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PLO 17779/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Maringá, o Programa Ponte para o Futuro, destinado ao acompanhamento e suporte a jovens em situação de vulnerabilidade social e/ou egressos de serviços de acolhimento institucional, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Gabinete do Vereador Diogo Altamir da Lotérica - GABDIOGOALTAMIR
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PLO 17780/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece a profissão de vigilante e agente de segurança privada como atividade de risco no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Autor:
Professor Pacífico
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2026
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17781/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no Município de Maringá, o Programa Menino Ezequias – Programa Municipal de Incentivo à Adoção e ao Acolhimento Familiar, estabelece princípios, diretrizes e instrumentos para sua execução, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Autor:
Lemuel do Salvando Vidas
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Aguardando resposta do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 17782/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Segurança Complementar em Equipamentos Públicos e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Autor:
Professor Pacífico
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17783/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição dos Mutirões Mensais de Saúde Comunitária no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2026
Última Ação: Arquivado conforme autoriza o artigo 209 do Regimento Interno (pedido do autor)
Texto Original
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PLO 17784/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Salubridade e Acessibilidade em Espaços Públicos de Lazer, estabelecendo diretrizes para a implantação de sanitários públicos em praças e parques de Maringá.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Autor:
Uilian da Farmácia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2026
Texto Original
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PLO 17785/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do uso de gaiolas para aves no Município de Maringá, em estabelecimentos comerciais e residências, estabelece princípios, diretrizes, requisitos técnicos mínimos, condições de manejo, fiscalização e penalidades, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Autor:
Lemuel do Salvando Vidas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Julho de 2026
Última Ação: Arquivado a pedido do autor
Texto Original
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PLO 17786/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei n. 7.780/2007, que disciplina a denominação de vias, logradouros e próprios públicos municipais e dá outras providências, para incluir como possibilidade de homenagem mulheres vítimas de câncer de mama, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Autor:
Jeremias
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 209 do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17787/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
Luiz Neto
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17788/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Outorga à Doutora Deisi Noeli Weber Kusztra o Título de Cidadã Honorária de Maringá.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Autor:
Majô
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2025
Texto Original
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PLO 17790/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito das escolas da rede municipal de ensino, o Programa de Reaproveitamento de Aparas de Lápis para hortas comunitárias e escolares e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
Professor Pacífico
Giselli Bianchini
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17791/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição de campanhas permanentes de conscientização voltadas à prevenção do absenteísmo em consultas e exames na rede pública municipal de saúde e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
Daniel Malvezzi
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17792/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Afrodescendente - ACOZP.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
Mário Verri
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17793/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 11.998, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17794/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Empresas Parceiras da Vida Animal de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Autor:
Uilian da Farmácia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2025
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 209 do Regimento Interno (pedido do autor)
Texto Original
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PLO 17795/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei n. 10.651/2018, que dispõe sobre a política municipal de incentivo ao patriotismo, através da execução do Hino Nacional e do Hino a Maringá nos estabelecimentos de ensino e em competições esportivas, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
Odair Fogueteiro
Giselli Bianchini
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17796/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Autor:
Professor Pacífico
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17797/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Permanente de Conscientização sobre os Malefícios do Uso Recreativo da Maconha (Cannabis sativa L.) no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2025
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 17798/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Cão que Acalma no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Autor:
Professor Pacífico
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 17799/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prioridade na oferta de vagas em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e escolas de ensino fundamental para filhos de mães solo e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Gabinete do Vereador Flávio Mantovani - GABMANTOVANI
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLO 17800/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no Município de Maringá, o Programa Política Legal, voltado à promoção do pluralismo político, do debate democrático, do raciocínio crítico e da educação cidadã, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Autor:
Lemuel do Salvando Vidas
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2026
Texto Original
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PLO 17801/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Reynaldo Mayer a Unidade Básica de Saúde situada na Rua Bernardino de Campos, n. 119, no Lote 001, da Quadra Fiscal 021, na Zona 07.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Autor:
Italo Maroneze
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17802/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Calendário Oficial do Município de Maringá, estabelece normas para a inclusão de datas comemorativas, eventos e campanhas de conscientização, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Guilherme Machado
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2026
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 209 do Regimento Interno (pedido do autor)
Texto Original
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PLO 17803/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a descrição das atribuições dos cargos efetivos de Operador de Computador e de Analista Programador, prevista na Lei n. 8.875/2011, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17806/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância de Maringá e Região.
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:
Mário Verri
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2025
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 17807/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 11.620, de 06 de abril de 2023, e dá outras providências (Fica denominada Professor Jean de Miranda Euflausino).
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17808/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Outorga ao senhor Professor Doutor Roberto Kenji Nakamura Cuman o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Autor:
Professor Pacífico
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17809/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Sistema Municipal de Registro de Acidente Vascular Cerebral (AVC) e o Dia Municipal de Prevenção ao AVC no Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 17810/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Maringá, o Programa Abrigo Amigo, destinado a transformar os abrigos de transporte coletivo em espaços de acolhimento e proteção a passageiros em situação de vulnerabilidade, especialmente mulheres, no período noturno e de madrugada, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Aguardando resposta do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2025
Texto Original
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PLO 17811/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Parque Infantil Teresa Cordeiro Alves, o próprio público localizado no Conjunto Habitacional Itatiaia.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Autor:
Maninho
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17812/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Incentivo à Feira do Rolo de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Autor:
Luiz Neto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Abril de 2026
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 209 do Regimento Interno (pedido do autor)
Texto Original
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PLO 17814/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Outorga ao senhor Ercílio Santinoni a Comenda Dom Jaime Luiz Coelho.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Autor:
Majô
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17815/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui diretrizes para a proteção do patrimônio funerário nos cemitérios municipais e estabelece medidas de prevenção e sanções administrativas relacionadas à subtração e comercialização de placas e inscrições de túmulos.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
Luiz Neto
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Última Ação: Aprovado em segunda discussão na sessão de 19/03/2026
Texto Original
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PLO 17816/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Fortalecimento da Coleta Seletiva, com o objetivo de valorizar, apoiar e promover a dignidade no trabalho das cooperativas de catadores de materiais recicláveis, ampliando sua capacidade operacional por meio do fornecimento de motocarretas.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
Professor Pacífico
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2026
Última Ação: conformidade com o artigo 157, § 4º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17818/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Combate à Exploração Cibernética de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 17819/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do art. 2.º da Lei n. 12.042/2025, que dispõe sobre as entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativos em condomínios no Município de Maringá
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PLO 17820/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Outorga à senhora Comandante da GCM Silvia Regina de Jesus Ferreira o Título de Cidadã Benemérita de Maringá.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PLO 17823/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal das Conexões no Calendário Oficial do Município (a ser celebrado anualmente em 02 de julho).
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Autor:
Majô
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17824/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação - PME, aprovado pela Lei Municipal nº 10.024, de 19 de junho de 2015, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17826/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Torna obrigatória, nos imóveis públicos e particulares, a instalação de sistema de segurança denominado Linha de Vida, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
Mário Verri
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2026
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17827/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de espaços acessíveis a pessoas cadeirantes (PCR) em eventos privados realizados no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2025
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 17828/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Tribuna Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 209 do Regimento Interno (pedido do autor)
Texto Original
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PLO 17829/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Outorga ao senhor Nelson Barbosa a Comenda Dom Jaime Luiz Coelho.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
Angelo Salgueiro
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17830/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei n. 7.632/2007, que dispõe sobre a ordenação dos elementos presentes na paisagem do Município, em especial sobre os anúncios visuais, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
Mário Verri
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2026
Texto Original
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PLO 17831/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Maringá, o Programa Municipal Novo de Novo - Reciclagem Criativa, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
Majô
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PLO 17833/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei n. 7.601, de 17 de julho de 2007, que autoriza o Poder Executivo a criar Restaurante Popular no Municipio de Maringá.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 10 de Novembro de 2025
Autor:
Bravin Junior
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Parecer de Inadmissibilidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2026
Texto Original
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PLO 17834/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as penalidades aplicáveis aos atos de discriminação, ofensa ou assédio contra a mulher praticados em estádios de futebol, ginásios e demais locais que realizem eventos esportivos, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Lemuel do Salvando Vidas
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Aguardando resposta do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2026
Texto Original
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PLO 17835/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Vizinhança Amiga do Idoso no Município de Maringá, com o objetivo de criar uma rede de vigilância comunitária e apoio para identificar e auxiliar pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, risco ou isolamento social, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Maninho
Flávio Mantovani
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2026
Última Ação: Arquivado conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17836/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Cadastro Municipal de Cuidadores no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Odair Fogueteiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Julho de 2026
Última Ação: Arquivado a pedido do autor.
Texto Original
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PLO 17837/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa Roteiro Pedagógico de Maringá – Conhecimento Além da Sala de Aula, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2026
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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