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Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre as Doenças de Origem Genética que Acometem a Visão.

Declara de Utilidade Pública a associação Ministério Motociclístico AMM - BRASIL.

Declara de Utilidade Pública o Instituto Noroeste de Motociclista.

Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Espiritual Canto de Luz.

Declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira Arautos do Evangelho.

Outorga ao senhor Tetsuo Noda o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.

Outorga ao senhor Antônio Augusto de Assis a Comenda Dom Jaime Luiz Coelho.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do Hospital da Criança de Maringá - Paraná - Brasil - AMIHC.

Declara de Utilidade Pública a Associação Restauração & Família.

Fixa os subsídios do Poder Legislativo de Maringá para a próxima legislatura e dá outras providências.

Institui, no Município de Maringá, o Novembro Azul, destinado a promover a prevenção ao Câncer de Próstata, e dá outras providências (fica revogada a Lei n. 4.790/99).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (recapeamento e asfaltamento).

Institui a obrigação da realização do exame de oximetria de pulso (teste do coraçãozinho) em todos os recém-nascidos nas maternidades públicas e privadas do Município de Maringá e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de salas de apoio destinadas à amamentação, extração e armazenagem de leite materno em órgãos públicos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município de Maringá e dá outras providências.

Institui o dia 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, como Feriado Municipal.

Altera a redação de dispositivos da Lei nº 11.559, de 13 de dezembro de 2022 e dá outras providências (contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 80.000.000,00)

Dispõe sobre a elaboração e a publicação do Orçamento da Criança e do Adolescente - OCA.

Institui o crédito referente ao tempo pago e não utilizado nos estacionamentos privados sediados no Município de Maringá, na forma específica, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Estrela Maringá.

Declara de Utilidade Pública o Instituto Bianchini de Desenvolvimento Social para a Comunidade.

Declara de Utilidade Pública a Associação Guardiões da Humanidade.

CRIA A COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A GALERIA LILÁS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ.

CONFERE NOVA REDAÇÃO À RESOLUÇÃO N. 477/2002, QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE CAMPANHAS CÍVICO-EDUCATIVAS E DE VALORIZAÇÃO DA CIDADANIA.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3.º DA RESOLUÇÃO N. 431/1998, QUE INSTITUI O TÍTULO DE CONSAGRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

INSTITUI O PROJETO PARLAMENTO MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A RESOLUÇÃO N. 573/2010, QUE INSTITUI A TV CÂMARA.

ACRESCENTA O ART. 112-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, QUE INSTITUI O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.

Altera a redação do art. 11, caput, da Lei Orgânica do Município (23 vereadores).

Acrescenta o § 3.º ao art. 56 da Lei Orgânica do Município (É assegurada aos Vereadores a percepção dos direitos previstos nos incisos VIII e XVII do art. 7.º da Constituição Federal).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS MOTIVOS A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PIONEIRO CAETANO PENATTI, ENTRE AS RUAS TUCURUÍ E ALLAN KARDEC, NO PARQUE DAS GREVÍLEAS, AINDA NÃO FOI EXECUTADA, VISTO QUE É UM TRECHO PEQUENO E UTILIZADO PELOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO JARDIM TRÊS LAGOAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE JÁ OCORREU A MANUTENÇÃO DA PISTA DE CAMINHADA EMBORRACHADA AO REDOR DO PARQUE DO INGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA E O VALOR GASTO COM OS SERVIÇOS, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA UMA NOVA MANUTENÇÃO NO LOCAL, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE VÁRIAS RACHADURAS E BURACOS, O QUE PODERÁ OCASIONAR LESÕES NOS MUNÍCIPES QUE UTILIZAM O LOCAL PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS PISCINAS PÚBLICAS EXISTEM NOS CENTROS ESPORTIVOS DE MARINGÁ E SE TODAS ESTÃO EM FUNCIONAMENTO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA VALDECIR DE BRITTO, ENTRE O ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI (CONTORNO SUL) E A RUA PIONEIRA GERTRUDE HACK FRITZEN, NA ZONA 44, ATENDENDO REIVINDICAÇÃO DA COMUNIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A DUPLICAÇÃO DA AVENIDA VALDECIR DE BRITTO, ENTRE A AVENIDA CARLOS CORREIA BORGES E A RUA PIONEIRA GERTRUDE HACK FRITZEN, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA COMPOSITOR VILA-LOBOS, NO CONJUNTO HABITACIONAL ITATIAIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO TRANSFORMAR A RUA ESCRITOR ALUÍSIO DE AZEVEDO, NO CONJUNTO HABITACIONAL ITATIAIA, EM VIA DE MÃO ÚNICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE PARA CADA UNIDADE REMOVIDA NOS MUTIRÕES DE PODA, DESTOCA E REMOÇÃO DE ÁRVORES EFETUADOS PELA MUNICIPALIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE LIMPEZA URBANA - SEMUSP, EXISTE A POSSIBILIDADE DE EFETUAR O REPLANTIO DA ESPÉCIE ARBÓREA REMOVIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL SERÁ A PROGRAMAÇÃO PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. VALE DESTACAR QUE É FUNDAMENTAL QUE PARA CADA ÁRVORE REMOVIDA SEJA FEITO O REPLANTIO DE ESPÉCIE ARBÓREA COMPATÍVEL, COMO PRECONIZA O ART. 1.º-A DA LEI N. 8582/2010: "ART. 1.º-A. O PLANTIO DE UMA NOVA ÁRVORE SERÁ OBRIGATÓRIO E DEVERÁ OCORRER IMEDIATAMENTE APÓS A ERRADICAÇÃO DA ÁRVORE COMPROMETIDA, OBSERVADAS AS NORMAS TÉCNICAS CONSTANTES DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, BEM COMO O PLANO DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL DESCRITO NO PLANO DIRETOR, ESPECIALMENTE AS DETERMINAÇÕES DO PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA MUNICIPAL".

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O REBAIXAMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E A IMPLANTAÇÃO DE LÂMPADAS DO TIPO LED NA AVENIDA MORANGUEIRA, NA QUADRA DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE MARINGÁ – ACEMA, ATÉ ONDE É REALIZADA A FEIRA DO PRODUTOR, ATENDENDO REIVINDICAÇÃO DA COMUNIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O PRAZO PREVISTO PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A SINCRONIZAÇÃO DOS SEMÁFOROS DA AVENIDA MORANGUEIRA, INICIANDO NA PRAÇA OURO PRETO, NO SENTIDO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE MARINGÁ – ACEMA, ATENDENDO REIVINDICAÇÃO DA COMUNIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O PRAZO PREVISTO PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A INSTALAÇÃO DO VLT – VEÍCULOS LEVES SOBRE TRILHOS EM MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. TRATA-SE DE UM TRANSPORTE DE MASSA, LIMPO, SILENCIOSO E EFICIENTE, CAPAZ DE INTEGRAR OS DEMAIS MODAIS EXISTENTES NA CIDADE, TORNANDO MAIS EFICIENTE A MOBILIDADE URBANA. EM SANTOS E NO RIO DE JANEIRO JÁ EXISTE ESTE TIPO DE TRANSPORTE E CURITIBA JÁ ESTÁ FAZENDO ESTUDOS PARA IMPLANTAR.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O TERRENO EXISTENTE ENTRE A AVENIDA MORANGUEIRA, RUA LEONOR DE HELD E RUA ALAGOAS, NO JARDIM ALVORADA, PERTENCE À MUNICIPALIDADE, JÁ QUE NÃO CONSTAM INFORMAÇÕES NO PORTAL GEOMARINGÁ, E, CASO SEJA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SE EXISTE ALGUM PROJETO PARA USO DO ESPAÇO, TENDO EM VISTA QUE NO LOCAL FUNCIONA UMA FEIRA LIVRE ÀS QUARTAS-FEIRAS E OS MORADORES DO JARDIM ALVORADA, PARQUE AVENIDA E RESIDENCIAL ELDORADO SOLICITAM UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE E UM ESPAÇO "MEU CAMPINHO" NO LOCAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO ESPAÇO EXISTENTE NA RUA PIONEIRO PEDRO GABRIEL DOS SANTOS, NO JARDIM IMPERIAL, O QUANTO SEGUE: 1 - POR QUAIS RAZÕES FORAM RETIRADOS OS EQUIPAMENTOS DA ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE - API E DA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE - ATI DO LOCAL (REGISTRO DAS IMAGENS EM ANEXO); 2 - SE HAVERÁ E QUAL SERÁ A COMPENSAÇÃO A SER DADA À COMUNIDADE DEVIDO A PERDA DESSES EQUIPAMENTOS E SE A INSTALAÇÃO DA ATI PODE SER FEITA AO LADO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA JOÃO VIVAN (REGISTRO DAS IMAGENS EM ANEXO); 3 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO DO LOCAL, EM ESPECIAL A LIMPEZA DOSA BUEIROS, A RECONSTRUÇÃO DA CALÇADA E A REINTEGRAÇÃO COM A PISTA DE CAMINHADA, BEM COMO A COLETA DOS RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E MOBILIÁRIO DESCARTADOS NA ÁREA (REGISTRO DAS IMAGENS EM ANEXO); 4 - QUAL SERÁ A DESTINAÇÃO A SER DADA AO REFERIDO ESPAÇO, VISTO QUE, COM A AUSÊNCIA DA API E ATI, O ESPAÇO FICA SUSCETÍVEL A DEPREDAÇÃO E USO INDEVIDO, TRAZENDO SENSAÇÃO DE INSEGURANÇA AOS MORADORES DO ENTORNO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO, A INSTALAÇÃO DE BANCOS, A COBERTURA PARA CARROS E A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE JARDINAGEM NO ESTACIONAMENTO DA UNIDADE DE PRONTO DE ATENDIMENTO ZONA SUL, CONFORME SOLICITAÇÃO APRESENTADA POR USUÁRIOS E SERVIDORES DA UNIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PIONEIRO ANTÔNIO LAURENTINO TAVARES, NO JARDIM AMÉRICA, CONTEMPLANDO-A COM PROJETO DE PAISAGISMO, PARQUE INFANTIL DE CORDAS OU “CORDAQUADRO”, ILUMINAÇÃO EM LED, LIXEIRAS, PARCÃO (ESPAÇO RESERVADO PARA CÃES) E A SUBSTITUIÇÃO DO CALÇAMENTO DE PEDRA (PARALELEPÍPEDO) POR SUPERFÍCIE LISA, LIVRE DE IRREGULARIDADES E DESNÍVEIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS A PRESENTE SOLICITAÇÃO TEM POR FINALIDADE DOTAR AQUELE ESPAÇO DE INFRAESTRUTURA ADEQUADA, DE MODO QUE OS USUÁRIOS POSSAM DELE USUFRUIR COM MAIOR CONFORTO E COMODIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA PEDRO TAQUES, NO JARDIM ALVORADA, ONDE SE FIZER NECESSÁRIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO, NO TERMINAL URBANO INTERMODAL DR. SAID FELÍCIO FERREIRA, ESPECIFICAMENTE NAS PLATAFORMAS DE ACESSO AOS ÔNIBUS COM DESTINO AO MUNICÍPIO DE SARANDI, NAS AVENIDAS TAMANDARÉ E ADVOGADO HORÁCIO RACCANELLO FILHO, BANCOS PARA ACOMODAR OS PASSAGEIROS QUE AGUARDAM NA FILA DE ESPERA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, CONSIDERANDO QUE MARINGÁ, NA CONDIÇÃO DE CIDADE POLO, RECEBE OS BÔNUS ADVINDOS DO MOVIMENTO PENDULAR DIÁRIO DA POPULAÇÃO RESIDENTE NOS DEMAIS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA E, PORTANTO, É RESPONSÁVEL POR ASSUMIR TAMBÉM OS ÔNUS DESSE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO JARDIM SUMARÉ OU, AO MEMOS, PARA ALUGAR UMA RESIDÊNCIA A FIM DE ABRIGAR A CASA DE APOIO DO BAIRRO, UMA VEZ QUE JÁ FOI ANUNCIADO QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTÁ A QUATRO MESES PROCURANDO UM IMÓVEL E A POPULAÇÃO ESTÁ SOFRENDO E SOBRECARREGANDO A UNIDADE MAIS PRÓXIMA, QUE É A DO JARDIM ALVORADA III, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PURIFICAÇÃO DE JESUS VALENTE, NO JARDIM UNIVERSO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.