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PLO 17839/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Cras Itinerante, denominado "Cras + Perto de Você", e dispõe sobre sua regulamentação e implementação no Município de Maringá.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2026
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17840/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina o o espaço público destinado a atividades de atendimento ao turista e de educação ambiental localizado no Parque do Ingá Prefeito Adriano José Valente.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 17841/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de Maringá a Corrida do Bem Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Akemi Nishimori
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17842/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Maringá - Estrela de Davi.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Luiz Neto
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17843/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Maringá, o Programa Maringá Mais Leve, destinado à prevenção e ao tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17844/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Valorização do Choro, estabelece o Dia do Choro em Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17845/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei n. 11.970, de 03 de julho de 2025, que estabelece, no âmbito do Município de Maringá, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos contra animais e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
Lemuel do Salvando Vidas
Localização Atual: Gabinete do Vereador Lemuel do Salvando Vidas - GABLEMUEL
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2026
Texto Original
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PLO 17846/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prestação dos serviços de Day Care e Hospedagem de Animais Domésticos no Município de Maringá, estabelece princípios e objetivos, define normas de funcionamento e fiscalização, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
Lemuel do Salvando Vidas
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Aguardando resposta do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2026
Texto Original
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PLO 17847/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Outorga ao senhor Robson Ravel de Oliveira o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
Jeremias
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 209 do Regimento Interno (pedido do autor)
Texto Original
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PLO 17848/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública da Associação dos Feirantes das Feiras Livres e Pôr-do-Sol de Maringá.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
Uilian da Farmácia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17849/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Espaço Conecta Jovem – Projeto de Inclusão Digital com foco no acesso público de jovens a computadores, tablets, notebooks e conectividade à internet, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2026
Texto Original
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PLO 17850/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal Muscle Week – Semana da Força e Resistência Física no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Gabinete do Vereador Flávio Mantovani - GABMANTOVANI
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PLO 17851/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Jorge Emanoel Ferreira a estrada sem denominação localizada na Zona 38.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 17853/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento das feiras livres em condomínios residenciais e comerciais no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2026
Texto Original
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PLO 17855/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Pública de Promoção da Atividade Física Acessível por meio das Estações Fitness de Livre Utilização e estabelece diretrizes para sua implantação, funcionamento, manutenção e uso de recursos tecnológicos de orientação.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2026
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 4º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17856/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Programa Iniciativa Voluntária de Estudantes para a Realização do Intervalo Bíblico e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2026
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 157, § 4º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17857/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica denominada Carmen de Lourdes Biscola Mussio a aréa pública de lazer localizada no cruzamento entre a Rua Pioneiro Antônio Pietro Bon e a Avenida Américo Belay, na Quadra 047, Lote 000, na Zona 31.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Adiada a discussão
Data Votação:
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PLO 17858/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei n. 6.584, de 14 de junho de 2004, que institui o Programa Municipal de Saúde Vocal, voltado aos professores da rede pública municipal de ensino.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 17859/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Outorga ao Senhor Marcos Carmona Rodrigues o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
Bravin Junior
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17860/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica denominado Osmar Pereira o campo de futebol localizado na Rua Pioneira Genoveva Giunta, na Quadra 95, Lote 01, no Parque Tarumã, na Zona 25.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2025
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 17861/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Outorga ao senhor Ismael Garcia dos Santos (Ismael Santos) o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
Lemuel do Salvando Vidas
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17862/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece como diretriz de interesse público a implantação de vagas de estacionamento para motocicletas e de vagas destinadas às operações de carga e descarga na forma que especifica.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Gabinete do Vereador William Gentil - GABWILLIAMGENTI
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PLO 17863/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento Programa de 2025, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.713.334,01 (sete milhões, setecentos e treze mil, trezentos e trinta e quatro reais e um centavo), para atender à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17864/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas, hotéis, adegas e estabelecimentos similares a disponibilizarem informações digitais sobre a procedência e a autenticidade das bebidas alcoólicas comercializadas e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Parecer de Inadmissibilidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2026
Texto Original
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PLO 17865/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal para Prioridade Absoluta ao Atendimento de Crianças e Adolescentes em Situação de Acolhimento Institucional, estabelece medidas para assegurar a brevidade do acolhimento e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Italo Maroneze
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2026
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17866/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação de microchip de identificação eletrônica em animais atendidos, doados ou adotados no Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 17868/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Outorga ao senhor Vladimir Pires Martins o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17869/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Campeonato Municipal de Xadrez no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2026
Última Ação: Arquivado a pedido do autor
Texto Original
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PLO 17870/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Sala da Juventude, espaço permanente e exclusivo de atendimento, orientação e intermediação de mão de obra para jovens, no âmbito da Agência do Trabalhador de Maringá.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17871/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 11.998, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17872/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Maringá, o Programa Outubro Rosa Pet, voltado à prevenção do câncer de mama em fêmeas caninas e felinas, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:
Lemuel do Salvando Vidas
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Aguardando resposta do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2026
Texto Original
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PLO 17873/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Maringá, o Sistema Municipal de Hubs de Inovação e Soluções Inteligentes – SMHSI e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Autor:
Guilherme Machado
Majô
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2026
Última Ação: Arquivado conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17874/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal – Smart Kids para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação na rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:
Majô
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 17875/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei n. 5.855/2002, que disciplina o exercício do comércio ambulante no Município de Maringá.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:
Guilherme Machado
Localização Atual: Gabinete do Vereador Guilherme Machado - GABGUILHERMEMAC
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PLO 17878/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública à Associação Maringaense de Judô - AMJ.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:
Pastor Sandro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Janeiro de 2026
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 209 do Regimento Interno (pedido do autor)
Texto Original
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PLO 17880/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Município o evento denominado Cruzada Sal da Terra, a ser realizado, anualmente, no segundo final de semana do mês de novembro, organizado pela Igreja Batista Renovada.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Pastor Sandro
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17881/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de José de Jesus Previdelli o prédio da Secretaria Municipal de Educação - SEDUC localizado na Zona 02.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Sidnei Telles
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Texto Original
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PLO 17882/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica denominado Ópera Oscar Niemeyer o Centro de Eventos Oscar Niemeyer, localizado na Avenida Horácio Raccanello Filho, n. 5803, na Zona 1.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Mário Hossokawa
Guilherme Machado
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17883/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a publicação semestral de relatórios consolidados referentes às ações de proteção e bem-estar animal no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 17884/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei n. 10.773, de 21 de novembro de 2018, para fixar nova data de realização da Corrida Rústica de Iguatemi Elenilson Silva.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Uilian da Farmácia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17885/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Vale-Cultura no âmbito da Câmara Municipal de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17886/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Dr. Valter Sorace a Unidade Básica de Saúde localizada no Jardim Alvorada, Zona 24.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Sidnei Telles
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLO 17887/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei n. 7.632, de 08 de agosto de 2007, que dispõe sobre a ordenação dos elementos presentes na paisagem do Município, em especial sobre os anúncios visuais, e dá outras providências, para vedar a permanência de veículos de publicidade estacionados em vias e logradouros públicos por tempo indeterminado.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2026
Última Ação: Arquivado de acordo com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17888/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece, no âmbito do Município de Maringá, diretrizes para o uso da língua portuguesa conforme a norma culta em instituições de ensino e em processos seletivos ou concursos públicos, vedando a adoção de formas linguísticas que alterem as regras tradicionais de flexão de gênero e número, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 17889/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública da Associação Artilheiros de Cristo.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Uilian da Farmácia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17890/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Promoção de Atividades Físicas e Esportivas "Maringá em Movimento" para todas as idades e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Gabinete do Vereador William Gentil - GABWILLIAMGENTI
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2026
Texto Original
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PLO 17891/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Sistema Municipal de Conciliação Administrativa – SIMCA.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2026
Texto Original
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PLO 17892/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação de espaços sensoriais em praças públicas do Município de Maringá, destinados ao acolhimento, inclusão e bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Gabinete do Vereador William Gentil - GABWILLIAMGENTI
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 17893/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a política de inclusão, acessibilidade funcional e adaptação razoável do servidor público com deficiência no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2026
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17894/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Integração Legislativa entre a Câmara Municipal de Maringá e a Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Maringá, com o objetivo de promover a colaboração institucional, qualificação legislativa, formação política e participação técnica da sociedade civil no processo legislativo municipal.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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