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PDL 1/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 25 A 30 DE MARÇO DE 2014, PARA VIAGEM AO AO CHILE, OBJETIVANDO PARTICIPAR DA XVIII FEIRA INTERNACIONAL DO AR E DO ESPAÇO - FIDAE.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2014
Protocolo: 582/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em discussão única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2014
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO DO CARGO, NO PERÍODO DE 11 A 26 DE JUNHO DE 2014.
Apresentação: 2 de Julho de 2014
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em discussão única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 4/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO DO CARGO, NO PERÍODO DE 11 A 20 DE OUTUBRO DE 2014.
Apresentação: 7 de Outubro de 2014
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em discussão única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 5/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 1º A 06 DE DEZEMBRO DE 2014, PARA VIAGEM AO PERU, OBJETIVANDO PARTICIPAR DO COP 20.
Apresentação: 25 de Novembro de 2014
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em discussão única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 6/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: SUSTAM OS EFEITOS DO DECRETO 2.309, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 (REGULAMENTO À LEI 9540/2013 - MOTORISTA TCCC/DUPLA FUNÇÃO)
Apresentação: 5 de Dezembro de 2014
Autor:
Vereadores
Dr. Manoel
Humberto Henrique
Mário Verri
Ulisses Maia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Matéria rejeitada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PDL 7/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO DO CARGO, NO PERÍODO DE 27 DE DEZEMBRO DE 2014 A 17 DE JANEIRO DE 2015.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2014
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em discussão única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1466/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 735/2008, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEMAIS FORMAS DE BENEFÍCIOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ASSIM COMO DEFINE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2014
Autor:
Márcia Socreppa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de Pauta para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado para arquivamento
Data Votação:
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PLC 1467/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: TRANSFORMA A RUA PIONEIRO DIONÍSIO VOLPI FREDIANE EM EIXO RESIDENCIAL B - ERB, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2014
Protocolo: 773/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Ulisses Maia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2017
Última Ação: Art. 149, Regimento Interno - término da Legislatura.
Texto Original
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PLC 1468/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: TRANSFORMA A RUA ARTHUR FREGADOLLI EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS E (ECSE), EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2014
Autor:
Carlos Mariucci
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2017
Última Ação: Art. 149, Regimento Interno - término da Legislatura.
Texto Original
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PLC 1469/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, DA LEI COMPLEMENTAR N. 966/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2014
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1470/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: REGULAMENTA A INCIDÊNCIA DE ISSQN SOBRE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE VALES ALIMENTAÇÃO E/OU REFEIÇÃO PRESADOS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2014
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1471/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 785/2009, QUE ESTABELECE CONDIÇÃO ADICIONAL PARA EXPEDIÇÃO DO "HABITE-SE" PARA NOVAS EDIFICAÇÕES.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2014
Autor:
Carlos Mariucci
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1472/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA A CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS-GARAGEM DESTINADOS AO ESTACIONAMENTO E GUARDA DE VEÍCULOS NO QUADRILÁTERO CENTRAL DA CIDADE DE MARINGÁ.
Apresentação: 3 de Março de 2014
Autor:
Dr. Sabóia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1473/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ASSEGURA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE AUXILAR DE ENFERMAGEM O DIREITO DE PERMANECEREM LOTADOS NAS UPA´S DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Apresentação: 6 de Março de 2014
Autor:
Ulisses Maia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2014
Última Ação: Arquivado conforme artigo 151,§ 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLC 1474/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: TRANSFORMA A RUA PADRE GERMANO JOSÉ MAYER EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS E (ECSE).
Apresentação: 14 de Março de 2014
Autor:
Bravin
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2014
Última Ação: Tramitando
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLC 1475/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AO SERVIDOR ESTUDANTE QUE ESTEJA EM CURSO NO ENSINO MÉDIO OU SUPERIOR E QUE TENHA EM SEU PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO O ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO, DE LIBERAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO.
Apresentação: 20 de Março de 2014
Autor:
Vereadores
Carlos Mariucci
Luciano Brito
Ten. Edson Luiz
Ulisses Maia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1476/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: TRANSFORMA A RUA ANTÔNIO CARNIEL EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS E.
Apresentação: 22 de Março de 2014
Autor:
Vereadores
Mário Verri
Ulisses Maia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1477/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 195/1997, QUE DISPÕE SOBRE O USO E O ARMAZENAMENTO DE AGROTÓXICOS.
Apresentação: 22 de Março de 2014
Autor:
Carlos Mariucci
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1478/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 910/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO, A EXECUÇÃO E AS CARACTERÍSTICAS DAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Abril de 2014
Autor:
Carmen Inocente
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1479/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE VISTORIAS PERIÓDICAS EM MARQUISES E SACADAS DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Abril de 2014
Autor:
Jones Dark
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2014
Última Ação: Conforme o artigo 151, §2º, do Regimento Interno (inadmissibilidade)
Texto Original
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PLC 1480/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: TRANSFORMA A RUA DOLORES DURAN EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS E (ECSE).
Apresentação: 21 de Abril de 2014
Autor:
Ulisses Maia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2015
Última Ação: Conforme inciso I do artigo 170, do Regimento Interno
Texto Original
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PLC 1481/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: TRANSFORMA A RUA PIONEIRO DOMINGOS SALGUEIRO EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS E NO TRECHO QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 23 de Abril de 2014
Autor:
Ulisses Maia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2015
Última Ação: Conforme inciso I do artigo 170, do Regimento Interno
Texto Original
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PLC 1482/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BACIAS SANITÁRIAS COM CAIXA DE DESCARGA ECONÔMICA EM PRÉDIOS PÚBLICOS.
Apresentação: 29 de Abril de 2014
Autor:
Ten. Edson Luiz
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1483/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS ESPECIFICADOS NESTA LEI, O QUAL COMPÕEM A ESTRUTURA DE CARGOS EFETIVOS DA MUNICIPALIDADE PREVISTOS NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 966/2013 E ALTERAÇÕES, ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N. 790/2009 E ALTERAÇÕES.
ART. 1º FICA AMPLIADA A QUANTIDADE DE VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO, AUXILIAR EDUCACIONAL, AUXILIAR OPERACIONAL, EDUCADOR INFANTIL, MOTORISTA II, NUTRICIONISTA E PROFESSOR 20 HS PREVISTOS NA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 966/2013, ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N. 790/2009 E ALTERAÇÕES
Apresentação: 17 de Maio de 2014
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1484/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 966/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DE MARINGÁ.
Apresentação: 26 de Maio de 2014
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de Pauta para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado para arquivamento
Data Votação:
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PLC 1485/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 735/2008, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 982/2013 (TCCC - ISENÇÃO DO ISSQN).
Apresentação: 29 de Maio de 2014
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1486/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE - GA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Apresentação: 6 de Junho de 2014
Autor:
Bravin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2014
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 151, § 2º, do Regimento Interno (inadmissibilidade).
Texto Original
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PLC 1487/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 966/2013 (PLANO DE CARREIRA DO PODER EXECUTIVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Junho de 2014
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1488/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: TRANSFORMA A RUA JOSÉ DE ALENCAR EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS E (ECSE).
Apresentação: 13 de Junho de 2014
Autor:
Bravin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2021
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
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PLC 1489/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: TRANSFORMA A AVENIDA AMBRÓSIO BULLA EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS B (ECSB), NO TRECHO QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 26 de Junho de 2014
Autor:
Bravin
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1490/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO NOS EDIFÍCIOS VERTICAIS A SEREM CONSTRUÍDOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 26 de Junho de 2014
Autor:
Jones Dark
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1491/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: AMPLIA A DELIMITAÇÃO DA ZONA RESIDENCIAL TRÊS - ZR3, PARA FINS DE OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Julho de 2014
Autor:
Bravin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Julho de 2014
Última Ação: Arquivado de acordo com o artigo 203 do Regimento Interno (pedido do autor)
Texto Original
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PLC 1492/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 910/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO, EXECUÇÃO E CARACTERÍSTICAS DAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CÓDIGO DE OBRAS).
Apresentação: 7 de Julho de 2014
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1493/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PLATAFORMA ELEVATÓRIA PARA ATENDER PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS PROJETOS PARA A CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Julho de 2014
Autor:
Bravin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2014
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 151, § 2º, do Regimento Interno (inadmissibilidade).
Texto Original
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PLC 1494/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 752/2009 (LEI QUE CLASSIFICA OS LOTES N. 260, 260-A E 260-B/C DO JARDIM BETTY COMO ZONA RESIDENCIAL 3 (ZR-3).
Apresentação: 8 de Agosto de 2014
Autor:
Bravin
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1495/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 889/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (ALTERA DEFINIÇÃO DE LOTEAMENTO FECHADO).
Apresentação: 8 de Agosto de 2014
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1496/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 888/2011, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (REVENDAS DE GÁS).
Apresentação: 8 de Agosto de 2014
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2014
Última Ação: Arquivado a pedido do Executivo, conforme ofício 3055/2014-Gapre
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 1497/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 910/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO, A EXECUÇÃO E AS CARACTERÍSTICAS DAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REGULARIZAR COBERTURAS LEVES COMO ABRIGOS P/VEÍCULOS, PEQUENAS LAVANDERIAS, ÁREAS DE LAZER OU SEMELHANTES).
Apresentação: 8 de Agosto de 2014
Autor:
Vereadores
Bravin
Marly Martin Silva
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1498/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 888/2011, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (POSTOS DE REVENDAS DE GÁS).
Apresentação: 14 de Agosto de 2014
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1499/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: TRANSFORMA A RUA NASSIB HADDAD, LOCALIZADO NA ZONA 05, EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS "E" (ECS-E).
Apresentação: 22 de Agosto de 2014
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1500/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 863/2011 (SUPRIME DIRETRIZES DE SISTEMA VIÁRIO INCIDENTES SOBRE OS LOTES 252-A/1/252-B-2 E 253 DA GLEBA PATRIMÔNIO MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Apresentação: 22 de Agosto de 2014
Autor:
Jones Dark
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de Pauta para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado para arquivamento
Data Votação:
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PLC 1501/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 413/2001, QUE REGULAMENTA O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL, AS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO-FAZER, EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO (ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 41 "CANCELAMENTO DA PENA DE MULTAS").
Apresentação: 26 de Agosto de 2014
Autor:
Vereadores
Adilson Cintra
Bravin
Ulisses Maia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1502/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: AMPLIA A DELIMITAÇÃO DA ZONA INDUSTRIAL UM - ZI1, PARA FINS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ART. 1º OS LOTES 334/335-5-1, 334/335-5-2, 334/335-5-3 E 334/335-5-(REM) DA GLEBA PATRIMÔNIO MARINGÁ, DESTE MUNICÍPIO, PASSAM A INTEGRAR, PARA FINS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, A ZONA INDUSTRIAL UM - ZI1, PREVISTA NO ITEM 01 DO INCISO III DO AR. 7º DA LEI COMPLEMENTAR N. 888/2011.
Apresentação: 27 de Agosto de 2014
Autor:
Vereadores
Bravin
Ten. Edson Luiz
Ulisses Maia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1503/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE VISTORIAS TÉCNICAS (LAUDO TÉCNICO) NAS EDIFICAÇÕES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Setembro de 2014
Autor:
Jones Dark
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2014
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 151, § 2º, do Regimento Interno (inadmissibilidade).
Texto Original
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PLC 1504/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 735/2008, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEMAIS FORMAS DE BENEFÍCIOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ASSIM COMO DEFINE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO (ACRESCE INCISO VIII AO ART.4º "AS SEDES ADMINISTRATIVAS, SOCIAIS E CAMPESTRES DOS SINDICATOS DE TRABALHADORES DE MARINGÁ").
Apresentação: 24 de Outubro de 2014
Autor:
Vereadores
Luiz Pereira
Ulisses Maia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2017
Última Ação: Art. 149, Regimento Interno - término da Legislatura.
Texto Original
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PLC 1505/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: TRATA DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE EDIFICAÇÕES E DE TERRENOS, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 35/93 E DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 733/2008, E DISPÕE SOBRE VALORES E ALÍQUOTAS DE TRIBUTOS SOBRE AS CONDIÇÕES PARA OS RESPECTIVOS PAGAMENTOS NO EXERCÍCIO DE 2015 (PLANTA GENÉRICA 2015).
Apresentação: 29 de Outubro de 2014
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1506/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 910/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO, A EXECUÇÃO E AS CARACTERÍSTICA DAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (CÓDIGO DE OBRAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (INCISO III DO ARTIGO 131).
Apresentação: 29 de Outubro de 2014
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2014
Última Ação: Arquivado a pedido do autor (poder executivo).
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PLC 1507/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 735/2008, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEMAIS FORMAS DE BENEFÍCIOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ASSIM COMO DEFINE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO.
Apresentação: 29 de Outubro de 2014
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1508/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 677/2007, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (CÓDIGO TRIBUTÁRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Outubro de 2014
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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