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PLC 2162/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 239 DE 31 DE AGOSTO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Setembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2163/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO LANÇAMENTO DO IPTU PROGRESSIVO NO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Setembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluído na Ordem do Dia em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2164/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação da Lei Complementar n. 1.045/2016, que institui o Código de Edificações e Posturas Básicas para projeto, implantação e licenciamento de edificações no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Outubro de 2022
Autor:
Sidnei Telles
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2165/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Transforma a Rua Fernando Firmino de Paiva em Eixo de Comércio e Serviços E - ECS-E, em toda a sua extensão.
Apresentação: 5 de Outubro de 2022
Autor:
Bravin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2023
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
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PLC 2166/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do § 7.º do art. 13 da Lei Complementar n. 888/2011, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Autor:
Vereadores
Flávio Mantovani
Sidnei Telles
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2023
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
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PLC 2167/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Transforma a Rua Darcy Vargas em Eixo de Comércio e Serviços E - ECS-E, em toda a sua extensão.
Apresentação: 19 de Outubro de 2022
Autor:
Mário Hossokawa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2023
Última Ação: Arquivado a pedido do autor
Texto Original
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PLC 2168/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: CRIA O ORÇAMENTO DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Setembro de 2022
Autor:
Vereadores
Bravin
Dr. Manoel
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2169/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Transforma a Rua Pioneiro Ovídio Biaggi em Eixo de Comércio e Serviços E - ECS-E, em toda a sua extensão.
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Autor:
Onivaldo Barris
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2170/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera parcialmente o mapa de Zonamento do Uso do Solo do Município de Maringá, constante do Anexo III da Lei Complementar nº 888, de 26 de julho de 2011, no entorno do Parque Bandeirantes e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Novembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2171/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n. 677/2007, que dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências (sujeito passivo do IPTU).
Apresentação: 1 de Novembro de 2022
Autor:
Mário Hossokawa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2172/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 749, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Município de Maringá e altera a Lei Complementar nº 966, de 04 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores públicos efetivos do Quadro Geral da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Maringá.
Apresentação: 26 de Outubro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2173/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar 1.205 de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a regularização do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária e industrial, em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2174/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revoga a Lei Complementar nº 1.252, de 17 de novembro de 2020 (Transforma em Zona Especial para Habitação de Interesse Social - ZEIS)
Apresentação: 17 de Novembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2175/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação de dispositivos da Lei nº 567, de 3 de outubro de 2005 e dá outras providências (Código de Saúde Municipal).
Apresentação: 8 de Novembro de 2022
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2023
Última Ação: Arquivado a Pedido do autor (Poder Executivo)
Documentos Acessórios:
1
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PLC 2176/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 239 de 31 de agosto de 1998, relativos ao Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2177/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Fica suprimida a Diretriz Viária de prolongamento da Rua Prefeito Sadao Inaoka, no trecho compreendido entre a Rua Tulipa e a Rodovia PR-317
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2178/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação de dispositivos da Lei nº 1318, de 31 de março de 2022 e dá outras providências. - Mensagem de Lei nº 157/2022
Apresentação: 17 de Novembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2179/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 888, de 26 de julho de 2011, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Maringá e dá outras providências (alterando o zoneamento nas proximidades da Av. Nildo Ribeiro da Rocha, entre a Rua Pion. Motokishi Sonoda e a Av. Cerro Azul).
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2180/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a demarcação do perímetro urbano do Distrito de Floriano e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2181/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n. 850/2010, que autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza pela Administração Pública em imóveis urbanos.
Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2182/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Trata da Planta de Valores Genéricos de Edificações e de Terrenos, altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n. 35/93 e da Lei Complementar Municipal n. 733/2008; altera a Lei Complementar Municipal n. 1.140/2018 e seus anexos; dispõe sobre valores e alíquotas de tributos e sobre as condições para os respectivos pagamentos no exercício de 2023, no Município de Maringá.
Apresentação: 8 de Novembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2183/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria a Agência Maringaense de Regulação, revoga a Lei Complementar n°. 1315/2022 e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2184/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o anexo I da Lei Complementar 966, de 4 de dezembro de 2013 e dá outras providências (Técnico em Geomensura - 08 Vagas).
Apresentação: 17 de Novembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2185/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta dispositivos na Lei 1019, de 15 de maio de 2015, relativos ao PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARINGÁ e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2186/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria e regulamenta a Zona Mista no âmbito da Lei Complementar nº 888/2011 que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Maringá.
Apresentação: 17 de Novembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2187/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Amplia a delimitação da Zona Residencial Três - ZR3, para fins de uso e ocupação do solo, na forma que especifica (Os lotes localizados na Rua Caqui, na Zona 21).
Apresentação: 5 de Dezembro de 2022
Autor:
Bravin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2023
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
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PLC 2188/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta o art. 181-A à Lei Complementar n. 677/2007, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2022
Autor:
Cris Lauer
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2189/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Transforma a Rua Doutor José Haddad em Eixo de Comércio e Serviços E - ECS-E.
Apresentação: 29 de Dezembro de 2022
Autor:
Dr. Manoel
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16110/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica denominada Professora Angelita Teixeira Palhari a Unidade Básica de Saúde situada na Rua Pioneiro Alfredo José da Costa, n. 557, na Gleba Ribeirão Morangueiro.
Apresentação: 27 de Abril de 2022
Autor:
Mário Verri
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16141/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADO COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER JOSÉ ANTÔNIO MARTINS DE OLIVEIRA O CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS A SER IMPLANTADO NA PRAÇA SALGADO FILHO, NA ZONA 08.
Apresentação: 9 de Março de 2022
Autor:
Delegado Luiz Alves
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2022
Última Ação: Tramitando
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 16169/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Projeto Jardins das Abelhas no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Autor:
Sidnei Telles
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16209/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA AÇÃO DE INCENTIVO À TÉCNICA DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES, DESTINADA À PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2022
Autor:
Paulo Biazon
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16210/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADA MARIA APARECIDA BRAGION PIGNATA A RUA 03, SITUADA NA ZONA 39, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2022
Autor:
Bravin
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16211/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO OS EVENTOS REALIZADOS, ANUALMENTE, NO ÂMBITO DO PROJETO COLETIVO SIBIPIRUNA.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2022
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16217/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA PARTE DO ANEXO I DA LEI ORDINÁRIA 10.257, DE 20 DE JULHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16218/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI N. 8.728/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA SEM HOMOFOBIA.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2022
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2022
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
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PLO 16219/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: VEDA QUALQUER DISCRIMINAÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA OU DOENÇA CRÔNICA NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E DE ENSINO, CRECHES OU SIMILARES, DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Autor:
Cris Lauer
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2022
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
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PLO 16221/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL SÃO MIGUEL ARCANJO.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022
Autor:
Alex Chaves
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16222/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA BOLSA DE ARTES PARA ARTISTAS, TÉCNICOS E INSTRUTORES DE ARTE.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2022
Última Ação: Arquivado conforme solicitação do autor (poder executivo)
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 16223/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO PARQUE FLORESTAL MUNICIPAL DAS PEROBAS, SITUADO NOS LOTES 210A, 210G E 207B, DA QUADRA 000, DA ZONA 47, COMO UNIDADE DE CONSERVAÇÃO NA CATEGORIA PARQUE NATURAL MUNICIPAL.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 16224/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO PARQUE FLORESTAL DOS PIONEIROS (BOSQUE II), COMO UNIDADE DE CONSERVAÇÃO NA CATEGORIA PARQUE NATURAL MUNICIPAL.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 16225/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A OUTORGA DA CONCESSÃO DO SERVIÇO DE REMOÇÃO, GUARDA E LEILÃO DE VEÍCULOS, OBJETOS E EQUIPAMENTOS APREENDIDOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ
Apresentação: 12 de Janeiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16226/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA GUARDIÃ NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16227/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA ACESSO A LOCAL PÚBLICO OU ESTABELECIMENTO PRIVADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2022
Autor:
Vereadores
Cris Lauer
Paulo Biazon
Rafael Roza
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2022
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
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PLO 16228/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO PARQUE DO SABIÁ COMO UNIDADE DE CONSERVAÇÃO NA CATEGORIA PARQUE NATURAL MUNICIPAL.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Tramitando
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 16229/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADO VALDOMIRO LOPES - BILA O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA ONOFRE MANOEL, N. 469, NO JARDIM ORIENTAL.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2022
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16230/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Política Maringaense de Atendimento Multidisciplinar para Tratamento de Prolapso de Órgãos Pélvicos (POP) e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2022
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2022
Última Ação: Arquivado a pedido do autor em 10/11/2022
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PLO 16232/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE PROTEÇÃO DAS PESSOAS GESTANTES E DAS PARTURIENTES CONTRA ATOS QUE CONFIGUREM VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16233/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ASSEGURA A TODA PESSOA GESTANTE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ O DIREITO À PRESENÇA DE ENFERMEIRA OBSTETRA DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PRÉ-PARTO E PÓS-PARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16234/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROÍBE A PRÁTICA DE VIOLÊNCIA FÍSICA E PSICOLÓGICA NO ADESTRAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU EXÓTICOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Autor:
Cris Lauer
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2022
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
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