Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 17394/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: O projeto Elas Constroem Maringá que versa sobre as diretrizes para a promoção dos direitos das mulheres no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Majô
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 17399/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição de incentivo fiscal consistente em crédito tributário compensável com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), condicionado à realização de doações para projetos de melhorias urbanas em bairros e espaços públicos do Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Autor:
Daniel Malvezzi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2025
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 209 do Regimento Interno (pedido do autor)
Texto Original
|
|
PLO 17400/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana de Conscientização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:
Italo Maroneze
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 17401/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Conscientização e Prevenção em Primeiros Socorros voltadas aos frequentadores e administradores de locais com grande circulação de pessoas, no âmbito do Município de Maringá.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Luiz Neto
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 17402/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal da História dos Bairros Pioneiros no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:
Italo Maroneze
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 17403/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Sempre Alerta de Maringá.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 17404/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implementação do Programa de Avaliação Preventiva em Saúde na rede pública municipal de ensino do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 17405/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Capacitação de Profissionais para Identificação de Sinais de Abuso Moral, Físico, Sexual e Exploração Sexual Infantil, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Autor:
Italo Maroneze
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 17406/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica incluído no Calendário Oficial do Município o Encontro Cultural de Laço Comprido, realizado, anualmente, no mês de setembro, pelo Centro de Tradições Gaúchas - CTG Rincão Verde de Maringá.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Autor:
Majô
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 17407/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação de dispositivo da Lei nº 10.537, de 20 de dezembro de 2017, relativo à composição do Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 17408/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Maringá, o Abril Amarelo – Mês da Conscientização sobre a Importância da Defesa da Propriedade Privada, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Matéria rejeitada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
|
|
PLO 17409/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de medidores contínuos de glicose às crianças com diabetes da rede pública municipal de ensino de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Autor:
Majô
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 17410/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a divulgação por meio de QR Code dos certificados e demais documentos oficiais cuja exposição seja obrigatória em estabelecimentos comerciais.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
Angelo Salgueiro
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 17412/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei n. 7.632/2007, que dispõe sobre a ordenação dos elementos presentes na paisagem do Município, em especial sobre os anúncios visuais, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
Pastor Sandro
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 17413/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Selo Loteamento Seguro e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
Uilian da Farmácia
Giselli Bianchini
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 17414/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Material Legal no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
Majô
Odair Fogueteiro
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 17416/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei n. 11.315/2021, que dispõe sobre a proibição de jogar lixo nas vias públicas do Município e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
Guilherme Machado
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2025
Última Ação: Tramitando
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 17417/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação de dispositivos da Lei nº 6.914, de 1º de setembro de 2005, que institui a Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 17418/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências (LDO 2026).
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 17419/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica instituída a Semana Municipal do Esporte Inclusivo, a ser realizada anualmente, na primeira semana do mês de setembro, integrando o calendário oficial do Município de Maringá.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Autor:
Uilian da Farmácia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 17420/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a garantia de acesso inclusivo do cidadão ao sistema oficial de peticionamento de documentos em processos administrativos, por meio da plataforma Sistema Eletrônico de Informações – SEI e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Aguardando resposta do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 17421/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas de estágio para pessoas com deficiência nos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
Pastor Sandro
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 17422/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de Maringá o selo "Feito em Maringá", para valorizar a economia e as tradições locais e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
Majô
Localização Atual: Gabinete da Vereadora Majô - GABMAJO
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 17423/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Município de Maringá a Corrida Night Run Delas e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Autor:
Majô
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 17425/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha Educativa Permanente sobre Separação e Descarte Correto de Materiais e Resíduos Sólidos no Ambiente Escolar e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2026
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
|
|
PLO 17426/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Educação Física Inclusiva para Crianças com Necessidades Educacionais Especiais na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:
Pastor Sandro
Mário Hossokawa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 17427/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica denominado Professora Jaqueline Gomes Zamferrari o auditório localizado nas dependências da Escola Municipal Paulo Freire, situada no Distrito de Iguatemi.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:
Uilian da Farmácia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 17428/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica denominado Escritor José Bidoia o centro comunitário localizado na Rua Joara, n. 126, no Parque das Grevíleas II Parte.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:
Jeremias
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 17430/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a premiação “Educador Nota 10” no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2026
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
|
|
PLO 17431/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a campanha de conscientização "Não dê Esmolas, dê Oportunidades" no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: Gabinete da Vereadora Giselli Bianchini - GABGISELLIBIANC
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 17432/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, no Portal da Transparência do Município de Maringá, de informações detalhadas sobre o andamento das obras públicas em execução e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
Luiz Neto
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 17433/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a transparência na divulgação de serviços e eventos custeados com recursos públicos e proíbe o uso das expressões "grátis", "gratuito" e similares, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 17435/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal da Medicina do Estilo de Vida no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Autor:
Luiz Neto
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 17437/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n. 6.957/2005, que dispõe sobre a criação do Serviço de Apoio à Gestante na Secretaria Municipal da Mulher.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Autor:
Sidnei Telles
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 17441/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Amparo Feminino Vencer é Possível.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Autor:
Akemi Nishimori
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 17442/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: A nomenclatura da Rua Verde, situada no Parque Industrial Bandeirantes, fica alterada para Rua José Volpato, em toda a sua extensão.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2025
Última Ação: Tramitando
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 17443/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece a senciência dos animais no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2025
Autor:
Lemuel do Salvando Vidas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2026
Última Ação: Arquivado a pedido do autor
Texto Original
|
|
PLO 17444/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Outorga à senhora Ivoneti Catharina Rigon Bastiani o Título de Cidadã Benemérita de Maringá.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:
Akemi Nishimori
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 17445/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana e Comunitária Cultiva Maringá, voltado ao aproveitamento sustentável de terrenos urbanos ociosos ou não edificados para hortas, pomares e demais formas de cultivo agroecológico, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Gabinete do Vereador William Gentil - GABWILLIAMGENTI
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 17446/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Maringá Mobilidade Elétrica Inteligente, voltado à promoção da mobilidade urbana inteligente e sustentável, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2025
Última Ação: Tramitando
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 17448/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a priorização de serviços de limpeza urbana e roçada de áreas públicas no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
Italo Maroneze
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 157, § 4º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
|
|
PLO 17449/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Concessão Transparente, destinado à promoção da transparência ativa e do controle social nos contratos de cessão, permissão ou autorização de uso de bens públicos municipais, mediante a obrigatoriedade de afixação de placas informativas com QR Code nos locais cedidos, integradas ao Portal da Transparência do Município, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Autor:
William Gentil
Angelo Salgueiro
Flávio Mantovani
Giselli Bianchini
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 17450/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação do programa "Maringá Ajuda" como campanha permanente de apoio e orientação à população, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 17452/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e execução do "Programa Maringá em Festa", destinado a viabilizar, mediante patrocínio, a iluminação e a decoração em períodos festivos e datas comemorativas no Município de Maringá.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Majô
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 17453/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o acesso à alimentação escolar por profissionais da educação e membros da Guarda Municipal e da Guarda Patrimonial em exercício nas unidades da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Gabinete do Vereador William Gentil - GABWILLIAMGENTI
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 17455/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Tarifa Zero no Transporte Coletivo Urbano, cria o Fundo Municipal de Subsídio ao Transporte Coletivo – FMSTC, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Parecer de Inadmissibilidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 17456/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei n. 7.647/2007, que dispõe sobre normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel - táxi no Município de Maringá - e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Autor:
Maninho
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 17459/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade, para as entidades da sociedade civil sem fins lucrativos subvencionadas pelo Poder Executivo Municipal, de disponibilizar prestações de contas detalhadas das subvenções recebidas e suas aplicações, na forma que especifica.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: Gabinete da Vereadora Giselli Bianchini - GABGISELLIBIANC
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 17460/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviços terceirizados firmados pela Administração Pública do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Aguardando resposta do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 17461/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Circuito Junino de Maringá - FEJUMAR, inclui-o no Calendário Oficial do Município, estabelece diretrizes para sua realização e ocupação de espaços públicos, e revoga a Lei n. 8.669/2010.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|