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PLC 1943/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ACRESCENTA O § 5.º AO ART. 5.º DA LEI COMPLEMENTAR N. 677/2007, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2020
Autor:
Dr. Jamal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2021
Última Ação: Arquivado conforme determina o art.149 do Regimento Interno (encerramento do mandato)
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1
Texto Original
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PLC 1945/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: TRANSFORMA A RUA JOÃO MASIERO EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS E - ECSE.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2020
Autor:
Bravin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2022
Última Ação: Arquivado, com fulcro no disposto no art. 176, inc. I, do Regimento Interno (pedido do autor).
Texto Original
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PLC 1946/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: TRANSFORMA A RUA PRINCESA ISABEL EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS E - ECSE.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2020
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2022
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
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PLC 1947/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 774/2009, QUE DISPÕE SOBRE A JORNADA DIFERENCIADA DE TRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1948/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 239/1998, INSTITUINDO A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE-FIM DE TRANSPORTE DE PESSOAS OU COISA E, TAMBÉM, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MOTORISTAS).
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1950/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A EMENTA E O ART. 1.º DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.052/2016, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESCADA ADAPTADA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM PISCINAS, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2020
Última Ação: Inadmissibilidade
Texto Original
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PLC 1951/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO EM CARREIRA DOS CARGOS DE MÉDICO, EM JORNADA DE 40H, ARQUITETO, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, ENGENHEIRO AMBIENTAL, ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO DE ALIMENTOS, ENGENHEIRO ELETRICISTA, ENGENHEIRO FLORESTAL, ENGENHEIRO QUÍMICO, ENGENHEIRO SANITARISTA, CONTADOR E PROCURADOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1952/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI O AUXÍLIO DESLOCAMENTO AOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA DIREÇÃO, SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (INCLUI O § 7° AO ART. 100-G DA LEI COMPLEMENTAR Nº 239/98 - ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS).
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1953/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA O DISPOSITIVO DA L.C. MUNICIPAL Nº 966/2013, REGULAMENTA A TABELA SALARIAL DO CARGO DE TÉCNICO DESPORTIVO E ALTERA A SUA NOMENCLATURA PARA PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1954/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 239/1998 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MARINGÁ, A FIM DE ADAPTÁ-LO AO ESTATUTO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1956/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: TRANSFORMA A RUA 23 DE SETEMBRO EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS E - ECSE.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2020
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1957/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 30 DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.045/2016, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E POSTURAS BÁSICAS PARA PROJETO, IMPLANTAÇÃO E LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Março de 2020
Autor:
Bravin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2022
Última Ação: Arquivado, com fulcro no disposto no art. 176, inc. I, do Regimento Interno (pedido do autor).
Texto Original
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PLC 1958/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ACRESCENTA O INCISO III AO ART. 36 DA LEI COMPLEMENTAR N. 677/2007, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Abril de 2020
Autor:
Odair Fogueteiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Junho de 2020
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
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PLC 1960/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 239/1998 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE MARINGÁ, PARA FINS DE DISCIPLINAR A LICENÇA GESTANTE NOS CASOS DE INTERNAÇÃO DE PREMATURO.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1962/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA O ARTIGO 71 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006, QUE CRIA O PLANO DIRETOR DE MARINGÁ; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 888/2011, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ALTERA A LC 889/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1963/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE NECESSÁRIAS AO CONTROLE DAS DOENÇAS CAUSADAS PELO VÍRUS DA DENGUE, DA CHIKUNGUNYA, DA ZIKA E DA FEBRE AMARELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 2020
Autor:
Vereadores
Alex Chaves
Bravin
Carlos Mariucci
Chico Caiana
Dr. Jamal
Flávio Mantovani
Jean Marques
Luiz Pereira
Mário Hossokawa
Professor Niero
Sidnei Telles
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1965/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: TRANSFORMA TRECHO DA RUA TEIXEIRA DE FREITAS EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS E - ECS-E.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Autor:
Mário Hossokawa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1966/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: TRANSFORMA A RUA MOSCADOS EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS E - ECS-E, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Autor:
Mário Hossokawa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1967/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE O DA TRANSMUTAÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Março de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2021
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLC 1968/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.073/2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ
Apresentação: 16 de Março de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1969/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 239/98, ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARINGÁ, MODIFICANDO A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PREVISTO NO ART. 89, EM RAZÃO DA SÚMULA VINCULANTE 04 DO STF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Março de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1970/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ACRESCENTA O § 2.º AO ART. 31 DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.045/2016, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E POSTURAS BÁSICAS PARA PROJETO, IMPLANTAÇÃO E LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Abril de 2020
Autor:
Onivaldo Barris
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1971/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: TRANSFORMA A RUA PIONEIRO JOSÉ TEIXEIRA NETO EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS E.
Apresentação: 27 de Março de 2020
Autor:
Bravin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2022
Última Ação: Arquivado, com fulcro no disposto no art. 175, inc.I, do Regimento Interno (pedido do autor).
Texto Original
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PLC 1972/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA POR LOCAL DESTINADO AO ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS).
Apresentação: 25 de Março de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2020
Última Ação: Arquivado conforme Of.2841/2020-GAPRE
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 1973/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS ECONÔMICAS EMERGENCIAIS A SEREM ADOTADAS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Apresentação: 30 de Março de 2020
Autor:
Vereadores
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1974/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI O BÔNUS DE DESEMPENHO EDUCACIONAL PARA OS SERVIDORES ATIVOS DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 25 de Março de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2020
Última Ação: Arquivado conforme Of.2841/2020-GAPRE
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 1975/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 1.223/2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS ECONÔMICAS EMERGENCIAIS A SEREM ADOTADAS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Autor:
Vereadores
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1976/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: TRANSFORMA A RUA PIONEIRO ERCÍLIO SILVA EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS E - ECS-E, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Autor:
Chico Caiana
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Janeiro de 2021
Última Ação: Arquivado conforme determina o art.149 do Regimento Interno (encerramento do mandato)
Texto Original
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PLC 1977/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ACRESCENTA O ART. 12-A À LEI COMPLEMENTAR N. 413/2001, QUE REGULAMENTA O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL, AS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO-FAZER, EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO.
Apresentação: 20 de Maio de 2020
Autor:
Mário Hossokawa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1979/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019 - COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Apresentação: 15 de Junho de 2020
Autor:
Jean Marques
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria rejeitada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLC 1980/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: TRANSFORMA A RUA MARIO PAGANI EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS E – ECSE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ARTHUR HENSCHEL E A RUA PIONEIRA MARIA BATISTA DE SOUZA NEVES
Apresentação: 27 de Maio de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2020
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 1981/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: TRANSFORMA A RUA DOLORES DURAN EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS E – ECSE, COMPREENDENDO TODA SUA EXTENSÃO
Apresentação: 27 de Maio de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2020
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 1982/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: TRANSFORMA A RUA 23 DE SETEMBRO EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS E – ECSE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA VER. ANTONIO BORTOLOTTO E A RUA DOS ESTUDANTES.
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2020
Última Ação: Inadmissibilidade
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 1983/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: TRANSFORMA A RUA HILTON CESAR DE OLIVEIRA EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS E – ECSE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA WATANABE HAMAKI E RUA ALMERINDA SILVEIRA COELHO
Apresentação: 27 de Maio de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1984/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: TRANSFORMA A RUA NILO CAIRO EM EIXO RESIDENCIAL B – ERB, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA FRANKLIN DELANO ROOSEVELT E A RUA PIONEIRO BRUNO BLUTHGEN
Apresentação: 27 de Maio de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1985/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ACRESCENTA O ART. 28-A À LEI COMPLEMENTAR N. 888/2011, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Junho de 2020
Autor:
Vereadores
Jean Marques
Onivaldo Barris
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2021
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 1986/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INCLUI A ALÍNEA “D” AO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.223, DE 9 DE ABRIL DE 2020, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.225, DE 18 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDA ECONÔMICAS EMERGENCIAIS A SEREM ADOTADAS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1987/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ESTENDE A NOMENCLATURA DA RUA PIONEIRO JOÃO POLLA PARA A RUA CAXIAS, LOCALIZADA NA ZONA 34, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Julho de 2020
Autor:
Bravin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Arquivado a pedido do autor em 30/09/2020
Texto Original
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PLC 1988/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE LICENCIAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS QUE NÃO POSSUAM ATENDIMENTO AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Agosto de 2020
Autor:
Jean Marques
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2020
Última Ação: ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR
Texto Original
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PLC 1989/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 6.º E ACRESCENTA O § 6.º-A AO ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR N. 889/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Agosto de 2020
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1990/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE LICENCIAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS QUE NÃO POSSUAM ATENDIMENTO AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Agosto de 2020
Autor:
Jean Marques
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto do Prefeito ACEITO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1991/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: TRANSFORMA A RUA JAIR DO COUTO COSTA EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS E – ECSE, NO TRECHO QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 11 de Agosto de 2020
Autor:
Altamir Antonio dos Santos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2022
Última Ação: Arquivado conforme art. 203 do Regimento Interno (pedido do autor)
Texto Original
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PLC 1992/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Agosto de 2020
Autor:
Vereadores
Alex Chaves
Jean Marques
Sidnei Telles
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1993/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INTERROMPE OS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL JÁ HOMOLOGADOS, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19.
Apresentação: 8 de Julho de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1994/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: TRANSFORMA A RUA ALENCAR DE OLIVEIRA PAIVA EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS B - ECS-B, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Apresentação: 20 de Agosto de 2020
Autor:
Mário Verri
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2022
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
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PLC 1995/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS -, CONFORME PREVISTO NO INCISO XV DO ARTIGO 24, NO INCISO I DO ARTIGO 64 E NOS ARTIGOS 67, 68 E 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006, O IMÓVEL MENCIONADO CONSTANTE NO ART. 1º DESTA LEI (DATAS 01 A 05 - QUADRA 155 - JARDIM SUMARÉ)
Apresentação: 4 de Agosto de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1996/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS -, CONFORME PREVISTO NO INCISO XV DO ARTIGO 24, NO INCISO I DO ARTIGO 64 E NOS ARTIGOS 67, 68 E 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006, O IMÓVEL MENCIONADO CONSTANTE NO ART. 1º DESTA LEI (DATA 04 (REMANESCENTE), 04-A A 04-E - QUADRA 247 - JARDIM ITÁLIA II).
Apresentação: 4 de Agosto de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1997/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS -, CONFORME PREVISTO NO INCISO XV DO ARTIGO 24, NO INCISO I DO ARTIGO 64 E NOS ARTIGOS 67, 68 E 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006, O IMÓVEL MENCIONADO CONSTANTE NO ART. 1º DESTA LEI (DATAS 1/3-4 A 1/3-8, 1/3-20 A 1/3-26 - QUADRA 410 - JARDIM PAULISTA)
Apresentação: 4 de Agosto de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1998/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS -, CONFORME PREVISTO NO INCISO XV DO ARTIGO 24, NO INCISO I DO ARTIGO 64 E NOS ARTIGOS 67, 68 E 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006, O IMÓVEL MENCIONADO CONSTANTE NO ART. 1º DESTA LEI (DATAS 01 (REMANESCENTE), 01/A A 01/I – QUADRA 137 – JARDIM CAROLINA).
Apresentação: 4 de Agosto de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1999/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS -, CONFORME PREVISTO NO INCISO XV DO ARTIGO 24, NO INCISO I DO ARTIGO 64 E NOS ARTIGOS 67, 68 E 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006, O IMÓVEL MENCIONADO CONSTANTE NO ART. 1º DESTA LEI (DATAS 02 A 12 – QUADRA 110-A – JARDIM REBOUÇAS).
Apresentação: 4 de Agosto de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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