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PLO 17993/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui diretrizes para a capacitação de presidentes e membros da diretoria de associações de bairro regularmente constituídas no Município de Maringá.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Tramitando
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PLO 17996/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria diretrizes para o Programa Via Amiga do Ciclista e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Autor:
Sidnei Telles
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2026
Texto Original
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PLO 17999/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento Programa de 2026, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 896.247,17 (oitocentos e noventa e seis mil, duzentos e quarenta e sete reais e dezessete centavos), destinado à Agência Maringá de Inovação e Tecnologia - AMTECH, observada a seguinte classificação orçamentária.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18000/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização de concessão de direito real de uso de bem imóvel de propriedade do Município de Maringá à Terminais Aéreos de Maringá - SBMG S/A e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18001/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Maringá de Judô - AMJUDÔ.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Pastor Sandro
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18002/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o inc. II do § 1.º do art. 8.º da Lei n. 11.970/2025, que estabelece, no âmbito do Município de Maringá, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos contra animais e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 18003/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui campanha educativa permanente sobre cuidados com animais domésticos durante períodos de calor excessivo e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Lemuel do Salvando Vidas
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 18006/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a substituição das lixeiras comuns por coletores de material reciclável em espaços públicos do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
Professor Pacífico
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 18009/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Orientação Técnica para Construção e Regularização de Calçadas no Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Aguardando resposta do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2026
Texto Original
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PLO 18010/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Ordinária nº 11.379, de 11 de novembro de 2021.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18011/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Maringá a doar bem imóvel de sua propriedade ao Estado do Paraná, para fins educacionais, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18012/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Residência Técnica no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo do Município de Maringá e estabelece normas gerais para sua implementação.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Aguardando resposta do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 18013/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Disciplina a utilização de milhas e benefícios decorrentes de passagens aéreas custeadas com recursos públicos municipais e cria o Fundo de Milhas do Município de Maringá.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Gabinete da Vereadora Ana Lúcia - GABANALUCIA
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PLO 18015/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei n. 9.519/2013, que dispõe sobre a criação do Programa Horta Escolar no Município de Maringá.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
Professor Pacífico
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 18021/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Fornecimento Alimentar a Pessoas em Situação de Longa Espera nas Unidades de Saúde do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 18022/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação mensal, no Portal da Transparência do Município de Maringá, de dados consolidados relativos às ocorrências atendidas pela Guarda Civil Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Gabinete do Vereador William Gentil - GABWILLIAMGENTI
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Texto Original
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PLO 18023/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Servos da Imaculada - ASI.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Autor:
Majô
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Texto Original
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PLO 18025/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Outorga ao Pastor Gerson Tudela o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 18028/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica denominado Sebastião Rosada o Restaurante Popular situado na Avenida Dona Sophia Rasgulaeff, n. 693, na Zona 24.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
Guilherme Machado
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18030/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a promoção do acesso e da permanência de crianças oriundas de famílias monoparentais na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 18032/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do art. 1.º da Lei n. 8.887, de 1.º de abril de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de Guia de Turismo credenciado em excursões de turismo no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
Italo Maroneze
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Aguardando resposta do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2026
Texto Original
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PLO 18033/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Cooperativa de Economia Popular Solidária Viveiro de Flores Piatã.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor:
Sidnei Telles
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 18034/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Emplaca Maringá e autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo para transferência e emplacamento de veículos no Município de Maringá, com vistas ao aumento da arrecadação municipal do IPVA.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 18035/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Educação Sustentável – Maringá no âmbito das escolas municipais, Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs e demais unidades da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 18038/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prestação de contas pelo Prefeito Municipal após viagem oficial ao exterior e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2026
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 18040/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara a Feira Livre da Mauá patrimônio cultural material e imaterial de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2026
Autor:
Luiz Neto
Texto Original
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PLO 18045/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui regime especial de análise e autorização para a poda ou o corte de árvores localizadas em logradouros públicos ou em propriedades privadas, nos casos de risco à segurança de pessoas ou bens.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Majô
William Gentil
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 18046/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública a entidades no Município de Maringá.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor:
Sidnei Telles
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 18047/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Mês da Indústria" no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Sidnei Telles
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Incluído na pauta de reunião
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2026
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PLO 18048/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa “Servidor sem Dor”, voltado à prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento de doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Jeremias
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 18050/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Recadastramento Cidadão e autoriza o Município de Maringá a realizar notificações e comunicações oficiais por meios eletrônicos, tais como e-mail e aplicativo de mensagens instantâneas (WhatsApp), no âmbito dos processos administrativos e demais atos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 18052/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o inc. IX ao art. 2.º, caput, da Lei n. 3.508, de 10 de dezembro de 1993, que consolida textos de leis relativas ao transporte coletivo urbano e concede outros benefícios.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Mário Hossokawa
Texto Original
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PLO 18053/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Portal da Transparência do Município, de informações e documentos relativos à aferição, funcionamento e regularidade dos equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito (radares), e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Daniel Malvezzi
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 18054/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de banco de orientações técnicas sobre regras de acessibilidade, para fins de licenciamento de obras, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Última Ação: Tramitando
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PLO 18056/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Casa Fraterna Renascido Luz.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Akemi Nishimori
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 18057/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n. 12.020/2025, que dispõe, no âmbito do Município de Maringá, sobre a logística reversa de uniformes escolares, uniformes de servidores públicos municipais e uniformes utilizados por empresas concessionárias de serviços públicos municipais em desuso e estabelece medidas para a sua destinação adequada.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Luiz Neto
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Aguardando resposta do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Texto Original
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PLO 18058/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Liquidação Antecipada dos Contratos Habitacionais firmados com o Município de Maringá.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 18059/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o § 2.º ao art. 1.º da Lei n. 10.553, de 14 de fevereiro de 2018, que institui o Dia do Distrito de Iguatemi e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Autor:
Uilian da Farmácia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2026
Texto Original
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PLO 18060/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Maringá a filiar-se à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME/PR e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18061/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o art. 2.º-A na Lei n. 10.510, de 12 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a execução dos serviços de poda, corte, remoção com destoca e substituição de árvores do passeio público dos logradouros municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
Professor Pacífico
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 18062/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui diretrizes para a utilização de totens inteligentes de monitoramento em vias públicas, parques e espaços públicos do Município e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
Jeremias
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Última Ação: Tramitando
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PLO 18064/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Município o evento denominado Festival do Café Especial.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Sidnei Telles
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18065/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa de Monitoramento por Drones “Olho Vivo” no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Jeremias
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 18067/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do art. 1.º da Lei n. 9.906/2014, que institui o Comitê de Estímulo ao Parto Normal de Maringá – CEPNM.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Última Ação: Tramitando
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PLO 18070/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Projeto "Feito por Elas" no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Incluído na pauta de reunião
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
1
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PLO 18071/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa "Educa Mulher" no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
1
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PLO 18072/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Projeto "Mulher Protagonista" no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Incluído na pauta de reunião
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
1
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PLO 18073/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Projeto "Mulheres em Cena" no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
1
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PLO 18074/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Projeto "SEMULHER Itinerante" no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
1
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PLO 18075/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Projeto "Mulheres em Movimento" no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: CPG - Comissão de Políticas Gerais
Status: Incluído na pauta de reunião
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
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