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Requer à Presidência seja homenageado por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, o Conselho Federal de Capelania (CONFECAP), Regional do Estado do Paraná, na pessoa de seu Presidente, Capelão Alexandre Gardiolo, com a entrega do Título de Consagração Pública do Município, contendo mensagem legislativa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade Maringaense. Requer, também, a concessão do Título do Mérito Comunitário aos demais capelães, conforme segue: 1) Capelão Alexandre Gardiolo; 2) Misael Alves de Oliveira Junior; 3) Edilson Correia; 4) Capelão Aldair Vieira; 5) Capelão Eduardo Rios; 6) Capelão Pe Genivaldo Ubinge; 7) Capelão Douglas Camilo; 8) Capelã Miriam Lago; 9) Capelão Alexandre Félix; 10) Capelã Giselle Semtchuk Plez de Oliveira; 11) Capelão Edson Camargo; 12) Capelã Sandra Regina Santana; 13) Capelão Claudemir Ferreira; 14) Capelã Tatianne Garcia de Souza; 15) Capelão Valter da Roza.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca das ações, projetos e cronogramas voltados à adequação, expansão e modernização da rede de energia elétrica no Parque Industrial de Maringá, o quanto segue: 1 - qual é o diagnóstico atual da Administração quanto à capacidade energética disponível no Parque Industrial, bem como se existem empresas aguardando liberação de aumento de carga que hoje encontram restrições técnicas na rede pública; 2 - quais investimentos em modernização da rede (como a substituição por cabos protegidos/isolados e automação de redes) foram solicitados ou executados nos últimos 24 meses para mitigar as oscilações de energia que afetam o maquinário industrial; 3 - se existe, por parte da Secretaria Municipal de Inovação, Aceleração Econômica, Turismo e Comunicação (SIAC) ou secretaria afim, um plano conjunto com a Companhia Paranaense de Energia (COPEL) para a ampliação da capacidade ...

Requer à Presidência desta Casa a concessão do Título de Mérito Comunitário aos agentes integrantes das operações de segurança e escolta GART (Grupo de Ações Rápidas de Trânsito), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense, conforme relação abaixo: Eduardo José da Rocha; Thiago Dantas Teixeira; Jeferson Ricardo Estevão; Fábio Marcelo Ferreira; Fábio Henrique Carrião; Amós Rodrigues Medina Golin; Paulo Ricardo Sales Prestello; Vinicius Roberto Barnabé; Weslley Cirilo Mirabette; Claudecir Italiano de Lima; Renato Barbosa do Amaral; Christian dos Santos; Ricardo Mauricio Oliveira Johann; Flávio Rodrigues Nasato; Marcelo Filite. A justificativa apensa relata, em síntese, os principais fatos que justificam a concessão da homenagem.

Solicita ao Prefeito Municipal, que, considerando a atual situação de precariedade da malha viária do Jardim Monte Rei, encaminhe, relativamente a essa temática: 1 - cópia do cronograma de execução do recapeamento asfáltico das vias públicas do mencionado bairro; 2 - eventual relatório técnico de avaliação dos danos viários elaborado pela equipe responsável pela manutenção das vias públicas da localidade; 3 - estimativa de custos ou do planejamento da secretaria de infraestrutura para executar o recapeamento da malha viária do referido bairro.

Requerem à Mesa seja constituída uma COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, composta de 05 (cinco) membros, para, no prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período, apurar as possíveis causas, identificar os responsáveis e contribuir com a busca por soluções para a problemática do mau odor que vem sendo constatado pela população maringaense, seja por meio da proposição de medidas legislativas ou administrativas aos órgãos competentes, ou, ainda, da adoção de outras medidas que se apresentarem cabíveis e necessárias.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca dos problemas estruturais da Unidade Básica de Saúde - UBS Internorte, que já são de conhecimento público, o quanto segue: 1 - se há ordem de serviço em aberto para realizar a manutenção e revitalização da sala de pré-consulta e da sala de dentista, que possuem problemas estruturais no telhado oriundos dos galhos do terreno ao lado, causando vazamento no interior da sala. Em caso positivo, envie cópia da respectiva ordem de serviço e documentos pertinentes; 2 - quais as medidas serão adotadas pelo Poder Executivo para manter a preservação do telhado do referido estabelecimento de saúde; 3 - quais as tratativas do Poder Executivo junto ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) foram adotadas para a remoção da árvore localizada no terreno ao lado da UBS, que tem causado os estragos em seu telhado.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação ao fornecimento de insulina na rede pública de saúde de Maringá, o quanto segue: 1- o Estado do Paraná ou o Município de Maringá mantém atualmente o fornecimento de canetas para aplicação de insulina a pacientes diabéticos. Em caso positivo, informe qual o modelo fornecido e suas especificações técnicas; 2 - se está em andamento algum estudo ou tratativa que possa implicar a substituição do modelo de medicamento atualmente fornecido aos pacientes, e, em caso positivo, encaminhe cópia dos respectivos estudos ou tratativas e detalhe quais critérios técnicos e de qualidade são utilizados para seleção de dispositivos equivalentes ou superiores; 3 - se existe avaliação técnica periódica da qualidade dos materiais distribuídos aos pacientes diabéticos, em caso exista, detalhe com que frequência é realizada e quais indicadores são utilizados (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação à contratação de pessoal para o cargo de nutricionista, o quanto segue: 1 - considerando a publicação veiculada no Diário Oficial do Município n. 4.749, no início do exercício de 2026, por meio da qual foi ampliado o quantitativo de vagas do cargo de nutricionista, passando de 23 (vinte e três) para 38 (trinta e oito) vagas, com acréscimo de 15 (quinze) cargos, qual é o planejamento da Administração Municipal para o provimento dessas vagas; 2 - se existe atualmente déficit de nutricionistas na rede pública municipal. Em caso positivo, detalhe o quantitativo estimado de profissionais necessário para atender satisfatoriamente a demanda existente, indicando, se possível, a distribuição desse déficit por órgão, unidade ou serviço (continua no requerimento anexo).

Requerem à Mesa seja constituída uma COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, composta de 06 (seis) membros, para, no prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período, apurar as possíveis causas, identificar os responsáveis e contribuir com a busca por soluções para a problemática do mau odor que vem sendo constatado pela população maringaense, seja por meio da proposição de medidas legislativas ou administrativas aos órgãos competentes, ou, ainda, da adoção de outras medidas que se apresentarem cabíveis e necessárias.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente acerca da atuação dos profissionais de Educação Física vinculados às equipes multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde – eMulti, esclarecendo o quanto segue: 1 - quantos profissionais de Educação Física vinculados às equipes multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde (eMulti) encontram-se atualmente em atividade no Município de Maringá, especificando quantitativo, vínculo funcional e carga horária; 2 - em quais unidades, equipamentos públicos e serviços estes profissionais encontram-se lotados e atuando atualmente, especificando quantitativo por local, especialmente: a) Unidades Básicas de Saúde (UBS); b) Academias da Terceira Idade (ATIs); c) centros esportivos; d) Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); e) demais equipamentos públicos municipais (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) Internorte, o quanto segue: 1 - qual é o número atual de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) em atividade na UBS Internorte e qual o déficit real frente ao número ideal para a cobertura integral da região; 2 - quantas famílias estão atualmente desassistidas pela falta de cobertura dos ACS; 3 - quais providências administrativas e orçamentárias foram ou estão sendo tomadas para solucionar a falta de profissionais e a saturação do espaço físico, detalhando sobre eventual ampliação da estrutura, mudança para um novo prédio ou contratação emergencial de profissionais via concurso/processo seletivo.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação à administração do Lote 4 das Rodovias Integradas do Paraná, que contempla o trecho da Rodovia BR-376 na região de Maringá e do Distrito de Iguatemi, o quanto segue: 1 - quando será realizada audiência pública no Distrito de Iguatemi, com a participação da EPR Paraná, representantes da Administração Municipal, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DER/PR, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística, da Universidade Estadual de Maringá - UEM, da Associação Comercial de Iguatemi, de entidades representativas da comunidade local, presidentes de bairros, vereadores que representam o Distrito de Iguatemi e demais autoridades competentes, com a finalidade de discutir as intervenções viárias previstas, projetadas ou estudadas para o acesso ao Distrito;...

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação ao sistema de iluminação Pública existente no Anel Viário Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), o quanto segue: 1 - se o trecho completo do Contorno Norte está formalmente incluído na área de cobertura, modernização e manutenção a ser atendida pela concessionária responsável pela Parceria Público Privada da iluminação pública; 2 - qual é o prazo regulamentar estabelecido em contrato para a conclusão da instalação ou modernização das luminárias por tecnologia LED em toda a extensão do Contorno Norte; 3 - qual é o percentual atual de execução das obras de iluminação na referida via e quantos pontos já foram efetivamente ativados até a presente data; 4 - caso existam trechos de iluminação sob responsabilidade de entes federais (DNIT) ou estaduais (DER), como funciona a divisão de competências ou o convênio firmado com o Município para a operação da iluminação pública no local.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o sobra a temática que envolve a gestão dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no ambiente escolar da rede municipal de ensino, nos termos da Norma Regulamentadora n. 1 (NR-1), o quanto segue: 1 - se o Município já realizou levantamento, diagnóstico ou mapeamento dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho nas unidades da rede municipal de ensino; 2 - se tais fatores estão, ou serão, incorporados aos instrumentos de gerenciamento de riscos ocupacionais, com plano de prevenção e medidas de acompanhamento; 3 - quais medidas administrativas e institucionais vêm sendo adotadas para prevenir o adoecimento mental dos profissionais da educação, especialmente em relação à sobrecarga de trabalho, assédio, violência no ambiente escolar, pressão excessiva e ausência de suporte organizacional (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, sobre a infraestrutura e os serviços do Centro Esportivo Miosótis, o quanto segue: 1 - por qual motivo a piscina do Centro Esportivo Miosótis está sem condições de uso e completamente desativada há mais de 2 anos; 2 - se existe algum laudo técnico detalhando os problemas estruturais ou de maquinário do local; 3 - qual é o planejamento, orçamento previsto e o cronograma oficial da Secretaria de Esportes e Lazer para a reforma, manutenção da referida piscina; 4 - qual o plano de revitalização e quais outras ações de zeladoria, roçada e reparos estruturais o Executivo programou para o Centro Esportivo Miosótis.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o Poder Executivo possui cronograma de manutenção, revitalização ou reforma do Centro Social Urbano da Vila Esperança. Em caso positivo, requer seja encaminhada cópia do respectivo cronograma, a fim de possibilitar o devido acompanhamento das ações por parte deste Poder Legislativo. O presente requerimento justifica-se em razão das inúmeras reclamações encaminhadas a este Gabinete Parlamentar por usuários e servidores que frequentam o referido espaço, relatando condições precárias de conservação e problemas que comprometem a segurança, a acessibilidade e o adequado funcionamento das atividades desenvolvidas no local (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação aos atendimentos prestados à população na Unidade Básica de Saúde do Jardim Paulista (Unidade Básica de Saúde Guaiapó/Requião - Praça Ver. Miguel de Oliveira), o quanto segue: 1 - qual é a atual escala de atendimento médico na Unidade Básica de Saúde do Jardim Paulista, especificando os dias e horários em que há disponibilidade de profissionais médicos para consultas; 2 - se há atualmente atendimento médico regular no período vespertino na referida unidade. Em caso negativo, decline qual o motivo da ausência de atendimento neste período; 3 - se existem planejamentos, estudos ou tratativas a respeito de eventual ampliação de atendimento com a disponibilização de mais profissionais, no referido estabelecimento. Em caso positivo, encaminhe cópia da documentação pertinente; 4 - quantos pacientes estão atualmente cadastrados e vinculados à área de abrangência da UBS do Jardim Paulista.

Requer à Vossa Excelência seja homenageado por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Campo Eclesiástico de Maringá, na pessoa de seu Presidente, Pastor Antônio Ferreira e Vice-Presidente, Pastor Jacson Rodrigo Ferreira, com a entrega do Título de Consagração Pública Municipal, contendo mensagem legislativa, em celebração aos 78 anos de história e em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense desde a sua fundação.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento, a respeito da implantação e funcionamento do PAC – Pronto Atendimento à Criança na Unidade Básica de Saúde - UBS do Jardim Quebec, o que segue ao final. De início, destaca-se que o Parlamentar Signatário recebeu questionamentos e preocupações de moradores e usuários da unidade de saúde sobre a instalação do PAC junto à UBS Quebec, especialmente quanto à estrutura física, organização dos atendimentos e possíveis impactos no atendimento já prestado à comunidade local. Diante disso, requer sejam encaminhadas as seguintes informações: 1 - se o funcionamento do PAC – Pronto Atendimento à Criança será em caráter permanente ou provisório; 2 - quais adequações estruturais, físicas e organizacionais foram realizadas para receber o PAC; 3 - se houve ampliação de salas, contratação de profissionais, aquisição de equipamentos e reforço no quadro de atendimento da unidade (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação aos atendimentos prestados à população na Unidades Básica de Saúde - UBS do Jardim Quebec, o quanto segue: 1 - qual o motivo da UBS Quebec estar sem sala de vacinação em funcionamento; 2 - desde quando a unidade deixou de realizar a aplicação de vacinas; 3 - a retirada ou desativação da sala de vacinação é temporária ou definitiva; 4 - se existe previsão para retorno do funcionamento da sala de vacinação na UBS Quebec, e qual a data prevista; 5 - quais medidas foram adotadas pela Secretaria de Saúde para garantir o atendimento da população afetada; 6 - para quais unidades os pacientes estão sendo direcionados atualmente para vacinação; 7 - se a estrutura da UBS possui condições adequadas para retomada da sala de vacinação.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento, com relação ao quadro de pessoal dos professores de apoio que atuam na rede municipal de ensino, o quanto segue: 1 - qual o número total de professores de apoio educacional especializado concursados atualmente vinculados à rede municipal de ensino; 2 - quantos destes profissionais encontram-se exercendo funções administrativas e/ou integrando equipe pedagógica, como direção, supervisão, orientação e demais funções correlatas; 3 - em quais unidades escolares estes profissionais estão lotados e quais funções exercem atualmente; 4 - qual a justificativa legal e administrativa para que profissionais concursados para atuação no apoio educacional especializado estejam afastados da função de atendimento direto aos alunos com necessidades específicas (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação às equipes multidisciplinares que prestam atendimento aos núcleos responsáveis pela supervisão e orientação das Escolas Municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), o que segue: 1 - existe planejamento por parte da Administração Municipal para a contratação de mais profissionais especializados, especialmente psicólogos e fonoaudiólogos, para compor os núcleos de supervisão e orientação da Rede Municipal de Ensino; 2 - qual é o número atual de profissionais de cada especialidade que atuam nos referidos núcleos; 3 - se existe estudo técnico que aponte eventual defasagem de profissionais em relação à demanda atual de alunos laudados e não laudados. Em caso positivo, encaminhe cópia do respectivo documento (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se já foram realizados pela Secretaria competente os estudos técnicos visando a alteração da Lei Municipal n. 10.263/2016, especialmente quanto aos critérios para instalação de postos revendedores de combustíveis, destacando se os referidos estudos observaram a viabilidade da permissão da instalação de postos revendedores de combustíveis em lotes que não sejam necessariamente de esquina, desde que atendam integralmente às exigências de segurança, circulação de veículos, acessibilidade, prevenção ambiental e demais normas técnicas aplicáveis, bem como admitindo-se excepcionalmente lotes de até 1.000 m², mediante apresentação de estudo técnico que comprove a viabilidade operacional, ambiental e de segurança do empreendimento.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a resposta encaminhada à Indicação n. 138/2026, que informou que a implantação de ciclovia na Avenida Guaiapó encontra-se prevista no Plano de Mobilidade Urbana de Maringá , bem como que a demanda seria analisada pelo corpo técnico da Secretaria de Mobilidade Urbana – SEMOB, o quanto segue: 1 - se os estudos técnicos mencionados pela SEMOB já foram iniciados. Em caso positivo, encaminhar cópia ou relatório resumido dos estudos realizados; 2 - se existe cronograma definido para elaboração dos projetos e execução da mencionada ciclovia; 3 - qual a previsão para implantação da ciclovia no trecho classificado como "de curto prazo"; 4 - se há previsão orçamentária ou recursos reservados para execução da referida obra (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à reforma do calçamento no entorno da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Governador Parigot de Souza, localizada entre a Rua Armando Crippa e a Avenida Dona Sophia Rasgulaeff, especialmente no sentido à Horta Comunitária Liberdade, o quanto segue: 1 - em relação à Ordem de Serviço n. 80/2026, declinar data de início da execução da obra; 2 - informar o prazo fixado para a conclusão da reforma do calçamento; 3 - se a Ordem de Serviço n. 80/2026 contempla toda a extensão do calçamento existente entre a Unidade Básica de Saúde e a Horta Comunitária Liberdade. Em caso negativo, informar quais trechos serão atendidos; 4 - considerando o cronograma da Gerência de Manutenção de Próprios Públicos, qual a posição a referida obra se encontra no cronograma.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue. 1 -se o Poder Executivo Municipal tem conhecimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 6309, que declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde; 2 - se a Administração Municipal realizou ou está realizando estudos técnicos e jurídicos sobre os impactos da referida decisão no Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais; 3 - se a Maringá Previdência já recebeu orientação da Procuradoria Jurídica sobre a aplicação imediata da decisão do STF aos pedidos de aposentadoria especial em análise;...

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à redução do adicional de insalubridade dos servidores ocupantes do cargo de Agente Administrativo que atuam nas UPAs Zona Norte e Zona Sul, o quanto segue: 1) Considerando que os servidores receberam comunicado informando que, a partir de 01 de junho, o percentual do adicional de insalubridade seria reduzido para 20%, mesmo exercendo atividades em ambiente hospitalar e estando diariamente expostos ao contato com pacientes portadores de doenças contagiosas, questiona-se: - qual o fundamento técnico e legal utilizado para a redução do percentual de insalubridade dos servidores agentes administrativos das UPAs; - foi realizado laudo técnico atualizado pela Saúde Ocupacional ou empresa especializada que justifique a redução do percentual; Em caso positivo, encaminhar cópia integral do laudo (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à obra de reforma da Praça Deputado Renato Celidônio, diante das manifestações públicas veiculadas no programa Balanço Geral da Rede Record, em 29 de maio de 2026, especialmente quanto às dificuldades de mobilidade, acessibilidade e segurança apontadas pela população, o quanto segue: Qual órgão da Administração Municipal foi responsável pela elaboração do projeto arquitetônico, urbanístico e de engenharia da referida obra; Se o projeto foi elaborado por equipe técnica própria do Município ou por empresa terceirizada, encaminhando, em caso de terceirização: ) identificação da empresa contratada; b) cópia do contrato administrativo firmado; ) informação acerca do procedimento utilizado para contratação, especificando se houve processo licitatório, dispensa ou inexigibilidade de licitação (continua no requerimento anexo). Qual foi

Solicita ao prefeito que informa a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às condições estruturais da Escola Municipal Geraldo Meneghetti, especialmente considerando os recorrentes alagamentos que têm ocorrido nesta unidade escolar, o quanto segue: - há quanto tempo a Escola Municipal Geraldo Meneghetti apresenta problemas recorrentes de alagamento em salas de aula e demais dependências: - quais obras, intervenções, estudos técnicos ou serviços de drenagem foram realizados no local desde janeiro de 2025 com o objetivo de solucionar ou minimizar o problema dos alagamentos; Informar datas, valores investidos e resultados obtidos; - quais reformas, manutenções ou melhorias estruturais foram realizadas na unidade escolar nos últimos cinco anos (continua no requerimento anexo).

Requer à Presidência seja homenageado por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, o senhor José Adelmo de Oliveira, conhecido como “Adelmo do Pastel”, com a entrega do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, em reconhecimento à sua relevante contribuição à cultura popular, à gastronomia e à identidade do Município de Maringá. Requer, também, a concessão do Título do Mérito Comunitário ao senhor José Adelmo de Oliveira, proprietário do referido estabelecimento, bem como aos demais colaboradores conforme segue abaixo: 1 - Andreia Cristina Higuti; 2 - Camilla Kaory Maruiti Araujo; 3 - Daniele Iavorski Fernandes; 4 - Débora Vitória; 5 - Guilherme Yudi Maruiti Araujo; 6 - Josiane Jacuboski; 7 - Larissa Bacaro Rodrigues dos Santos; 8 - Letícia Botassio Galdini; 9 - Lucas Marques; 10 - Suelen Alvarenga Siqueira.

Requer a Vossa Excelência seja homenageada por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, a Empresa Monvizo Ar Condicionado, na pessoa de seu fundador e administrador, Odair Nicolau Limonta, com a entrega do Título de Consagração Pública Municipal, contendo mensagem legislativa, em celebração aos 24 anos de história e em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense desde a sua fundação. O documento apenso relata, em síntese, os principais fatos da história da empresa homenageada.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, – considerando o lapso temporal de 5 (cinco) anos entre a edição das leis a seguir mencionadas e a ausência de cumprimento até a presente data, – se há previsão para instalação das placas de identificação das seguintes vias públicas: 1) Rua Pioneiro Pedro Mendes Ferreira (Lei n. 11.304/2021); 2) Rua Pioneira Ely Silveira Ferreira (Lei n. 11.305/2021).

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe (ou envie) a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, as seguintes informações e documentos acerca do Sistema de Atenção à Saúde dos Servidores do Município de Maringá (SAMA): 1 - cronograma de Normalização: Qual é a data exata prevista pela Administração Municipal para a completa normalização do atendimento aos servidores usuários do SAMA? 2 - fiscalização de Contratos: Quem é o servidor designado ou a comissão responsável pela fiscalização dos contratos e pela prestação de contas desse serviço de assistência? Enviar cópia do ato oficial de nomeação; 3 - medidas Adotadas: Quais medidas administrativas foram tomadas pelo Poder Executivo para resolver as falhas de atendimento registradas no sistema? 4 - escopo dos Atendimentos: Quais são os atendimentos, exames, consultas e procedimentos hospitalares atualmente inclusos na cobertura contratada pelo SAMA? 5 - alterações Contratuais: ...

Solicita ao prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às políticas públicas de formação esportiva desenvolvidas pelo Município, o quanto segue: 1 - Existe, por parte da Administração Municipal, por intermédio da Secretaria de Esporte e Lazer, estudo, planejamento ou projeto visando à implementação de política pública, programa ou estrutura municipal destinada à formação e ao desenvolvimento de atletas em Maringá? 2 - Em caso afirmativo, encaminhar informações acerca do estágio atual dos estudos ou do planejamento, bem como seus objetivos, modalidades contempladas, público-alvo e eventual cronograma de implementação; 3 - Há estudos ou tratativas visando à celebração de parcerias com a iniciativa privada, federações esportivas, clubes, universidades ou demais instituições para apoio técnico, operacional ou financeiro a projetos de formação esportiva no Município? (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos Restaurantes Populares mantidos pelo Município, o quanto segue: 1 - Quais são as formas de pagamento atualmente disponibilizadas aos usuários dos Restaurantes Populares de Maringá? 2 - Há estudos, análises técnicas ou tratativas administrativas visando à modernização ou ampliação das formas de pagamento disponibilizadas aos usuários dos Restaurantes Populares? 3 - Em caso afirmativo, informar quais alternativas estão sendo avaliadas e em que estágio se encontram os respectivos estudos ou procedimentos administrativos; 4 - Existe previsão ou cronograma para eventual implementação de novas tecnologias ou modalidades de pagamento nos Restaurantes Populares do Município? Em caso afirmativo, encaminhar as informações disponíveis (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos logradouros e próprios públicos municipais sem denominação oficial, o quanto segue: 1 - Existe, no âmbito da Administração Municipal, cadastro, relação, banco de dados ou outro instrumento que permita a identificação dos logradouros públicos sem denominação oficial existentes no Município? Em caso afirmativo, encaminhar cópia ou informar a forma de acesso; 2 - Existe, no âmbito da Administração Municipal, cadastro, relação, banco de dados ou outro instrumento que permita a identificação dos próprios públicos municipais sem denominação oficial? Em caso afirmativo, encaminhar cópia ou informar a forma de acesso; 3 - Qual órgão ou unidade administrativa é responsável pela gestão e atualização dessas informações? (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos serviços de manutenção e recuperação da malha viária urbana do Município de Maringá, o quanto segue: 1 - Quando da execução de serviços emergenciais de tapa-buraco, existe procedimento ou protocolo técnico que contemple a posterior realização de intervenções definitivas de recuperação localizada do pavimento (remendos definitivos), mediante recorte da área deteriorada e recomposição do pavimento com CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente)? Em caso positivo, informe como tais intervenções são programadas e executadas; 2 - As ocorrências atendidas por meio de operações de tapa-buraco são registradas ou cadastradas em sistema, banco de dados ou outro instrumento de controle, contemplando a identificação e classificação das condições do pavimento, de modo a distinguir trechos com degradação generalizada (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público o quanto segue: 1 - Existe protocolo ou processo administrativo em tramitação referente ao desmembramento e/ou à implantação do empreendimento da empresa MRV Engenharia e Participações S.A. na área atravessada pela Rua Pioneiro Américo Marega? Em caso positivo, informar o número do processo. 2 - Qual é o estágio atual de análise do referido processo administrativo? 3 - Quais etapas administrativas já foram concluídas e quais ainda dependem de análise ou aprovação pelos órgãos municipais competentes? 4 - Houve apresentação, por parte da empresa, de projeto contemplando o prolongamento da Rua Pioneiro Américo Marega ? Em caso positivo, informar a data de protocolo e a situação atual da análise; 5 - Existe previsão técnica ou cronograma estimado para a aprovação do empreendimento e para a exigência formal da execução das obras viárias mencionadas? (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: - se o Município tem conhecimento de que o portão de acesso ao CMEI Raul Pimenta encontra-se sem condições adequadas de travamento, permitindo livre acesso de pessoas à unidade escolar; - se existe solicitação de manutenção referente à grade, ao portão e à trava eletrônica da instituição, e, em caso positivo, informar o número do protocolo e a previsão para execução dos serviços; - quais providências serão adotadas para garantir a segurança dos alunos, servidores e demais usuários da unidade enquanto os reparos não forem realizados; - considerando que o muro do CMEI possui altura considerada insuficiente para impedir invasões, existe estudo técnico ou planejamento para elevação, reforço ou adequação do muro perimetral da instituição, e, em caso positivo, informar cronograma e previsão de execução (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, – relativamente às condições estruturais do CMEI Raul Pimenta, considerando que a manutenção preventiva e corretiva das unidades escolares é fundamental para garantir a segurança, acessibilidade e bem-estar das crianças e profissionais que frequentam o local, – o quanto segue: - se existe cronograma de manutenção preventiva e corretiva, e, em caso positivo, encaminhar cópia das últimas vistorias realizadas na unidade; - quais providências serão adotadas para recuperação das calçadas no entorno do CMEI, que se encontram danificadas, com desníveis e presença de mato, dificultando o acesso seguro das crianças, familiares e servidores (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para estender os contratos dos professores contratados por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS) até o mês de dezembro, a fim de garantir maior estabilidade na continuidade do trabalho educacional, tendo em vista que mudanças repentinas no fim do ano letivo podem comprometer o planejamento pedagógico, além de causar impactos negativos na rotina dos alunos em sala de aula. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento, com relação à área pública "Meu Campinho", localizado na Rua Pioneira Genoveva Giunta, no Parque Tarumã, o quanto segue: - se o Poder Executivo tem conhecimento da situação de abandono do Meu Campinho localizado na Rua Pioneira Genoveva Giunta, no Parque Tarumã; - quais medidas de manutenção, limpeza e conservação foram realizadas no local nos últimos 12 meses; - se existe planejamento ou cronograma para reforma e revitalização do espaço, e, em caso positivo, informar os serviços previstos e os respectivos prazos; - se o Município tem ciência da presença de usuários de drogas nas dependências do local, bem como quais ações de fiscalização e segurança estão sendo adotadas (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento, em relação ao perímetro urbano compreendido entre a Rua Arlindo Planas e a Avenida 19 de Dezembro, no trecho que passa sobre a linha férrea, na Zona 06, o quanto segue: - se o Poder Executivo tem conhecimento das condições de abandono da área localizada entre a Rua Arlindo Planas e a Avenida 19 de Dezembro, no trecho sobre a linha férrea, na Zona 06; - se existe cronograma para realização de limpeza, retirada de lixo, roçada e demais serviços de manutenção no local, e, em caso positivo, informar os prazos previstos; - quais ações estão sendo adotadas para o controle e combate à infestação de escorpião-amarelo na região; - se há previsão para instalação de alambrado na frente voltada para a Rua Arlindo Planas e para reparo do alambrado danificado na frente da Avenida 19 de Dezembro (continua no requerimento anexo).

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca das informações sobre as ordens de serviço assinadas em 25 de julho de 2025 para a pavimentação de 10 km das estradas rurais São Domingos e Duzentos, conforme divulgado no portal oficial do município (Link da Reportagem: https://www.maringa.pr.gov.br/noticias/prefeitura-de-maringa-e-itaipu-binacional-assinam-ordens-de-servico-para-pavimentacao-asfaltica-de/40775),o quanto segue: (...)

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca da situação de segurança, fiscalização e preservação da Vila Olímpica de Maringá, em razão de diversas situações relatadas por usuários, atletas, servidores e frequentadores do complexo esportivo, as quais demandam acompanhamento e fiscalização por parte deste Legislativo.

Solicito ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos padrões técnicos adotados pelo Município para a implantação, sinalização e operação das ciclovias e ciclofaixas em rotatórias, o quanto segue: 1 - qual é o padrão técnico atualmente adotado pelo Município de Maringá para a implantação de travessias cicloviárias em rotatórias, incluindo critérios de sinalização horizontal, vertical e dispositivos de segurança destinados à circulação de ciclistas; 2 - se existe norma técnica municipal, manual, diretriz operacional ou projeto padronizado que discipline a execução das travessias de ciclovias e ciclofaixas sobre a pista de rolamento nas rotatórias; em caso afirmativo, encaminhar cópia ou informar o instrumento utilizado (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos procedimentos e protocolos adotados pelo Município para a remoção de árvores em áreas públicas e passeios públicos, o quanto segue: 1 - quais são os critérios técnicos utilizados pela Administração Municipal para deferir ou indeferir os pedidos de remoção de árvores protocolados pelos munícipes; 2 - se existe norma técnica, instrução normativa, manual ou outro ato administrativo que estabeleça os requisitos, procedimentos e condições para a autorização da remoção de árvores; em caso afirmativo, encaminhar cópia ou informar o respectivo instrumento normativo; 3 - quais situações são consideradas aptas a justificar a remoção de árvores em áreas públicas e passeios públicos (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às câmeras de monitoramento instaladas na Rua Gralha Azul, n. 2.838, junto ao Parque Linear Gralha Azul, o quanto segue: 1 - se as câmeras de monitoramento instaladas na localidade acima mencionada encontram-se em pleno funcionamento e realizando a captação regular de imagens; em caso negativo, informar os motivos da inoperância e o prazo previsto para a regularização do sistema; 2 - qual é a forma de operação do sistema de monitoramento existente no local, especificando se as imagens são acompanhadas em tempo real, gravadas para posterior consulta ou ambas as modalidades; 3 - se o sistema de monitoramento está integrado aos órgãos de segurança pública atuantes no Município, tais como a Guarda Civil Municipal e as forças policiais; em caso afirmativo, informar de que maneira ocorre essa integração e o compartilhamento das imagens.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim São Silvestre, localizada na Rua Pioneiro Euclides Gavioli, n. 269, o quanto segue: 1 - se a UBS do Jardim São Silvestre está contemplada no cronograma municipal de reformas, manutenção e melhorias das unidades de saúde; em caso afirmativo, informar quais intervenções estão previstas e o respectivo cronograma para início e conclusão das obras; 2 - se a Administração Municipal realizou levantamento técnico ou vistoria recente para avaliar as condições estruturais da unidade, especialmente em relação às infiltrações, calhas danificadas, presença de mofo, teto encharcado e ao desabamento parcial ocorrido em duas salas de consultório; em caso afirmativo, encaminhar cópia do relatório ou informar as conclusões da avaliação técnica (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público em complementação às informações encaminhadas em resposta ao Ofício n.º 12/2025, acerca da interdição do Hospital Psiquiátrico de Maringá e da reorganização da assistência em saúde mental no Município. Registra-se que a resposta encaminhada pelo Poder Executivo apresentou informações gerais sobre a contratualização da instituição, o processo de interdição e a reorganização da rede de atendimento, porém deixou de responder de forma objetiva e integral diversos questionamentos formulados por esta Casa de Leis, razão pela qual requer-se o fornecimento das seguintes informações: 1 - quais foram, especificamente, as irregularidades sanitárias, estruturais, assistenciais e/ou administrativas constatadas pelos órgãos competentes que motivaram a interdição parcial e, posteriormente, a interdição total do Hospital Psiquiátrico de Maringá (continua no requerimento anexo).