISÃO E POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DO TREVO ENVOLVE RODOVIA FEDERAL E AS INTERVENÇÕES NO DOMÍNIO DE ÂMBITO FEDERAL DEVEM SER DE ANÁLISE E COMPETÊNCIA DE ÓRGÃO ADEQUADO, NO CASO O DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES”. CONSIDERANDO ESSA RESPOSTA, INFORME SE É POSSÍVEL E SE HÁ PREVISÃO PARA MUNICIPALIDADE ACIONAR E FAZER OS ENCAMINHAMENTOS PARA O DNIT, QUE É O ÓRGÃO COMPETENTE E A OUTROS RESPONSÁVEIS PELA RODOVIA FEDERAL BR 376, PARA A ELABORAÇÃO DO COMPETENTE PROJETO EXECUTIVO E A CONSTRUÇÃO DESSAS TRÊS OBRAS, TENDO EM VISTA QUE O TRÂNSITO NESSES LOCAIS ESTÁ CADA VEZ MAIS INTENSO E PERIGOSO, PRINCIPALMENTE NOS HORÁRIOS DE PICO DO PERÍODO DA MANHÃ E DA TARDE. A PRESENTE REIVINDICAÇÃO É FRUTO DA ORGANIZAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE IGUATEMI E DO JARDIM SÃO DOMINGOS, POR MEIO DO: 1) MOVIMENTO EM DEFESA DA REGULARIZAÇÃO DO CONJUNTO SANTA ROSA E 2) MOVIMENTO PELOS DIREITOS DE IGUATEMI E SÃO DOMINGOS. O OBJETIVO GERAL É ALCANÇAR O ATENDIMENTO E A IMPLANTAÇÃO DAS DEMANDAS APRESENTADAS PELA POPULAÇÃO LOCAL E INCLUÍDAS: A) NA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, REALIZADA NA ESCOLA MUNICIPAL PAULO FREIRE, DO DISTRITO DE IGUATEMI, EM 02 DE OUTUBRO DE 2019, E B) NA CARTA DE COMPROMISSO DAS ELEIÇÕES DE NOVEMBRO 2020, ASSINADA PELO EXMO. SR. ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS, PREFEITO MUNICIPAL, COM A POPULAÇÃO DO DISTRITO DE IGUATEMI E DO JARDIM SÃO DOMINGOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, INFORMAÇÕES SOBRE O LOTE 114, CUJA DIMENSÃO ALCANÇA SEIS ALQUEIRES, SITUADO NA ZONA 48, CHEGANDO ATÉ AS IMEDIAÇÕES DA PRAÇA VITOR RODRIGUES MARTINS, NA AVENIDA MANDACARU, CONFORME MAPA ANEXO, O QUANTO SEGUE: 1 - SE O LOTE É DE PROPRIEDADE PRIVADA OU PÚBLICA; 2 - CASO A ÁREA SEJA PÚBLICA, SE HAVERÁ OU HÁ ALGUMA DESTINAÇÃO ESPECÍFICA. NESSE SENTIDO, DECLINE OS PROJETOS E PRAZOS, SE FOR O CASO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 3 - SENDO O LOTE DE PROPRIEDADE PARTICULAR, SE ESTÁ APTO A SER LOTEADO E SE ESTÁ COM OS IMPOSTOS DEVIDAMENTE QUITADOS; 4 - SENDO POSSÍVEL SEU LOTEAMENTO, SE O PROPRIETÁRIO FOI NOTIFICADO EM ALGUMA OCASIÃO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO OU OUTRO INSTRUMENTO DA POLÍTICA URBANA QUE SEJA DESTINADO A EFETIVAR O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL FOI O INSTRUMENTO APLICADO NESTE LOTE PELO PODER EXECUTIVO, IDENTIFICANDO OS ANOS E SE AINDA ESTÃO SENDO APLICADOS, BEM COMO SE O PROPRIETÁRIO CUMPRIU AS DETERMINAÇÕES E QUITOU OS DÉBITOS PROVENIENTES. EM CASO NEGATIVO, DECLINE AS MEDIDAS ADOTADAS PELO PODER EXECUTIVO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA E MELHORIAS DA BIBLIOTECA MUNICIPAL MANDACARU, LOCALIZADA NA AVENIDA MANDACARU, 317, NO JARDIM MARAVILHA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE COLOCAR ALGUNS TUBOS DE CONCRETO PARA O FECHAMENTO E INTERDIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NAS ESQUINAS DA AVENIDA VEREADOR ANTÔNIO BORTOLOTTO, NO DISTRITO DE IGUATEMI, ONDE FOI ABERTO UMA VIA DUPLA, NAS PROXIMIDADES DA RUA SÃO GERALDO E NA ESQUINA DA RUA CABO ADAUTO SOARES, ATENDENDO REIVINDICAÇÃO DOS MORADORES DA REGIÃO, TENDO EM VISTA QUE A VIA PÚBLICA FOI ABERTA DEFRONTE DE UM NOVO LOTEAMENTO, PORÉM, ENCONTRA-SE SEM SINALIZAÇÃO E ESTÃO OCORRENDO DIVERSOS ACIDENTES NO LOCAL.

O VEREADOR ADIANTE NOMEADO INDICA À MESA SEJA HOMENAGEADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA, O ROTARY CLUBE DE MARINGÁ, NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE, O SENHOR DIONIZIO HENRIQUE GARGARO CAVASSANI, COM A ENTREGA DO TÍTULO DE CONSAGRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, EM COMEMORAÇÃO AOS 70 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO E EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO N. 431/1998.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR MEDIDAS COM O INTUITO DE CRIAR MECANISMOS PARA A CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS, NOTADAMENTE DAS QUADRAS ESPORTIVAS QUE ESTÃO EM ESTADO DE ABANDONO EM VÁRIAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO, E, CASO JÁ EXISTA, INFORMAR COMO FUNCIONAM OS TRABALHOS, BEM COMO DE CRIAR UMA ESPÉCIE DE "CHAMAMENTO PÚBLICO", DE MODO A INTEGRAR OS MORADORES DAS LOCALIDADES ONDE SE ENCONTRAM OS PRÉDIOS PÚBLICOS, PARA QUE ESTES, EM COLABORAÇÃO COM O PODER PÚBLICO, AJUDEM NA FISCALIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS BENS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO TERMINAL URBANO INTERMODAL DR. SAID FELÍCIO FERREIRA, O QUANTO SEGUE: 1 - QUANDO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DAS OBRAS DO TERMINAL, SE FICOU ESTABELECIDO PRAZO DE GARANTIA DA OBRA, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE O PRAZO DE GARANTIA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 2 - SE EXISTE MULTA CONTRATUAL PREVISTA NO CONTRATO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE EM QUAIS HIPÓTESES A MULTA PODERÁ SER APLICADA; 3 - SE A EMPRESA QUE REALIZOU AS OBRAS DO TERMINAL FICOU RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DO LOCAL E REPAROS NECESSÁRIOS, E, EM CASO NEGATIVO, INFORME DE QUEM SERIA ESTA RESPONSABILIDADE. OS QUESTIONAMENTOS SE FAZEM NECESSÁRIOS UMA VEZ QUE A OBRA FOI RECENTEMENTE ENTREGUE E NESTE CURTO PERÍODO JÁ APRESENTA INÚMEROS DEFEITOS, TAIS COMO PISO SOLTO, CHUVA NA ÁREA COBERTA COM INÚMERAS GOTEIRAS, BANHEIROS COM PROBLEMAS, DENTRE OUTROS.

SOLICITA À MESA A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO E A OUTORGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, AO SR. MARCELO AGUILAR PUZZI, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE. O HOMENAGEADO EM QUESTÃO É O ATUAL SECRETÁRIO DE SAÚDE DE MARINGÁ E O DOCUMENTO ANEXO RELACIONA OS PRINCIPAIS FATOS DE SUA VIDA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UM AUTOMÓVEL, POR AQUISIÇÃO, PARCERIA, DOAÇÃO OU REMANEJAMENTO, PARA POTENCIALIZAR O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DO VIVEIRO MUNICIPAL, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A MUNICIPALIDADE, ANTES DE REALIZAR AS REFORMA DOS PONTOS DE ÔNIBUS QUE ESTÃO PREVISTAS, EFETUAR UM ESTUDO PRÉVIO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O NÚMERO DE USUÁRIOS QUE UTILIZAM OS PONTOS, POIS, ALÉM DE REFORMAR MUITOS PONTOS DE ÔNIBUS, É NECESSÁRIO AUMENTAR O SEU TAMANHO, COMO POR EXEMPLO O PONTO DE ÔNIBUS DEFRONTE DO SHOPPING CATUAÍ, QUE É MUITO PEQUENO PARA O NÚMERO DE USUÁRIOS E NOS DIAS DE CHUVA OU DE SOL OS USUÁRIOS FICAM EXPOSTOS ÀS INTEMPÉRIES, CAUSANDO GRANDES TRANSTORNOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O “PROGRAMA MARINGÁ JURO ZERO”, INSTITUÍDO PELA LEI N. 11.222, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020, E REGULAMENTADO PELO DECRETO N. 677, DE 22 DE MARÇO DE 2021, ENCONTRA-SE ATIVO ATUALMENTE, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTOS EMPREENDEDORES FORAM BENEFICIADOS COM OS INCENTIVOS DO PROGRAMA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE SETEMBRO DE 2021 E A DATA DE RESPOSTA DO PRESENTE REQUERIMENTO; 2 – QUAL VALOR O MUNICÍPIO PRETENDE DIRECIONAR AO PROGRAMA NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO; 3 – ATUALMENTE, QUAL É A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE CONCEDE OS EMPRÉSTIMOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA, BEM COMO QUAL É O PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO OU CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE ESTA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E O MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REFORMA DA PRAÇA ROTARY INTERNACIONAL, NAS ZONAS 5 E 6, EM TEMPO HÁBIL PARA AS COMEMORAÇÕES DOS 70 (SETENTA) ANOS DE IMPLANTAÇÃO DO PRIMEIRO ROTARY EM MARINGÁ, QUE OCORRERÁ NO DIA 16 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REFORMA DO OBELISCO EXISTENTE NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIO DEPUTADO RENATO CELIDÔNIO EM TEMPO HÁBIL PARA AS COMEMORAÇÕES DOS 70 (SETENTA) ANOS DE IMPLANTAÇÃO DO PRIMEIRO ROTARY EM MARINGÁ, QUE OCORRERÁ NO DIA 16 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR TRANSBORDO DAS LINHAS DE ÔNIBUS DESCRITAS ABAIXO, NO TERMINAL DA AVENIDA MORANGUEIRA, LOCALIZADO NA PRAÇA OURO PRETO, VISANDO PROPORCIONAR DIMINUIÇÃO, PELA METADE, DO TEMPO DE ESPERA DOS ÔNIBUS DAS LINHAS EM QUESTÃO: 204 - JARDIM LICCE; 141 - PARQUE AVENIDA; 131 - JARDIM VITÓRIA; 179 - JARDIM ANDRADE; 175 - JARDIM SUMARÉ; 137 - CONJUNTO HERMANN M. DE BARROS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE SOBRE AS AULAS DE PINTURA QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS NO CEU DAS ARTES - CENTRO DAS ARTES E DOS ESPORTES UNIFICADOS, NO DISTRITO DE IGUATEMI, O QUANTO SEGUE: 1 - SE O PROGRAMA É DA MUNICIPALIDADE; 2 - QUEM ESTÁ MINISTRANDO AS AULAS; 3 - QUANTOS ALUNOS ESTÃO PARTICIPANDO; 4 - COMO ESTÃO SENDO FEITAS AS MATRÍCULAS; 5 - SE HÁ PREVISÃO PARA A AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA PARA A SEDE DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ; 6 - SE HÁ PREVISÃO PARA A ABERTURA DE NOVAS TURMAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REFORMA DO PORTAL EXISTENTE NA PRAÇA VEREADOR MALAQUIAS DE ABREU, EM FRENTE AO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ESTADUAL DE MARINGÁ, NA ZONA 2, EM TEMPO HÁBIL PARA AS COMEMORAÇÕES DOS 70 (SETENTA) ANOS DE IMPLANTAÇÃO DO PRIMEIRO ROTARY EM MARINGÁ, QUE OCORRERÁ NO DIA 16 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ALGUMA OBRA NO TERRENO ONDE SE LOCALIZAVA O ANTIGO INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE MARINGÁ, NA AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBISTCHEK DE OLIVEIRA, ESQUINA COM A RUA MEM DE SÁ, NA ZONA 2, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O QUE SERÁ FEITO NO LOCAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DESENVOLVE AÇÕES DE REINTRODUÇÃO DE ABELHAS NATIVAS NOS ESPAÇOS, UMA VEZ QUE A POLINIZAÇÃO É O PROCESSO QUE GARANTE A PRODUÇÃO DE FRUTOS E SEMENTES, ALÉM DA REPRODUÇÃO DE DIVERSAS PLANTAS, POR ISSO, AS ABELHAS SE DESTACAM NA MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DA BIODIVERSIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE A MUNICIPALIDADE TEM CONHECIMENTO OU PRETENDE ADERIR A ESSA TÉCNICA ATRAVÉS DO PROGRAMA POLINIZA PARANÁ, LANÇADO PELO GOVERNO DO ESTADO EM 20 DE JANEIRO DE 2022, QUE TEM COMO OBJETIVO, EM PARCERIA, PROMOVER CAPACITAÇÕES AOS MUNICÍPIOS, COM O OBJETIVO DE ENSINAR A FAZER A MANUTENÇÃO DAS CASINHAS DAS ABELHAS E COMO TRABALHAR A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COM OS INSETOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE E INTENÇÃO DE OS TERMINAIS URBANOS DO TRANSPORTE COLETIVO AFASTADOS DA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO PASSEM A INTEGRAR O PROJETO DE MOBILIDADE URBANA DE MARINGÁ E QUAL A PRETENSÃO DA MUNICIPALIDADE PARA O FUNCIONAMENTO DOS LOCAIS, JÁ QUE EXISTE UM ESTUDO DE REAPROVEITAMENTO DOS ESPAÇOS PARA OUTRAS ATIVIDADES, COMO FEIRAS E OUTROS COMÉRCIOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESTA FINALIDADE. E EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DE ROÇADA E DE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PROFESSOR ANTÔNIO PRIMO MILANI, ESQUINA COM A RUA PIONEIRO IVIO DOMINGOS CRESTANI, NO PARQUE HORTÊNCIA, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE SEGURANÇA AOS MUNÍCIPES QUE ALI TRANSITAM E UTILIZAM O LOCAL, ONDE EXISTEM UM PARQUE INFANTIL E UMA CANCHA DE JOGOS QUE ENCONTRAM-SE ESCUROS E COM O MATO ALTO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESTA FINALIDADE. E EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 - QUANTOS PROTOCOLOS DE REMOÇÃO DE ÁRVORES SÃO ATENDIDOS POR DIA; 2 - QUAL A MÉDIA DE REMOÇÃO DE ÁRVORES CONDENADAS POR MÊS; 3 - COMO ESTÁ SENDO FEITA A ATUALIZAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DOS PROTOCOLOS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA; 4 - SE OS ATENDIMENTOS PARA PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORES ESTÃO SENDO FEITOS INTEGRALMENTE POR EMPRESA TERCEIRIZADA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE QUAL PERCENTUAL É ATENDIDO PELA EMPRESA TERCEIRIZADA E QUAL PERCENTUAL ESTÁ SENDO REALIZADO PELOS SERVIDORES PÚBLICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NOS COMPLEXOS ESPORTIVOS DO PROJETO “MEU CAMPINHO”, NAS PRAÇAS E NAS ROTATÓRIAS EXISTENTES EM MARINGÁ, INTERLIGADAS DIRETAMENTE COM A GUARDA MUNICIPAL, A FIM DE COIBIR SUBTRAÇÃO DE FIOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS NESSES LOCAIS, QUE TÊM SIDO FREQUENTES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SOBRE A INSPETORIA DE EDUCAÇÃO, RELATIVAMENTE AO COLÉGIO ESTADUAL BRASÍLIO ITIBERÊ E DEMAIS COLÉGIOS ESTADUAIS DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL A PREVISÃO PARA QUE SEJAM FEITAS MELHORIAS, OBRAS, REFORMAS E AMPLIAÇÕES NA MENCIONADA INSTITUIÇÃO DE ENSINO E NOS DEMAIS COLÉGIOS ESTADUAIS DA CIDADE DE MARINGÁ; 2 - QUAIS SÃO AS DATAS PREVISTAS PARA INÍCIO E FIM DAS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO NOS COLÉGIOS ESTADUAIS DE MARINGÁ; 3 - ALÉM DO COLÉGIO ESTADUAL BRASÍLIO ITIBERÊ, QUAIS SÃO OS OUTROS COLÉGIOS ESTADUAIS DA CIDADE DE MARINGÁ QUE POSSIVELMENTE PASSARÃO POR MELHORIAS, OBRAS, REFORMAS E AMPLIAÇÕES.