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PLO 16307/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A MARCA DISTINTIVA SELO MUNICIPAL LOGÍSTICA REVERSA PARA FABRICANTES, IMPORTADORES, COMERCIANTES E DISTRIBUIDORES SIGNATÁRIOS DE ACORDOS SETORIAIS ESTADUAIS E/OU TERMOS DE COMPROMISSO DE LOGÍSTICA REVERSA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Apresentação: 8 de Abril de 2022
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2025
Última Ação: Arquivado conforme o Art. 155 do Regimento Interno (encerramento de legislatura).
Texto Original
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PLO 16310/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 11.400/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.
Apresentação: 1 de Abril de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16311/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.289/2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Apresentação: 1 de Abril de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16312/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022 (NO VALOR DE R$ R$ 21.324.197,35 (VINTE E UM MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E QUATRO MIL, CENTO E NOVENTA E SETE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), PARA ATENDER AS ALTERAÇÕES DISPOSTAS NA LEI N°1.328/2022).
Apresentação: 1 de Abril de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16313/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 11.008/2019, QUE INSTITUI O MÊS DE MAIO COMO O MÊS DA MÚSICA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Autor:
Sidnei Telles
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16314/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO OS EVENTOS REALIZADOS, ANUALMENTE, NO ÂMBITO DO MOVIMENTO EMPODERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Abril de 2022
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2022
Última Ação: Arquivado a pedido da autora conforme artigo 203 do Regimento interno
Texto Original
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PLO 16315/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei n. 10.999/2019, que dispõe sobre a criação dos Grupos Amigos das Praças e Amigos dos Espaços do Programa Meu Campinho instalados no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2022
Autor:
Delegado Luiz Alves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2023
Última Ação: Arquivado conforme artigo 209 do Regimento Interno (pedido do autor)
Texto Original
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PLO 16316/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA MARINGÁ CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DE YONGZHOU, PROVÍNCIA DE HUNAN, NA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16320/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9.735/2014, QUE DISPÕE QUE O CONSUMIDOR QUE CONSTATAR A EXISTÊNCIA DE PRODUTO EXPOSTO À VENDA COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO TEM DIREITO A RECEBER, GRATUITAMENTE, OUTRO PRODUTO IDÊNTICO OU SIMILAR, À SUA ESCOLHA, EM IGUAL QUANTIDADE.
Apresentação: 8 de Junho de 2022
Autor:
Vereadores
Altamir Antonio dos Santos
Bravin
Cris Lauer
Maninho
Mário Verri
Onivaldo Barris
Sidnei Telles
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16321/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DA SAÚDE DA MULHER NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Autor:
Maninho
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16322/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA INSTITUÍDO O DIA DE EMPREGAR NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 29 DE SETEMBRO.
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16323/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ESPECIAL PARA IDOSOS MAIORES DE OITENTA ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Abril de 2022
Autor:
Cris Lauer
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Rejeitada(s) a(s) Emenda(s)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 16325/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO 2023).
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16326/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS) DE MARINGÁ E DISCIPLINA O PAGAMENTO DE BOLSAS COMPLEMENTARES AOS MÉDICOS RESIDENTES E AOS PRECEPTORES DA RESIDÊNCIA MÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Abril de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16327/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ O ABRIL LARANJA, DESTINADO A COMBATER A PRÁTICA DE ATOS DE CRUELDADE E MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Autor:
Cris Lauer
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2022
Última Ação: Arquivado em 19/09/2022 - INADMISSIBILIDADE
Texto Original
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PLO 16328/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 10.608/2018, QUE ALTERA A LEI N. 8.396/2009, QUE DISCIPLINA O USO DE CONTÊINERES.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Autor:
Vereadores
Alex Chaves
Paulo Biazon
Sidnei Telles
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16329/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DAS MENINAS NA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Abril de 2022
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16330/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, DAS RECOMENDAÇÕES ADMINISTRATIVAS EXPEDIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ E DIRECIONADAS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Autor:
Cris Lauer
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Julho de 2022
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
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PLO 16332/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL E CULTURAL ADVENIAT.
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Autor:
Alex Chaves
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16333/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO PORTADOR DA SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Abril de 2022
Autor:
Vereadores
Alex Chaves
Flávio Mantovani
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16334/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DOS PRODUTOS CASEIROS - FEIRA DA PRIMAVERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Abril de 2022
Autor:
Paulo Biazon
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16336/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 11.277/2021, QUE VEDA A NOMEAÇÃO, NO ÂMBITO DOS CONSELHOS INSTITUÍDOS JUNTO AO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, DE TITULARES E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES QUE TENHAM SIDO CONDENADOS EM AÇÕES DE NATUREZA CRIMINAL, COM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO, POR INJÚRIA RACIAL, POR DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO, ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO E/OU PROCEDÊNCIA NACIONAL, POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR PRATICADA CONTRA A MULHER, POR CRIMES QUE VIOLEM DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, POR VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E POR VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Abril de 2022
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16337/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 11.424/2021, QUE VEDA A NOMEAÇÃO E A CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, DE CONDENADOS EM AÇÕES DE NATUREZA CRIMINAL, COM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO, POR CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR PRATICADA CONTRA A MULHER, POR VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, POR VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E POR VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Abril de 2022
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16338/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DAS REDES AÉREAS DE FIAÇÃO ELÉTRICA, DE TELECOMUNICAÇÕES E DE DADOS POR REDES DE FIAÇÃO SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16339/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DO AUTOMÓVEL NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Abril de 2022
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Arquivado conforme art. 209 do Regimento Interno (pedido da autora).
Texto Original
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PLO 16340/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE SENSIBILIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO PELO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Maio de 2022
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16341/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA DE ANTIGUIDADES DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Julho de 2022
Última Ação: Arquivado em 15/07/2022 - INADMISSILIDADE
Texto Original
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PLO 16342/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 7.632, DE 08 DE AGOSTO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS PRESENTES NA PAISAGEM DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL SOBRE ANÚNCIOS VISUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Maio de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16343/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: OUTORGA AO SENHOR ALAÉRCIO CARDOSO O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ.
Apresentação: 11 de Maio de 2022
Autor:
Mário Verri
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16344/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O ENCONTRO NACIONAL DE MULHERES NA CAPOEIRA - SALVE AS MARIAS.
Apresentação: 11 de Maio de 2022
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16345/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADA IRENE MARIA GOMES A CAPELA MORTUÁRIA EM CONSTRUÇÃO, LOCALIZADA NA AVENIDA ANTÔNIO SANTIAGO GUALDA, NA QUADRA 33, NO LOTE 001, NO DISTRITO DE FLORIANO, NA ZONA 34.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Autor:
Bravin
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16346/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS COLECIONADORES, ATIRADORES DESPORTIVOS E CAÇADORES - CACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Maio de 2022
Autor:
Paulo Biazon
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Incluído na Ordem do Dia em terceira discussão - RF
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16347/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS CUSTOS REFERENTES À PUBLICIDADE DOS ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Apresentação: 13 de Maio de 2022
Autor:
Rafael Roza
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Julho de 2022
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
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PLO 16348/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ O SERVIÇO DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Maio de 2022
Autor:
Maninho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2022
Última Ação: Arquivado em 06/09/2022 (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 16350/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 11.001, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, NO ÂMBITO DE PROGRAMA HABITACIONAL, AS UNIDADES E PARTES IDEAIS RESULTANTES DE PROCESSO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA A SER REALIZADA NO IMÓVEL CONSTITUÍDO PELA DATA 01, DA QUADRA 105, DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL PIONEIRO ODWALDO BUENO NETTO.
Apresentação: 18 de Maio de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2022
Última Ação: Arquivado conforme Of.2441/2022-Gapre em 15/07/2022
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 16351/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 11.400/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.
Apresentação: 13 de Maio de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16352/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADA CABO ADAIL FREZ A RUA 19.194, SITUADA NA ZONA 19, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Autor:
Paulo Biazon
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16354/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O FOMENTO ÀS AÇÕES SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Junho de 2022
Autor:
Maninho
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16355/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.289/2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Apresentação: 13 de Maio de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16356/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022 (NO VALOR DE R$ 9.370.345,18 PARA ATENDER AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPL.1.318/2022, BEM COMO A CRIAÇÃO DO INSTITUTO AMBIENTAL DE MARINGÁ - IAM, DISPOSTAS NA LEI N. 1.317/2022)
Apresentação: 13 de Maio de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16357/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS COM FISSURA LABIAL (LÁBIO LEPORINO) E/OU FENDA PALATINA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Apresentação: 20 de Maio de 2022
Autor:
Cris Lauer
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Julho de 2022
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
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PLO 16358/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 10.783/2018, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, PELOS ESTABELECIMENTOS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, DE ATENDIMENTO REALIZADO EM PRONTO ATENDIMENTO A PESSOA IDOSA COM INDÍCIO DE VÍTIMA DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Maio de 2022
Autor:
Maninho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Julho de 2022
Última Ação: Arquivado a pedido do autor em 13/07/2022
Texto Original
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PLO 16360/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADA ANTÔNIO PEREIRA CASTANHEIRA A RUA 47.092, SITUADA NA ZONA 47, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Autor:
Alex Chaves
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16361/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADA JOSÉ ANTÔNIO CASTANHEIRA A RUA 47.091, SITUADA NA ZONA 47, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Autor:
Alex Chaves
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16362/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADA ELIZA REGINA CASTANHEIRA DE SANTANA A RUA 47.093, SITUADA NA ZONA 47, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Autor:
Alex Chaves
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16363/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCENTA O ART. 3.º-A À LEI N. 10.157/2016, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE ARTESANATO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2022
Última Ação: Arquivado a pedido da autora em 10/11/2022
Texto Original
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PLO 16364/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FUNDO ROTATIVO PARA UNIDADES EDUCACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, VISANDO EFETUAR O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Abril de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2022
Última Ação: Arquivado a pedido do autor em sessão de 07/06/2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 16365/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.860, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16366/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À PSI– PROJETO SOCIAL ÍNDIO, BENS PÚBLICOS DE USO ESPECIAL E DE BENS DOMINIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Maio de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2022
Última Ação: Arquivado a pedido do autor (Executivo)
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 16367/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADO ANITA GARIBALDI O CURSO HÍDRICO IDENTIFICADO PELAS COORDENADAS UTM (E-N): 407770 - 7412947, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Apresentação: 31 de Maio de 2022
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2022
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
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