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PLO 16424/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE CARAVANISTA, RECONHECENDO-A COMO DE IMPORTANTE VALOR CULTURAL E TURÍSTICO.
Apresentação: 22 de Julho de 2022
Autor:
Mário Hossokawa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16425/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Agosto de 2022
Autor:
Vereadores
Paulo Biazon
Professora Ana Lúcia
Sidnei Telles
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16426/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei n. 11.256/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção dos cabos e fiação aérea excedentes, inutilizados e/ou sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam a rede aérea em todo o território do Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Julho de 2022
Autor:
Onivaldo Barris
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Janeiro de 2025
Última Ação: Arquivado conforme art.155 do Regimento Interno (encerramento de legislatura).
Texto Original
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PLO 16427/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADA PIONEIRA ANÁLIA MERIZIO ROCHA A CICLOVIA LOCALIZADA NA AVENIDA 19 DE DEZEMBRO, NAS ZONAS 04 E 06, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Autor:
Maninho
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16428/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, padarias e estabelecimentos comerciais similares fixarem material contendo informações em braile, que identifiquem os produtos e os seus respectivos preços, nas gôndolas e nos demais espaços em que os artigos comerciais ficam expostos, visando garantir acessibilidade às pessoas com deficiência visual.
Apresentação: 10 de Agosto de 2022
Autor:
Vereadores
Alex Chaves
Flávio Mantovani
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2023
Última Ação: Arquivado a pedido do autor em 24/04/2023
Texto Original
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PLO 16429/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 3º DA LEI 9.651, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.
Apresentação: 11 de Julho de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16430/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADA ANA GLEIDE CORREIA PINHO KINIPPEBERG A RUA 19.201, SITUADA NA ZONA 19, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Apresentação: 4 de Agosto de 2022
Autor:
Alex Chaves
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Incluído na Ordem do Dia em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16431/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A A ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO JERUSALÉM DE GLÓRIA EM GLÓRIA.
Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2022
Última Ação: Arquivado a pedido do autor em 09/08/2022
Texto Original
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PLO 16432/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA - CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVIVALISTA.
Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Autor:
Alex Chaves
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16433/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DA CONSCIÊNCIA FONOLÓGICA NA ALFABETIZAÇÃO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Autor:
Cris Lauer
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2022
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
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PLO 16435/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Selo Empresa Amiga dos Animais de Maringá, no âmbito do Município, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Autor:
Cris Lauer
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16436/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADA TURÍBIO FRANCISCO CARVALHO A RUA 19.203, SITUADA NA ZONA 19, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Autor:
Maninho
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em primeira discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16438/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 8.316/2009, QUE INSTITUI O FESTIVAL AFRO-BRASILEIRO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16439/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII DO ART. 23, CAPUT, DA LEI N. 8.965/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Agosto de 2022
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16440/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ACQUA VIDA E ESPORTES DE MARINGÁ.
Apresentação: 10 de Agosto de 2022
Autor:
Alex Chaves
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16441/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO PARQUE PIONEIRO AUGUSTO SOARES MALTA COMO UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, NA CATEGORIA PARQUE NATURAL MUNICIPAL.
Apresentação: 11 de Agosto de 2022
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Gabinete da Vereadora Ana Lúcia - GABANALUCIA
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2023
Texto Original
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PLO 16442/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADO CÓRREGO OITI O CURSO HÍDRICO LOCALIZADO NAS COORDENADAS UTM (E-N): 404784 - 7417320, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Apresentação: 11 de Agosto de 2022
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2022
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
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PLO 16443/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADO CÓRREGO SIBIPIRUNA O CURSO HÍDRICO LOCALIZADO NAS COORDENADAS UTM (E-N): 403094 - 7412115, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Apresentação: 11 de Agosto de 2022
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2022
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
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PLO 16444/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A CORRIDA SOLIDÁRIA, REALIZADA PELA REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER – RFCC.
Apresentação: 11 de Agosto de 2022
Autor:
Vereadores
Mário Verri
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16445/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADA MÁRIO ALBERTO RICOY FABRIS A UNIDADE MASCULINA DO PROGRAMA PORTAL DA INCLUSÃO, SITUADA NA AVENIDA CENTENÁRIO, N. 495, NA ZONA 08.
Apresentação: 12 de Agosto de 2022
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2022
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
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PLO 16446/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022 (NO VALOR DE 1.891.000,00 P IMPLANTAÇÃO DO AUXILIO CONECTIVIDADE).
Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16447/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADO CÓRREGO OITI O CURSO HÍDRICO LOCALIZADO NAS COORDENADAS UTM (E-N): 404784 - 7417320, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Apresentação: 11 de Agosto de 2022
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2022
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
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PLO 16448/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADO COMPLEXO EDUCACIONAL ARTHUR SALOMÃO SILVA O PRÓPRIO PÚBLICO EM CONSTRUÇÃO LOCALIZADO NA RUA IZABEL FERNANDES CANO, NO JARDIM ESPANHA, NA ZONA 44.
Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Autor:
Alex Chaves
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16449/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DO GUAYAPÓ COMO UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, NA CATEGORIA PARQUE NATURAL MUNICIPAL.
Apresentação: 17 de Agosto de 2022
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2022
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 16450/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica denominada Aparecida de Piza Zancan a Rua 61.006, situada na Zona 61, em toda a sua extensão.
Apresentação: 18 de Agosto de 2022
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16451/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO PARQUE DO CINQUENTENÁRIO COMO UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, NA CATEGORIA PARQUE NATURAL MUNICIPAL.
Apresentação: 18 de Agosto de 2022
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2022
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 16452/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Autor:
Maninho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2024
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade).
Texto Original
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PLO 16453/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 11.494/2022, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Agosto de 2022
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16454/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ASSEGURA O DIREITO DE AS MÃES AMAMENTAREM SEUS FILHOS DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Agosto de 2022
Autor:
Cris Lauer
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16457/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO PARQUE MARILENE DAIBERT DE ARAÚJO COMO UNIDADE DE CONSERVAÇÃO NA CATEGORIA PARQUE NATURAL MUNICIPAL.
Apresentação: 24 de Agosto de 2022
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Gabinete da Vereadora Ana Lúcia - GABANALUCIA
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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PLO 16459/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, NOS TERMOS QUE DISPÕE O ART. 6°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI FEDERAL NO 11.888, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008 E A LEI FEDERAL NO 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, REVOGA DA LEI MUNICIPAL Nº 9.480, DE 02 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Julho de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16460/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROJETO EDUCADOR ESPORTIVO VOLUNTÁRIO (EEV) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Apresentação: 26 de Agosto de 2022
Autor:
Cris Lauer
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2022
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
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PLO 16462/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O CORREDOR CULTURAL DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOÃO DE BARRO I E DO NÚCLEO HABITACIONAL SANTA FELICIDADE, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Agosto de 2022
Autor:
Vereadores
Bravin
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16463/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADA JOÃO ZANCAN A RUA PROJETADA 8, SITUADA NO DISTRITO INDUSTRIAL II, NA ZONA 45, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16464/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADA GUARDA MUNICIPAL ODAIR SILVA PEREIRA A RUELA 97/2, SITUADA NA ZONA 30, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16466/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIDOS FAZENDO FRALDAS – AUFF.
Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Autor:
Onivaldo Barris
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16467/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A ROTA DA DIVERSIDADE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Matéria rejeitada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 16468/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE RECUPERAÇÃO E FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARINGÁ.
Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Autor:
Vereadores
Altamir Antonio dos Santos
Dr. Manoel
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16469/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO PARQUE ALFREDO WERNER NYFFELER COMO UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, NA CATEGORIA PARQUE NATURAL MUNICIPAL.
Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2022
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 16470/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MOBILIDADE PARA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ, APROVA O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16471/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NOS HOSPITAIS PERTENCENTES À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE A CAMPANHA ENFERMALEGRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Autor:
Cris Lauer
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Outubro de 2022
Texto Original
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PLO 16472/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.882, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR E O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL.
Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16473/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ISNTITUI O PLANO DE METAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16474/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS E DO ANEXO II DA LEI 11.001/2019, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, NO ÂMBITO DE PROGRAMA HABITACIONAL, AS UNIDADES E PARTES IDEAIS RESULTANTES DE PROCESSO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA A SER REALIZADA NO IMÓVEL CONSTITUÍDO PELA DATA 01, DA QUADRA 105, DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL PIONEIRO ODWALDO BUENO NETTO.
Apresentação: 25 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16475/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA AS LEIS 4.202, DE 8 DE JULHO DE 1996 E 10.180, DE 15 DE ABRIL DE 2016, REFERENTE À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO LAR DE CRISTO LUZ AMOR DE MARINGÁ.
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16476/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI N. 11.273/2021, QUE ESTABELECE COMO ESSENCIAIS AS ATIVIDADES E SERVIÇOS EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria rejeitada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 16478/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 11.002/2019, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO, EM EVENTOS REALIZADOS PELO PODER PÚBLICO E POR PARTICULARES, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Matéria rejeitada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 16479/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica denominada Antônio Pagnan Roncada a Rua 49.021, situada na Zona 49, em toda a sua extensão.
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Autor:
Onivaldo Barris
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16482/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADA ADIR GONÇALVES VICENTINE A RUA 01, SITUADA ENTRE A ESTRADA 200 E A RODOVIA PR-317, NO PARQUE INDUSTRIAL 200, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Apresentação: 23 de Setembro de 2022
Autor:
Altamir Antonio dos Santos
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 16483/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O BAILE DO RUBI, REALIZADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE AGOSTO, PELA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SUBSEÇÃO MARINGÁ.
Apresentação: 14 de Setembro de 2022
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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