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PORT 189/2026 - Portaria
Ementa: CONCEDE à servidora Vera Lucia Ribeiro Lopes, matrícula 2093, lotada na Divisão de Administração, ocupante do cargo de Zelador, o acréscimo de 5% (cinco por cento) sobre seu vencimento, a título de Adicional por Tempo de Serviço, correspondente ao quinquênio do período de 16/04/2021 a 15/04/2026, a partir do dia 16 de abril de 2026, em conformidade com o disposto no artigo 80 da Lei Complementar n. 239/98.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 190/2026 - Portaria
Ementa: OFICIALIZA a licença para tratamento de saúde concedida à servidora Luzia Minuceli Pereira, matrícula funcional 5826, por 14 (catorze) dias, no período de 31/03/2026 a 13/04/2026, em conformidade com o inciso II do artigo 101, da Lei Complementar n. 239/98, deferida pelo Setor de Saúde Ocupacional do Município.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 191/2026 - Portaria
Ementa: OFICIALIZA a licença por motivo de doença em pessoa da família concedida à servidora Patrícia Cavalcante Malavaze, matrícula funcional 5836, por 04 (quatro) dias, no período de 22/03/2026 a 25/03/2026, em conformidade com o inciso II do artigo 101, da Lei Complementar n. 239/98, deferida pelo Setor de Saúde Ocupacional do Município.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 192/2026 - Portaria
Ementa: NOMEIA Luiz Guilherme de Aguiar no cargo de Assessor de Gabinete, símbolo CCL5, para atuar no Gabinete do Vereador Luiz Neto, a partir de 14/04/2026.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PDL 1/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede licença ao Prefeito Municipal para afastamento do exercício do cargo, no período de 19 a 28 de fevereiro de 2026, para missão institucional na República da Colômbia.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em discussão única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Susta os efeitos do Decreto Municipal n. 634/2026, que dispõe sobre a revogação do Decreto n. 1928, de 03 de novembro de 2021.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Última Ação: Tramitando
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 2423/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Município de Maringá a realizar transação tributária envolvendo créditos tributários não ajuizados, mediante a prestação de serviços veterinários destinados aos animais acolhidos pelo Município, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLC 2427/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do art. 18 da Lei Complementar n. 1.388/2023, que regulamenta o exercício do Poder de Polícia Municipal e as obrigações de fazer e não fazer em razão do interesse público bem como institui o Código de Fiscalização, quanto ao rito administrativo e processual dos documentos fiscais expedidos.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:
Flávio Mantovani
Daniel Malvezzi
Luiz Neto
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2428/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Transforma a Rua Nossa Senhora do Roccio em Eixo de Comércio e Serviços C - ECSC, no trecho que especifica.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:
Uilian da Farmácia
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLC 2429/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta o art. 99-A à Lei Complementar n. 1.045, de 15 de abril de 2016, que Institui o Código de Edificações e Posturas Básicas para projeto, implantação e licenciamento de edificações no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Autor:
Jeremias
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLC 2431/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o art. 13 da Lei Complementar Municipal n. 1.380, de 19 de maio de 2023, que dispõe sobre a concessão de isenções, reduções e demais formas de benefícios relativos ao pagamento de tributos municipais, assim como define critérios para sua concessão.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLC 2432/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do § 1.º do art. 31 da Lei Complementar n. 1.045, de 15 de abril de 2016, que institui o Código de Edificações e Posturas Básicas para projeto, implantação e licenciamento de edificações no Município de Maringá e dá outras providências, a fim de disciplinar a responsabilidade pela reparação de danos causados ao passeio público em decorrência de intervenções e obras.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2026
Autor:
Angelo Salgueiro
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLC 2433/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Transforma a Rua das Flores em Eixo de Comércio e Serviços C - ECSC.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2026
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLC 2434/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta o inc. IV ao § 4.º do art. 9.º da Lei n. 1.388, de 28 de junho de 2023, que regulamenta o exercício do Poder de Polícia Municipal e as obrigações de fazer e não fazer em razão do interesse público bem como institui o Código de Fiscalização, quanto ao rito administrativo e processual dos documentos fiscais expedidos.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Flávio Mantovani
Luiz Neto
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2435/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Corrige a numeração de parágrafos acrescidos ao art. 31 da Lei Complementar n. 1.045, de 15 de abril de 2016, mantendo-se inalterada sua redação.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Sidnei Telles
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLC 2436/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta o art. 14-A à Lei Complementar n. 677, de 28 de setembro de 2007 (Código Tributário do Município de Maringá), para instituir isenção ampla do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os imóveis localizados em vias não pavimentadas, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLC 2437/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do art. 65-A da Lei Complementar n. 1.019, de 15 de maio de 2015, que dispõe sobre o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Maringá, revoga a Lei Complementar n. 790/2010 e suas posteriores alterações e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLC 2438/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do parágrafo único do art. 151 da Lei Complementar n. 1.468/2024, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
Sidnei Telles
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLC 2439/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação da Lei Complementar n. 677, de 28 de setembro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
Sidnei Telles
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Aguardando resposta do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2026
Texto Original
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PLC 2440/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação da Lei Complementar n. 889, de 27 de julho de 2011, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Maringá.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
Sidnei Telles
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Status: Incluído na pauta de reunião
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Texto Original
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PLC 2441/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais efetivos, ativos e inativos, pensionistas, empregados públicos, cargos comissionados e àqueles que percebem funções gratificadas ou subsídios, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Maringá.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2442/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.073, de 06 de janeiro de 2017, que dispõe sobre o programa de alimentação do trabalhador no âmbito do Poder Executivo do Município de Maringá.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2443/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o abono social complementar variável de atividade aos servidores públicos municipais ativos, aos empregados públicos e aos trabalhadores temporários do Poder Executivo que percebam vencimento básico ou salário mensal inferior ao valor especificado, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2444/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a instalação e o funcionamento de atividades acessórias vinculadas a atividades principais regularmente licenciadas e com alvará de funcionamento vigente nas zonas residenciais do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Autor:
Mário Hossokawa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2448/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o licenciamento e a tributação de atividades de diversão, entretenimento e lazer, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Última Ação: Arquivado a pedido do autor (Poder Executivo)
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 2449/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação da Lei Complementar n. 850/2010, que autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza pela Administração Pública em imóveis urbanos.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 17945/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica denominado Praça Francisco de Abreu o próprio público localizado na confluência da Rua da Liberdade com a Avenida Monteiro Lobato, na Zona 08.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2026
Autor:
Italo Maroneze
Localização Atual: CPG - Comissão de Políticas Gerais
Status: Incluído na pauta de reunião
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Texto Original
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PLO 17948/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prioridade de matrícula para pessoas com deficiência (PCD) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas atividades de natação ofertadas pelos Centros Esportivos do Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 17952/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal Vale Medicamento no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Autor:
Luiz Neto
Localização Atual: Gabinete do Vereador Luiz Neto - GABLUIZNETO
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2026
Texto Original
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PLO 17953/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a garantia de medição fidedigna do consumo de água e a adoção de medidas para prevenção de ar nas redes de abastecimento no Município de Maringá.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Autor:
Luiz Neto
Localização Atual: Gabinete do Vereador Luiz Neto - GABLUIZNETO
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PLO 17954/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Réveillon nos Bairros de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Autor:
Odair Fogueteiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2026
Última Ação: Arquivado a pedido do autor
Texto Original
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PLO 17957/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de mesas preferenciais nas praças de alimentação e áreas destinadas ao consumo de alimentos em shopping centers no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Autor:
Guilherme Machado
Localização Atual: Gabinete do Vereador Guilherme Machado - GABGUILHERMEMAC
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Texto Original
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PLO 17958/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui diretrizes para a instalação de câmeras de segurança nas vias públicas do entorno das Escolas Municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil – CEMEIs, com vinculação à Guarda Municipal de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Autor:
Odair Fogueteiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2026
Última Ação: Arquivado a pedido do autor
Texto Original
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PLO 17959/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha Municipal de Mobilização, Conscientização e Prevenção aos Crimes de Perseguição (stalking) e de Perseguição Virtual (ciberstalking) contra mulheres no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2026
Texto Original
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PLO 17960/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Codaqui.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PLO 17962/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Sistema Colaborativo de Recarga do Cartão do Sistema de Transporte Público Coletivo Integrado e implementa a modalidade pagamento, através de leitura de QR Code, para aquisição de passagens no serviço de transporte coletivo do Município de Maringá.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Tramitando
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PLO 17963/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica instituída, no âmbito do Município de Maringá, a Semana Municipal do Pescado Local, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de setembro.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Autor:
Akemi Nishimori
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Status: Incluído na pauta de reunião
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Texto Original
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PLO 17964/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Clube de Desbravadores e Aventureiros Sul.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:
Angelo Salgueiro
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 17965/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Arena das Artes.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17968/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento emergencial de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município de Maringá.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Parecer de Inadmissibilidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Texto Original
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PLO 17969/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica instituído, no âmbito do Município de Maringá, o Programa Projeto Fácil, com fundamento na Lei Federal n. 11.888, de 24 de dezembro de 2008, que assegura às famílias de baixa renda o direito à assistência técnica pública e gratuita para elaboração de projetos, construção, ampliação, reforma e regularização de habitação de interesse social.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 17973/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica instituído o Programa CAPS Conecta – Extensão Digital de Apoio ao Atendimento Familiar, destinado a possibilitar, como ação complementar, o uso de ferramentas digitais para apoio, orientação e acolhimento de familiares de usuários em acompanhamento nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) do Município de Maringá.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Autor:
Professor Pacífico
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 17974/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Priorização de Consultas e Exames Especializados de Alta Complexidade no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor:
Odair Fogueteiro
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Status: Incluído na pauta de reunião
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2026
Texto Original
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PLO 17975/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei n. 11.256, de 14 de abril de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção dos cabos e fiação aérea excedentes, inutilizados e/ou sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam a rede aérea em todo o território do Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Texto Original
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PLO 17976/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a unidade de saúde localizada na Zona 25.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2026
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 17977/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização antecipada em vias públicas que sofrerem interdições totais ou parciais por obras ou serviços no Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2026
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17980/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Comunidades Seguras – Vigilância Comunitária e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2026
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 17981/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal Mães que Criam – Feiras Inclusivas de Artesanato e Economia Solidária para mães atípicas em Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2026
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Incluído na pauta de reunião
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
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PLO 17982/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece diretrizes para a Campanha Municipal "De Volta às Bibliotecas" no Município de Maringá, visando ao incentivo à leitura, à ocupação de espaços públicos e à valorização do livro físico, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Última Ação: Tramitando
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PLO 17983/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Mês de Conscientização e Divulgação sobre o Lipedema no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2026
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2026
Última Ação: Arquivado a pedido do autor
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