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PLC 2406/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação da Lei Complementar n. 685, de 28 de novembro de 2007, que cria o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Sidnei Telles
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2407/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n. 1.045/2016, que institui o Código de Edificações e Posturas Básicas para projeto, implantação e licenciamento de edificações no Município de Maringá, com o fim de estabelecer a definição de área permeável sintética e condicionar o seu uso a contrapartidas ambientais.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Gabinete do Vereador William Gentil - GABWILLIAMGENTI
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2026
Texto Original
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PLC 2409/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1.205, de 18 de dezembro de 2019, referente ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária e industrial em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Maringá.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2410/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Transforma a Rua Marcello Emerson Franchini em Eixo de Comércio e Serviços C - ECS-C.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Autor:
Angelo Salgueiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2026
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLC 2411/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n. 1.256, de 1.º de dezembro de 2020, que dispõe sobre o pagamento parcelado do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLC 2413/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Taxa de Prestação de Serviço de Inspeção e Fiscalização Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2414/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o cancelamento das notificações para parcelamento, edificação ou utilização compulsórios – PEUC realizadas sob a égide do antigo Plano Diretor (Lei Complementar nº 632/2006), estabelece diretrizes para a prioridade das novas notificações conforme o Plano Diretor vigente (Lei Complementar nº 1.424/2024) e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2415/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o plano de benefícios e plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maringá - RPPSM e dá outras previdências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2416/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 966, de 04 de dezembro de 2013, para ampliar o número de cargos que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2417/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2418/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 749, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2419/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Anexo V, para ampliação do efetivo da Guarda Municipal, na Lei Complementar nº 1.150, de 23 de maio de 2019, que regulamenta o Estatuto da Guarda Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2420/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1.318, de 31 de março de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Administração Direta e do Poder Executivo do Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17109/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a estrutura orgânico-administrativa da Câmara Municipal de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Janeiro de 2025
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17110/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Semana da Democracia Participativa no Município de Maringá.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2025
Autor:
Leandro Bravin
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17111/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece diretrizes para a conscientização, prevenção e tratamento de transtornos psicológicos aos trabalhadores do setor público em decorrência de atividades laborais e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2025
Autor:
Leandro Bravin
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2025
Texto Original
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PLO 17112/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o credenciamento de empresas para a realização de pequenos serviços de manutenção e reparo em bens e logradouros públicos municipais.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2025
Autor:
Majô
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17113/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Outorga ao senhor Belino Bravin Filho o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2025
Autor:
Leandro Bravin
Bravin Junior
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17114/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Município a Copa Cidade Canção e a Copa Catedral e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2025
Autor:
Leandro Bravin
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17116/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal do Mercado Regulado de Créditos de Carbono no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PLO 17117/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 17118/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a instalação e a adequação ao uso comum de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex, em espaços públicos e privados, no Município de Maringá.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Bravin Junior
Diogo Altamir da Lotérica
Guilherme Machado
Jeremias
Maninho
Mário Hossokawa
Pastor Sandro
Uilian da Farmácia
William Gentil
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Parecer de Inadmissibilidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2026
Texto Original
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PLO 17119/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Disque-Autismo no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2026
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 4º, do Regimento Interno (inadmissibilidade).
Texto Original
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PLO 17120/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de cadeiras de rodas pelos condomínios residenciais localizados no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2025
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17121/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o inciso V ao art. 3.º da Lei n. 9.547/2013, que dispõe sobre o Programa de Dispensação de Fórmulas Infantis Especiais (PDFIE) no Município.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2025
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17122/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Assegura aos alunos e aos profissionais da educação da rede pública municipal de ensino o acesso aos serviços de psicologia ou psicopedagogia e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17123/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Assegura o direito à utilização gratuita do transporte coletivo urbano de passageiros aos Policiais Civis e Militares e aos integrantes da Guarda Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2025
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 157, § 4º, do Regimento Interno (inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17124/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento gratuito de leite integral tipo "C" aos idosos residentes no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2025
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 209 do Regimento Interno (solicitação do autor).
Texto Original
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PLO 17125/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a celebração de convênio entre a Administração Municipal e clínicas médicas do Município para a implantação do Programa Meia-Consulta, voltado à realização de consultas médicas com desconto para pacientes hipossuficientes.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2025
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17126/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o projeto Adote um PSF (Programa de Saúde da Família) ou UBS (Unidade Básica de Saúde) no âmbito do Município de Maringá e dá providencias.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2025
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17127/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a criação de faixas exclusivas para motocicletas, com a implementação de bolsões em semáforos no Município de Maringá, visando à melhoria da mobilidade urbana e a segurança no trânsito e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Autor:
Uilian da Farmácia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2025
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17128/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Administração Municipal higienizar ambientes fechados de acesso coletivo em áreas públicas ou privadas, para reduzir o risco de transmissão de doenças infectocontagiosas e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Parecer de Inadmissibilidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2026
Texto Original
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PLO 17129/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a criação de faixas exclusivas para motocicletas, com a implementação de bolsões em semáforos no Município de Maringá, visando à melhoria da mobilidade urbana e a segurança no trânsito e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Autor:
Uilian da Farmácia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2025
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 209 do Regimento Interno (pedido do autor)
Texto Original
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PLO 17130/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a presença e a permanência de profissional de segurança nos estabelecimentos de educação e de ensino do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2026
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 4º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17131/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a vedação do uso de recursos públicos para contratação de bens, serviços e produtos culturais que incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento, contenham manifestações preconceituosas, discriminação racial ou estimulem o tráfico e o uso de drogas e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2025
Autor:
Cris Lauer
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17132/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Mobilidade Humanizada para Gestantes no Município de Maringá, com prioridade no acesso ao estacionamento rotativo nas imediações de unidades de saúde, em consonância com a Lei Federal n. 12.587/2012, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17133/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de locais estratégicos para descanso e apoio a motoboys em pontos de grande movimentação urbana, visando melhorar as condições de trabalho e a segurança dos profissionais.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2025
Autor:
Uilian da Farmácia
Localização Atual: Gabinete do Vereador Uilian da Farmácia - GABUILIAN
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 17134/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a alimentação escolar durante o período de férias na rede pública muncipal de educação e de ensino e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor:
Cris Lauer
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Junho de 2026
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 67-A, § 3º, do Regimento Interno
Texto Original
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PLO 17135/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a promoção de atividades de informação e conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA por escolas públicas e privadas e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Autor:
Guilherme Machado
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2025
Última Ação: Arquivado a pedido do autor
Texto Original
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PLO 17136/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação da rede de proteção e segurança pública e a instalação de câmeras de vigilância e monitoramento nos Distritos de Iguatemi, Floriano e Jardim São Domingos e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2025
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17138/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Parque Industrial do Distrito de Iguatemi e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Autor:
Uilian da Farmácia
Localização Atual: CDHC - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 209 do Regimento Interno (pedido do autor)
Texto Original
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PLO 17139/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o tratamento em regime de internação involuntária de pessoas com dependência de substâncias químicas que se encontrem em situação de rua no Município de Maringá.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
Cris Lauer
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2026
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17140/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prestação de assistência jurídica gratuita, pelo Município de Maringá, aos servidores municipais integrantes da carreira de segurança e outros, na forma que especifica.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Gabinete do Vereador William Gentil - GABWILLIAMGENTI
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 17141/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Melhoria das Estradas Rurais no Município de Maringá visando à melhoria da locomoção e segurança nas vias rurais e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Autor:
Uilian da Farmácia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Junho de 2026
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17142/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação do projeto Patrulha Rural pela Guarda Civil Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Junho de 2026
Última Ação: Arquivado a pedido do autor (artigo 209 do Regimento Interno)
Texto Original
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PLO 17143/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição da comercialização de gás liquefeito de petróleo - GLP (gás de cozinha) por shopping centers, supermercados, hipermercados, farmácias e estabelecimentos congêneres no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Autor:
Odair Fogueteiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2025
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17144/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de sistema eletrônico de emissão de senhas de atendimento ao público nas casas lotéricas sediadas no Município de Maringá e a destinação de assentos preferenciais para idosos, gestantes e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 17145/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a obrigatoriedade de que todos centros esportivos públicos ofereçam atividades para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Autor:
Uilian da Farmácia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2025
Última Ação: Arquivado a pedido do autor
Texto Original
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PLO 17146/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de equipamentos eletrônicos conectados à internet para a realização de pesquisa de satisfação em todas as unidades de saúde públicas no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - PRJ
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2026
Texto Original
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PLO 17147/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a utilização e a distribuição de livros com conteúdos eróticos nas escolas municipais de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Autor:
Cris Lauer
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (inadmissibilidade)
Texto Original
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