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PLC 2111/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.163, DE 17 DE JULHO DE 2019.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2112/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BENEFÍCIO DE LICENÇA REMUNERADA AO EMPREGADO PÚBLICO E AO ESTAGIÁRIO REMUNERADO DEVIDAMENTE INSCRITOS REGISTROS DE DOADORES VOLUNTÁRIOS DE MEDULA ÓSSEA E DOADORES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2022
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 2113/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: TRANSFORMA A RUA PIONEIRA AMÁLIA CARZONI BALTAZAR EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS E – ECSE.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2114/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 966, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013, RELATIVOS ÀS DESCRIÇÕES DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE CONTADOR E ANALISTA MUNICIPAL – CONTABILIDADE.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2115/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: TRANSFORMA A RUA LEONILDO RÚBIO, JARDIM TARUMÃ, EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS E – ECSE.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2116/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO IMEDIATA DO VALOR DA PASSAGEM DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ PARA R$ 4,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2117/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO XII DA LEI COMPLEMENTAR N. 966/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (ANALISTA MUNICIPAL - AMBIENTAL).
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2022
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
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PLC 2118/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: TRANSFORMA A RUA VEREADOR NELSON ABRÃO EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS E - ECS-E.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2119/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 889/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARIGÁ.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Autor:
Sidnei Telles
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Arquivado conforme art. 209 do Reg.Interno (pedido do autor)
Texto Original
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PLC 2120/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: REVOGA O INC. IV DO § 2.º DO ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR N. 889/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. ''
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Autor:
Vereadores
Bravin
Mário Hossokawa
Paulo Biazon
Sidnei Telles
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2121/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.117/2018, QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE MARINGÁ – IPPLAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2022
Última Ação: Arquivado a pedido do autor (Poder Executivo)
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 2122/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: CRIAR A AGÊNCIA MARINGAENSE DE REGULAÇÃO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 852/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2022
Última Ação: Arquivado a pedido do autor (Poder Executivo)
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 2123/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2022
Última Ação: Arquivado a pedido do autor (Poder Executivo).
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 2124/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.073, DE 06 DE JANEIRO DE 2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ
Apresentação: 4 de Março de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2125/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ACRESCENTA O ART. 59-A À LEI COMPLEMENTAR N. 1.045/2016, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E POSTURAS BÁSICAS PARA PROJETO, IMPLANTAÇÃO E LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Março de 2022
Autor:
Flávio Mantovani
Alex Chaves
Sidnei Telles
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Maio de 2023
Última Ação: Arquivado conforme artigo 209 do Regimento Interno (a pedido dos autores).
Texto Original
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PLC 2126/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: TRANSFORMA A RUA PIONEIRO ERCÍLIO SILVA EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS E - ECS-E.
Apresentação: 15 de Março de 2022
Autor:
Bravin
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2127/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 966/2013 QUE REGULAMENTA A QUANTIDADE DE VAGAS PARA O CARGO DE ENGENHEIRO FLORESTAL
Apresentação: 8 de Março de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2128/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A AGÊNCIA MARINGAENSE DE REGULAÇÃO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 852/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Março de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2129/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.117/2018, QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE MARINGÁ – IPPLAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Março de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2130/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO AMBIENTAL DE MARINGÁ – IAM, ESTABELECENDO SUAS COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Apresentação: 16 de Março de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2131/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Março de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2132/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS -, CONFORME PREVISTO NO INCISO XV DO ARTIGO 24, NO INCISO I DO ARTIGO 64 E NOS ARTIGOS 67, 68 E 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006, O IMÓVEL MENCIONADO CONSTANTE NO ART. 1º DESTA LEI (LOTE 52 E 49 – RECANTO DOS MAGNATAS).
Apresentação: 8 de Março de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2133/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 966, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013, RELATIVOS ÀS DESCRIÇÕES DE ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ANALISTA MUNICIPAL – DIREITO.
Apresentação: 15 de Março de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2134/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS DENTRO DO QUADRO DAS CARREIRAS PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR N° 966 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013, A FIM DE ATENDER À DEMANDA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E FUTURAS CONTRATAÇÕES.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2135/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ACRESCENTA O ART. 12-A À LEI COMPLEMENTAR N. 1.285/2021, QUE DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Abril de 2022
Autor:
Onivaldo Barris
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de Pauta para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado para arquivamento
Data Votação:
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PLC 2136/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.
Apresentação: 8 de Abril de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2137/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.275, DE 11 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA POR LOCAL, DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DA COVID-19 (CORONAVÍRUS)).
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2138/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ACRESCENTA O § 5.º AO ART. 62 DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.093/2017, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONTROLE, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2022
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
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PLC 2139/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: TRANSFORMA A RUA JACOB PORSAK EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS B - ECS-B, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Apresentação: 26 de Abril de 2022
Autor:
Mário Verri
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2022
Última Ação: Arquivado a pedido do autor em 14/07/2022
Texto Original
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PLC 2141/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 632/2006, QUE CRIA O PLANO DIRETOR NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de Pauta para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado para arquivamento
Data Votação:
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PLC 2142/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AS LEI DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Apresentação: 4 de Maio de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2143/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 1.258/2020, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO DAS CASAS DE REPOUSO PARA IDOSOS, CASAS GERIÁTRICAS COM INTERNAÇÃO, CENTROS GERIÁTRICOS COM INTERNAÇÃO, COMUNIDADES TERAPÊUTICAS, ENTIDADES DE ACOLHIMENTO DE PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS PARA IDOSOS CONSTITUÍDOS E INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, POR MEIO DA CONCESSÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2144/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.073 DE 06 DE JANEIRO DE 2017 QUE DISCIPLINA SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2145/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação da Lei Complementar n. 889/2011, que substitui a Lei Complementar n. 334/99, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Maringá (Art.16, inciso VI § 2º rede subterrânea de distribuição de energia elétrica, de telefonia e de dados,...).
Apresentação: 25 de Maio de 2022
Autor:
Vereadores
Delegado Luiz Alves
Maninho
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2146/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 966, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013, RELATIVOS ÀS DESCRIÇÕES DE ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AUDITOR TRIBUTÁRIO.
Apresentação: 7 de Abril de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2147/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Transforma a Rua Maria Napoleão dos Santos, localizada na Zona 33, em Eixo de Comércio e Serviços E - ECS-E.
Apresentação: 28 de Junho de 2022
Autor:
Vereadores
Mário Hossokawa
Onivaldo Barris
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2148/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.285, DE 08 DE JUNHO DE 2021 (DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Apresentação: 3 de Junho de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2022
Última Ação: Arquivado conforme artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 2149/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: CRIA E REGULAMENTA A ZONA PASSÍVEL DE EDIFICAÇÃO EM FUNDO DE VALE - ZPE-FV NO ÂMBITO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 888/2011 QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Apresentação: 13 de Junho de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2150/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 112 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 239, DE 31 DE AGOSTO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Junho de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em primeira discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2151/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE MARINGÁ A DELEGAR, POR MEIO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA MODALIDADE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, OS SERVIÇOS RELACIONADOS À OPERAÇÃO E GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Junho de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2152/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI O AUXÍLIO CONECTIVIDADE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, AJUDA FINANCEIRA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DADOS E INTERNET.
Apresentação: 1 de Julho de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2153/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4.º DA LEI COMPLEMENTAR N. 934/2012, QUE REGULAMENTA OS ARTS. 209 E 211 DA LEI COMPLEMENTAR N. 632/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Julho de 2022
Autor:
Vereadores
Mário Hossokawa
Sidnei Telles
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2154/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: TRANSFORMA A RUA JACOB PORSAK EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS E - ECS-E, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Autor:
Dr. Manoel
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2155/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Transforma a Rua Ponta Grossa em Eixo de Comércio e Serviços E - ECS-E, no trecho que especifica
Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Autor:
Onivaldo Barris
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2156/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui a Política Municipal de Incentivo à Geração e ao Uso de Energia Solar e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Autor:
Delegado Luiz Alves
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2157/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 888/2011, QUE SUBSTITUI A LEI COMPLEMENTAR N. 331/99, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Agosto de 2022
Autor:
Mário Hossokawa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2022
Texto Original
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PLC 2158/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INCLUI O ANEXO V PARA AMPLIAÇÃO DO EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL NA LEI COMPLEMENTAR N° 1.150 DE 23 DE MAIO DE 2019 QUE REGULAMENTA O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2159/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: TRANSFORMA A RUA PAULO MENDES NETO EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS E - ECS-E, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Apresentação: 14 de Setembro de 2022
Autor:
Alex Chaves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2023
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
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PLC 2160/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PONTOS DE RECARGA DE ENERGIA PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS NAS GARAGENS DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS, HOTÉIS, POUSADAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Apresentação: 21 de Setembro de 2022
Autor:
Sidnei Telles
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLC 2161/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: FICA SUPRIMIDA A DIRETRIZ VIÁRIA DE PROLONGAMENTO DA RUA TETUO NISHIYAMA, QUE INCIDE SOBRE O LOTE 334 DA GLEBA PATRIMÔNIO MARINGÁ, ENTRE A RUA ANTÔNIO RUIZ SALDANHA E A RODOVIA PR-317
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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