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PLO 15564/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RESTRINGE O CONSUMO DO CACHIMBO DO TIPO NARGUILÉ E SEUS DERIVADOS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Adiada a discussão
Data Votação:
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PLO 15565/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Março de 2020
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15566/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM VÍDEO DAS AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL E DOS AGENTES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ EM ABORDAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Autor:
Professor Niero
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2020
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
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PLO 15567/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA OCULTA, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, MEDIANTE A ADOÇÃO DO “CORDÃO DE GIRASSÓIS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Autor:
Professor Niero
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2020
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
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PLO 15569/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA ESTENDIDA A NOMENCLATURA DA RUA NARDINA RODRIGUES JOHANSEN PARA A RUA PROJETADA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA SÃO PAULO E A RUA MEM DE SÁ, NA ZONA 27, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Autor:
Bravin
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15570/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADA PIONEIRO HOMERO DOS SANTOS A RUA 38.039, SITUADA NA ZONA 38, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Autor:
Professor Niero
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15571/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À PESSOA COM DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS E AOS SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Autor:
Chico Caiana
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2020
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
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PLO 15572/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADA PEDRO PEREIRA MOÇO A RUA 47.084, SITUADA NA ZONA 47, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15573/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: OUTORGA AO SENHOR JORGE ULISES GUERRA VILLALOBOS O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Autor:
Vereadores
Carlos Mariucci
Professor Niero
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15574/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADA ARLINDO GERMANO MANTOVAN A RUA 33.158, SITUADA NA ZONA 33, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15575/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE PROTOCOLO ON-LINE NO PORTAL ACESSO CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Março de 2020
Autor:
Vereadores
Jean Marques
Onivaldo Barris
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15576/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADA SÍLVIO GOMES DE LIMA A ROTATÓRIA 1, SITUADA NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA PIONEIRO JOSÉ FABIANO GIL COM A RUA AMAMBAHY E A ESTRADA VALDEMAR, SITUADA NA ZONA 33.
Apresentação: 17 de Março de 2020
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15577/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADA JOANA MARIA DE JESUS A RUA 34.019, SITUADA NA ZONA 34, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Apresentação: 3 de Julho de 2020
Autor:
Carlos Mariucci
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2020
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
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PLO 15579/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADA ANTÔNIA MENEGHETTI FONTANA A ESTRADA 08, LOCALIZADA NA ZONA 45.
Apresentação: 17 de Março de 2020
Autor:
Mário Verri
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15580/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: OUTORGA AO SENHOR FRANCISCO FEIO RIBEIRO FILHO O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ.
Apresentação: 18 de Março de 2020
Autor:
Dr. Jamal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Janeiro de 2021
Última Ação: Arquivado conforme determina o art.149 do Regimento Interno (encerramento do mandato)
Texto Original
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PLO 15581/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI N. 10.652/2018, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO VIVER BEM NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Abril de 2020
Autor:
Alex Chaves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2020
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 15582/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, EMPREGADOS PÚBLICOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, CARGOS COMISSIONADOS E SUBSÍDIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15583/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARINGAENSE DE AUTISMO - IMA.
Apresentação: 19 de Março de 2020
Autor:
Alex Chaves
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15584/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 7.849/2007, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE REFLEXÃO E AÇÃO SOCIAL - ARAS (CARITAS ARQUIDIOCESANA DE MARINGÁ).
Apresentação: 20 de Março de 2020
Autor:
Vereadores
Carlos Mariucci
Mário Verri
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15585/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM FUNCIONAMENTO DURANTE O PERÍODO EMERGENCIAL DE SAÚDE PÚBLICA INSTAURADO EM FUNÇÃO DA COVID-19 DE OFERECER ORIETANÇÕES E MEDIDAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO A SEUS FUNCIONÁRIOS E COLABORADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Março de 2020
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Retirado de Pauta para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado para arquivamento
Data Votação:
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PLO 15587/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO OFERECER GARANTIA DOS AVAIS CONCEDIDOS ÀS EMPRESAS MARINGAENSES PELA NOROESTE GARANTIAS – SOCIEDADE DE GARANTIA DE CRÉDITO DO NOROESTE DO PARANÁ.
Apresentação: 20 de Março de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15589/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 10.546/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
Apresentação: 23 de Março de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15590/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.905/2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 (PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS - CÂMARA).
Apresentação: 23 de Março de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15591/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2020 (VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ).
Apresentação: 23 de Março de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2020
Última Ação: Arquivado tendo em vista a substituição pelo Projeto n. 15596/2020 da Mesa Executiva
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 15592/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DE BADMINTON E PARABADMINTON - AMBP.
Apresentação: 30 de Março de 2020
Autor:
Mário Verri
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2022
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
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PLO 15595/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCENTA O INCISO VII AO ART. 7.º, CAPUT, DA LEI N. 9.019/2011.
Apresentação: 30 de Março de 2020
Autor:
Vereadores
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15596/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2020, À UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CÂMARA MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)
Apresentação: 31 de Março de 2020
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15597/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O ESTATUTO DE DEFESA DOS USUÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO, ESTABELECENDO DIREITOS AOS CIDADÃOS E DEVERES AO MUNICÍPIO E SEUS AGENTES, REGULAMENTANDO O ART. 92, INCISO II, DA LEI ORGÂNICA E SUPLEMENTANDO A LEI FEDERAL N. 13.460/2017.
Apresentação: 10 de Abril de 2020
Autor:
Carlos Mariucci
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2020
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
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PLO 15598/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À SANEPAR – COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, BENS PÚBLICOS DE USO ESPECIAL E DE BENS DOMINIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Março de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15599/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2020 (NO VALOR DE R$ 687.708,00 , PARA ATENDER O FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS (FUNREBOM).
Apresentação: 1 de Abril de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15600/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Abril de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15601/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VALOR DE R$ 735.850,00 P/CORRETA CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA COM SALÁRIO FAMÍLIA NO ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.08.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR, EM ATENDIMENTO A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 103/2019).
Apresentação: 20 de Abril de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15602/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DAY CARE E HOSPEDAGEM DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Maio de 2020
Autor:
Professor Niero
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2021
Última Ação: Arquivado conforme determina o art.149 do Regimento Interno (encerramento do mandato)
Texto Original
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PLO 15603/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADA JOAQUIM NOVAES COUVES A RUA 4, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL 2, NA ZONA 45, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Apresentação: 29 de Abril de 2020
Autor:
Altamir Antonio dos Santos
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15604/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA CIDADE DIGITAL NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Autor:
Carlos Mariucci
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2020
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
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PLO 15605/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADA MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SITUADA NA AVENIDA MANDACARU, N. 465, NO JARDIM MONTE CARLO.
Apresentação: 29 de Abril de 2020
Autor:
Bravin
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15607/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO USO DO ESPAÇO PÚBLICO DE FORMA ORDENADA PELA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Maio de 2020
Autor:
Professor Niero
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Janeiro de 2021
Última Ação: Arquivado conforme determina o art.149 do Regimento Interno (encerramento do mandato)
Texto Original
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PLO 15608/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADA PIONEIRA MARIA ALICE DA NATIVIDADE A RUA 19.184, SITUADA NA ZONA 19, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Autor:
Alex Chaves
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15609/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADA PIONEIRA MARIA GUARIDO DE MOURA A TRAVESSA 02, SITUADA NA ZONA 71, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Apresentação: 8 de Maio de 2020
Autor:
Mário Verri
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15611/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA O PRÓPRIO PÚBLICO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL INOCENTE VILLANOVA JÚNIOR (PARQUE INFANTIL ODAIR ANTÔNIO PERLATO).
Apresentação: 11 de Maio de 2020
Autor:
Alex Chaves
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15612/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL GERAR - GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Apresentação: 12 de Maio de 2020
Autor:
Sidnei Telles
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15613/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCENTA O INCISO V AO ART. 3.º DA LEI N. 9.547/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DISPENSAÇÃO DE FÓRMULAS INFANTIS ESPECIAIS (PDFIE) NO MUNICÍPIO.
Apresentação: 12 de Maio de 2020
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Janeiro de 2021
Última Ação: Arquivado conforme determina o art.149 do Regimento Interno (encerramento do mandato)
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 15614/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À SANEPAR – COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, BENS PÚBLICOS DE USO ESPECIAL E DE BENS DOMINIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (IMPLANTAÇÃO DO RESERVATÓRIO APOIADO - RAP02, REAP03 E DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA - EET03 NO CONJUNTO JOÃO DE BARROS II 2ª PARTE).
Apresentação: 10 de Maio de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15616/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2020 (NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - PROGRAMA DE EFICIÊNCIA MUNICIPAL).
Apresentação: 13 de Maio de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15617/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: TORNA PÚBLICAS AS LISTAS DE ESPERA E DE SELECIONADOS PARA AS VAGAS NA CLÍNICA ESPECIALIZADA EM TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA GERIDA PELO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Maio de 2020
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15618/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA SENSORIAL DO TIPO VISUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 22 de Maio de 2020
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15619/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO 4.º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ - ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - APMF.
Apresentação: 22 de Maio de 2020
Autor:
Professor Niero
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15620/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS A SERVIÇO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE MORTOS PELA COVID- 1
Apresentação: 25 de Maio de 2020
Autor:
Chico Caiana
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2020
Última Ação: Inadmissibilidade
Texto Original
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PLO 15621/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, DA EDUCAÇÃO E DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Maio de 2020
Autor:
Professor Niero
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2020
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
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PLO 15622/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADA ALSIDES FELIPE ALVES A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SITUADA NA RUA ERMELINDO LEÃO, N. 64, ZONA 05, QUADRA FISCAL 096, LOTE 010.
Apresentação: 2 de Junho de 2020
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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