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PLC 2352/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1.381, de 17 de maio de 2023, que Regulamenta a Lei Complementar nº 632, de 06 de outubro de 2006 - Plano Diretor do Município de Maringá, no que se refere ao Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - EIV.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2353/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação da Lei Complementar n. 850/2010, que autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza pela Administração Pública em imóveis urbanos.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Autor:
Uilian da Farmácia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em primeira discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado para arquivamento
Data Votação:
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PLC 2354/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação de dispositivo da Lei Complementar nº 1.150, de 23 de maio de 2019, que trata da remuneração do serviço extraordinário da Guarda Municipal de Maringá.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2355/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação ao item 3.2.2 do Anexo I da Lei Complementar n. 1.171/2019, que altera a Norma Regulamentadora Municipal – NRM relativa aos parâmetros urbanísticos e exigências quanto às calçadas.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Gabinete do Vereador Diogo Altamir da Lotérica - GABDIOGOALTAMIR
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2026
Texto Original
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PLC 2356/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Anexo I da Lei Complementar n. 1.171/2019, que dispõe sobre a Norma Regulamentadora Municipal – NRM relativa aos parâmetros urbanísticos e exigências quanto às calçadas, no Município de Maringá.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Akemi Nishimori
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2025
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLC 2357/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Transforma a Rua Joaquim Nabuco em Eixo de Comércio e Serviços C - ECSC, no trecho que especifica.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Autor:
Mário Hossokawa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2026
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLC 2359/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Transforma a Rua Darcy Vargas em Eixo de Comércio e Serviços C - ECS-C, em toda a sua extensão.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Autor:
Bravin Junior
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 157, § 4º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade).
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PLC 2360/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação da Lei Complementar n. 1.388/2023, que regulamenta o exercício do Poder de Polícia Municipal e as obrigações de fazer e não fazer em razão do interesse público bem como institui o Código de Fiscalização, quanto ao rito administrativo e processual dos documentos fiscais expedidos.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
Uilian da Farmácia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2361/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera disposições da Lei Complementar n. 1.468, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município, com o fim de simplificar o processo de licenciamento de atividades e emissão de alvarás de localização.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
Majô
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2362/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Transforma a Rua Roberto Simonsen em Eixo de Comércio e Serviços C - ECSC, em toda a sua extensão.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Autor:
Odair Fogueteiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 157, § 4º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade).
Texto Original
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PLC 2363/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a instalação de usinas fotovoltaicas em terrenos urbanos desocupados no Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Autor:
Uilian da Farmácia
Localização Atual: Gabinete do Vereador Uilian da Farmácia - GABUILIAN
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2025
Texto Original
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PLC 2365/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 966, de 4 de dezembro de 2013, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos estatutários ocupantes dos cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2366/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.198, de 29 de novembro de 2019, que dispõe sobre a cessão de servidores para entes e órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2367/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 677, de 28 de setembro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Maringá.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2368/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação da Lei Complementar n. 1.193/2019, que dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento dos créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa da Fazenda Pública do Município de Maringá.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
Bravin Junior
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2369/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o § 6.º do art. 17 da Lei Complementar n. 677/2007, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
Jeremias
Angelo Salgueiro
Giselli Bianchini
Odair Fogueteiro
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2370/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação da Lei Complementar n. 1.045/2016, que institui o Código de Edificações e Posturas Básicas para projeto, implantação e licenciamento de edificações no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
Daniel Malvezzi
Localização Atual: Gabinete do Vereador Daniel Malvezzi - GABDANIELMALVEZ
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2026
Texto Original
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PLC 2371/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Transforma a Rua Pioneiro Dionísio Volpi Frediani em Eixo de Comércio e Serviços C - ECSC.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Autor:
Mário Hossokawa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2026
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLC 2372/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 850, de 28 de outubro de 2010, que autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza em imóveis urbanos pela Administração Pública.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2373/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revoga o inc. I do § 10 do art. 7.º da Lei Complementar n. 889/2011, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Maringá.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Autor:
Uilian da Farmácia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2025
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 209 do Regimento Interno (pedido do autor)
Texto Original
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PLC 2374/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Fica instituída, como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, a área correspondente aos Lotes 26, 26-A, 26-B, 26-C e 26-D, localizados na Zona 33, conforme descrição constante do Anexo I desta Lei.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Autor:
Uilian da Farmácia
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Parecer de Inadmissibilidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2026
Texto Original
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PLC 2375/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: A Rua Princesa Isabel, situada na Zona 04, fica transformada em Eixo de Comércio e Serviços C - ECSC, no trecho compreendido entre a Avenida Rio Branco e a Rua Rodrigo Silva.
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Autor:
Mário Hossokawa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 157, § 4º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLC 2376/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.488, de 02 de junho de 2025, e dá outras providências "§ 2º A VPNI não compõe a hora normal de trabalho, nem integra o vencimento básico para qualquer outro fim, mantendo-se como parcela autônoma de natureza pessoal, até que seja absorvida em eventual posterior reclassificação salarial da carreira, decorrente de alteração no plano de cargos, carreira e remuneração ou no estatuto dos servidores públicos municipais de Maringá".
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Apresentação: 2 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2377/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Maringá, o prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias para a Certidão Negativa de Débitos Municipais e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Autor:
Jeremias
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 209 do Regimento Interno (pedido do autor)
Texto Original
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PLC 2378/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação da Lei Complementar n. 687/2007, que cria o Sistema de Atenção à Saúde dos Servidores do Município de Maringá.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Autor:
Majô
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2379/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1.175, de 27 de setembro de 2019, que dispõe sobre normas de Regularização Fundiária no Município de Maringá, trata da prevenção do surgimento de loteamentos irregulares e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2380/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1.400, de 24 de outubro de 2023, que institui a Gestão Democrática da Educação no âmbito da rede municipal de educação de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2381/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Transforma a Rua José Caovilla em Eixo de Comércio e Serviços C - ECSC.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Autor:
Bravin Junior
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2382/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1.318, de 31 de março de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Administração Direta e do Poder Executivo do Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2383/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 975, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação do Programa ISS Tecnológico e institui benefícios fiscais para empresas prestadoras de serviços que realizarem investimentos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico no Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2384/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta o § 9.º ao art. 20 da Lei Complementar n. 889/2011, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Maringá.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Autor:
Uilian da Farmácia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Texto Original
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PLC 2385/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Transforma a Rua José Martins de Oliveira em Eixo de Comércio e Serviços C - ECSC.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Autor:
Pastor Sandro
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2386/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do § 1.º do art. 146 da Lei Complementar n. 1.468/2024, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Autor:
Sidnei Telles
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2026
Última Ação: conformidade com o artigo 157, § 4º, do Regimento Interno (inadmissibilidade)
Texto Original
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PLC 2387/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Inclui o art. 138-A à Lei Complementar n. 1.150, de 23 de maio de 2019, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2388/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação do Instituto de Projetos Avançados para Cidades, Tecnologia e Administração - InPACTA, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2389/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do art. 178 da Lei Complementar n. 1.468/024, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
Uilian da Farmácia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2026
Última Ação: Arquivado conforme autoriza o artigo 209 do Regimento Interno (pedido do autor)
Texto Original
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PLC 2390/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.124, de 16 de julho de 2018, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Maringá, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre seus componentes, recursos humanos e financiamento, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2391/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação de dispositivo da Lei Complementar nº 560, de 22 de julho de 2005, que instituiu o Fundo Municipal de Transporte e Segurança no Trânsito.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2392/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera as Leis Complementares nº 1.424, de 16 de janeiro de 2024, nº 1.461, de 21 de agosto de 2024, nº 1.468, de 24 de outubro de 2024, e nº 1.478, de 23 de dezembro de 2024, para incluir a Zona Especial de Desenvolvimento Econômico - ZEDE, bem como seus respectivos anexos de zoneamento, mapa e memorial descritivo, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2393/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos de Edificações e de Terrenos, sobre valores e alíquotas de tributos, bem como sobre as condições de pagamento dos respectivos créditos tributários, no exercício de 2026, no Município de Maringá.
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2394/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1.296, de 15 de setembro de 2021, que institui o Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos efetivos do Município de Maringá e adota outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2395/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Transforma a Rua Marino Paulichi em Eixo de Comércio e Serviços C - ECS-C.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
Maninho
Flávio Mantovani
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2026
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 209 do Regimento Interno (pedido do autor)
Texto Original
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PLC 2397/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera as descrições do cargo de Agente Fiscal constantes no Anexo XII da Lei Complementar nº 966, de 04 de dezembro de 2013 (Agente Fiscal-descrições do cargo).
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2398/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a redução da faixa não edificável ao longo das faixas de domínio público das rodovias que atravessam o território do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Autor:
Luiz Neto
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLC 2399/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar n. 1.468, de 24 de outubro de 2024, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município de Maringá e dá outras providências, para fixar o número máximo de pavimentos no Eixo de Uso Misto Três (EUM3).
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Autor:
Daniel Malvezzi
Sidnei Telles
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2400/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o licenciamento e a tributação de atividades de diversão, entretenimento e lazer, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno
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Texto Original
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PLC 2402/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o zoneamento de uso do solo de área localizada na Zona 05.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Autor:
Sidnei Telles
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLC 2403/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a suspensão temporária da aplicação do inciso V do artigo 11 da Lei Complementar nº 1.400, de 24 de outubro de 2023, que trata da exigência de Avaliação Psicológica, consistente em análise de personalidade, realizada por meio de teste e entrevista, como etapa de consulta pública para escolha de Diretores(as) escolares da Rede Municipal de Ensino de Maringá.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2404/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n. 1.193, de 25 de outubro de 2019, que dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento dos créditos tributários e não tributários da Fazenda Pública do Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
Mário Hossokawa
Giselli Bianchini
Italo Maroneze
Luiz Neto
Sidnei Telles
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2405/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios urbanísticos às edificações multifamiliares verticais localizadas nas Zonas e Setores especificados, que adotem o uso de materiais e técnicas construtivas sustentáveis definidos por esta Lei, associados à aplicação de atributos urbanísticos, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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