Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLC 2000/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS -, CONFORME PREVISTO NO INCISO XV DO ARTIGO 24, NO INCISO I DO ARTIGO 64 E NOS ARTIGOS 67, 68 E 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006, O IMÓVEL MENCIONADO CONSTANTE NO ART. 1º DESTA LEI (LOTE 106/C-1(REMANESCENTE) A 106/C-1-3 – GLEBA RIBEIRÃO MARINGÁ)
Apresentação: 4 de Agosto de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 2001/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS -, CONFORME PREVISTO NO INCISO XV DO ARTIGO 24, NO INCISO I DO ARTIGO 64 E NOS ARTIGOS 67, 68 E 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006, O IMÓVEL MENCIONADO CONSTANTE NO ART. 1º DESTA LEI (LOTE 92-C-54/55/56 – GLEBA RIBEIRÃO MORANGUEIRO).
Apresentação: 4 de Agosto de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 2002/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS -, CONFORME PREVISTO NO INCISO XV DO ARTIGO 24, NO INCISO I DO ARTIGO 64 E NOS ARTIGOS 67, 68 E 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006, O IMÓVEL MENCIONADO CONSTANTE NO ART. 1º DESTA LEI (LOTES 152-B-3, 152-B-3/3, 152-B-3/2, 152-B-3/4 - GLEBA RIBEIRÃO MARINGÁ).
Apresentação: 4 de Agosto de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 2003/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS -, CONFORME PREVISTO NO INCISO XV DO ARTIGO 24, NO INCISO I DO ARTIGO 64 E NOS ARTIGOS 67, 68 E 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006, O IMÓVEL MENCIONADO CONSTANTE NO ART. 1º DESTA LEI (DATA 01-A(REMANESCENTE) 1-A-1 A 1-A-7- QUADRA 243 - JARDIM ITÁLIA II).
Apresentação: 4 de Agosto de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 2004/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS -, CONFORME PREVISTO NO INCISO XV DO ARTIGO 24, NO INCISO I DO ARTIGO 64 E NOS ARTIGOS 67, 68 E 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006, O IMÓVEL MENCIONADO CONSTANTE NO ART. 1º DESTA LEI (DATAS 1/3-9 A 1/3-12, 1/3-13(REMANESCENTE), 1/3-13-A, 1/3-14, 1/3-15-A, 1/3-15(REMANESCENTE), 1/3-16 A 1/3-19 - QUADRA 410 - JARDIM PAULISTA).
Apresentação: 4 de Agosto de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 2005/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 1221/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SUSPENDE A FISCALIZAÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS EM ZP01 - ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL).
Apresentação: 21 de Agosto de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 2006/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS -, CONFORME PREVISTO NO INCISO XV DO ARTIGO 24, NO INCISO I DO ARTIGO 64 E NOS ARTIGOS 67, 68 E 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006, O IMÓVEL MENCIONADO CONSTANTE NO ART. 1º DESTA LEI (LOTE 16/66 (REMANESCENTE) – GLEBA RIBEIRÃO PINGUIM).
Apresentação: 4 de Agosto de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 2007/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS -, CONFORME PREVISTO NO INCISO XV DO ARTIGO 24, NO INCISO I DO ARTIGO 64 E NOS ARTIGOS 67, 68 E 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006, O IMÓVEL MENCIONADO CONSTANTE NO ART. 1º DESTA LEI.
Apresentação: 4 de Agosto de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 2008/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARINGÁ – FMCTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM CUMPRIMENTO ÀS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL 10.407 DE 11 DE ABRIL DE 2017.
Apresentação: 28 de Agosto de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 2009/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.124/2018, DE 16 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE MARINGÁ, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Agosto de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 2011/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO DAS CASAS DE REPOUSO PARA IDOSOS, CASAS GERIÁTRICAS COM INTERNAÇÃO, CENTROS GERIÁTRICOS COM INTERNAÇÃO E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS PARA IDOSOS CONSTITUÍDOS E INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, POR MEIO DA CONCESSÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO.
Apresentação: 2 de Outubro de 2020
Autor:
Vereadores
Flávio Mantovani
Mário Hossokawa
Onivaldo Barris
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 2012/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: TRANSFORMA A RUA MÁRIO BORRI EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS E - ECS-E, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Apresentação: 5 de Outubro de 2020
Autor:
Bravin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2021
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
|
|
PLC 2013/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS -, CONFORME PREVISTO NO INCISO XV DO ARTIGO 24, NO INCISO I DO ARTIGO 64 E NOS ARTIGOS 67, 68 E 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006, O IMÓVEL MENCIONADO CONSTANTE NO ART. 1º DESTA LEI (LOTE 37-B/1-C/6 E 37-B/1-C/7 – GLEBA RIBEIRÃO PINGUIM).
Apresentação: 4 de Agosto de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 2014/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: TRANSFORMA A RUA FRANCISCO DIAS DE ARO EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS E - ECS-E, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Apresentação: 23 de Outubro de 2020
Autor:
Odair Fogueteiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Janeiro de 2021
Última Ação: Arquivado conforme determina o art.149 do Regimento Interno (encerramento do mandato)
Texto Original
|
|
PLC 2016/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO DAS CASAS DE REPOUSO PARA IDOSOS, CASAS GERIÁTRICAS COM INTERNAÇÃO, CENTROS GERIÁTRICOS COM INTERNAÇÃO E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS PARA IDOSOS CONSTITUÍDOS E INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, POR MEIO DA CONCESSÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO.
Apresentação: 25 de Novembro de 2020
Autor:
Vereadores
Alex Chaves
Flávio Mantovani
Mário Hossokawa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 2017/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.121/2018, QUE DISPÕE SOBRE A CARACTERIZAÇÃO, O PROCESSO DE APROVAÇÃO E O LICENCIAMENTO DE BREWPUBS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2020
Autor:
Vereadores
Jean Marques
Sidnei Telles
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 2019/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: TRANSFORMA A RUA PIONEIRO NAZIR ABRÃO EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS E - ECS-E, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Autor:
Bravin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Julho de 2021
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
|
|
PLC 2020/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 850/2010, QUE AUTORIZA E REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇADA E LIMPEZA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM IMÓVEIS URBANOS.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 2021/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: TRATA DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE EDIFICAÇÕES E DE TERRENOS, DISPÕE SOBRE VALORES E ALÍQUOTAS DE TRIBUTOS E SOBRE AS CONDIÇÕES PARA OS RESPECTIVOS PAGAMENTOS NO EXERCÍCIO DE 2021, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 2022/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 677/2007, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 2023/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA O ART. 17 “CAPUT” E O SEU § 3.º DA LEI COMPLEMENTAR N. 677/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 2024/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO LANÇAMENTO DO IPTU PROGRESSIVO NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 2025/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 3º E 5º DO ART. 40; ACRESCENTA OS §§ 3º-A E 5º-A AO ART. 40; ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 45 DA LEI COMPLEMENTAR N. 677, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 2027/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INCLUI O ART. 4º-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 1.247, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020 E REVOGA O SEU ART. 6º.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 2028/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2020
Autor:
Odair Fogueteiro
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 2029/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 749, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 239, DE 31 DE AGOSTO DE 1998, QUE TRATA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 2030/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 889/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESPECIALMENTE SOBRE SERVIDÕES DE PASSAGEM EM ÁREA RURAL.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 2031/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 2032/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 17, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 852/2010, QUE DISPÕE SOBRE A AGÊNCIA MARINGAENSE DE REGULAÇÃO.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de Pauta para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado para arquivamento
Data Votação:
|
|
PLO 15199/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO POR EMPRESAS QUE UTILIZAM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA COMO SUPORTES DE SEUS CABEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Junho de 2020
Autor:
Altamir Antonio dos Santos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Inadmissibilidade
Texto Original
|
|
PLO 15462/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADA PIONEIRA DANIELA GARCIA GAMBINI A RUA 20.087, SITUADA NA ZONA 20, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2020
Autor:
Mário Verri
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 15463/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADA PIONEIRO GUILHERME GAMBINI A RUA 20.086, SITUADA NA ZONA 20, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2020
Autor:
Mário Verri
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 15464/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADA JOSÉ OLIVEIRA RAMOS A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, SITUADA NA RUA LOBÉLIA, N. 268, NO JARDIM INDUSTRIAL.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2020
Autor:
Vereadores
Carlos Mariucci
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 15465/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADO PEDRO GUILHERMINO DE OLIVEIRA O VIADUTO EXISTENTE NA AVENIDA FRANKLIN DELANO ROOSEVELT, LOCALIZADO SOBRE O CONTORNO NORTE, NO CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2020
Autor:
Bravin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2022
Última Ação: Arquivado com fulcro no disposto no art. 176, do Regimento Interno (pedido do autor).
Texto Original
|
|
PLO 15466/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCENTA O § 9.º AO ART. 5.º DA LEI N. 10.467/2017, QUE ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2020
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 15467/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI A LÍNGUA INGLESA NA MATRIZ CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
,
Apresentação: 13 de Janeiro de 2020
Autor:
Professor Niero
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2020
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
|
|
PLO 15468/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADA DUÍLIO VISENTAINER A AVENIDA SEM DENOMINAÇÃO E SUA CONTINUAÇÃO – RUA 33.104, SITUADAS NA ZONA 33, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2020
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 15469/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADA ADVOGADO EZAQUÉL ELPÍDIO DOS SANTOS A TRAVESSA 01, SITUADA NA ZONA 04, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2020
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 15470/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO MOTORISTA EDUCADO É MOTORISTA PREMIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2020
Autor:
Chico Caiana
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2020
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
|
|
PLO 15471/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 11.002/2019, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS COM ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS NOS EVENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2020
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Arquivado por solicitação do autor
Texto Original
|
|
PLO 15472/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADA LAURO FERREIRA DE SOUZA A RUA 49.008, SITUADA NA ZONA 49, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2020
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 15473/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADA VALDECI XAVIER SERAFIM A RUA 33.148, SITUADA NA ZONA 33, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2020
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2020
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
|
|
PLO 15474/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADA JOSÉ VOLPATO A RUA 49.010, SITUADA NA ZONA 49, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2020
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2020
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
|
|
PLO 15478/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS HOSPITAIS, AS CLÍNICAS E OS LABORATÓRIOS UTILIZAREM PROTETOR DE PESCOÇO EM PACIENTES QUE SERÃO SUBMETIDOS A EXAMES DE RAIOS X, ODONTOLÓGICO, MAMOGRAFIA OU TOMOGRAFIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2020
Autor:
Chico Caiana
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2020
Última Ação: Aprovado em reunião em 05/03/2020
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 15479/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADA JOSÉ VALDENOR FERREIRA A RUA 52.001, SITUADA NA ZONA 52, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2020
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 15480/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADA ANTÔNIO AMÂNCIO A RUA 33.137, SITUADA NA ZONA 33, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Apresentação: 13 de Março de 2020
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 15481/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DE FORMA GRATUITA, EM PASSEIOS CULTURAIS E EDUCATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2020
Autor:
Bravin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2020
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
|
|
PLO 15482/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE KICKBOXING E MUAYTHAI DE MARINGÁ.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2020
Autor:
Alex Chaves
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 15483/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA CORAÇÃO EUCARÍSTICO DE JESUS.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2020
Autor:
Alex Chaves
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 15484/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADO TEATRO REVIVER MARIA GLÓRIA POLTRONIERI BORGES O TEATRO EXISTENTE NO LOTE 000, DA QUADRA 057B, SITUADO NA ZONA 02.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2020
Autor:
Onivaldo Barris
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|